CENTRAL DE LOGÍSTICA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS …
GERÊNCIA DE FILIAL DE SUPRIMENTOS DE PORTO ALEGRE
CONCORRÊNCIA Nº ........../2002
REGISTRO DE PREÇOS
E D I T A L
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – Gerência de Filial de Suprimentos de Porto Alegre – GISUP/PO, daqui por diante designada simplesmente CAIXA, leva ao conhecimento dos interessados que fará realizar licitação sob a modalidade de CONCORRÊNCIA, tipificada como de "Menor Preço por Item", esclarecendo que a presente licitação e subseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, Decreto Nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e IN nº 05 de 21/07/97 do MARE, obedecidas as condições fixadas neste edital e anexos, que o integram e complementam.
1 DO OBJETO DA LICITAÇÃO E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1.1 A presente licitação tem por objeto o Registro de Preços dos serviços, materiais e equipamentos constantes do Anexo I, para as Unidades da CAIXA sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as disposições deste Edital e seus Anexos, que o integram e complementam, conforme abaixo:
Anexo I – Termo de Referência
Anexo II – Planilha de Preços Máximos Estimados
Anexo III - Minuta da Ata de Registro de Preços
Anexo IV – Minuta de Ordem de Fornecimento
Anexo V - Modelo de Proposta Comercial
Anexo VI - Modelo de Declaração
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
2.1 Poderão participar desta CONCORRÊNCIA os interessados que atenderem a todas as exigências, inclusive quanto à documentação, constantes deste Edital e seus Anexos.
2.2 Não será admitida nesta licitação a participação de empresas:
2.2.1 concordatárias ou em processo de falência, sob concurso de credores, em dissolução ou em liquidação;
2.2.2 que estejam com o direito de licitar e contratar com a CAIXA suspenso, ou que tenham sido declaradas inidôneas pela Administração Pública;
2.2.3 que estejam reunidas em consórcio, ainda que sejam controladoras, coligadas ou subsidiárias entre si;
2.2.4 que não estejam cadastradas e habilitadas no SICAF – Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores;
2.2.4.1 as empresas que não estejam cadastradas e nem habilitadas parcialmente no SICAF, deverão providenciar tanto o cadastramento como a habilitação parcial, em qualquer Unidade Cadastradora do Sistema, até o dia 19/07/2002.
2.2.4.2 Os documentos exigidos, bem como os procedimentos e instruções de preenchimento dos formulários necessários para efetuar o registro no SICAF estão previstos no respectivo Manual, que poderá ser obtido em qualquer Unidade Cadastradora do SICAF, ou ainda na internet no site .br.
3 DAS DATAS, HORÁRIOS, LOCAL E PRAZO DE PUBLICIDADE
3.1 Recebimento dos envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial”: até as 14:30 horas, do dia 25/07/2002
3.2 Abertura dos envelopes “Documentação”: às 14:30 horas, do dia 25/07/2002.
3. Abertura dos envelopes “Proposta Comercial”: em data a ser fixada e divulgada pela CAIXA.
4. Realização de Audiência Pública com a finalidade de informar os fornecedores sobre as peculiaridades do Sistema de Registro de Preços, e dirimir dúvidas referentes ao presente Edital: às 14:00 horas do dia 08/07/2002.
3.5 Local destinado para o disposto nos subitens 3.1 a 3.4: GISUP/PO, instalada na Rua dos Andradas, nº 1.234, 12º andar, Bloco B, Porto Alegre, RS.
3.6 Prazo estabelecido entre a data de publicação do presente Edital e a data-limite para cadastramento e habilitação parcial no SICAF: 24 dias corridos.
3.7 Prazo estabelecido entre a data de publicação do presente Edital e a data para entrega dos envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial”: 30 dias corridos.
3.8 Prazo estabelecido entre a data-limite para cadastramento e habilitação parcial no SICAF e a data para entrega dos envelopes “Documentação” e “Proposta Comercial: 4 dias úteis.
4 DO RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO, PROPOSTA E CREDENCIAMENTO
4.1 No local, data e horários indicados, cada licitante deverá apresentar à CAIXA a "Documentação" e "Proposta Comercial", em envelopes distintos, fechados e lacrados, contendo na parte externa, além do nome e do C.N.P.J.. da empresa, os seguintes dizeres:
Envelope nº 1 - Concorrência nº .......... - Documentação
Envelope nº 2 - Concorrência nº ........... - Proposta Comercial – GRUPO____ - ITEM____
4.2 Abertos os trabalhos dessa reunião, não serão recebidos outros documentos ou propostas, nem serão permitidos adendos ou alterações nas que tiverem sido apresentadas, ressalvada a faculdade da CAIXA promover diligências para a obtenção de informações e esclarecimentos complementares de quaisquer das empresas licitantes.
4.3 Para ter direito a manifestar-se nas fases do procedimento licitatório, cada licitante deverá apresentar-se com apenas um representante que, devidamente munido de documento responda por sua representada. Deverá identificar-se com Cédula de identidade e:
4.3.1 quando se tratar de Titular, Diretor ou Sócio da licitante, deverá ser apresentado documento comprobatório de sua capacidade para representá-la (ex: contrato social, cópia de ata, procuração);
4.3.2 quando se tratar de representante designado pela licitante no próprio SICAF, por intermédio do formulário ”dados do representante”, será efetuada consulta ao aludido sistema e juntada ao processo para comprovar a representação;
4.3.3 quando se tratar de representante que não se enquadre nas situações previstas nos subitens 4.3.1 e 4.3.2, deverá ser apresentada procuração com dados de identificação do representante, devendo constar, expressamente, poderes para participar de todos os atos do procedimento licitatório.
4.3.3.1 A referida procuração deverá fazer-se acompanhar de documento comprobatório da capacidade do outorgante para constituir mandatários.
4.3.4 A ausência do documento de credenciamento não impedirá o representante de participar da licitação, entretanto ficará impedido de praticar qualquer ato durante o procedimento licitatório.
5. DA ABERTURA DOS ENVELOPES DOCUMENTAÇÃO E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA HABILITAÇÃO
5.1 Na data e horário previstos no subitem 3.2, à vista dos interessados presentes, serão abertos os envelopes contendo a “Documentação” (Envelope n.º 1) para fins de habilitação, os quais serão examinados e rubricados pelos licitantes presentes e pelos membros da Comissão.
5.1.1 Nesse mesmo ato será efetuada a consulta no SICAF acerca da situação das participantes no presente certame, ocasião em que serão impressas as respectivas declarações de “Situação do Fornecedor”, sendo estas rubricadas pelos membros da Comissão e licitantes presentes, fazendo parte integrante da Ata que será lavrada ao final da sessão.
5.2 Os envelopes contendo as propostas comerciais ficarão sob a guarda da Comissão de Licitação, acondicionados em invólucros devidamente fechados e lacrados à vista dos presentes que, querendo, poderão rubricá-los, e serão abertos na data a ser determinada.
5.3 Ao final da sessão será lavrada Ata que conterá o registro das principais ocorrências da reunião, em especial a enumeração dos licitantes que apresentarem os envelopes "Documentação” e “Proposta Comercial”.
5.4 Após o julgamento da documentação recebida, Envelope n.º 01, a Comissão divulgará o resultado da fase de habilitação e a data/horário de abertura dos Envelopes n.º 02 - “Proposta Comercial”, com a indicação dos nomes dos licitantes habilitados e inabilitados para concorrerem à licitação, mediante publicação na Imprensa Oficial, ou então se presente os prepostos dos licitantes, mediante comunicação direta aos interessados, de tudo lavrando-se Ata de acordo com o subitem 5.3, que será afixada em quadro de Avisos de Licitações.
5.5 Havendo renúncia expressa de todos os candidatos ao direito de interpor recurso contra o resultado do julgamento da habilitação no ato em que foi adotada a decisão, a Comissão poderá realizar a abertura dos Envelopes “Proposta Comercial” nessa mesma data, após o que, será lavrada Ata circunstânciada.
5.6 Decorrida a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.
6 DA ABERTURA DOS ENVELOPES "PROPOSTA COMERCIAL"
6.1 Na data e horário fixados nos termos do subitem 5.4, desde que julgados os recursos eventualmente interpostos, ocorrerá a abertura dos envelopes "Proposta", cujo conteúdo será rubricado pela Comissão e pelas licitantes presentes, sendo na mesma oportunidade objeto de apreciação por todos os interessados, de tudo lavrando-se Ata.
6.2 Somente serão abertos os envelopes "Proposta" das empresas previamente habilitadas pela Comissão, ficando os relativos às empresas inabilitadas à sua disposição para retirá-los no prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual serão inutilizados, sem quaisquer formalidades.
6.3 Seguir-se-á por ato interno da Comissão a elaboração da ata de reunião, contendo os fundamentos das eventuais desclassificações e indicação conclusiva quanto à(s) proposta(s) vencedora(s).
4. Em seguida, dar-se-á publicidade do resultado do julgamento das propostas, através de publicação no Diário Oficial da União.
7 DA DOCUMENTAÇÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO - ENVELOPE Nº 01
7.1 Para fins de habilitação preliminar ao certame, as empresas interessadas terão de satisfazer os requisitos relativos a:
1. habilitação jurídica;
2. qualificação técnica;
3. qualificação econômico-financeira;
4. regularidade fiscal.
7.1.1 A habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante cadastro e habilitação parcial no SICAF.
7.1.1.1 A comprovação do cadastro e habilitação parcial no SICAF dar-se-á mediante verificação da validade dos documentos necessários, através de consulta “ON LINE” ao sistema, por ocasião da abertura dos envelopes previsto no subitem 3.2.
7.1.2 As empresas que apresentarem resultado igual ou menor que 1(um), em qualquer dos índices relativos à boa situação financeira, por ocasião da consulta ao SICAF, deverão comprovar possuírem patrimônio líquido mínimo correspondente a soma das importâncias indicadas nas alíneas pertinentes aos itens a que pretende concorrer "a" e/ou "b" e/ou "c" e/ou “d”, ou:
GRUPO 1
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
GRUPO 2
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
GRUPO 3
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
GRUPO 4
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
GRUPO 5
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
GRUPO 6
a) R$................, para concorrer ao Item 1- (OBJETO);
b) R$ ..............., para concorrer ao Item 2- (OBJETO);
c) R$ ..............., para concorrer ao Item 3- (OBJETO);
d) R$ ..............., para concorrer ao Item 4- (OBJETO).
e) R$................, para concorrer ao Item 5- (OBJETO);
f) R$ ..............., para concorrer ao Item 6- (OBJETO);
g) R$ ..............., para concorrer ao Item 7- (OBJETO);
h) R$ ..............., para concorrer ao Item 8- (OBJETO).
i) R$................, para concorrer ao Item 9- (OBJETO);
j) R$ ..............., para concorrer ao Item 10- (OBJETO);
7.1.2.1 A comprovação do patrimônio líquido se dará através do Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis do último exercício social (ou Balanço de Abertura das licitantes que iniciaram suas atividades neste ano), já exigíveis e apresentados na forma da lei, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços provisórios.
