DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO
S. Bento, 15 de maio de 2019Sua Excelência O Presidente da Assembleia da República,Eng.? Eduardo Ferro RodriguesTendo em considera??o:A audi??o do Senhor José Manuel Rodrigues Berardo, na II Comiss?o Parlamentar de Inquérito à Recapitaliza??o da Caixa Geral de Depósitos e Gest?o do Banco, no passado dia 10 de maio, em que o seu depoimento demonstrou um absoluto desrespeito pelas institui??es democráticas e pelos portugueses, e em particular:a sua conduta, deliberada e assumida de, por todos os meios, se eximir ao pagamento de dívidas que conscientemente contraiu;o desplante com que ignorou a contribui??o e o esfor?o de todos os contribuintes na recapitaliza??o do banco público pelas imparidades que, também o próprio, causou;a utiliza??o abusiva de uma Funda??o instituída pelo Estado para tentar impedir a execu??o de garantias; a arrog?ncia jocosa, o indecoroso desprezo pelo próximo e pelo valor da honra pessoal;Que o Grupo Parlamentar do CDS-PP considera que, n?o obstante o foro judicial em que o processo pode e deve ser tratado, o respeito e considera??o pela Lei obriga a que, no mínimo, se reconhe?a que o depoente ofendeu e manchou a dignidade da Ordem do Infante Dom Henrique, com que foi agraciado nos graus comenda e gr?-cruz;Que, nos termos das alíneas a), b) e d), do n? 1, do Artigo 54.? da Lei N.? 5/2011, de 2 de mar?o - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas -, s?o deveres do membro da Ordem Honorífica: “defender e prestigiar Portugal em todas as circunst?ncias”, “regular o seu procedimento, público e privado, pelos ditames da virtude e da honra” e, ainda, “dignificar a sua Ordem por todos os meios e em todas as circunst?ncias”.Fica claro que o referido cidad?o n?o só desprestigiou Portugal, os portugueses e as suas institui??es, como também desrespeitou os ditames da virtude e da honra e n?o dignificou a sua Ordem, numa pública e clara viola??o dos deveres acima enunciados.Por esta raz?o, o Grupo Parlamentar do CDS-PP solicita que, por intermédio de a V. Exa., seja informada a Exma. Chanceler das Ordens Nacionais das declara??es e atua??o do Senhor José Manuel Rodrigues Berardo nesta Assembleia da República, para que, nos termos do Artigo 55.? da referida Lei, possa ser instaurado processo disciplinar tendo em vista a irradia??o do mesmo dos quadros da Ordem.Apresento a Vossa Excelência os melhores cumprimentos,O Deputado ................
................
In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.
To fulfill the demand for quickly locating and searching documents.
It is intelligent file search solution for home and business.