PMPF - Combustíveis - Secretaria de Estado da Fazenda
COMBUST?VEISBase de Cálculo do ICMS/ST dos CombustíveisPMPF - Pre?o Médio Ponderado ao Consumidor FinalValores do PMPF (R$) CombustívelUnidadeVigente até: 31/03/2019Vigência após: 01/04/2019ATO COTEPE/PMPFEtanolLitro3,543,54N? 22/18, de 23/11/2018, DOU de 26/11/2018.GasolinaLitro4,154,15N? 04/19, de 22/02/2019, DOU de 25/02/2019.GasolinaPremiumLitro5,955,81N? 04/19, de 22/02/2019, DOU de 25/02/2019.DieselLitro3,163,22N? 06/19, de 22/03/2019, DOU de 25/03/2019.Diesel S10Litro3,263,30N? 06/19, de 22/03/2019, DOU de 25/03/2019.GLPKg5,395,39N? 04/19, de 22/02/2019, DOU de 25/02/2019.GNVM?2,882,88N? 22/18, de 23/11/2018, DOU de 26/11/2018.Valores das Margens de Valor Agregado em %? Combustível Vigente Até:? 30/04/2014 Vigência a partir de: 01/05/2014 ATO COTEPE/MVA Interna 25% Interestadual 12% Interna 25% Interestadual 12% Etanol Hidratado25,87%60,92%18,52%39,06%N? 04/14,de23/04/14, DOU de 24/04/14OBS: Os valores do PMPF e MVA s?o divulgados nacionalmente por ATO COTEPE, quinzenalmente, em regra nos dias 12 e 26 de cada mês. Consulte os valores efetivos no site: (Legisla??o/ATO COTEPE/PMPF ou MVA)?Base de cálculo de tributa??o do Etanol Hidratado (álcool) a partir 01/03/2010:? Art. 155, parágrafo único, do Anexo 03 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto 2870 de 28/08/2001.O Valor da opera??o mais frete, seguro, tributos e demais encargos cobrados do destinatário acrescido dos percentuais de Margem de Valor Agregado, N?O INFERIOR, por litro, ao valor do PMPF. ................
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