7.1.2.2 Entende-se como Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis “apresentados na forma da lei” (art. 21, inciso I da Lei nº 8.666/93), o Balanço Patrimonial e as Demonstrações Contábeis devidamente datados e firmados pelo representante legal da empresa e por profissional de contabilidade legalmente habilitado, apresentados:
- publicados em Diário Oficial; ou
- publicados em Jornal, ou
- por cópia registrada ou autenticada na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante; ou
- por cópia do Livro Diário, devidamente autenticado na Junta Comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente, inclusive com os Termos de Abertura e de Encerramento.
7.1.2.3 O Balanço Patrimonial a que se refere o subitem 7.1.2.1 deverá ser apresentado, juntamente com os demais documentos, dentro do envelope de “habilitação”.
7.1.3 A licitante deverá apresentar declaração junto com a documentação, indicando o(s) item(ns) de cada Grupo a que pretende concorrer, de acordo com o Anexo I, observando, para tanto, as exigências mínimas de que trata o subitem 7.1.2.
7.1.4 A qualificação técnica será comprovada mediante:
7.1.4.1 Apresentação de atestado(s)/declaração(ões), fornecido(s) por pessoa(s) jurídica(s) de Direito Público ou Privado, que comprove(m) ter a licitante cumprido, de forma satisfatória, o fornecimento do(s) material(ais), serviço(s) e/ou equipamento(s) compatível(is) com o(s) item(ns) a que pretende concorrer, relativos ao objeto desta licitação;
7.1.4.1.1 O(s) atestado(s) de que trata o subitem 7.1.4.1, contendo a identificação do signatário, deverá ser apresentado em papel timbrado da pessoa jurídica.
7.1.4.2 Declaração da licitante de que possui aparelhamento e pessoal técnico em seu quadro permanente, adequados para execução do(s) serviço(s) para o(s) qual(is) está concorrendo.
7.2 O licitante deverá apresentar declaração conforme Anexo VI devidamente assinada pelo representante legal da empresa, sob as penalidades cabíveis, de que:
• os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações;
• não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
• inexistem fatos impeditivos à sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e
• não possui em seu quadro permanente menor de 16 anos de idade.
7.3 Os documentos exigidos neste edital deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia autenticada por tabelião ou publicação em órgão de imprensa oficial, ou por cópias, desde que acompanhadas do original para conferência pela Comissão.
7.4 Não serão aceitos/considerados documentos enviados/apresentados através de fax ou e-mail.
7.5 Em hipótese alguma será aceita a entrega de documento relativo ao cadastro e habilitação parcial no SICAF dentro do envelope de habilitação (envelope nº 01).
8 DA INABILITAÇÃO
8.1 Será inabilitada a empresa que:
8.1.1 Esteja com algum documento ou com o próprio cadastro no SICAF vencido, por ocasião da consulta sobre a situação do fornecedor, efetuada no aludido Sistema;
8.1.2 Possua registro de ocorrência que a impeça de licitar e contratar com órgão integrante do SICAF, mediante efetivo registro no próprio Sistema, ou que tenha sido declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração no âmbito Federal, Estadual ou Municipal;
8.1.3 Deixar de apresentar a documentação solicitada, apresentá-la incompleta ou em desacordo com as disposições deste Edital;
8.1.4 Apresentar-se consorciada;
8.1.5 Tenha demonstrado desempenho operacional insatisfatório, em contrato anteriormente mantido com a CAIXA, devidamente comprovado, por razões ainda persistentes.
9. DA PROPOSTA COMERCIAL - ENVELOPE Nº 02
9.1 As propostas deverão ser apresentadas contemplando os quantitativos fixados, conforme Anexo II.
9.2 Para cada Item cotado do GRUPO, deve ser apresentada uma proposta comercial, em envelopes separados, em uma (01) via datilografada, sem emendas, ressalvas, rasuras ou entrelinhas em suas partes essenciais, rubricadas em todas as suas folhas, contendo os seguintes elementos:
9.2.1 identificação do proponente, com data e assinatura por quem de direito, e menção ao número do edital;
2. planilha de preços (Anexo V) devidamente preenchida com os preços unitários e total para cada Item, de cada Grupo a que pretenda concorrer, em moeda corrente do País, até duas casas decimais, nele incluídos todos os impostos, taxas, mão de obra, transporte, prêmios de seguro e de acidente de trabalho e emolumentos, decorrentes da obrigação assumida, excluída a CAIXA de qualquer solidariedade;
9.2.3 prazo de validade da proposta de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data limite fixada para a sua entrega - art. 64, parágrafo 3º da Lei 8666 de 21.06.93;
3. especificações claras com a indicação da marca do material/equipamento cotado;
9.3 Deverão ser cotados pela licitante, todos os elementos que compõe o Item do Grupo a que pretende concorrer.
4. Os quantitativos constantes do Termo de Referência – Anexo I, são estimativos, não cabendo à CAIXA o compromisso de adquiri-los nas quantidades associadas a cada Item do GRUPO.
10 DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
1. O julgamento da presente licitação será processado segundo o critério do menor preço por Item de cada Grupo, e , serão classificadas as propostas que estiverem integralmente em conformidade com as especificações e exigências deste Edital e Anexo I.
10.3 Será desclassificada a proposta que:
10.3.1 não atender aos requisitos deste edital, notadamente aqueles referentes às especificações previstas nos Anexos II e no item 9 deste Edital;
10.3.2 apresentar preços baseados em outras propostas, inclusive com o oferecimento de redução sobre a de menor valor;
3. apresentar preços excessivos ou manifestamente inexeqüíveis;
1. são considerados excessivos os preços cotados que ultrapassarem os valores estimados constantes do Anexo II deste Edital.
2. são considerados inexeqüíveis, os preços cotados inferiores ao custo da produção/serviço, acrescidos dos encargos legais, ocasião em que o licitante será convocado para demonstrar a exeqüibilidade do preço.
4. oferecer propostas alternativas;
5. ofertar quantidade inferior a quantidade estimada do Item, constante do Anexo II;
10.4 Nos preços propostos, ocorrendo discrepância entre valores em algarismos e por extenso, serão considerados estes últimos e entre os valores unitários e total, prevalecerão os primeiros, desprezando-se qualquer valor menor do que centavo.
10.5 Quando todas propostas forem desclassificadas, a CAIXA poderá fixar às licitantes o prazo de 08 (oito) dias úteis para a apresentação de outras propostas, escoimada(s) da(s) causa(s) da desclassificação.
10.6 Concluída a apreciação das propostas, a Comissão procederá, através de ato formal, à sua classificação, sendo esse resultado publicado no Diário Oficial da União - D.O.U.
11 DA HOMOLOGAÇÃO E CONTRATAÇÃO
11.1 A autoridade competente da CAIXA, à vista do relatório quanto a condução do procedimento licitatório, proferirá sua decisão, homologando a licitação, caso não ocorra motivos para a sua anulação ou revogação.
2. A contratação formalizar-se-á mediante assinatura de instrumento particular – Ordem de Fornecimento, observadas as cláusulas e condições deste edital, da Ata de Registro de Preços(Anexo III), e da proposta vencedora.
3. Após a homologação do resultado da licitação, a(s) licitante(s) classificadas(s) em primeiro lugar por Item de cada Grupo, terá(ão) o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento da convocação pela CAIXA, para assinar a Ata de Registro de Preços.
4. Os demais fornecedores serão classificados neste processo, em ordem crescente de preço proposto e poderão ser convocados para compor a Ata de Registro de Preços, nos casos previstos neste Edital e na Ata dele decorrente.
5. É facultado à CAIXA, quando o convocado não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, convocar as licitantes remanescentes, conforme subitem anterior, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo 1º (primeiro) classificado, inclusive quanto aos preços, ou revogar a licitação, independentemente da aplicação das sanções previstas neste edital.
6. Após a publicação da Ata do Registro de Preços da CAIXA no Diário Oficial da União, poderão ser firmados os contratos dentro do prazo de validade do Registro.
7. O fornecedor cujo preço estiver registrado em Ata terá 24 (vinte e quatro) horas, contados a partir da data de recebimento da convocação pela unidade CONTRATANTE, para assinar a Ordem de Fornecimento e devolve-la `a CAIXA.
1. A convocação será feita através da emissão e encaminhamento da Ordem de Fornecimento ao Fornecedor.
11.8 Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, poderão ser convocados para compor a ata de registro de preços, os demais fornecedores classificados, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.
11.9 Poderá a proposta da licitante ser desclassificada até a assinatura da Ata de Registro de Preços, se tiver a CAIXA conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica e/ou econômico-financeira. Neste caso, poderá ser procedida nova classificação, efetuando-se a convocação das licitantes remanescentes, em conformidade com o disposto no subitem 11.5.
12. DA ATA DO REGISTRO DE PREÇOS
12.1 Em caso de empate na classificação dos licitantes, a decisão far-se-á mediante sorteio, em data a ser definida pela CAIXA, observado, se for o caso, o disposto no Parágrafo 2º, Art. 3º, da Lei 8.666/93, em ato público, para o qual todas as licitantes serão convidadas.
12.2 A Ata de Registro de Preços não obriga a CAIXA a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
12.2.1 O direito de preferência de que trata o subitem anterior poderá ser exercido pelo beneficiário do registro, quando a CAIXA optar pela aquisição do objeto cujo preço está registrado, por outro meio legalmente permitido, que não a Ata de Registro de Preços, e o preço cotado neste, for igual ou superior ao registrado.
3. O preço registrado e os respectivos fornecedores serão divulgados no Diário Oficial da União e ficarão disponibilizados durante a vigência da Ata de Registro de Preços.
4. A CAIXA monitorará, pelo menos trimestralmente, os preços dos produtos, avaliará o mercado constantemente e poderá rever os preços registrados a qualquer tempo, em decorrência da redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve os custos dos bens registrados.
1. A CAIXA convocará o fornecedor para negociar o preço registrado e adequá-lo ao preço de mercado, sempre que verificar que o preço registrado estiver acima do preço de mercado.
2. Caso seja frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido.
3. Antes de receber o pedido de fornecimento e caso seja frustrada a negociação, o fornecedor poderá ser liberado do compromisso assumido, caso comprove mediante requerimento fundamento e apresentação de comprovantes(notas fiscais de aquisição de matérias-primas, lista de preços de fabricantes, etc.), que não pode cumprir as obrigações assumidas, devido ao preço de mercado tornar-se superior ao preço registrado.
4. Em qualquer hipótese os preços decorrentes da revisão não poderão ultrapassar aos praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta do fornecedor e aquele vigente no mercado à época do registro – equação econômico-financeira.
5. Será considerado preço de mercado, os preços que forem iguais ou inferiores a média daqueles apurados pela CAIXA para determinado Item.
6. Não havendo êxito nas negociações com o primeiro colocado, a CAIXA poderá convocar os demais fornecedores classificados de acordo com o subitem 11.5, nas mesmas condições ou revogar a Ata de Registro de Preços ou parte dela.
12.5 As alterações de preços oriundas da revisão dos mesmos, no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira, serão publicadas trimestralmente no Diário Oficial da União.
12. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
13.1 As empresas cujas propostas forem classificadas em primeiro lugar serão fornecedoras do objeto desta licitação, com os respectivos preços registrados na Ata que sucede ao procedimento licitatório e sujeitar-se-ão ao disposto no Anexo I deste Edital.
