Listagem dos requerimentos de CPI prontos para discussão e ...



Listagem dos requerimentos de CPI

|Ordem |Requerimento |Objetivo |

|1 |Requerimento 718, de 2003 |Investigar possíveis irregularidades no empréstimo conferido à Eletropaulo |

|2 |Requerimento 719, de 2003 |Apurar a guerra fiscal entre Estados, avaliar os possíveis resultados das diferentes |

| | |propostas de “reforma tributária” em nosso Estado. |

|3 |Requerimento 720, de 2003 |Investigar o funcionamento das casas de bingo instaladas no Estado com relação à sonegação de|

| | |impostos. |

|4 |Requerimento 721, de 2003 |Investigar possíveis irregularidades na aplicação das multas de trânsito, denominadas |

| | |“indústria da multa”. |

|5 |Requerimento 722, de 2003 |Investigar os problemas pertinentes ao futebol e às aplicações comerciais e econômicas. |

|6 |Requerimento 723, de 2003 |Apurar irregularidade no procedimento dos cartórios de notas, de registros de títulos e |

| | |documentos, de pessoas físicas e jurídicas, de registro de imóveis etc. |

|7 |Requerimento 724, de 2003 |Apurar irregularidades praticadas por indústrias de medicamentos – os laboratórios |

| | |farmacêuticos existentes no Estado de São Paulo –, sejam eles nacionais ou multinacionais. |

|8 |Requerimento 725, de 2003 |Investigar possíveis irregularidades nos procedimentos adotados pelo governo do Estado de São|

| | |Paulo relativos à compra de energia elétrica pela Sabesp, CPTM e Metrô. |

|9 |Requerimento 726, de 2003 |Apurar as irregularidades praticadas pelas operadoras de saúde, incluindo-se aqui os |

| | |convênios médicos, as seguradoras e demais planos de saúde. |

|10 |Requerimento 845, de 2003 |Investigar a responsabilidade das autoridades da Febem. |

|11 |Requerimento 847, de 2003 |Investigar as graves denúncias relacionadas à contaminação do solo por metais pesados e |

| | |pesticidas na região do Recanto dos Pássaros, em Paulínia, no qual se encontram ou se |

| | |encontravam instaladas unidades da empresa Shell Brasil. |

|12 |Requerimento 961, de 2003 |Apurar a suposta ocorrência de uma indústria de invasões em terrenos urbanos e rurais no |

| | |Estado, assim como o envolvimento de pessoas e organizações estranhas ao sistema de ocupação |

| | |das áreas. |

|13 |Requerimento 962, de 2003 |Apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares no âmbito|

| | |do Estado de São Paulo. |

|14 |Requerimento 976, de 2003 |Apurar as graves denúncias de contaminação e degradações ambientais no ar, água e solo que |

| | |afetam o nosso meio ambiente, bem como a população de nosso Estado. |

|15 |Requerimento 1.110, de 2003 |Apurar a situação de contaminação do solo do território do Estado de São Paulo, inclusive das|

| | |255 áreas já identificadas pela Cetesb, e identificar soluções efetivas para recuperação do |

| | |meio ambiente. |

|16 |Requerimento 1.169, de 2003 |Apurar as graves denúncias relacionadas à falta de fiscalização e conseqüentes danos |

| | |ambientais no Estado de São Paulo, para garantir a proteção ao meio ambiente, combater a |

| | |poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, fauna e flora. |

|17 |Requerimento 1.381, de 2003 |Apurar as graves denúncias relacionadas à possibilidade de a TV Cultura de São Paulo, única |

| | |televisão com características públicas e educativas e reconhecidamente cultural, vir a fechar|

| | |suas portas e sair do ar, causando perdas significativas à população de São Paulo, tanto no |

| | |que se refere à sua programação quanto ao desemprego de centenas de trabalhadores que dela já|

| | |fazem parte. |

|18 |Requerimento 1.382, de 2003 |Apurar possíveis desvirtuamentos de verbas e doações, bem como má gestão dos recursos |

| | |financeiros, da Fundação Padre Anchieta – TV Cultura. |

|19 |Requerimento 1.883, de 2003 |Investigar os possíveis envolvimentos de policiais civis ou militares nos noticiados grupos |

| | |de extermínios. |

|20 |Requerimento 2.498, de 2003 |Apurar práticas de abuso do poder econômico por parte das empresas prestadoras de serviços de|

| | |transportes coletivos. |

|21 |Requerimento 2.530, de 2003 |Investigar denúncias sobre contaminações ambientais, especialmente quanto aos lençóis |

| | |freáticos. |

|22 |Requerimento 2.756, de 2003 |Investigar denúncias veiculadas pela imprensa sobre exploração sexual, crime de estupro, |

| | |corrupção de menores, exploração de lenocínio, prostituição infantil, pedofilia, formação de |

| | |quadrilha, entre outros, perpetrados contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de |

