I – INTRODUÇÃO
RELATÓRIO DE GESTÃO E CONTAS
ANO 2010
Bissau, Abril de 2011
I N D I C E
PÁGINA
I. INTRODUÇÃO 4
II. ACTIVIDADES DESENVOLVIDAS 5
II.1 FUNDEI 6
II.1.1 COLABORAÇÃO COM CDE 13
II.1.2 CARTEIRA DE PROJECTOS E CRÉDITOS 14
II.1.3 PROGRAMA DE POUPANÇA E CRÉDITO 15
II.2 CPC (CENTRO DE PROMOÇÃO DO CAJU) 16
II.3 UGPI (UNIDADE DE GESTÃO DO PATRIMÓNIO 19
IMOBILIÁRIO)
II.3.1 ACTIVIDADES 19
III. SITUAÇÃO FINANCEIRA 23
IV. RESULTADOS DO EXERCÍCIO 33
MAPAS/QUADROS
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL 25
BALANÇO FINAL CONSOLIDADO 26
BALANÇO COMPARADO 2009/2008 27
DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS 28
CASH FLOW 29
MAPAS DE AMORTIZAÇÃO 30/31
PARECER DO CONSELHO FISCAL 34
ORGÃOS SOCIAIS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO:
Presidente
Mamadu Serifo Jaquite
Vice-Presidente
Macária Barai
Membros – Vogais
Isaura M. C. Ribeiro
Lars Berggren
Suplentes
Gangadhar Jayanty
Jaimentino Có
CONSELHO FISCAL:
Presidente
Francisco Rosa Cá
Membros – Vogais
José Biai
Queta Baldé
Suplente
Mamudo Embalo
DIREÇÃO EXECUTIVA:
Diretor Executivo
Califa Seidi
Fundação:
Divisão de Operações
Lourenço Marques Indi
Serviços Financeiros
Abel Lúcio S. Pereira Nandigna
Serviços de Contabilidade
Mamadú Saico Djaló
Serviços Admin. e Financeiros
Adozinda V. Lopes Rodrigues
Cândida Costa Fernandes
CPC: Coordenadora
N’Balia Keita Gomes
UGPI:
Administrador
Mário Edwiges Gomes
Serviços Técnicos
Feliciano Betungut
I – INTRODUÇÃO
A atividade económica na Guiné-Bissau em 2010 conheceu um ambiente menos hostil, em relação ao do ano anterior. Apesar das perturbações provocadas com os acontecimentos do dia 1 de Abril, registou-se uma certa estabilidade social e política no decorrer do ano, traduzida no funcionamento normal das Instituições da República.
No final do ano 2010, o Governo conseguiu atingir o ponto de conclusão da iniciativa HIPC (Heavily Indebted Poor Countries) relativa à dívida dos países pobres altamente endividados, o que permitiu um perdão de cerca de 80% da dívida externa pelos credores do país, nomeadamente o BM e o FMI, graças ao rigor imprimido na gestão dos recursos financeiros e ao bom desempenho do Executivo Guineense no âmbito das reformas económicas e fiscais em curso.
Continua a registar-se uma certa estabilidade macro-económica, tendo a taxa de crescimento atingido 3,5%, contra uma previsão inicial de 3,2%. A inflação atingiu os 3,4%, contra 2,3% do ano transato, devido ao aumento de preços dos géneros da primeira necessidade, nomeadamente o arroz, a farinha, o açúcar e os produtos petrolíferos.
O ano 2010 foi marcado com a baixa de produção da castanha de caju em cerca de 12%, provocada pelas altas temperaturas registadas durante o ano. Foram exportadas cerca de 122.000 toneladas de castanha de caju, contra 136.000 toneladas do ano 2009. No entanto, apesar da baixa produção, houve um aumento do preço de exportação que atingiu 800 USD/tonelada, contra 700 USD/tonelada em 2009.
À semelhança de 2009, o ano 2010 foi marcado por algumas atividades de promoção empresarial, com a realização da Semana de Negócios no Espaço CPLP, em Dezembro, promovida pela Câmara de Comercio, Indústria, Agricultura e Serviços, no decorrer da qual tiveram lugar vários eventos, com destaque para a Feira de Amostras dos produtos locais e o Festival Cultural “Pindjiguiti”.
Embora o mandato dos Órgãos Sociais (Conselhos de Administração e Fiscal) da FUNDEI tivesse expirado em 2008, os seus membros mantiveram-se nos respetivos postos até 2010. O fato deveu-se à certa morosidade no processo de consultas entre os instituidores da Fundação.
No decorrer do primeiro trimestre de 2010, o Sr. Lars Berggren deslocou-se a Bissau, na qualidade do membro do Conselho de Administração da FUNDEI e Consultor da Asdi, a fim de recolher informações relativas à situação política, económica e social do país, bem como proceder à avaliação do funcionamento da Fundação.
O relatório do Sr. Lars Berggren foi fundamental para a retoma do processo das consultas entre os Governos da Guiné-Bissau e da Suécia, que culminou com a nomeação e tomada de posse de novos membros dos Órgãos Sociais da FUNDEI, em Novembro de 2010, para um mandato de 3 anos.
A Direção Executiva congratula-se pela forma dinâmica, transparente e de rigor com que os membros que cessaram as suas funções em 2010 se empenharam, permitindo que a FUNDEI continue sendo uma instituição credível e sólida em termos organizacionais.
Apesar das suas ocupações profissionais, os membros cessantes nunca pouparam esforços e sempre responderam com prontidão e alto grau de responsabilidade às solicitações e exigências que se impunham no exercício das suas funções.
II – ATIVIDADES DESENVOLVIDAS
As atividades da FUNDEI, levadas a cabo no âmbito da execução do seu Programa Anual, foram executadas com muita dificuldade, dadas as condicionantes e do ambiente pouco favorável ao exercício normal da atividade económica, que ainda persistem e que afetam fortemente a economia nacional. A execução dessas atividades enquadra-se no funcionamento normal da Fundação e das suas subsidiárias, designadamente, a Unidade de Gestão do Património Imobiliário (UGPI) e o Centro de Promoção do Caju (CPC). Dessas atividades, destacam-se as que a seguir se indicam.
II.1 – FUNDEI
Conforme previsto no Programa Anual de Atividades, as negociações com o BRS-GB (Banco Regional de Solidariedade – Guiné-Bissau), visando estabelecer parceria institucional, foram concluídas durante o primeiro trimestre de 2010.
Em 12 de Março de 2010, as duas instituições rubricaram um primeiro Acordo para a abertura duma linha de crédito de 10.000.000 (dez milhões) de Francos CFA, disponibilizada pelo BRS-GB e destinada a reforçar a capacidade da FUNDEI em financiar as atividades de micro crédito, no âmbito do seu Programa de Poupança e Crédito.