13.2 Se a qualidade do(s) serviço(s) realizados, ou a quantidade e/ou qualidade dos material(is) ou equipamento(s) entregue(s) não corresponder ao exigido neste Edital, Anexos I e II e na Ata de Registro de Preços, o fornecedor será advertido e estará sujeito a aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima-Quinta da Ata de Registro de Preços(Anexo III), e ainda ao cancelamento do registro.
13. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS
14.1 A Ata de Registro de Preços decorrente desta Concorrência poderá ser cancelada de pleno direito no todo ou em parte, nas situações previstas na minuta da Ata de Registro de Preços(Anexo III).
15 DO PAGAMENTO
15.1 A CAIXA, após o exato cumprimento das obrigações assumidas, efetuará o pagamento à Contratada, de acordo com as condições estabelecidas na minuta da Ata de Registro de Preços(Anexo III).
16 DAS OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA CONTRATADA
16.1 As obrigações e responsabilidades da contratada são aquelas previstas na Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento anexas, que integram e complementam este Edital.
17 DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
17.1 As despesas decorrentes das contratações oriundas do presente processo correrão à conta de dotação orçamentária, nas rubricas 5304-08 –“Outras Despesas com Treinamento” e 5311-08 – “Reunião de Negócios”.
18 DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS
18.1 Das decisões e atos no procedimento desta licitação caberão recursos previstos no artigo 109 da Lei 8.666/93, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos seguintes casos:
18.1.1 habilitação ou inabilitação do licitante;
18.1.2 julgamento das propostas;
18.1.3 anulação ou revogação da licitação;
18.1.4 penalidades aplicadas.
18.2 A intimação dos atos referidos nos subitens 18.1.1 a 18.1.4 - excluídos deste último as penalidades de advertência e multa de mora - será feita mediante publicação na imprensa oficial, salvo para os casos previstos nos subitens 18.1.1 e 18.1.2 se presentes os licitantes participantes ou seus representantes legais, no ato em que foi adotada a decisão, quando poderá ser efetuada por comunicação direta aos interessados e lavrada em ata.
18.3 Os recursos serão dirigidos à autoridade imediatamente superior, por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, no prazo de 05 dias úteis, contados a partir do fim do período destinado a impugnação ou nesse mesmo prazo, submete-lo a apreciação da autoridade superior para que seja proferida a decisão final.
18.4 É vedada a apresentação de mais de um recurso sobre a mesma matéria pelo mesmo licitante.
18.5 Interposto recurso, dele será dada ciência aos demais licitantes que poderão impugná-lo no prazo de 05 dias úteis.
18.6 A decisão em grau de recurso será definitiva e dela dar-se-á conhecimento, por escrito, aos interessados.
18.7 Não serão considerados os recursos que se baseiem em aditamento ou modificações da proposta, bem como sobre matéria já decidida em grau de recurso.
19 DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
19.1 A recusa injustificada do licitante classificado em primeiro lugar para o Item em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo de até 05 (cinco) dias úteis a contar da convocação pela CAIXA ou em assinar a Ordem de Fornecimento no prazo previsto no subitem 11.7, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o à penalidade de:
- declaração de inidoneidade ficando impedido de relacionar-se comercialmente com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do SICAF, pelo prazo de 2(dois) anos;
- multa de valor correspondente à diferença entre o preço que tenha oferecido e o da licitante classificada em segundo lugar, para aquele Item.
2. As demais cominações são aquelas previstas na Ata de Registro de Preços (Anexo III).
19.3 Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo administrativo.
20 DOS ILÍCITOS PENAIS
20.1 As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
21 DO ADIAMENTO, REVOGAÇÃO OU ANULAÇÃO DA PRESENTE LICITAÇÃO
21.1 A CAIXA poderá revogar a presente licitação ou parte dela por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado, bem como adiá-la ou prorrogar o prazo para recebimento das propostas, sem que caiba aos licitantes quaisquer reclamações ou direitos a indenização ou reembolso.
22 DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
22.1 O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços decorrente deste edital é de 12 (doze) meses, contados da data de sua publicação no Diário Oficial da União – DOU, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
23. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
23.1 Na contagem dos prazos estabelecidos neste edital excluir-se-á o dia de início e incluir-se-á o dia de vencimento.
23.2 Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste edital em dia de expediente da CAIXA.
23.3 É facultada à Comissão ou autoridade superior da CAIXA, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência, destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo licitatório, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originalmente da proposta.
23.4 A inabilitação da licitante importará preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes do presente processo.
23.5 Decairá do direito de impugnar os termos deste edital perante a CAIXA a licitante que não o fizer até o 2° (segundo) dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação.
23.6 Serão de exclusiva responsabilidade da adjudicatária todas as despesas necessárias à contratação, inclusive o registro do respectivo instrumento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, se for o caso.
23.7 É vedado à contratada caucionar ou utilizar o contrato objeto da presente licitação, para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da CAIXA.
23.8 Os esclarecimentos/dúvidas porventura necessários ao perfeito entendimento deste Edital deverão ser encaminhados por escrito a CEL – GISUP/PO, no endereço: Rua dos Andradas, nº 1234, 12º andar, Bloco B, Porto Alegre, RS ou pelo fax nº ______________, ou ainda pelo e-mail gisuppoc@.br, nos dias úteis, no horário das 10:00 às 16:00 horas, onde também, serão fornecidas aos interessados cópias deste Edital, mediante o ressarcimento do valor correspondente a R$ 10,00 (dez reais) por exemplar, relativo ao custo efetivo da reprodução ou entrega de 01(um) disquete para gravação do Edital.
23.9 Os esclarecimentos, após respondidos, serão encaminhados aos respectivos questionadores e estarão à disposição dos demais interessados, afixados no Quadro de Avisos de Licitações no mesmo endereço acima indicado.
23.10 É de responsabilidade do fornecedor o acompanhamento do processo pelo site da CAIXA – no endereço .br, até a data da realização da sessão pública de abertura dos envelopes “documentação” e “proposta”.
23.11 Caso haja alguma retificação neste edital, a mesma será disponibilizada no site da CAIXA, no link Licitações e Fornecedores - Licitações.
23.12 A CAIXA, poderá, a seu critério, proceder visitas às licitantes, a fim de inspecionar a linha de produção e as instalações relativas à produção dos itens a serem contratados, obrigando-se as empresas a oferecer todas as facilidades à realização dessas vistorias.
23.13 Os resultados desta licitação serão divulgados no "site" da CAIXA .br.
24 FORO
24.1 Para dirimir as questões oriundas desta licitação e do futuro contrato será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal de Porto Alegre, RS.
Porto Alegre, de de 2002.
MEMBRO DA CEL/GISUP/PO MEMBRO DA CEL/GISUP/PO
PRESIDENTE DA CEL/GISUP/PO
ANEXO I
TERMO DE REFERÊNCIA
1 OBJETO
1. Registro de Preços dos materiais, serviços e equipamentos relacionados a seguir, por Item, separados por Grupo, pelo prazo de 12 ( doze) meses, para as Unidades da CAIXA sediadas no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com os requisitos e condições do Edital e seus Anexos.
2. Os Itens são iguais para todos os grupos, podendo a licitante cotar o(s) Item(ns) para um ou mais grupos.
1. GRUPO 1 – Escritório de Negócios Porto Alegre Centro e Porto Alegre Norte.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
2. GRUPO 2 – Escritório de Negócios de Novo Hamburgo.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
3. GRUPO 3 – Escritório de Negócios de Caxias do Sul.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
4. GRUPO 4 – Escritório de Negócios de Passo Fundo.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
5. GRUPO 5 – Escritório de Negócios de Santa Maria.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
6. GRUPO 6 – Escritório de Negócios de Pelotas.
Item 1 – Bufê: fornecimento de almoço(tipos 1 e 2), brunch(tipos 1 e 2), jantar (tipos 1 e 2) e coquetel, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 2 – Coffe Break: fornecimento de coffe break (tipos 1, 2 e 3), café e água, chocolates e balas variadas, incluindo mão de obra para servir, bem como o material necessário: jarra, copos, pratos, talheres, toalhas, xícaras, etc.
Item 3 – Pessoal de Apoio: registro de preços de serviços de copeira, garçon, recepcionista e organizador de evento, de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 4 – Serviços Gráficos: inclui reprografia colorida, reprografia preto e branco, encadernação com espessura até 100 folhas, encadernação com espessura de 101 a 150 folhas e encadernação com espessura de 151 a 200 fls, tudo de acordo com as especificações constantes no Anexo II.
Item 5 – Locação de Espaço Físico: registro de preços de locação de espaço para realização de evento, incluindo: auditório, sala com capacidade para até 50 pessoas, sala com capacidade para até 200 pessoas, sala com capacidade para até 300 pessoas e sala de apoio.
Item 6 – Serviço de Transporte: registro de preço de locação de veículo básico para transporte de 05 pessoas e de Van, de acordo com o especificado no Anexo II.
Item 7 – Serviço de Transporte II: registro de preço de locação de Microônibus e Ônibus, conforme especificações do Anexo II.
Item 8 – Serviços Especializados: registro de preços de serviços de filmagem e fotografia, digital ou convencional, incluindo mão de obra, equipamentos e materiais, de acordo com as especificações do Anexo II.
Item 9 – Serviços e Locação de equipamentos: registro de preços de serviços de sonorização, gravação e reprodução de CD, digitador, operador de som, operador de multimídea, instalação de ponto elétrico e instalação de ponto lógico
e locação dos seguintes equipamentos, incluindo a entrega no local indicado pela CAIXA, a mão de obra de instalação e desinstalação e o recolhimento do mesmo: aparelho de som, aparelhos telefonicos, aparelho de fax, caixa de som com amplificador, DVD player, impressora, microcomputador, microfone, videoconferência, pedestal para apoio do palestrante, retroprojetor, notebook, projetores multimidea, scanner, caneta laser, tela com tripé, tela de projeção, televisão 20”, televisão 29”, vídeo cassete, fita de vídeo, DVD, CD, quadro branco, cavaletee e walkie-talkie.
Item 10 - Material didático e de escritório: registro de preços para fornecimento dos seguintes materiais: apontador, balões coloridos, banner de identificação, bloco de anotação, bloco flip chart, borracha, caneta, caneta hidrocor, cartolina, cavalete, clips , cola, corretivo, crachá, disquete, etiquetas adesivas, fitas adesivas, fita crepe, grampeador, grampo p/grampeador, lápis, apagador para quadro branco, pincel para quadro branco, marcador para retroprojetor, papel, papel cartão, papel colorido, pasta, pincel atômico, post-it, prancheta, régua, tesoura e identificador de mesa/prisma de mesa.
2 EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS e FORNECIMENTO DOS MATERIAIS
2.1 Para a prestação dos serviços a detentora do preço registrado deve dispor de escritório na região de abrangência dos Escritórios de Negócios relativos aos Grupos para os quis registrou seu preço, o qual deve contar com instalações físicas adequadas, pessoal e meios de comunicação, com no mínimo 01 (uma) linha telefônica, 01 (um) aparelho de fax, e Internet que possibilite comunicação por e-mail, de forma a viabilizar o pronto atendimento às solicitações da CAIXA, devendo comprovar essa condição no prazo de 10 dias a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços.
2.2 As solicitações de serviços e materiais que serão utilizados nos eventos serão encaminhadas pela CAIXA por meio do formulário Ordem de Fornecimento de Materiais e Serviços, conforme modelo constante do Anexo VI, onde serão informados à detentora do preço registrado o objeto da contratação, a carga horária e o período de sua realização e o número de participantes, se for o caso.
