Portaria SRF no , de de de 2001 - Receita Federal
|[pic] |MINISTÉRIO DA FAZENDA |
| |SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL |
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO
| |
|Nos termos da alínea “c”, inciso V, do art. 6o da Instrução Normativa SRF no 672, de 30 de agosto de 2006, |
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|_________________________________________________________________________________ |
|(nome completo, nacionalidade, estado civil, grau de parentesco ou afinidade, ou vínculo legal com a pessoa falecida) |
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|residente _________________________________________________________________________ |
|(endereço completo do requerente - logradouro, cidade, estado e CEP) |
| |
|portador do documento oficial de identificação ___________________________________________ |
|(tipo, número, órgão expedidor) |
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|DECLARA a inexistência de inventário ou arrolamento em nome de __________________________ |
|_________________________________________________________________________________ |
|(nome completo e número de inscrição no CPF do contribuinte falecido) |
O declarante está ciente de que a presente declaração é feita sob as penas da Lei e de que, em caso de falsidade desta ou dos documentos fornecidos e apresentados, ficará sujeito às sanções previstas no Código Penal, e às demais cominações legais cabíveis.
____________________________________
(local e data)
____________________________________
(assinatura e número de inscrição no CPF do declarante)
Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 736 de 2 de maio de 2007.
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