O crédito foi concedido sob determinadas condições, com destaque para a taxa de juro anual de 8%, bem como o prazo de reembolso do capital e juros de 24 meses, incluindo 6 meses de carência.
À semelhança dos anos anteriores, desde a sua entrada em funcionamento em 2006, o BDU (Banco da União), Instituição Financeira participada pela FUNDEI, tem vindo a registar avanços bastante satisfatórios.
Até Setembro de 2010, o exercício da instituição registou um resultado positivo de 242 milhões de FCFA, contra 222 milhões de FCFA do mesmo período em 2009, o que representa um incremento de 9% em valor relativo. O BDU registou, igualmente, uma evolução bastante positiva, em termos de posicionamento no mercado financeiro guineense, ocupando 20% do mesmo em 2010, contra 14% do ano 2009.
Com base na decisão do Conselho de Ministros da UEMOA, que determina o aumento do capital social dos Estabelecimentos Bancários da Zona, o Conselho de Administração e a Assembleia Geral do BDU, reunidos em Dakar, em 13 de Dezembro, decidiram proceder a esse aumento antes de 31 de Dezembro de 2010, passando de 2.000 milhões de FCFA para 5.000 milhões de FCFA.
Não estando os accionistas FUNDEI e SOAGA em condições financeiras, a CRRAE e o BDM (acionistas maioritários) assumiram a totalidade do montante necessário ao incremento do capital social do BDU, ficando, doravante, a participação com a seguinte estrutura:
1. BDM – 3.500 Milhões de FCFA – 70% do capital
2. CRRAE – 1.200 Milhões de FCFA – 24% do capital
3. FUNDEI – 200 Milhões de FCFA – 4 % do capital
4. SOAGA – 100 Milhões de FCFA – 2 % do capital
Segundo as diretivas da UEMOA, o capital social deverá aumentar para 10.000 milhões de FCFA até finais de 2012.
A situação da SICAJU (Sociedade Industrial de Caju) não evoluiu durante o ano 2010, continuando, à semelhança de todas outras Empresas e Unidades de processamento da castanha de caju, a não operar.
Apesar de se ter conseguido a regularização do saldo da dívida de 2006/2007, graças ao empenho louvável dos Ministros das Finanças e da Economia, do Plano e Integração Regional, o que permitiu a abertura de uma nova linha de crédito pelo BDU, não foi possível desencadear a operação de aquisição e stock da matéria-prima (castanha de caju), com vista à retoma de actividades da SICAJU e de outras unidades de processamento.
Este fato deveu-se ao desembolso tardio da primeira tranche (em Maio de 2010) e à subida brusca do preço da castanha de caju, que atingiu valores superiores a 425 Francos CFA/Kg, pelo que as Empresas beneficiárias diretas da linha de crédito (a B&B Caju e a SICAJU), que tinham iniciado o processo de arranque das respetivas unidades fabris e da compra da matéria-prima nos meados do mês de Maio, tiveram que desistir e suspender.
A pedido dessas Empresas, a FUNDEI solicitou ao BDU que suspendesse a utilização da linha de crédito em 2010, devendo ser retomada em Março de 2011, logo no início da campanha.
No âmbito do Acordo de cooperação e de parceria com o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), os técnicos da FUNDEI e de outras Instituições públicas e privadas beneficiaram de ações de formação e de viagens de estudo realizadas no Brasil.
O Chefe da Divisão de Operações e um técnico do Ministério da Economia, do Plano e Integração Regional (MEPIR) deslocaram-se ao Brasil para participar, de 12 a 16 de Abril de 2010, na Semana Nacional de Capacitação do SEBRAE, realizada em Brasília.
Durante o evento, em que participaram, além dos técnicos e gerentes de todo o sistema SEBRAE no Brasil, os representantes da Guiné-Bissau, Cabo Verde, Moçambique, Paraguai, Argentina, Republica Dominicana, África do Sul e Índia, foram abordados diversos temas relativos às atividades desenvolvidas junto às micro e pequenas empresas brasileiras.
Após participação na semana nacional de capacitação, aos convidados estrangeiros foi proporcionada visita aos postos de atendimento do SEBRAE em Recife e em São Paulo.
A Coordenadora do Centro de Promoção do Caju (CPC) e o Presidente da Comissão Nacional do Caju (CNC) deslocaram-se ao Brasil, a convite do SEBRAE, para participar no II Encontro de Cajucultores do Nordeste em Piramerim (Natal- RN). O referido encontro tinha como objetivos:
• Promover a troca de experiências entre os atores da cadeia produtiva do caju dos estados do nordeste;
• Incentivar a reflexão dos participantes sobre as dificuldades encontradas, os erros e os acertos, os avanços e os desafios e sobretudo a experiência que se acumulou nesse domínio que possa servir de referência para o desenvolvimento e melhoramento da cadeia do caju.
O Diretor Executivo foi convidado pelo SEBRAE e ABC a deslocar-se ao Brasil para, junto dos responsáveis dessas duas instituições, discutir e identificar as áreas de intervenção conjunta, com vista a ultimar a elaboração do projecto de criação do CAE – Centro de Atendimento Empresarial – em Bissau.
Durante a sua estada no Brasil, foi-lhe proporcionada uma séria de visitas aos Postos de Atendimento do SEBRAE do Distrito Federal da Brasília e do Estado do Ceará em Fortaleza. Estas visitas permitiram conhecer de perto a estrutura e o funcionamento dos Postos de Atendimento, que constituem um referencial para o funcionamento do CAE em Bissau.
No decorrer dos encontros ficou acordado que algumas ações previstas no Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação entre o SEBRAE e a Guiné-Bissau podem ser implementadas, independentemente do projeto CAE, nomeadamente, a da realização da Oficina de Negócios, a primeira a ter lugar em Bissau, possivelmente em 2011.
Nesse quadro, foi constituída uma equipa técnica multidisciplinar de Orientadores e Multiplicadores de Formação à Distância, bem como da Oficina de Empreendedorismo (“Oficina de Negócios”).
Esta equipa técnica, constituída pelos técnicos da FUNDEI e das diferentes instituições públicas e privadas, designadamente, Ministério da Função Pública, Instituto da Juventude, Escola Nacional de Administração, Câmara do Comércio, Indústria, Agricultura e Serviços, Associação das Mulheres de Atividade Económica e Brigada Nacional de Formação, teve a sua primeira reunião na sede da FUNDEI, em 21/10/10, na presença dos técnicos do SEBRAE.
O grosso desses técnicos deslocou-se ao Brasil, de 4 a 16 de Dezembro de 2010, a fim de participar numa ação de formação no domínio da montagem e realização da Oficina de Empreendedorismo (“Oficina de Negócios”).
Os técnicos tiveram formação no domínio dos conceitos básicos sobre o empreendedorismo e a forma de descobrir a potencialidade de ser empreendedor. Participaram, igualmente, na realização da OSE (Oficina Sebrae de Empreendedorismo), organizada pelo SEBRAE na cidade do Natal.