1. As Ordens de Fornecimento serão encaminhadas pela CAIXA com a antecedência mínima de 02 (dois) dias úteis da data de realização do evento.
2. O Fornecedor deverá atender a todas as Unidades vinculadas ao Escritório de Negócios para o qual possui preço registrado.
2.3 Eventualmente, os serviços poderão ser solicitados com prazo menor que o estipulado acima, caso em que serão negociadas entre a CAIXA e a detentora do preço registrado as condições dessa prestação de serviços.
4. Havendo a necessidade de utilização de algum recurso, fornecimento de material ou prestação de serviço que não esteja incluído na listagem de preços contida no Anexo II, a CAIXA poderá solicitar o seu fornecimento à detentora do preço registrado para o item correspondente a demanda, que deverá apresentar proposta de preço, no prazo máximo de 24 horas.
1. No caso do subitem anterior, o orçamento apresentado pela detentora do preço registrado será analisado pela CAIXA, que autorizará a disponibilização do recurso e/ou a prestação do serviços, se os preços cotados estiverem compatíveis com os de mercado e, ainda, se for conveniente e oportuno para a CAIXA.
5. Quando solicitado o fornecimento de coffee break, brunch, coquetel, almoço ou jantar, a detentora do preço registrado deve providenciar o bufê de acordo com os tipos de cardápio discriminados pela CAIXA, indicado na Ordem de Fornecimento.
1. Eventualmente, mediante prévio acordo entre a CAIXA e a detentora do preço registrado, poderá haver modificação dos itens componentes dos cardápios especificado nos Itens 1 e 2 do Anexo II, desde que mantida a equivalência no que se refere à quantidade, qualidade e preço proposto para cada tipo de serviço.
6. Estão compreendidos nos serviços de bufê e coffe break citados no subitem 3.5, a arrumação e a decoração adequadas do ambiente, a disponibilização de mesa(s) de tamanho proporcional ao número de participantes, bandejas de inox ou prata, travessas, jarras térmicas, louças, copos de vidro ou acrílico descartável, toalha de tecido, talheres de metal e guardanapos de papel de 1ª qualidade, açúcar, adoçante, gelo de água filtrada e demais insumos necessários aos serviços.
7. A CONTRATADA para o serviço de bufê deve disponibilizar garçons de acordo com a quantidade de participantes no evento, sendo de sua total responsabilidade dimensionar a quantidade necessária para o perfeito atendimento à CAIXA, estando esse custo incluído no serviço de bufê.
1. A CONTRATADA para os serviços de bufê e coffe break deverá dimensionar a quantidade de alimentação compatível com o número de participantes do evento.
8. Quando a CAIXA solicitar qualquer serviço de bufê ou coffee break, a contratada deve se responsabilizar pelas seguintes atividades, as quais já estão incluídas no preço do serviço de bufê e coffe break :
- -verificar, acompanhar e preparar os recursos necessários para os serviços de copa, para servir café, água e chá, bem como providenciar as reposições necessárias, quando for o caso;
- diligenciar para que o bufê seja servido nos horários estabelecidos, verificando as reposições necessárias e a adequação do serviço ao que foi solicitado, inclusive no que se refere ao cardápio;
- disponibilizar, no caso de bufê, garçons de acordo com a quantidade de participantes no evento, sendo de sua total responsabilidade dimensionar a quantidade necessária para o perfeito atendimento à CAIXA.
3.9 Caberá à detentora do menor preço apresentar à CAIXA, quando da assinatura da Ata de Registro de Preços, e sempre que houver qualquer alteração, a relação dos seus fornecedores de bufê e coffe break, os quais devem obrigatoriamente possuir o registro de funcionamento expedido pela vigilância sanitária.
3.10 O serviço de garçom, constante do item 3 da planilha de preços (Anexo III), será solicitado pela CAIXA, desde que não haja a prestação de serviço de bufê pelos detentores dos preços registrados, uma vez que estes incluem a disponibilização de garçom, na forma do subitem anterior.
3.11 Toda a infra-estrutura necessária ao bom funcionamento do evento, incluindo salas, auditórios, materiais, etc, deverá estar em conformidade com a solicitação da CAIXA, com antecedência mínima de 2 horas do início do evento.
3.12 Nos casos de disponibilização de espaço (salas, auditório etc.) pela CAIXA, a CONTRATADA se responsabiliza pelo seu correto uso, pela sua conservação, inclusive recolhimento de material após o evento, ressarcindo os eventuais prejuízos causados à CAIXA por culpa da CONTRATADA.
3.13 Nos casos de serviços de som, de utilização de projetor multimídia, retroprojetor, microcomputador e outros equipamentos de natureza similar, caberá à CONTRATADA transportar, montar, instalar, testar a funcionalidade, instruir o usuário quanto a operacionalização, bem como desmontar os equipamentos e recolhe-los, sendo que as despesas relativas a esses serviços deverão estar incluídas no preço proposto.
3.13.1 Nos casos de disponibilização de equipamentos e/ou outros materiais pela CAIXA, a CONTRATADA responsável pelo serviço de organização do evento, se responsabiliza pela integridade dos equipamentos e/ou materiais que estiverem sob os seus cuidados, ressarcindo à CAIXA qualquer prejuízo que tenha sido causado por culpa da CONTRATADA.
3.14 O serviço de organização de evento, especificado no Item 3 do Anexo II, compreende a verificação de todas as condições necessárias para que tudo esteja na mais perfeita ordem, executando as atividades pertinentes para que o evento seja realizado a contento.
3.14.1 São atividades pertinentes ao organizador(a) do evento:
▪ preparar pastas contendo bloco, caneta, identificador de participante, identificador de pasta, etc.;
▪ preparar a montagem das apostilas, reprodução de textos, etc.;
▪ contactar os demais fornecedores contratados a fim de organizar o evento;
▪ providenciar a reprodução de material didático, inclusive durante o evento, e encadernação, sendo que essas reproduções e encadernações somente serão pagas na forma do Anexo IV quando a CAIXA não disponibilizar equipamento/material necessários;
▪ efetuar a identificação do local, fazendo constar o tema do evento, horário e período de realização,
▪ verificar e acompanhar a limpeza, iluminação, refrigeração e arrumação de todo o ambiente, inclusive banheiros, antes, durante e depois do evento, para que tudo esteja na mais perfeita ordem e condizente com o solicitado;
▪ controlar as assinaturas de freqüências, quando for o caso;
▪ dar suporte e providenciar a solução de eventuais problemas com equipamentos, serviços ou materiais durante todo o evento;
▪ indicar o(s) telefone(s) da(s) contratada(s) aos instrutores/palestrantes, para o caso de qualquer necessidade de informação/solução/providência durante o evento;
▪ providenciar o atendimento das ligações telefônicas e anotação dos recados, afixando-os na porta ou quadro de avisos do local onde ocorre o evento, ou ainda, fazendo a entrega diretamente ao interessado;
▪ atender e providenciar as solicitações do instrutor/palestrante e dos participantes;
▪ verificar, acompanhar e preparar os recursos necessários para os serviços de copa, para servir café, água e chá, bem como providenciar as reposições necessárias, quando for o caso;
▪ diligenciar para que o bufê seja servido nos horários estabelecidos, verificando as reposições necessárias e a adequação do serviço ao que foi solicitado, inclusive no que se refere ao cardápio;
▪ providenciar o recolhimento de todo o material utilizado no evento, retornando para a CAIXA o que for excedente e reaproveitável após o término do evento;
▪ manter um preposto no local do evento, devidamente munido de telefone celular, para orientar, coordenar, acompanhar, dar ordens ao contingente alocado, com poderes para tomar decisões e resolver quaisquer imprevistos, inclusive a correção de situações adversas, para o perfeito desenvolvimento das atividades;
▪ dispor, durante a realização dos eventos, de um “kit” contendo grampeador, perfurador, pincéis atômicos, post-it, borracha, lápis, marcador de texto, tesoura, fita adesiva e extrator de grampo, para dar apoio/suporte a eventual necessidade dos instrutores, palestrantes e participantes do evento;
▪ recepcionar, identificar e encaminhar os conferencistas, convidados e demais autoridades e participantes do evento;
▪ receber e distribuir a programação do evento, bem como outros materiais relacionados com o evento;
▪ atender com presteza às solicitações dos palestrantes/conferencistas, autoridades, convidados e demais participantes do evento;
▪ recepcionar as perguntas para debate e encaminhá-las à mesa, bem como acompanhar as exposições durante o evento, assessorando no que se fizer necessário.
3.15 Nos eventos em que a CAIXA solicitar os serviços de recepção, a(o)(s) recepcionista(s) deve(m) ter experiência em atendimento a palestrantes, conferencistas e participantes de eventos e se apresentar(em) devidamente identificada(o)(s) e uniformizada(o)(s).
3.15.1 Nesses casos, caberá a(o) recepcionista realizar as seguintes tarefas:
a) recepcionar, identificar e encaminhar os conferencistas, convidados e demais autoridades e participantes do evento;
b) receber e distribuir a programação do evento, bem como outros materiais relacionados com o evento;
c) atender com presteza às solicitações dos palestrantes/conferencistas, autoridades, convidados e demais participantes do evento;
d) recepcionar as perguntas para debate e encaminhá-las à mesa, bem como acompanhar as exposições durante o evento, assessorando no que se fizer necessário;
e) demais atividades pertinentes aos serviços de recepção
3.16 A CAIXA, através do seu representante, poderá solicitar reunião prévia, antes da realização do evento, com a equipe CONTRATADA que participará do evento, para dar as orientações e informações que se fizerem necessárias.
3.17 Quando da interação da CONTRATADA com qualquer unidade da CAIXA, fornecedora de serviços e/ou materiais para o evento, havendo a ocorrência de fatos ou anormalidades que venham a prejudicar a perfeita execução dos serviços, deverá a CONTRATADA comunicar ao empregado da CAIXA responsável por eventos, em tempo hábil, de preferência por escrito, viabilizando sua interferência e correção da situação apresentada.
3.18 A CAIXA poderá cancelar as Ordens de Fornecimento, mediante comunicação à CONTRATADA, não cabendo qualquer ônus a CONTRATADA caso o cancelamento seja efetuado com antecedência mínima de 48 horas da data prevista para a realização do evento.
3.18.1 Caso a Ordem de Fornecimento seja cancelada em prazo inferior ao estabelecido no subitem 3.18, a CAIXA ressarcirá eventuais despesas efetuadas pela CONTRATADA, desde que devidamente comprovadas, e quando verificada a total impossibilidade de negociação para devolução dos recursos e/ou cancelamento do pedido, ou ainda, quando não puder ser feita a realocação dos materiais para outro evento.
3.19 Havendo necessidade de serviço de filmagem a detentora do preço registrado, fornecerá os equipamentos e a mão-de-obra especializada necessária para, filmagem média, 04:00 hs. (quatro horas) diárias de cobertura do evento e, ao final, a entrega de fita editada.
3.19.1 A quantidade média de horas de filmagem acima informada é estimada, podendo ocorrer filmagens com maior ou menor número de horas.
