MODELO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO



MODELO DE PEDIDO DE PRORROGAÇÃO

(Cidade), ____ de ________________ de 200____.

Ao (nome do banco),

Agência n° ______, de (cidade) - (estado).

Cédula rural: ______________________ contrato n° ____________________

Eu, (nome completo), produtor rural, (estado civil), portador da Carteira de Identidade n° ________, e CPF n° _______________, residente e domiciliado (endereço), mutuário deste agente financeiro, devedor da parcela de financiamento n° _____, vencível em _____, dirijo-me à V. Sª para requer a prorrogação do vencimento da dívida apontada pelo prazo de ___ meses(anos), sob os mesmos encargos financeiros já pactuados no instrumento de crédito, ressalvados eventuais direitos a benefícios de qualquer natureza que vierem a ser concedidos a contratos de crédito rural.

O pedido de prorrogação deve-se à minha incapacidade de pagamento, em razão __________ (citar as causas da impossibilidade de pagamento, dentre dificuldade de comercialização do produto, frustração de safra devido à seca, ou outros fatos que tenham prejudicado a produção). Para comprovar minha incapacidade de pagamento, encaminho os documentos em anexo. (Juntar ao pedido Demonstrativo de Capacidade de Pagamento e outros documentos que possam provar o alegado, como, por exemplo, laudo técnico, declaração de situação de calamidade pública do município, documento da Prefeitura, Emater, Sindicato, Engenheiro Agrônomo, Médico Veterinário, órgão de controle de meteorologia, ou outro.). A necessidade de mais prazo deve-se também ao acúmulo de débitos desta safra com a safra passada e com débitos de renegociações anteriores que não podem ser atendidos em um único ano, além dos motivos acima, em razão de que os preços dos produtos são inferiores ao custo de produção e aos preços mínimos fixados pelo Governo Federal.

Cumpre observar que este pedido de prorrogação desta dívida é direito assegurado pelo parágrafo único do artigo 4o da Lei n° 7.843/89:

“Parágrafo único: Fica assegurada a prorrogação dos vencimentos de operações rurais, obedecidos os encargos vigentes, quando o rendimento propiciado pela atividade objeto de financiamento foi insuficiente para o resgate da dívida, ou a falta de pagamento tenha decorrido de frustração de safras, falta de mercado para os produtos ou outros motivos alheios à vontade e diligência do devedor, assegurada a mesma fonte de recursos do crédito original.”

No mesmo sentido encontra-se o item 2.6.9 do Manual de Crédito Rural do Banco Central do Brasil, que dispõe que:

“9 - Independentemente de consulta ao Banco Central, é devida a prorrogação da dívida, aos mesmos encargos financeiros antes pactuados no instrumento de crédito, desde que se comprove incapacidade de pagamento ao mutuário, em conseqüência de:

a) dificuldade de comercialização dos produtos;

b) frustração de safras, por fatores adversos;

c) eventuais ocorrências prejudiciais ao desenvolvimento das explorações.”

Quanto às cédulas de crédito rural, o artigo 13 do Decreto-Lei n° 167/67 igualmente permite a prorrogação de vencimento:

“Art 13. A cédula de crédito rural admite amortizações periódicas e prorrogações de vencimento que serão ajustadas mediante a inclusão de cláusula, na forma prevista neste Decreto-lei.”

Sendo o que se apresenta para o momento, aguarda-se o deferimento deste pedido.

Atenciosamente,

Assinatura: ________________________________

(nome completo)

(CPF n° _____)

Protocolar o pedido em duas vias, guardando a via recebida pelo gerente.

Recebido por (nome completo).

RG n° _____________

Assinatura: _______________

Data de recebimento: ___ / _____/ _________ .

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