Os técnicos tiveram cinco dias de intenso trabalho, onde foram ministrados os seguintes temas:
• A organização da Oficina Sebrae;
• Como proceder à coordenação, à programação e à execução da formação.
Os temas foram desenvolvidos em módulos, a saber:
• Abertura da OSE;
• Expetativas;
• Motivação para Empreender;
• O que é um Empreendedor;
• Competências e Habilidades;
• Nasce uma Ideia;
• Conhecendo o Setor;
• A Visão Toma Forma;
• Lançamento do meu Negócio;
• Risco;
• Escrevendo o meu Negócio e Palestra Sebrae;
• Mudança;
• Dinâmica do novo Produto e Gerenciando o meu Negócio;
• Resultado do meu Negócio;
• Encerramento, entrega de certificados, discursos, etc.
Todas essas ações atrás descritas foram antecedidas da importante visita do Diretor-Presidente do SEBRAE e dos seus colaboradores à Bissau no mês de Março de 2010. Durante a visita, conseguiram-se definir os principais eixos de cooperação entre o SEBRAE e a Guiné-Bissau, bem como a parceria entre o SEBRAE e a FUNDEI.
Nesse quadro, o Diretor-Presidente do SEBRAE teve ocasião de se encontrar com os mais altos dignitários do País, nomeadamente o Presidente da República, a Ministra da Presidência do Conselho de Ministros, em substituição do Primeiro-Ministro e a Ministra da Economia, do Plano e Integração Regional.
O Diretor-Presidente do SEBRAE teve ocasião de visitar algumas Pequenas e Médias Empresas e de se encontrar com os técnicos das diferentes instituições públicas e privadas do País, com os quais trocou impressões sobre o programa de cooperação SEBRAE – Guiné-Bissau.
Uma outra missão do SEBRAE, acompanhada dos responsáveis da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), esteve em Bissau, em Outubro de 2010. A missão tinha como objetivo a identificação do local para a instalação do Centro de Atendimento Empresarial a implementar no âmbito da cooperação SEBRAE e Guiné-Bissau.
Os encontros tidos com a missão permitiram identificar os principais domínios de intervenção do Centro de Atendimento Empresarial e as componentes mais importantes do projeto a elaborar e a apresentar à Agência Brasileira de Cooperação (ABC), para efeitos de financiamento.
A Presidente do Conselho de Administração (atual Vice-Presidente) participou, a convite das Instituições organizadoras, designadamente o Centro Português de Fundações (CPF), Fundação Roberto Marinho (FRM) e o Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), no VII Encontro de Fundações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que teve lugar em São Paulo e Rio de Janeiro, de 12 a 16 de Setembro de 2010.
O evento, que reuniu cerca de 100 representantes das Fundações e Institutos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste, debruçou-se sobre os seguintes temas:
• Perspetivas sobre o investimento social;
• Contexto para a atuação das Fundações da CPLP;
• Sustentabilidade financeira das organizações da Sociedade Civil;
• Relações entre as Fundações, Governo e Comunidades.
No quarto painel temático, a Presidente do Conselho de Administração apresentou a sua contribuição, tendo desenvolvido o tema sobre a participação da FUNDEI no processo de desenvolvimento sócio-económico da Guiné-Bissau.
No Rio de Janeiro, os participantes tiveram encontros práticos de troca de experiências nos diferentes domínios, nomeadamente:
• Modelos de Gestão do Terceiro Setor;
• Cultura, Mediação de Conflitos e Transformação Social;
• Juventude, Empreendedorismo e Mundo do Trabalho.
No final do encontro, os participantes adoptaram uma Declaração Final apelando ao reforço e à articulação entre Fundações de Língua Portuguesa, bem como ao repensar do modelo de cooperação para o desenvolvimento, com projetos inovadores, dinâmicos, sustentáveis e que realmente promovam o trabalho em rede e o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Nesse sentido, apelaram para que as Fundações invistam na formação, na qualificação técnica e na criação de lideranças fortes e fomentem o empreendedorismo e inovação social.
Durante o ano 2010, a FUNDEI foi diversas vezes convidada pelo Ministério da Economia, do Plano e Integração Regional a colaborar na concepção e discussão técnica de estudos ligados à promoção de atividades empresariais e económicas do País.
A pedido desse Ministério, O Diretor Executivo, coadjuvado pela Coordenadora do CPC, preparou e apresentou o Programa atualizado de Valorização Integral do Caju, com esquema de montagem de linha de crédito, apresentado ao Governo Português, no âmbito da visita oficial do Primeiro-Ministro a Portugal.
De igual modo, o MEPIR convidou o Diretor Executivo a participar, como moderador, no Atelier de Validação do estudo sobre a criação do Centro de Formalização de Empresas, assim como no encontro de apreciação do estudo sobre o diagnóstico do Sector Privado financiado pelo Banco Oeste Africano de Desenvolvimento (BOAD).
No âmbito da parceria com diferentes instituições, os técnicos da FUNDEI estiveram envolvidos na elaboração de alguns estudos e projetos em diferentes domínios. Com a SNV (Serviço Holandês de Cooperação), elaborou-se um estudo de viabilidade técnica e económico-financeira para a promoção de transformação local do caju, que foi submetido à União Europeia, para financiamento. O projeto foi aprovado e terá a sua implementação em 2011.
Com o PARAP (Programa de Apoio à Reforma da Administração Pública), adstrito ao Ministério da Função Pública, Trabalho e Modernização do Estado, foram elaboradas várias versões de projetos que visavam absorver os excedentários da Administração Pública. Infelizmente, estes projetos, apesar de viáveis, não tiveram o devido enquadramento pelo Programa.
Os Responsáveis e Técnicos da FUNDEI representaram, como todos os anos, a Instituição em diversos eventos durante o ano de 2010, destacando-se:
• Reuniões do CNP (Comité Nacional de Pilotagem) do programa de “Restructuration et de Mise à Niveau des Industries des Etats Membres de l’UEMOA”, na qualidade de membro desse órgão;
• Reuniões da Comissão Nacional do Caju, na qualidade de membro dessa instituição;
• Encontros, Ateliers e Seminários diversos organizados pelas diferentes instituições.
II.1.1 – Colaboração com CDE
Não foi realizada nenhuma atividade em 2010, no âmbito da colaboração com o CDE (Centro para o Desenvolvimento de Empresas), na qualidade do BTI (Bureau Técnico de Intervenção) na Guiné-Bissau.
O fato deveu-se ao pedido da Direção do CDE em rescindir o contrato com a FUNDEI, em Fevereiro de 2010. A razão dessa rescisão prende-se com a necessidade de revisão da sua política de intervenção em certos países da ACP (África, Caraíbas e Pacífico), dada a ineficiência que se verifica a nível dos BTI’s.