3.20 No serviço de videoconferência deverá estar previsto no custo a mão-de-obra especializada necessária para a realização do serviço, tais como alinhamento de antena, testes de recepção de sinal, verificação do funcionamento de todos os equipamentos necessários para a perfeita recepção de som e imagem.
ANEXO II
PLANILHA DE PREÇOS MÁXIMOS ESTIMADOS
|OBJETO: Prestação de serviços, | | | | | |
|fornecimento de materiais e locação | | | | | |
|de equipamentos para realização de | | | | | |
|Eventos na Caixa , no Estado do Rio | | | | | |
|Grande do Sul. | | | | | |
| | | | | | |
| | | | | | |
|TABELA DE MATERIAIS E SERVIÇOS | | | | | |
| | | | | | |
| | | | | | |
|Tipo de Material/Serviço |Descrição/especificação (informar a completa especificação do |Unidade para |Valor |Quantidade|Valor Total |
| |material/serviço) |cotação |Unitário |Estimada |(12 meses) |
| | | | |Anual | |
|1. Bufê |Incluído mão de obra para servir, assim como todo o material | | | | |
| |necessário (jarras, copos, xícaras, toalhas, etc), bem como garçons | | | | |
| |de acordo com nº de pessoas. | | | | |
| Almoço (tipo 1) |02 tipos de entrada fria, 02 tipos de prato quente, sendo uma carne |custo | | | |
| |e/ou uma massa, 02 guarnições, 02 tipos de sobremesa, café, chá, 02 |p/pessoa | | | |
| |tipos de suco de fruta, 02 tipos de refrigerante (01 dietético) água| | | | |
| |mineral (com e sem gás). | | | | |
| Almoço (tipo 2) |03 tipos de entrada fria, 03 tipos de prato quente (carne branca, |custo | | | |
| |carne vermelha e massa), 03 tipos de guarnições, 03 tipos de |p/pessoa | | | |
| |sobremesa, café, chá, 03 tipos de suco natural, 02 tipos de | | | | |
| |refrigerante (01 dietético), água mineral (com e sem gás). | | | | |
| Brunch (tipo 1) |Café, chá, leite, chocolate, água, 2 tipos de suco de fruta, 02 |custo | | | |
| |tipos de refrigerante (01 dietético), tábua de frios variados, cesta|p/pessoa | | | |
| |de pães variados, 03 tipos de patês, 03 Tipos de salgadinhos, 02 | | | | |
| |tipos de torta salgada, 02 tipos de bolo, frutas variadas. | | | | |
| Brunch (tipo 2) |Café, chá, leite, chocolate, água, 2 tipos de suco de fruta, 02 |custo | | | |
| |tipos de refrigerante (01 dietético), cocktail de fruta, crepes |p/pessoa | | | |
| |diversos, 03 tipos de massa doce (tortas, rocambole, etc.), 03 | | | | |
| |tipos de bolo, tábua de frios variados, cesta de pães variados, 03 | | | | |
| |tipo de massa salgada (quiches, rondelli, torta salgada, etc), | | | | |
| |salpicão. | | | | |
| Coquetel |Canapés, salgadinhos e similares frios e quentes com base em |custo | | | |
| |implementos tais como patês, queijos, tomate, palmito, aspargos, |p/pessoa | | | |
| |alcachofra, peito de frango, etc., 2 tipos de refrigerante (01 | | | | |
| |dietético) água mineral (com e sem gás), 03 tipos de coquetel de | | | | |
| |frutas. | | | | |
| Jantar (tipo 1) |02 tipos de entrada fria, 02 tipos de prato quente, sendo uma carne |custo | | | |
| |e/ou uma massa, 02 guarnições, 02 tipos de sobremesa, café, chá, 02 |p/pessoa | | | |
| |tipos de suco de fruta, 02 tipos de refrigerante (01 dietético) água| | | | |
| |mineral (com e sem gás). | | | | |
| Jantar (tipo 2) |03 tipos de entrada fria, 03 tipos de prato quente (carne branca, |custo | | | |
| |carne vermelha e massa), 03 tipos de guarnições, 03 tipos de |p/pessoa | | | |
| |sobremesa, café, chá, 03 tipos de suco natural, 02 tipos de | | | | |
| |refrigerante (01 dietético), água mineral (com e sem gás). | | | | |
|2. Coffee Break |Incluído mão de obra para servir, assim como todo o material | | | | |
| |necessário (jarras, copos, xícaras, toalhas, etc). | | | | |
| Coffee break (tipo 1) |Café, chá, água, 01 tipo de suco, 04 tipos de biscoitos finos |custo | | | |
| |(salgado e doce), disponibilizar utensílios pertinentes ao serviço..|p/pessoa | | | |
| Coffee Break (tipo 2) |Café, água, chá, 02 tipos de suco, 02 tipos de refrigerante (01 |custo | | | |
| |dietético), 03 tipos de biscoitos finos, frutas variadas, mini |p/pessoa | | | |
| |sanduíches variados e/ou salgadinhos, 02 massa doce (bolo, | | | | |
| |rocambole, etc.). | | | | |
| Coffee break (tipo 3) |Café, água, 02 tipos de suco, 02 tipos de refrigerante (01 |custo | | | |
| |dietético), 03 tipos de biscoitos finos, cesta de pães variados, |p/pessoa | | | |
| |torradas, 03 tipos de patê, 02 tipos de bolo, 01 tipo de massa doce | | | | |
| |(rocambole, torta, etc.), 02 tipos de mini sanduíches, 03 tipos de | | | | |
| |salgadinhos, frutas variadas. | | | | |
|Café e água |Café, água e chá |custo | | | |
| | |p/pessoa | | | |
| Chocolates |Nestlé, Garoto ou Lacta |unidade | | | |
| Balas variadas |Soft, Caramelo mastigáveis ou similares |quilo | | | |
| | | | | | |
|3. Pessoal de apoio | | | | | |
| Copeira |Profissional com experiência no desempenho de serviços de copa, tais|6h de | | | |
| |como preparar e servir café e chá, servir água, lavar e esterilizar |trabalho | | | |
| |copos, xícaras e demais utensílios de uso da copa. | | | | |
| Garçom |Profissional com experiência em servir grandes eventos |6 horas | | | |
|Serviço de Organizador de Evento |Pessoa com experiência na atividade, que deverá estar devidamente |até 05 dias | | | |
| |fardada com roupa clássica na data de realização do evento. É |diária | | | |
| |responsável por contatar os fornecedores contratados pela CAIXA, | | | | |
| |organizar o evento, dar suporte ao evento, acompanhar os serviços | | | | |
| |contratados no que se refere a sinalização do local | | | | |
| |(salas/corredores), controle de horários, adequação de bufê, | | | | |
| |reposições e todo o necessário para a perfeita execução dos | | | | |
| |serviços, confecção e instalação de sinalização no local de evento | | | | |
| |(faixas, cartazes, cartões) | | | | |
| | |até 10 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |mais 10 dias | | | |
| | |diária | | | |
|Recepcionista |Com experiência na atividade e devidamente fardada com roupa |diária | | | |
| |clássica, cabelo preso, maquiagem leve. | | | | |
| | | | | | |
|4. Serviços Gráficos |Reprografia de documentos, apostilas, etc/Encadernação das | | | | |
| |apostilas, documentos e material didático. | | | | |
| Reprografia Colorida |impresso apenas a frente da folha |folha | | | |
| Reprografia Preto e Banco |impresso apenas a frente da folha |folha | | | |
|Com espessura até 100 fls. |Em blinder ( cola quente) com pasta cristal |unidade | | | |
| |Em espiral com pasta cristal |unidade | | | |
|Encadernação com espessura de 101 a |Em blinder ( cola quente) com pasta cristal |unidade | | | |
|150 fls. | | | | | |
| |Em espiral com pasta cristal |unidade | | | |
|Encadernação com espessura de 151 a |Em blinder ( cola quente) com pasta cristal |unidade | | | |
|200 fls. | | | | | |
| |Em espiral com pasta cristal |unidade | | | |
|5- Locação de espaço físico |Aluguel de local para realização do evento com climatização, boa | | | | |
| |iluminação, mesa de apoio e cadeiras confortáveis. | | | | |
| Auditório |Com capacidade para até 150 pessoas |diária | | | |
| |Com capacidade para até 300 pessoas. |diária | | | |
| |Com capacidade para até 500 pessoas |diária | | | |
| Sala |Com capacidade para até 50 pessoas |diária | | | |
| | |até 05 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |até 10 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |mais 10 dias | | | |
| |Com capacidade para até 200 pessoas |diária | | | |
| | |até 05 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |até 10 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |mais 10 dias | | | |
| |Com capacidade para até 300 pessoas |diária | | | |
| | |até 05 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |até 10 dias | | | |
| | |diária | | | |
| | |mais 10 dias | | | |
| Sala de apoio |Utilizada em eventos em auditórios internos e externos |diária | | | |
| | | | | | |
|6 -Transporte, serviço de | | | | | |
|Veículo básico para 05 pessoas |250 Km livres - 10h00 de trabalho - excesso: R$ 0,35 por km rodado |diária | | | |
|Van |150 Km livres - 10h00 de trabalho - excesso: R$ 0,60 por km rodado |diária | | | |
| | | | | | |
|7 - Transporte, serviço de | | | | | |
|Microônibus |150 Km livres - 10h00 de trabalho - excesso: R$ 0,80 porkm rodado |diária | | | |
|Ônibus |150 Km livres - 10h00 de trabalho - excesso: R$ 1,00 por km rodado |diária | | | |
| | | | | | |
|8 - Serviços Especializados | | | | | |
| 8.1 Filmagem |Inclui mão-de-obra, equipamento e material | | | | |
| Filmagem |Digital com operador |diária | | | |
| |Convencional com operador (uma câmera super VHS) |diária | | | |
|Edição de fitas |Edição em fita ou CD |unidade | | | |
| 8.2 Fotografia |Inclui mão-de-obra, equipamento e material para a tiragem e/ou |diária | | | |
| |revelação da foto. | | | | |
| Fotografia Digital |Digitalização em disquete ou CD |custo por | | | |
| | |disquete/Cd | | | |
| Revelação Convencional |Papel Kodak tamanho 15X21 (Foto de reportagem) |custo por | | | |
| | |foto | | | |
| | | | | | |
| | | | | | |
|9- Serviços e Locação de |Inclui mão-de-obra de instalação, equipamento e material | | | | |
|Equipamentos | | | | | |
| Aparelho de som | Micro system com CD e deck, potência mínima de 1000 Watts. |diária | | | |
| Aparelho telefônico |com viva voz |diária | | | |
| Aparelho telefônico |Sem Fio, para distância mínima de 100m |diária | | | |
| Aparelho de fax |Com impressão em papel comum A4 |diária | | | |
| Caixa de som c/ amplificador |02 caixas com conexão para microfones |diária | | | |
| DVD player |Equipamento |diária | | | |
| Impressora |remota a laser c/ endereço lógico, com toner |diária | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| |HP 895, colorida, jato de tinta, com cartucho |diária | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| Microcomputador |Pentium III, com 128 mega de memória ham, HD de 10 gigas, Windows 98|diária | | | |
| |ou 2000 e placa de rede | | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| Microfone |Auricular |diária | | | |
| |Lapela com fio. Peso máximo de 180 g |diária | | | |
| |Lapela sem fio |diária | | | |
| |Sem fio. Peso máximo de 350 g. |diária | | | |
| |Com fio e suporte ou pedestal |diária | | | |
|Sonorização, serviço de |Sistema de som com caixas acústicas e todos os equipamentos afins |diária, | | | |
| |(mesa de som com 10 canais, CD palyer; 01 microfone com fio, |até 60 pax | | | |