Praticamente todos os BTI’s da África Ocidental receberam esse pedido de rescisão, com excepção de três países, prevendo-se o restabelecimento, no futuro, dos mesmos, através de um outro concurso público a lançar.
II.1.2 – Carteira de Projetos e Créditos
A recuperação dos empréstimos concedidos aos promotores foi a principal atividade da FUNDEI no exercício de 2010, pelo que todos os técnicos envolveram-se no processo.
No final do exercício de 2010, o valor do crédito acumulado de toda a carteira da FUNDEI é de cerca de 2.580 milhões de Francos CFA, incluindo as comissões. São no total 85 projetos financiados no âmbito dessa carteira de créditos, sendo uma média de 30 milhões de Francos CFA por projeto.
As previsões apontavam um serviço de dívida (capital e comissão) da ordem dos 194 milhões de Francos CFA para o ano 2010, no âmbito do plano global de reembolsos em curso, tendo sido possível recuperar apenas cerca de 18,5 milhões de Francos CFA, o que corresponde a cerca de 9,5%, contra 8% do ano anterior.
Taxas de Recuperação de Crédito
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Embora sendo superior a do ano anterior, a recuperação está muito aquém do desejável, constituindo assim mais um exercício em que se regista uma taxa abaixo dos 10%, desde 2007.
A FUNDEI e o seu Advogado continuam empenhados no processo da cobrança coerciva de créditos de alguns promotores, através da execução de garantias via judicial. Os 4 (quatro) processos judiciais, submetidos ao Tribunal do Comércio desde 2009, estão tendo tratamento devido, esperando que as primeiras execuções de garantia tenham lugar durante o primeiro semestre de 2011.
II.1.3 – Programa de Poupança e Crédito
Em 2010, retomou-se a atividade do Programa de Poupança e Crédito, criado em 2001/2002, com o objetivo de promover a poupança interna no País. A atividade do Programa foi suspensa em 2008/2009, devido à escassez de recursos financeiros.
No âmbito do Acordo celebrado com o BRS-GB, a FUNDEI beneficiou duma linha de crédito no valor de 10.000.000 (dez milhões) de Francos CFA. A FUNDEI, por sua vez, disponibilizou esta linha de crédito à A.M.A.E. (Associação das Mulheres de Atividade Económica) no montante de 9.000.000 F.C.F.A. (nove milhões de Francos C.F.A.) para refinanciarem alguns dos membros da sua Associação, com base nos critérios pré-estabelecidos pelo Programa de Poupança e Credito da FUNDEI, a saber:
- Ter poupança, cujo valor é depositado num dos bancos (neste caso - BRS) sediados no Pais. O valor da poupança deve corresponder, no mínimo, a 50% do montante de financiamento (crédito) pretendido.
- Ter um programa de Atividade e um plano de utilização do financiamento (crédito). O plano deve especificar o nome do associado beneficiário, o montante do financiamento que lhe será concedido e a atividade que exerce.
Para o efeito, a FUNDEI celebrou um Contrato de Empréstimo com a AMAE, onde se estipulou a taxa de juro e o prazo de reembolso do capital e juros.
A AMAE abriu uma conta no BRS-GB, onde depositou o montante correspondente ao valor mínimo da poupança exigida, isto é de 4.500.000 (quatro milhões e quinhentos mil) Francos CFA. A poupança resulta dos diferentes depósitos efectuados pelas Associadas da AMAE.
As Associadas beneficiárias do crédito exercem a sua actividade essencialmente no domínio do comércio e nos diferentes Bairros e Mercados da Capital – Bissau.
Em decorrência da celebração do Contrato de Empréstimo, elaborou-se um Plano de Reembolsos, com prestações mensais. O Plano está a ser cumprido regularmente e a 100%.
II.2 – CPC (Centro de Promoção do Caju)
Durante o ano de 2010, foram realizadas, pelo CPC, quase todas as atividades programadas, umas bem sucedidas, outras com resultados menos esperados precisando de certas melhorias no futuro. As atividades desenvolvidas são as seguintes:
II.2.1 – Consolidação da produção de sumo de caju clarificado, filtrado e pasteurizado (Anura)
Foram produzidas mais de 16.000 garrafas. Apesar de não se ter conseguido atingir a meta em termos de quantidade, o sumo de caju “Anura” continua a ganhar espaço no mercado local, sendo neste momento um produto bastante conhecido e apreciado. Como se pode constatar não foi atingida, mais uma vez, a meta prevista de 50.000 garrafas.
As principais causas dessa fraca produção durante a campanha de 2010 foram essencialmente:
• O adiamento, mais uma vez, da implementação do projeto de Apoio ao Fortalecimento do CPC, celebrado com a ABC (Agência Brasileira de Cooperação), que prevê, entre outras, a instalação do equipamento para aumentar e melhorar a produção do sumo de caju “Anura”;
• A pouca quantidade de caju conseguida, devido à baixa produção registada em todo o país, particularmente na zona onde o CPC adquire a matéria-prima para a produção. Este facto levou a que fosse possível realizar a atividade de produção apenas durante 20 dias efetivos, contra os 57 inicialmente previstos.
II.2.2 – Fabricação de diversos produtos derivados do pedúnculo do caju
A quantidade produzida continua a ser bastante reduzida, devido à própria característica destes produtos que na sua maioria são facilmente perecíveis e ainda pouco conhecidos no mercado consumidor. Quase toda a produção dos mesmos é comercializada nos arredores do CPC. Desses produtos, destacam-se o biscoito, a bolacha, os bolinhos e o pão recheado da fibra do pedúnculo.
II.2.3 – Formação e prestação de serviços
Das atividades de formação levadas a cabo destacam-se as seguintes:
• Capacitação de 63 membros das organizações clientes da SNV, nomeadamente ADIC-NAFAIA (Gabu), COAJOQ (Canchungo), NADEL (S. Domingos), PROAGRI (Bafatá) e UPAI (Ingoré), em boas práticas de fabricação e técnicas de aproveitamento de pedúnculo do caju;
• Realização de levantamento das capacidades e necessidades de investimento no domínio do aproveitamento do pedúnculo do caju das organizações clientes da SNV acima referenciados.
II.2.4 – Outras atividades
Acredita-se que em 2011 o projeto de Apoio ao Fortalecimento do CPC, financiado pela Agência Brasileira de Cooperação, irá iniciar a sua fase de implementação efetiva, permitido assim que o Centro possa melhorar o seu desempenho. No quadro deste projeto, deslocou-se a Bissau um técnico do CEFET-Petrolina para a realização de levantamento do estado das instalações existentes, a fim de definir o lay-out e os espaços a serem utilizados.
No âmbito do Acordo de Parceria entre a FUNDEI e o SEBRAE, a Coordenadora do CPC participou no II Encontro de Cajucultores do Nordeste em Piramerim (Natal- RN), a fim de assistir à troca de experiências entre os atores da cadeia produtiva do caju dos estados do nordeste do Brasil.