| |amplificador, 02 caixas de som 100 watts cada, cabos, acessórios, | | | | |
| |etc.) | | | | |
| | |diária, | | | |
| | |até 200 pax. | | | |
| | |diária, | | | |
| | |até 500 pax | | | |
| | |diária | | | |
| | |ambiente | | | |
| | |externo | | | |
| Gravação/Reprodução de CD |Gravação de computador para CD ou de CD para CD |unidade | | | |
| Videoconferência |Fornecimento de mão-de-obra especializada para serviço de ajustes |diária | | | |
| |nos equipamentos, constando da verificação necessária para perfeita| | | | |
| |recepção de imagem e som e suporte técnico durante a realização do | | | | |
| |evento. | | | | |
| Pedestal para apoio do | |diária | | | |
|palestrante | | | | | |
| Retroprojetor | Visograf |diária | | | |
| Notebook |Pentium IV 1.2 GHz ou superior, 256 MB SDRAM, 20 GB, MS Windows |diária | | | |
| |2000, Me ou XP - em Português, Unidade Combo - DVD Player e CD- RW. | | | | |
| Projetor Multimídia (Data |1000 ansilumens |diária | | | |
|Show) | | | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| |1200 ansilumens |diária | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| |1500 ansilumens |diária | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| |2000 ansilumens |diária | | | |
| | |01 a 05 dias | | | |
| | |10 dias | | | |
| | |mais 10 dias| | | |
| Scanner |Até 1200-dpi com true color de 48 bits e uma visualização de |diária | | | |
| |digitalização rápida; controles par selecionar a quantidade de 1-99 | | | | |
| |cópias coloridas ou em preto e branco; para digitalizar e colocar | | | | |
| |fotos na Web; Software de reconhecimentomóptico OCR incluído, para | | | | |
| |conversão de documentos digitalizados e formulários em cópias | | | | |
| |digitais; recurso "scan-to-CD"(digitalizar para CD); Interfaces | | | | |
| |paralela e USB Suporta Windows - 95, 98, NT4.0, 2000Prof.; Adaptador| | | | |
| |incluído para digitalizar vários negativos de 35 mmmm e slides. | | | | |
| Caneta laser |Ponteiro luminoso para uso em projeção. Danger - 5 pontas/tipo |diária | | | |
| |pointer | | | | |
| Tela com Tripé |1,80 x 1,80 mt. |diária | | | |
| Tela de projeção |Mapa 1:80 X 1:80/moldura 1:80 x 2:40 - 2:30 X 3:00 |diária | | | |
| Televisão 20" |colorida |diária | | | |
| Televisão 29" |colorida |diária | | | |
| Vídeo Cassete |5 cabeças |diária | | | |
| Fita de vídeo (locação) |Títulos à escolha da CAIXA |diária | | | |
| DVD (locação) |Títulos à escolha da CAIXA |diária | | | |
| CD (locação) |Músicas diversas (ambiente, MBP, instrumentais) à escolha da CAIXA. |diária | | | |
| Quadro branco (locação) |Para escrita com pincel removível. |diária | | | |
| Cavalete (locação) |Suporte para flip chart em madeira ou ferro |diária | | | |
| Walkie-talkie |Rádio de comunicação entre os organizadores |diária | | | |
| Digitador |Profissional com conhecimento em microinformática (Word, Excel, |diária | | | |
| |power point, Access e Internet, etc.) para digitação de relatórios e| | | | |
| |criação de planilhas relativos ao Evento, no que for demandado. | | | | |
| |Imprimir arquivos contendo informações, dados, estudos, etc, a ser | | | | |
| |utilizados no evento. | | | | |
|Operador de Som |Profissional com conhecimento do equipamento a ser empregado (mesa |diária | | | |
| |de som, microfones, etc.) para testar, ajustar e manusear os | | | | |
| |equipamentos durante o evento. | | | | |
|Operador de Multimídia |Profissional com conhecimento em microinformática (Word, Excel, |diária | | | |
| |power point, Access e Internet, etc.) e familiarizado com os | | | | |
| |equipamentos (projetor multimídia, micro, notebook, DVD, vídeo | | | | |
| |cassete, aparelho de som, etc.), para instalar, testar, ajustar e | | | | |
| |manusear os equipamentos durante o evento. | | | | |
|Instalação de ponto elétrico |Instalação de tomada, com todo o material e verificação da |unidade | | | |
| |instalação | | | | |
|Instalação de ponto lógico |Instalação de tomada, com todo o material e verificação da |unidade | | | |
| |instalação | | | | |
|10 - Material didático e de | | | | | |
|escritório(fornecimento) | | | | | |
| Apontador |Para lápis com depósito colorido |unidade | | | |
| Balões coloridos | |centenas | | | |
| Banner de identificação |Para uso externo - material: vinil (lona) |m² | | | |
| |Para uso interno - material: papel gloss largura 90cm |metro linear | | | |
| Bloco de Anotação |Formato 15x21cm, 20 páginas |unidade | | | |
| Bloco Flip Chart |bloco com 50 folhas |unidade | | | |
| Borracha |Branca escolar para lápis |unidade | | | |
| Caneta |Esferográfica azul, cristal 1.0mm |unidade | | | |
| Caneta hidrocor |Cores e tamanhos variadas caixa c/12 unidades |caixa | | | |
| Cartolina |cores diversas (papel cartolina tamanho 50X66) |unidade | | | |
| Cavalete |Suporte para flip chart em madeira ou ferro |unidade | | | |
| Clips |Tamanhos: 0/0, 2/0, 6/0 e 8/0 |caixa | | | |
| Cola |Cola branca para papel, em tubo de 250 g |unidade | | | |
| Corretivo |Líquido |unidade | | | |
| Crachá |Em papelão branco, com proteção (plástico), para identificação dos |unidade | | | |
| |participantes/evento | | | | |
| Disquete |1,44 M - 3 / 4 - 2 HD |caixa | | | |
| Etiquetas adesivas |Redondas / Retangulares - Cores variadas |caixa | | | |
| Fita adesiva |Transparente 12mmX10mm |unidade | | | |
| Fita Adesiva |Papel Kraft - 50mm x 50m |unidade | | | |
| Fita Adesiva |Dupla Face - 50mm x 30m |unidade | | | |
| Fita Crepe |19mm x 50m |unidade | | | |
| Grampeador |Tamanho médio |unidade | | | |
| Grampo para grampeador |Caixa c/ 5000 unidades |caixa | | | |
| Lápis |Preto |unidade | | | |
| Apagador para quadro branco |Com base plástica |unidade | | | |
| Pincel para quadro branco |Cores variadas |caixa | | | |
| Marcador para retroprojetor |Cores variadas |caixa | | | |
| Papel |A4 |resma | | | |
| Papel cartão |50X70 - cores variadas |unidade | | | |
| Papel colorido |Papel tamanho A4 em cores variadas |unidade | | | |
| Pasta |Pasta de papelão, cores da Caixa, com elástico |unidade | | | |
| |Pasta plastificada, com envelope interno, nas cores da Caixa |unidade | | | |
| Pincel Atômico |Diversas cores. |unidade | | | |
| Post-it |100 fls. 38 mm x 50 mm pacote c/04 unidades |pacote | | | |
| Post-it |100 fls. 120 mm x 75 mm |bloco | | | |
| Prancheta |Pranchetas pequenas c/ pegadores |unidade | | | |
| Régua |30 cm |unidade | | | |
| Tesoura |Tamanho Médio |unidade | | | |
| Identificador de Mesa/Prisma |Em acrílico transparente./Para identificação dos participantes da |unidade | | | |
|de mesa |mesa | | | | |
| | | |Valor Global| |R$............|
| | | |12 meses... | |..............|
Os quantitativos acima indicados têm caráter meramente informativo.
ANEXO III
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ________
PROCESSO n.º __________________
CONCORRÊNCIA Nº _____/2002
VALIDADE: 12(doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada na forma da lei.
Pelo presente instrumento, a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada e constituída nos termos do Decreto-Lei nº 759, de 12.08.69, e Decreto nº 66.303, de 06.03.70, regendo-se, presentemente, pelo estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.851, de 27.06.01, alterado pelo Decreto 3.882, de 08.08.01, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede no SBS, Quadra 4, Lote 3/4, em Brasília/DF, neste ato representada pelo............................., daqui por diante designada simplesmente CAIXA, considerando o julgamento da licitação de CONCORRÊNCIA PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº .../2002, publicada no DOU do dia ________, bem como, a classificação das propostas publicada no DOU de __/__/2002, e a respectiva homologação conforme fls. ______, do processo ______________/_____, RESOLVE registrar os preços das empresas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 de 21.06.93 e suas alterações, Decreto Nº 3.931, de 19 de setembro de 2001 e IN nº 05 de 21/07/95 do MARE, e em conformidade com as disposições a seguir.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
I A presente Ata tem por objeto o registro de preços dos serviços, equipamentos e materiais, especificados no Anexo I e II do Edital de Concorrência nº ____/___, que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelas licitantes classificadas em primeiro lugar por item, para cada um dos grupos que compõem o objeto, conforme consta nos autos do processo nº___________/____.
II Este instrumento não obriga a compra, nem mesmo nas quantidades indicadas no Anexo II do Edital, podendo a CAIXA promover a aquisição de acordo com suas necessidades.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata terá validade de 12(doze) meses, contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogada na forma da Lei.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
O gerenciamento deste instrumento caberá à CESUP - Eventos/PO, através do Gerente Regional de Eventos, no seu aspecto operacional, e à Gerência de Serviços de Contratos de Fornecedores, nas questões legais.
CLÁUSULA QUARTA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
Os preços registrados, a especificação dos materiais, serviços e equipamentos, os quantitativos, marcas, empresas fornecedoras e representante legal das propostas classificadas, encontram-se elencados na presente ata(Documento I), separados por grupo, em ordem de classificação das propostas por item.
CLÁUSULA QUINTA – DO(S) LOCAL(IS) E PRAZO(S) DE ATENDIMENTO
Os materiais, serviços e equipamentos deverão ser entegues/executados nos locais a serem definidos pela CAIXA, nas regiões de abrangência de cada grupo.
Parágrafo Único - Os materiais, serviços e equipamentos contratados, necessários a realização do evento, incluindo salas, auditórios, etc, deverão estar em conformidade com a solicitação da CAIXA, com antecedência mínima de 2 horas do início do evento.
CLÁUSULA SEXTA – DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO
As empresas detentoras dos preços registrados poderão ser convidadas a firmar contratações de fornecimento, observadas as condições fixadas neste instrumento, e seus Anexos, e na legislação pertinente.
Parágrafo Primeiro As contratações dos materiais, serviços e equipamentos registrados neste instrumento serão efetuadas através de Ordem de Fornecimento, emitida pela CAIXA, contendo: o nº da Ata, o nome da empresa, o objeto, a especificação, as obrigações da contratada, o endereço e o horário de entrega.