II.3 – UGPI (Unidade de Gestão do Património Imobiliário)
No decorrer do ano 2010, registou-se uma boa procura e ocupação razoável dos nossos alojamentos, sem perdas avultadas como aconteceu no ano anterior.
Entretanto, não se verificaram grandes despesas com o parque de geradores, embora sejam máquinas que já levam muitos anos de uso praticamente constante.
Por outro lado, continuamos a ser compensados pela isenção de taxa aduaneira na compra de combustível destinado ao nosso parque de geradores.
II.3.1 – Atividades
No exercício da sua missão de gestão do património imobiliário da FUNDEI, a UGPI mantém o quadro geral do seu funcionamento, continuando a administração a assegurar o envio dos Contratos de Arrendamento aos inquilinos para assinatura, sendo posteriormente remetidos à Direção Executiva que, após verificação, os encaminha para o Presidente do Conselho de Administração da FUNDEI, para assinatura.
Compete ainda à administração da UGPI o envio mensal das faturas respeitantes às rendas e fornecimento de corrente elétrica a terceiros bem como a emissão dos recibos respetivos, logo que liquidadas. Essas faturas são sempre pagas por movimento bancário, não aceitando a administração pagamentos em dinheiro.
O Chefe dos Serviços Técnicos coordena as rotinas de manutenção, enquadrando e seguindo o pessoal afeto às diferentes áreas - geradores e instalação elétrica, sistema de abastecimento e armazenagem de água, piscina – mas também os guardas e jardineiros e ainda elementos terceiros solicitados para intervenções pontuais e especializadas, nomeadamente, canalizador, marceneiro, serralheiro, pedreiro, técnicos de frio, etc.
O Administrador segue de perto o funcionamento dos Serviços Técnicos, prestando o apoio necessário nas suas rotinas e operações.
Todas as residências dispõem de pessoal doméstico contratado pelos respetivos inquilinos, excepção feita, ao Bloco de seis suites, no Complexo Residencial de Bandim, que tem duas governantas, ambas funcionárias da FUNDEI.
Compete a esse pessoal, transmitir atempadamente aos nossos Serviços Técnicos, qualquer avaria ou deficiência no funcionamento dos eletrodomésticos, no sistema de iluminação, em fechos ou fechaduras, ou ainda a necessidade de substituição/reposição de peças de mobiliário ou utensílios de uso doméstico.
1. Arrendamentos
O ano de 2010, contrariamente ao sucedido no ano anterior, não registou desocupação de residências importante, se exceptuarmos a suite 2 e a casa 3, no Complexo Residencial Alto Bandim (AB) e o apartamento (III), na Avenida Cidade de Lisboa, que ficaram sem inquilinos durante Janeiro, Abril-Maio e Junho, respetivamente. Posteriormente, viriam a ser ocupadas de forma permanente por pessoal da UNIOGBIS (a suite), pelo Representante do PAM (a casa) e por funcionário do PNUD (o apartamento).
Ainda na Avenida Cidade de Lisboa, três das quatro unidades do Bloco de apartamentos bem como as três moradias (geminadas e isolada), estiveram arrendadas praticamente o ano todo.
Entretanto, neste ano de 2010, viria a registar-se uma situação inédita, e a todos os título lamentável, relativamente a um dos apartamentos da Avenida Cidade de Lisboa. Com efeito, a inquilina do apartamento, coordenadora (expatriada) de um importante projecto, viria a abandonar o País, deixando uma dívida avultada em rendas por pagar. Desde que FUNDEI iniciou o arrendamento dos prédios constantes do seu património imobiliário, nunca aconteceu caso semelhante, mesmo envolvendo pequeno montante. A questão já foi encaminhada para as instâncias judiciais.
2 – Manutenção corrente de imóveis e equipamentos
O Chefe dos Serviços Técnicos controla diariamente o funcionamento do parque de geradores do Complexo Residencial Alto Bandim e Zona Escolar (Avenida Cidade de Lisboa), com registo das horas de funcionamento dos grupos, leitura das réguas dos depósitos de combustível e contadores de utentes terceiros de corrente eléctrica.
Igualmente questiona os operadores de gerador sobre o funcionamento de grupos no turno respetivo. O stock em óleo e filtros são regularmente controlados. Diariamente procede-se ao enchimento dos depósitos de água – aéreo e subterrâneo – do Complexo Residencial Alto Bandim, que dispõe de furo.
A Zona Escolar (Avenida Cidade de Lisboa) é exclusivamente alimentada por água da rede pública, mas também tem vários depósitos controlados pelos guardas da Sossegui (Empresa de Vigilância), que também operam como motoristas de gerador.
Qualquer solicitação dos inquilinos, normalmente, transmitidas pelo seu pessoal doméstico, é atendida no período de expediente ou fora dele, incluindo fins-de-semana, em casos de reconhecida necessidade ou emergência.
3. Abastecimento de corrente elétrica e de água
O parque de geradores é constituído pelos grupos 1 e 2, no Complexo Residencial Alto Bandim, grupos 3 e 4, na Zona Escolar, e o Euroger, grupo 5, alternativo, por ser móvel e insonorizado. Os dois primeiros, não conheceram problema de maior durante todo o ano de 2010.
O grupo 3 foi integralmente reparado, tendo inclusivamente sido montado um novo turbo e placa. O grupo 4, por sinal o menos potente de todo o parque, tem aguentado todos estes anos, registando-se apenas um problema de radiador que o técnico assistente das nossas máquinas pretende sanear definitivamente por ocasião da revisão geral do grupo.
O grupo 5, cuja reparação havia sido dada por concluída, registaria posteriormente anomalias no sistema de proteção, implicando em várias intervenções no painel eletrónico respetivo, mas sem um resultado satisfatório e definitivo até esta data.
Prosseguimos a aquisição da quase totalidade dos filtros (óleo e gasóleo), no mercado nacional. Apenas os filtros de gasóleo do Euroger, devem ser importados por não existir localmente produto similar. Esta medida havia sido tomada depois dos Serviços Técnicos terem consultado o Técnico Assistente dos nossos geradores que também assinalou um fornecedor.
De referir que o gerador que opera na Sede da FUNDEI, foi igualmente objeto de reparação.
Periodicamente, são efetuadas lavagens dos radiadores dos diferentes grupos, trabalho normalmente executado pelo ajudante do Técnico Assistente dos nossos geradores e obedecendo a instruções deste último.
Mantemos o nosso fornecedor habitual de gasóleo, havendo uma boa colaboração e compreensão, seja nas operações de abastecimento seja nos prazos de pagamentos. O Chefe dos Serviços Técnicos, ou o Colaborador dos mesmos, na sua ausência, acompanham os abastecimentos, desde o enchimento do camião cisterna até à descarga do produto nos nossos depósitos. As requisições são enviadas ao fornecedor pelo administrador da UGPI, e carecem de autorização do Diretor Executivo da FUNDEI.
Obedecendo a instruções dos serviços da Contabilidade da FUNDEI, o abastecimento em gasóleo ao gerador da Sede da FUNDEI, igualmente da responsabilidade da UGPI, em termos operativos e de pagamento, deixa de ser objeto de uma fatura nossa para efeitos de reembolso, bastando uma nota solicitando o mesmo.
Neste ano de 2010, fomos obrigados a utilizar a bomba de água submersível nova, de reserva no nosso armazém desde 2000, data da sua aquisição. Com efeito, pensou-se que a bomba instalada havia queimado, mas tal não aconteceu, tendo sido possível reparar. A operar há muitos anos, perdeu já parte da sua força, ficando guardada no armazém, como recurso.
Na Zona Escolar, exclusivamente abastecida pela rede pública, não se registou situação de penúria alarmante.
III – SITUAÇÃO FINANCEIRA
O capital social da FUNDEI continua sendo aplicado no Mercado Financeiro Sueco, tendo como Banco intermediário o Nordea (Banco com o qual a FUNDEI opera na Suécia). Em Maio de 2010, o valor do título hipotecário vencido em Dezembro de 2009 foi aplicado no do denominado STATEN 1041, à taxa de juro de 6,75% ao ano, com vencimento previsto para Maio de 2014.
Apesar de ser um dos países com mais alta taxa de juro, em termos de remuneração dos Títulos de Tesouro, a crise financeira mundial atingiu igualmente o mercado financeiro da Suécia, pelo que, comparativamente aos anos transatos, o rendimento das aplicações é cada vez mais baixo e os custos muito elevados. Este fato é agravado pelas taxas de câmbio da Coroa Sueca em relação ao Euro desvantajosas.
Conforme os mapas contabilísticos apresentados nas páginas seguintes, o exercício económico de 2010 registou um resultado líquido inferior ao de 2009, isto é 65,3 milhões de Francos CFA, contra 92,9 milhões de FCFA, respectivamente. Este fato deve-se, essencialmente, à baixa dos proveitos e das receitas provenientes da renda de imóveis da UGPI.
A fraca taxa de recuperação dos empréstimos, o que não permite o reinvestimento dos recursos, bem como os valores elevados das amortizações do exercício são outros factores determinantes para a evolução lenta dos resultados.
[pic]
O gráfico ilustra a evolução dos resultados líquidos dos diferentes exercícios desde o ano 2001, registando-se resultados mais expressivos a partir do exercício económico de 2007.
Para este exercício económico e conforme a decisão do Conselho de Administração, propõe-se a amortização de 12,9 milhões de Francos CFA dos valores do Projeto da Assistência Técnica, correspondentes a 12% do montante remanescente, a imputar a amortizações incorpóreas.
| | |CONTROLO ORÇAMENTAL | | | |
| | |Real |Or|Desvio |Real |Orçado |
| | | |ça| | | |
| | | |do| | | |
| | | | | | | |
| |Disponibilidades | | | |Contas a Regularizar | |
|100 |Notas e moedas |105.457 | |523 |De recursos alheios |7.192.713 |
|121 |Dep.Ordem - BIGB |0 | |509 |Outras Contas Interdepart. |652.596 |
|123 |Dep.Ordem - BAO |14.970.619 | |591 |Operações Camb. Liquidar |2.389.000 |
|124 |BRS - Banco R.Solideriedade |2.440.160 | | | | |
|125 |Dep.Ordem - BDU |28.390.793 | |360 |Fornecedores de Serviços |233.200 |
|130 |Dep. Ordem - Nordbanken |4.572.732 | |391 |Cob. Conta Terceiros |5.999.653 |
|131 |Dep. Prazo - Likiditetsinvest |163.081.998 | | | | |
| |Crédito Interno | | | | | |
|220 |A curto prazo |88.855.806 | | | | |
|221 |A médio e longo prazos |1.760.351.854 | | |Emprést. Financiamento | |
|222 |Aplicações - Consignações |114.485.492 | | | | |
|280 |Credito Interno - P.Venc C/III |716.805.972 | |330 |Emp. Residentes |65.065.401 |
|282 |Crédito Int./Comis.Venc. |598.857.428 | |352 |Recursos consignados |608.222.180 |
|290 |Prov.p/créd. Vencidos |-76.864.982 | | | | |
|299 |Provisões Dep. Bancários |126.652.754 | | | | |
| |Títulos Ren. Fixo | | | | | |
|251 |De rendimento fixo |874.465.000 | | | | |
|254 |De rendimento s/fixo |352.870.493 | | | | |
|278 |Dev. Oper. S/.Fut. Opções |2.121.480 | | | | |
|279 |Outras aplicações |89.485.598 | | |Situação Líquida | |
| |Imobiliz. Incorpóresas | | | | | |
|412 |Custos plurianuais/organ. |101.935.192 | |620 |Capital Relizado |4.190.619.942 |
|413 |Despesas de est./invest. |0 | |630 |Reserva Legal |148.092.410 |
|414 |Informatica - software |3.761.258 | |631 |Reserva Estatuária |54.970.090 |
|419 |Outras incorpóreas |0 | |633 |Reserva de Reavaliação |498.610.770 |
| |Imobiliz. Corpóresas | | |668 |Resultados Retidos |216.597.025 |
|420 |Imóveis |33.801.957 | |690 |Resultados do Exrcício |65.347.027 |
|421 |Equipamentos |129.457.635 | | | | |
|4271/2 |Património Ugpi |974.082.137 | | | | |
|451 |Património Fundo Invest. |20.997.506 | | | | |
|482 |De Amort. Acumuladas |-526.558.108 | | | | |
| |Cont.Int. Regularizações | | | | | |
|511 |De Disponibilidades |2.772.000 | | | | |
|512 |De aplicações |259.139.592 | | | | |
|390 |Sector Pub. Administrativo |2.954.184 | | | | |
| | | | | | | |
| |Total do Activo |5.863.992.007 | | |Total do Pass.Sta.Liquida |5.863.992.007 |
BALANÇO COMPARADO 2010/2009
| |Activo |20|2009 | |
| | |10| | |
| | | | | |
| | | | | |