Parágrafo Segundo A Ordem de Fornecimento será encaminhada ao fornecedor que deverá assiná-la e devolve-la à CAIXA no prazo de 24(vinte e quatro) horas a contar da data do seu recebimento.
Parágrafo Terceiro Se o fornecedor com preço registrado em primeiro lugar recusar-se a assinar a Ordem de Fornecimento, poderão ser convocados os demais fornecedores classificados na licitação, respeitados as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado.
CLÁUSULA SÉTIMA– DAS OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR
São obrigações do Fornecedor além das demais previstas nesta Ata e no Anexos I:
I dispor de escritório na região de abrangência dos Escritórios de Negócios relativos aos Grupos para os quais registrou seu preço, o qual deve contar com instalações físicas adequadas, pessoal e meios de comunicação, com no mínimo 01 (uma) linhas telefônicas, 01 (um) aparelho de fax, e Internet que possibilite comunicação por e-mail, de forma a viabilizar o pronto atendimento às solicitações da CAIXA, devendo comprovar essa condição no prazo de 10 dias a partir da assinatura deste instrumento;
II executar os serviços dentro dos padrões estabelecidos pela CAIXA, de acordo com o especificado nesta Ata e nos Anexos I e II, que fazem parte deste instrumento, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento de qualquer cláusula ou condição aqui estabelecida;
III prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade do fornecimento de serviços, materiais e locação de equipamentos, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;
IV a inexistência, falta ou inoperância de quaisquer dos recursos cujo fornecimento incumbe à CONTRATADA, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas;
V verificar junto às empresas fornecedoras/fabricantes dos materiais especificados, sobre a disponibilidade e prazos de entrega dos mesmos não podendo alegar, a posteriori, problemas de fornecimento e/ou impossibilidade de aquisição como motivos que justifiquem atrasos no prazo estabelecido pela CAIXA;
VI possibilitar a CAIXA efetuar vistoria nas instalações do FORNECEDOR a fim de verificar as condições para atendimento do objeto contratual;
VII respeitar e fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho, previstas na legislação pertinente;
VIII obedecer às normas e rotinas da CAIXA, em especial as que dizem respeito à segurança e medicina do trabalho quando da prestação de serviços em suas instalações;
IX substituir imediatamente e sem qualquer ônus para a CAIXA, material ou equipamento, caso constatado divergência das especificações com o material entregue ou mau funcionamento do equipamento, sujeitando-se às penalidades cabíveis;
X prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela CAIXA, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência à CAIXA, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;
XI comunicar imediatamente à CAIXA qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência.
XII apresentar os profissionais alocados na prestação dos serviços com pontualidade e devidamente identificados e uniformizados;
XIII garantir a integridade dos equipamentos, móveis e utensílios colocados à disposição dos serviços, ressarcindo à CAIXA as despesas com manutenção corretiva decorrente de sua má utilização;
XIV manter, sob as penas da lei, o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, informações, documentos, especificações técnicas e comerciais dos materiais da CAIXA, de que venha a tomar conhecimento ou ter acesso, ou que venham a ser confiados, sejam relacionados ou não com a prestação de serviços objeto do contrato;
XV assumir os encargos provenientes de qualquer acidente que porventura venha a vitimar os profissionais alocados para a prestação dos serviços contratados, ainda que verificado nas dependências da CAIXA;
XVI arcar com as despesas relacionadas com seguros, leis trabalhistas, impostos e demais encargos incidentes sobre os serviços contratados;
XVII pagar pontualmente aos seus fornecedores, o valor dos recursos materiais e serviços disponibilizados nos eventos, ficando estabelecido que a CAIXA não responde solidária ou subsidiariamente por esses pagamentos, que são de única e inteira responsabilidade da CONTRATADA;
XVIII atender a todas as Ordens de Fornecimento da CAIXA com o padrão de qualidade exigido, no prazo e local estabelecidos, responsabilizando-se por prejuízos advindos de sua inobservância;
XIX providenciar, sob sua total responsabilidade, o transporte para o local do evento, dos equipamentos necessários para a sua realização, quando contratados pela CAIXA, bem como montar, instalar, testar a funcionalidade, instruir o usuário quanto a operacionalização, bem como desmontar e recolher os equipamentos solicitados na Ordem de Fornecimento;
XX informar à CAIXA, para efeito de controle de acesso às suas dependências, o nome e respectivo número da carteira de identidade dos empregados alocados na prestação dos serviços objeto deste Registro de Preços;
XXI manter seus empregados, quando nas dependências da CAIXA e em serviço, devidamente identificados com crachá subscrito pela CONTRATADA, no qual constará, no mínimo, sua razão social, nome completo do empregado e fotografia 3x4;
XXII fiscalizar o perfeito cumprimento dos serviços a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes, fiscalização essa que se dará independentemente da que será exercida pela CAIXA;
XXIII orientar os profissionais alocados na prestação dos serviços, treinando-os tanto no aspecto técnico como no relacionamento humano, visando mantê-los plenamente aptos ao perfeito desenvolvimento de suas funções, observadas as exigências e necessidades da CAIXA;
XXIV diligenciar para que os seus empregados tratem com urbanidade e cortesia o pessoal da CAIXA, clientes e participantes dos eventos, podendo a CAIXA exigir a substituição dos empregados cuja conduta seja considerada inconveniente;
XXV prover todos os recursos solicitados pela CAIXA, necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços contratados;
XXVI fornecer aos seus empregados todos os equipamentos, recursos materiais e condições necessários para o desenvolvimento de suas funções e exigidos por legislação ou norma do trabalho específica;
XXVII apresentar à CAIXA, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, orçamento de forma individualizada, com a cotação de todos os serviços e recursos solicitados pela CAIXA, inerentes ao item para o qual tem seu preço registrado, que não estejam incluídos na listagem de preços contida no Anexo II;
XXVIII observar as Leis, Posturas e Regulamentos aplicáveis aos serviços objeto deste Contrato;
XXIX assumir todas as despesas e ônus relativos ao pessoal alocado na prestação dos serviços e quaisquer outros oriundos, derivados ou conexos com o contrato, ficando ainda, para todos os efeitos legais, expressado, pelo FORNECEDOR, a inexistência de qualquer vínculo empregatício entre seus empregados e/ou prepostos e a CAIXA;
XXX agir com total diligência em eventuais reclamações trabalhistas promovidas por empregados seus que estejam ou, em algum momento, estiveram envolvidos na prestação de serviços para a CAIXA, comparecendo em todas as audiências designadas, apresentando as necessárias contestações e recursos cabíveis, ainda que extinta a relação contratual com esta Empresa Pública;
a) a omissão da prestadora de serviços nas demandas dessa natureza, será considerada falta grave, sujeitando-se à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima- Quinta da presente Ata, em especial, a de suspensão temporária de licitar e contratar com a CAIXA, assegurada a prévia defesa;
XXXII indenizar todas as despesas e custos financeiros que porventura venham a ser suportados pela CAIXA, por força de sentença judicial que reconheça a existência de vínculo entre a CAIXA e os empregados da CONTRATADA, ainda que extinta a relação contratual com esta Empresa Pública;
XXXIII dispor-se a toda e qualquer fiscalização da CAIXA, no tocante à execução dos serviços, assim como ao cumprimento das obrigações previstas neste contrato;
XXXIV aceitar nas mesmas condições deste instrumento, os acréscimos que se fizerem nas compras ou serviços, de até 25% (vinte e cinco por cento) da(s) quantidade(s) do(s) material(is) estimado(s) no Anexo II, de acordo com o art. 65, p. 1º da Lei 8.666/93, não sendo necessária a comunicação prévia da CAIXA;
XXXV manter, durante o prazo contratual, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Edital relativo à licitação da qual decorreu o presente ajuste, nos termos do Art. 55, Inciso XIII, da Lei nº 8.666/93, inclusive as condições de cadastramento/habilitação no SICAF que será observado mensalmente, quando dos pagamentos à CONTRATADA.
XXXVI arcar com as despesas com embalagem, seguro e transporte dos materiais e equipamentos até o(s) local(is) de entrega.
CLÁUSULA OITAVA - DAS RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR
São responsabilidades do Fornecedor Contratado:
I todo e qualquer dano que causar à CAIXA, ou a terceiros, ainda que culposo, praticado por seus prepostos, empregados ou mandatário, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou acompanhamento pela CAIXA;
II responder perante a CAIXA por qualquer tipo de autuação ou ação que venha a sofrer em decorrência da prestação de serviços, bem como pelos contratos de trabalho de seus empregados, mesmo nos casos que envolvam eventuais decisões judiciais, eximindo a CAIXA de qualquer solidariedade ou responsabilidade.
III as perdas, reproduções indevidas e/ou adulterações que porventura venha a ocorrer com materiais da CAIXA ou de terceiros, durante o período em que se encontrarem em seu poder, sob sua guarda ou responsabilidade.
IV todo e qualquer tipo de dano, perda ou sinistro decorrente do transporte dos materiais e equipamentos disponibilizados para utilização no evento, inclusive os de propriedade da CAIXA, se for o caso.
Parágrafo Primeiro- a CONTRATADA autoriza a CAIXA a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízos diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos mensais que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a prévia defesa.
Parágrafo Segundo – a ausência ou omissão da fiscalização da CAIXA não eximirá a CONTRATADA das responsabilidades previstas nesta Ata.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CAIXA
A CAIXA obriga-se a:
I prestar à contratada as informações disponíveis e necessárias para a execução dos serviços;
II permitir o acesso ao local do evento, caso estes sejam realizados em suas dependências, ao pessoal da CONTRATADA, que se obriga a respeitar as normas de segurança da CAIXA;
III notificar a CONTRATADA de qualquer irregularidade encontrada na execução dos serviços;
IV efetuar os pagamentos devidos nas condições estabelecidas nesta ata.
V promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.
CLÁUSULA DÉCIMA-PRIMEIRA – DO PAGAMENTO
A CAIXA efetuará o pagamento à CONTRATADA, através de crédito em conta corrente mantida pela CONTRATADA, preferencialmente em agência da CAIXA, até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Serviço, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento/serviço foi realizado a contento.
Parágrafo Primeiro - Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, contando-se o prazo para pagamento da data da sua reapresentação.
Parágrafo Segundo - Para cada Ordem de Fornecimento, a Contratada deverá emitir uma única nota fiscal/fatura.
Parágrafo Terceiro - Por ocasião do pagamento, será efetuada consulta “ON-LINE” ao SICAF, para verificação de todas as condições de cadastramento no Sistema.
Parágrafo Quarto - Constatada a situação de irregularidade junto ao SICAF, a CONTRATADA será comunicada por escrito para que regularize sua situação, no prazo estabelecido pela CAIXA, sendo lhe facultada a apresentação de defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades cabíveis.
Parágrafo Quinto Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento/serviço.
CLÁUSULA DÉCIMA-SEGUNDA – DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS
Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento.
Parágrafo Primeiro Os preços registrados que sofrerem revisão não ultrapassarão aos preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.
Parágrafo Segundo Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a CAIXA solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.
Parágrafo Terceiro Fracassada a negociação com o primeiro colocado a CAIXA convocará as demais empresas com preços registrados, se for o caso, ou ainda os fornecedores classificados, respeitado as condições de fornecimento, os preços e os prazos do primeiro classificado, para redução do preço; hipótese em que poderá ocorrer alterações na ordem de classificação das empresas com preço registrado.