| Materiais Consumíveis | 2.145.120,00 | | Prestação de serviços | 2.493.355,00|
| | | | | |
| Fornecimento e Serviços Externos | 27.102.105,00 | | Out. Prov. Ganhos Operacionais | |
| | | | |118.194,00 |
| | | | | |
| Materiais e Serviços UGPI | 116.448.935,00 | | Proveitos / Renda ( UGPI ) | 163.060.421,00 |
| | | | | |
| Materiais e Serviços CPC | 4.488.000,00 | | Juros de Empréstimos | 181.641.617,00 |
| | | | | |
| Custos com o Pessoal | 105.369.883,00 | | | |
| | | | Outros Proveitos UGPI | 13.885.902,00 |
| Custos com o Pessoal UGPI | 22.780.402,00 | | | |
| | | | | |
| Custos com o Pessoal CPC | 2.370.250,00 | | CPC - Venda de Produtos | 5.796.000,00|
| | | | | |
| Amortizações e Reintegrações | 22.734.093,00 | | | |
| | | | CPC - Renda | 1.175.000,00|
| Amortizações Reintegrações UGPI | 49.530.988,00 | | | |
| | | | | |
| Impostos Indirectos | | | | |
| |- | | | |
| | | | | 368.170.489,00 |
| | | |(B) | |
| Provisões de Exercicio | | | | |
| |- | | | |
| | | | Proveitos Ganhos Financeiros | 50.517.202,00 |
| | | | | |
| | | | | |
| (A) | 352.969.776,00 | | | 418.687.691,00 |
| | | |(D) | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| Custos e Perdas Financeiros | 370.888,00| | Proveitos e Ganhos Extraordinários | |
| | | | |- |
| | | | | |
| (C) | 353.340.664,00 | | | 418.687.691,00 |
| | | |(F) | |
| | | | | |
| | | | | |
| | | | | |
| Custos e Perdas Extraordinários | | | Resultados Operacionais (B) - (A) | (352.969.776,00) |
| |- | | | |
| | | | | |
| (E) | 353.340.664,00 | | Resultados Financeiros (D-B) - (C-A) | 418.316.803,00 |
| | | | | |
| Impostos sobre Lucros | | | Resultados Corrente (D) - (C) | 65.347.027,00 |
| |- | | | |
| | | | | |
| (G) | 353.340.664,00 | | Resultados antes dos Impostos (F) - (E) | 65.347.027,00 |
| | | | | |
| | | | | |
| Resultados Líquidos do Exercício | 65.347.027,00 | | Resultados Líquidos do Exercício | 65.347.027,00 |
| | | | | |
CASH FLOW ECONOMICO
Ano: 2010
Prestação de Serviços 2.493.355,0
Juros dos Empréstimos /Promotores 181.641.617,0
Juros de Capitais Aplicados 50.517.202,0
Ganhos Operacionais 118.194,0
Ganhos Extraordinários 0,0
Proveitos ( renda ) UGPI 163.060.421,0
Outros Proveitos UGPI 13.885.902,0
CPC – Venda de Produtos 5.796.000,0
CPC – Vendas 1.175.000,0
Proveitos Brutos 418.687.691,0
Materiais e Serviços 29.247.225,0
Materiais e Serviços UGPI 116.448.935,0
Materiais e Serviços CPC 4.488.000,0
Custos Financeiros ou Operacionais 370.888,0
Outros Serv. ( Imp.Indirecto ) 0,0
Valor Acrescentado Bruto ( VAB) 268.132.643,0
Encargos com o Pessoal 105.369.883,0
Encargos com o Pessoal UGPI 22.780.402,0
Encargos com o Pessoal CPC 2.370.250,0
Perdas Extraordinárias 0,0
Gross Cash Flow 137.612.108,0
Amortizações e Reintegrações 72.265.081,0
Provisões do Exercício 0,0
Impostos sobre Rendimento ( Isento ) 0,0
Net Cash Flow 65.347.027,0
MAPA DE AMORTIZAÇÕES (FCFA)
FUNDEI E FUNDO DE INVESTIMENTO
ANO: 2010
| | | | | | | | | | |Contas |Descrição |Ano Aquis |Valor |Tx.Reav |Valor Reav |Tx. Reint |Reint. Exerc. |Reint. Acumulada |Valor Liquido | | | | | | | | | | | | |4120312 |Assistencia Tec. Organiz |1996 | 134.236.808 | | 60.641.319 |0,10 | 6.064.132 | 14.971.942 | 197.948.997 | |4120314 |Est. Invest.Troca Exprien |1996 | 109.757.951 | | 47.662.156 |0,10 | 4.766.216 | 13.000.000 | 159.853.891 | |4120512 |Desp. Invest. Desenvolv. | | 5.508.722 | | |0,10 | 495.785 | - | 4.462.065 | |41401 |Programa de Contabilid | | 7.676.036 | | |0,30 | 1.611.968 | - | 3.761.258 | |4190032 |Propriedade Ind.Out.Dtos | | 789.726 | | |0,00 | - | - | 789.726 | |4200000 |Terreno e Jardinagem | | 4.819.239 | | |0,00 | - | - | 4.819.239 | |4200100 |Outras Construções | | 27.301.678 | | |0,05 | 1.365.084 | 19.111.175 | 8.190.503 | |4200200 |De Edificios | | 1.681.040 | | |0,05 | 84.052 | 168.104 | 1.512.936 | |421100 |Tv. Video Ant. Parabolica | | 6.993.992 |0,20 | 1.398.798 |0,25 | 349.700 | 7.693.391 |- 699.399 | |4211200 |Computadores Impress | | 16.869.801 |0,25 | 4.217.450 |0,30 | 1.265.235 | 19.400.271 |- 2.530.470 | |4211201 |Fotocopiadora Maq. Escr |2008 | 3.732.517 |0,00 | - |0,00 | - | 3.525.939 | 206.578 | |4211900 |Moveis de Recepção | | 1.373.770 |0,30 | 412.131 |0,10 | 41.213 | 1.479.124 |- 105.354 | |4211901 |Cofre Serv. Adm. Fin.. | | 523.077 |0,50 | 261.539 |0,10 | 26.154 | 366.156 | 156.921 | |4211901 |Maq. Lavar Carros | | 250.000 |0,00 | - |0,00 | - | 250.000 | - | |4211903 |Peças de Reposição | | 1.043.922 |0,00 | - |0,00 | - | 990.974 | 52.948 | |42120 |Computadores Novos |2009 | 2.195.000 |0,00 | - |0,30 | 658.500 | 1.317.000 | 878.000 | |42121 |Impressora |2008 | 279.200 |0,00 | - |0,25 | 69.800 | 139.600 | 139.600 | |42129 |Rede Int/Melhorias |2008 | 642.740 |0,00 | - |0,00 | - | 642.740 | - | |42130 |De Agua, Elect. Gazes | | 1.088.500 |0,20 | 217.700 |0,30 | 65.310 | 1.219.120 |- 130.620 | |42131 |Equip. Transmissões | | 710.000 |0,00 | - |0,30 | 213.000 | 527.550 | 182.450 | |42132 |Equip. Transportes | | 54.793.090 |0,20 | 10.958.618 |0,25 | 2.739.655 | 49.346.789 | 5.446.301 | |4213400 |Equip. Ambiente | | 1.195.000 |0,20 | 239.000 |0,15 | 35.850 | 1.266.700 |- 71.700 | |42136 |Mobiliario Escritorio |2009 | 6.881.500 |0,65 | 4.472.975 |0,15 | 670.946 | 1.341.893 | 5.539.608 | |42135 |Gerador e Quadros |2009 | 6.965.852 |0,25 | 1.741.463 |0,20 | 348.293 | 696.585 | 6.269.267 | | | | | | | - | | | | | | |Fundo Investimento | | | | - | | | | | | | | | | | - | | | | | |451120 |Secretarias | | 6.187.555 |0,65 | 4.021.911 |0,15 | 603.287 | 5.800.833 | 386.722 | |451124 |Mesas Cad. Sala/Reunião | | 473.560 |0,65 | 307.814 |0,15 | 46.172 | 425.020 | 48.540 | |451125 |Fotocopiadora Fax | | 1.328.812 |0,20 | 265.762 |0,10 | 26.576 | 1.089.626 | 239.186 | |451126 |Ornamentação Publicidade | | 352.162 |0,00 | - |0,00 | - | - | 352.162 | |451200 |Ups e Impressora | | 145.500 |0,00 | - |0,90 | - | - | 145.500 | |451209 |Bens de Informatica/Equip. | | 7.914.430 |0,00 | - |0,15 | 1.187.165 | 7.124.030 | 790.401 | | | | | | | | | | | | | | | | 413.711.180 | | 136.818.636 | | 22.734.091 | 151.894.561 | 398.635.255 | |
MAPA DE AMORTIZAÇÕES (FCFA)
UGPI – Unidade de Gestão do Património Imabiliário
ANO: 2010
Contas |Descrição |Valor Aquis |Tx.Reav |Valor Reav |Tx. Reint |Reint. Exerc. |Reint. Acumulada |Valor Liquido | | | | | | | | | | | |4271000 |De Constituição | 1.635.200 | | 1.635.200 |0,00 | - | | 1.635.200 | |4271120 |Maquinas Uso Administ. | 1.166.330 | | 1.166.330 |0,20 | 233.266 | 933.064 | 233.266 | |4271201 |Comput. Impressora | 2.137.500 | | 2.137.500 |0,25 | 534.375 | 1.068.750 | 1.068.750 | |42719 |Outras | 1.118.200 | | 1.118.200 |0,20 | 223.640 | 457.280 | 660.920 | |4272000 |Terrenos | 11.858.745 | | 11.858.745 |0,00 | - | - | 11.858.745 | |4272001 |Edificios Alto Bandim | 405.216.887 | | 405.216.887 |0,02 | 8.104.338 | 81.043.379 | 324.173.508 | |4272002 |Grandes Repar/Estrada | 30.044.719 | | 30.044.719 |0,10 | 3.004.472 | 32.042.666 |- 1.997.947 | |4272003 |Edificios Av. Cidade Lxo | 247.567.919 | | 247.567.919 |0,02 | 4.951.358 | 49.513.581 | 198.054.338 | |4272080 |Obras Imoveis Arrend. | 22.650.123 | | 22.839.123 |0,05 | 1.132.506 | 17.206.766 | 5.632.357 | |4272090 |Outros Imoveis | 4.018.937 | | 4.108.937 |0,10 | 401.894 | 2.677.165 | 1.431.772 | |4272110 |Aparelh. Som Imagem | 287.000 | | 287.000 |0,30 | 86.100 | 258.300 | 28.700 | |4272111 |Equip. de Oficinas | 15.858.661 | | 15.858.661 |0,15 | 2.378.799 | 17.849.185 |- 1.990.524 | |427230 |De Agua, Elect. Gaz | 27.789.045 | | 31.327.495 |0,15 | 4.168.357 | 24.092.775 | 7.234.721 | |427231-3 |Equpimento Transporte | 15.602.950 |0,25 | 19.928.688 |0,25 | 975.184 | 17.809.028 | 2.119.660 | |427235/6 |Ar Condicionados e Ventin. | 17.782.597 | | 20.219.647 |0,15 | 2.667.390 | 18.606.065 | 1.613.582 | |427237 |Equip. de Segurança | 16.975.022 | | 16.975.022 |0,10 | 1.697.502 | 17.914.422 |- 939.400 | |427238 |Mobiliário e Materiais | 12.362.031 | | 12.797.975 |0,20 | 2.472.406 | 12.829.211 |- 31.236 | |427239 |Mob. Uso Doméstico | 44.620.472 | | 46.010.212 |0,20 | 8.924.094 | 39.508.339 | 6.501.873 | |427240 |Adap. Residências | 1.923.559 | | 1.923.559 |0,10 | 192.356 | 577.068 | 1.346.491 | |427241 |Geradores UGPI | 48.382.820 | | 55.943.713 |0,10 | 4.838.282 | 30.610.574 | 25.333.139 | |427242 |Geradores Av. Cid. Lxo | 3.905.770 | | 6.051.226 |0,10 | 390.577 | 3.032.308 | 3.018.918 | |427243 |Gerador Alternativo | 21.540.925 | | 18.620.879 |0,10 | 2.154.093 | 6.633.620 | 11.987.259 | |4277249 |Património Artistico | 254.500 | | 444.500 |0,00 | - | - | 444.500 | | | | | | | | | | - | | | | 954.699.912 | | 974.082.137 | | 49.530.989 | 374.663.547 | 599.418.590 | |
IV – RESULTADOS DO EXERCICIO
O Resultado Líquido do Exercício de 2010 é de 65 milhões de Francos CFA. Propõe-se que esse resultado tenha a seguinte aplicação:
- Para reserva estatutária (de acordo com o Artigo 30º dos Estatutos) – 30 milhões de Francos CFA, correspondentes a 46% do RLE.
- Para proteção do capital contra inflação – 35 milhões de Francos CFA, correspondentes a 54% do RLE.
PARECER DO CONSELHO FISCAL
De acordo com as disposições estatutárias pertinentes, o Conselho Fiscal recebeu do Conselho de Administração para efeitos de parecer, o Relatório de Gestão e Contas da FUNDEI, do ano económico 2010.
Com o objectivo de elaborar e emitir o parecer solicitado, os membros do Conselho Fiscal, reuniram-se em várias sessões de trabalho, das quais algumas com o serviço de contabilidade, consubstanciadas nas anotações, solicitando esclarecimentos à Direcção Executiva.
Em resposta ao pedido de esclarecimento, a Direcção Executiva procedeu às correcções que satisfazem as preocupações do Conselho Fiscal.
Assim, o Conselho Fiscal, à luz dos princípios e normas contabilísticos universalmente aceites, conjugados com as normas e procedimentos internos em vigor na Fundação e após a confirmação das correcções efectuadas, é de parecer que o presente Relatório de Gestão e Contas do ano em referência seja aprovado.
Bissau, 11 de Julho de 2011
O Conselho Fiscal
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