Parágrafo Quarto – Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pela Centralizadora de Suprimentos – CESUP - Eventos/PO.
CLÁUSULA DÉCIMA-TERCEIRA – DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:
I pela CAIXA, quando:
a) o Fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;
b) o Fornecedor não assinar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido;
c) o Fornecedor der causa a rescisão administrativa da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII e XVII do art. 78 da Lei 8.666/93;
d) em qualquer hipóteses de inexecução total ou parcial da Ordem de Fornecimento decorrente deste Registro;
e) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;
f) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela CAIXA.
II pelo Fornecedor:
a) mediante solicitação por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços;
b) quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses contidas no art. 78, incisos XIV , XV e XVI, da Lei Federal 8.666/93.
Parágrafo Primeiro – Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.
Parágrafo Segundo – No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial da União, por duas vezes consecutivas, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.
Parágrafo Terceiro – A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela CAIXA, facultando-se à esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas nesta Ata.
CLÁUSULA QUARTA - DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.
Correrão por conta exclusiva do FORNECEDOR:
I) todos os impostos e taxas que forem devidos em decorrência das contratações do objeto desta Ata.
II) as contribuições devidas à Previdência Social, encargos trabalhistas, prêmios de seguro e de acidentes de trabalho, emolumentos e outras despesas que se façam necessárias à execução dos serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA-QUINTA - DAS PENALIDADES
Pelo não cumprimento das obrigações assumidas, garantida a prévia defesa em processo regular, a CONTRATADA ficará sujeita às seguintes penalidades, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis:
I) advertência ;
II) multa ;
III) suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, por período não superior a 2(dois) anos;
IV) declaração de inidoneidade.
Parágrafo Primeiro. A penalidade de advertência será aplicada em caso de faltas ou descumprimento de cláusulas contratuais que não causem prejuízo à CAIXA e será lançada no SICAF.
Parágrafo Segundo – Pela aplicação da segunda pena de advertência no decorrer de um ano, a CONTRATADA sujeitar-se-á à multa de 10% (dez por cento) do valor total da fatura correspondente.
Parágrafo Terceiro - Pela falta ou atraso injustificado ou problema técnico verificado na disponibilização de qualquer recurso que implique em adiamento ou atraso do evento, por culpa imputada à CONTRATADA, poderá ser aplicada multa de 10% (dez por cento), cobrada em dobro no caso de reincidência, sobre a soma dos valores da fatura correspondente, sem prejuízo de outras cominações cabíveis.
Parágrafo Quarto - A penalidade de suspensão temporária de licitar e contratar com a CAIXA pelo prazo de até 02 (dois) anos, poderá ser aplicada em casos de reincidências em descumprimento de prazo contratual, ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à CAIXA.
Parágrafo Quinto - As multas previstas nos parágrafos acima são aplicáveis simultaneamente ao desconto objeto do Parágrafo Primeiro da Cláusula Terceira, sem prejuízo, ainda, de outras cominações previstas neste contrato.
Parágrafo Sexto - A multa será descontada dos valores das faturas ou cobrada diretamente da CONTRATADA ou ainda, judicialmente.
Parágrafo Sétimo - A penalidade de suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois) anos, será lançada no SICAF e poderá ser aplicada em casos de reincidência em descumprimento de prazo contratual ou ainda descumprimento ou parcial cumprimento de obrigação contratual, mesmo que desses fatos não resultem prejuízos à CAIXA.
Parágrafo Oitavo - A penalidade de declaração de inidoneidade poderá ser proposta :
a) se a CONTRATADA descumprir ou cumprir parcialmente obrigação contratual, desde que desses fatos resultem prejuízos à CAIXA;
b) se a CONTRATADA sofrer condenação definitiva por prática de fraude fiscal no recolhimento de quaisquer tributos, ou deixar de cumprir suas obrigações fiscais ou parafiscais;
c) se a CONTRATADA tiver praticado atos ilícitos visando frustar os objetivos da licitação.
Parágrafo Nono - As sanções previstas nos incisos I, III e IV, poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II desta Cláusula.
Parágrafo Décimo - A penalidade de declaração de inidoneidade, aplicada pela competente autoridade ministerial, após a instrução do pertinente processo no qual fica assegurada a ampla defesa da CONTRATADA, será lançada no SICAF, implicando a inativação do cadastro, impossibilitando o fornecedor ou interessado de relacionar-se com a Administração Federal e demais órgãos/entidades integrantes do SICAF.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DOS ILÍCITOS PENAIS
As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária prevista no item de acompanhamento nº ................ – “...........................................................”.
CLÁUSULA DÉCIMA-OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:
I todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.
II integram esta Ata, o Edital de Concorrência nº ___/____ e seus anexos e as propostas da empresas classificadas para cada grupo, por item.
III é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da CAIXA;
CLÁUSULA DÉCIMA-SEXTA - DO FORO
Para dirimir as questões oriundas deste contrato será competente a Seção Judiciária da Justiça Federal no Estado do Rio Grande do Sul, na cidade de Porto Alegre.
E por estarem, assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente, em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Local e data
__________________________
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
_______________ _________________
TESTEMUNHA TESTEMUNHA
FORNECEDOR__________________________________________
FORNECEDOR__________________________________________
FORNECEDOR__________________________________________
FORNECEDOR__________________________________________
ANEXO III
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº_______/_____
DOCUMENTO I
Este documento é parte integrante da Ata de Registro de Preços nº ____/____, celebrada entre a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e as Empresas cujos preços estão a seguir registrados por Item, separados por Grupo, em face à realização da Concorrência ______/____ - GISUP/PO.
GRUPO I
ITEM 1 - BUFÊ
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 2 – COFFE BREAK
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 3 – PESSOAL DE APOIO
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 4 – SERVIÇOS GRÁFICOS
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 5 – LOCAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 6 – SERVIÇO DE TRANSPORTE I
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 7 – SERVIÇO DE TRANSPORTE II
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 8 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 9 – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
ITEM 10 – FORNECIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO E DE ESCRITÓRIO
ESPECIFICAÇÃO:
|FORNECEDOR |QUANTIDADE |MARCA |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | | | |
REPRESENTANTE LEGAL:
GRUPO II [ RELACIONAR OS ITENS IDENTICOS AO GRUPO I]
GRUPO III [ RELACIONAR OS ITENS IDENTICOS AO GRUPO I]
GRUPO IV [ RELACIONAR OS ITENS IDENTICOS AO GRUPO I]
GRUPO V [ RELACIONAR OS ITENS IDENTICOS AO GRUPO I]
GRUPO VI [ RELACIONAR OS ITENS IDENTICOS AO GRUPO I]
ANEXO IV
Ordem de Fornecimento de materiais e serviços nº ___/2002
REF. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ______/_____
GISUP – GERÊNCIA DE FILIAL DE SUPRIMENTOS EM PORTO ALEGRE
À
Empresa
| |
|Endereço: |
|CNPJ | Telefone Fax |
| | |
Autorizamos V.S.ª a fornecer o material/serviço/equipamento adiante discriminado, observadas as especificações e demais condições constantes do Edital e Anexos I e II da Concorrência nº ____/___ , da Ata de Registro de Preços acima referenciada e à sua proposta de __________ - Processo nº ________________.
I – DO OBJETO
Item Especificações
- (TRANSCREVER AS ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO CONSTANTES NOS ANEXOS I e II)
- Marca/referência: ______________;
Quantidade/Unidade Valor Unitário em R$ Valor Total em R$
|________ |__________ |__________ |
II - DO FORNECIMENTO
1 O serviço/fornecimento de material/equipamento deverá estar a disposição da CAIXA a partir das ........horas do dia...................
III - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
1. A CONTRATADA deverá realizar o serviço/entregar o material/equipamento estritamente de acordo com as especificações e o disposto na Ata de Registro de Preços.
3 A CONTRATADA fica obrigada a manter, durante toda a execução deste instrumento, em compatibilidade com as obrigações assumidas perante a CAIXA, todas as condições de cadastramento exigidas para participar da licitação, por força do disposto no artigo 55, inciso XIII, da Lei 8.666/93.
4 A CONTRATADA deverá acondicionar o material em embalagem com resistência compatível com o transporte por ela adotado;
5 Substituir imediatamente e sem qualquer ônus para a CAIXA, material ou equipamento, caso constatado divergência das especificações com o material entregue ou mau funcionamento do equipamento, sujeitando-se às penalidades cabíveis.
6 Observar as demais condições contratuais constantes do Edital, do Termo de Referência e da Ata de Registro de Preços, da Concorrência nº _____/____, para o perfeito cumprimento deste instrumento.
7 Os Anexos I e II integram e complementam a presente Ordem de Fornecimento.
IV DO PAGAMENTO
1 O pagamento da presente Ordem de Fornecimento será efetuado até o 5º (quinto) dia útil contado a partir da data da apresentação da nota fiscal/fatura discriminativa acompanhada da correspondente Ordem de Fornecimento, com o respectivo comprovante, de que o fornecimento/serviço foi realizado a contento, observadas as disposições da cláusula décima-quinta da Ata de Registro de Preços nº ____/___.
V DO LOCAL DE ENTREGA
[Descrever o local de execução dos serviços ou entrega do material/equipamento]
Recebi o original desta Ordem de Fornecimento, ciente das condições estabelecidas.
Porto Alegre, __ de _____ de ____
____________________ _________________________
CONTRATADA CONTRATANTE
ANEXO V
MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL
CONCORRÊNCIA Nº ___/2002 – GISUP/PO
REGISTRO DE PREÇOS
Nome da empresa licitante:
CNPJ:
Endereço Completo:
Telefone/Fax/E-mail:
GRUPO_____
ITEM ______
OBJETO:___________
|QUANTIDADE |PREÇO UNITÁRIO |PREÇO TOTAL |
| | | |
| |R$ .................. |R$.................... |
|Marca/referência do produto: ........................................................ |
|Fabricante (ou importador responsável): ................................... |
Declaramos que nos preços propostos estão incluídos impostos, taxas, fretes, embalagens, seguros, e todas as demais despesas necessárias ao perfeito cumprimento da obrigação objeto da licitação em referência.
PRAZO DE ENTREGA DO MATERIAL(IS)/EQUIPAMENTO(S) OU EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NOS LOCAIS INDICADOS PELA CAIXA: conforme subitem .......... do Anexo I do Edital.
VALIDADE DA PROPOSTA : conforme subitem ............... do Edital.
Local e data
_____________________________________
Assinatura do representante legal da empresa
ANEXO VI
MODELO DE DECLARAÇÃO
_________________________________________________, CNPJ nº _____________________, por intermédio do seu representante legal abaixo assinado, declara sob as penalidades da lei, para fins de participação na Concorrência Nº ___/2002 – GISUP/PO, que:
• os documentos que compõem o Edital foram colocados à disposição e tomou conhecimento de todas as informações;
• não se encontra declarada inidônea para licitar ou contratar com órgãos da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal e do Distrito Federal;
• inexistem fatos impeditivos à sua habilitação, estando ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores; e
• não possui em seu quadro permanente menor de 16 anos de idade.
Localidade, ______ de __________________ de ____
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Assinatura e nome do representante legal da empresa
Obs.: Esta declaração deverá ser apresentada em papel timbrado da licitante.
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