| | |São Paulo. |

|23 |Requerimento 2.839, de 2003 |Investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de seguro. |

|24 |Requerimento 2.872, de 2003 |Apurar a prestação dos serviços públicos de telefonia celular fornecidos pelas diversas |

| | |concessionárias/operadoras que atuam no Estado. |

|25 |Requerimento 2.873, de 2003 |Investigar a situação da transferência de verbas do SUS à Secretaria Estadual da Saúde. |

|26 |Requerimento 2.874, de 2003 |Investigar a situação atual do transporte ferroviário no Estado de São Paulo. |

|27 |Requerimento 2.948, de 2003 |Investigar e apurar práticas irregulares das operadoras de telefonia. |

|28 |Requerimento 2.965, de 2003 |Apurar os procedimentos adotados pelos institutos de aferição de audiência, especialmente o |

| | |Ibope – Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística –, localizado nesta capital na |

| | |Alameda Santos, 2.101, no que se refere à captação de informações em domicílios de |

| | |telespectadores consumidores, das classes sociais A, B, C, D e E, bem como a transmissão das |

| | |informações colhidas aos interessados. |

|29 |Requerimento 2.978, de 2003 |Investigar as irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel Metropolitano|

| | |do Estado de São Paulo, desde a elaboração de seu projeto básico até a conclusão de sua |

| | |execução. |

|30 |Requerimento 3.589, de 2003 |Investigar a empresa Spal Coca Cola por práticas de sonegação fiscal de ICMS, por recolher |

| | |tal tributo de maneira insuficiente, e dumping na comercialização de seus produtos. |

|31 |Requerimento 3.737, de 2003 |Investigar possíveis irregularidades na aplicação de multas por meios eletrônicos nas |

| | |rodovias do Estado de São Paulo. |

|32 |Requerimento 12, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades na comercialização de veículos automotores pelas |

| | |montadoras, frotistas e empresas locadoras, com posterior revenda desses veículos para |

| | |terceiros. |

|33 |Requerimento 103, de 2004 |Analisar a comercialização e as perspectivas futuras para a produção do leite no Estado de |

| | |São Paulo. |

|34 |Requerimento 105, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades cometidas com relação à observância da Lei Federal |

| | |9.956, de 12 de janeiro de 2000, por parte dos postos de combustíveis, que proíbe o |

| | |funcionamento de bombas de auto-serviço. |

|35 |Requerimento 106, de 2004 |Apurar as denúncias sobre a execução de 12 pessoas, supostamente integrantes da facção |

| | |criminosa Primeiro Comando da Capital, ocorrida em 5 de março de 2002, na rodovia José |

| | |Ermírio de Morais, em Sorocaba, bem como apurar a responsabilidade de todas as autoridades |

| | |envolvidas no referido episódio. |

|36 |Requerimento 116, de 2004 |Investigar as reais causas da atual situação de precariedade no abastecimento de águas na |

| | |Região Metropolitana de São Paulo, as definições sobre os níveis de alerta grave dos |

| | |reservatórios e a indefinição quanto ao início do racionamento e rodízio no abastecimento de |

| | |água promovido pela Sabesp. |

|37 |Requerimento 142, de 2004 |Investigar a violência policial no Estado de São Paulo. |

|38 |Requerimento 164, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades nas obras de ampliação e reforma do Hospital das |

| | |Clínicas “Luzia de Pinho Melo”, bem como no processo de aquisição de novos equipamentos e na |

| | |contratação de funcionários para aquele hospital, localizado em Mogi das Cruzes. |

|39 |Requerimento 393, de 2004 |Apurar eventual ocorrência de fraude tributária contra a arrecadação do ICMS envolvendo a |

| | |Telefonica AS, bem como de todas as suas associadas e consorciadas. |

|40 |Requerimento 634, de 2004 |Investigar as denúncias de irregularidades na CDHU. |

|41 |Requerimento 641, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades no processo de mudanças da educação ocorrido no âmbito |

| | |dos cursos técnicos. |

|42 |Requerimento 1.049, de 2004 |Investigar a eventual participação de agentes públicos em crime de “pirataria” no Estado de |

| | |São Paulo. |

|43 |Requerimento 1.258, de 2004 |Investigar irregularidades no sistema de multas, no processo de pontuação e suspensão da |

| | |Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e nos cursos de reciclagem nos Ciretrans. |

|44 |Requerimento 1.717, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades na chamada “indústria de reciclagem”, especialmente na |

| | |tecnologia de tratamento e reciclagem de óleos comestíveis, de origem animal ou vegetal. |

|45 |Requerimento 1.718, de 2004 |Investigar possíveis irregularidades nas operações dos shopping centers no âmbito do Estado |

| | |de São Paulo que estejam maculando a defesa do consumidor e a perfeita arrecadação de |

| | |impostos estaduais. |

|46 |Requerimento 2.213, de 2004 |Investigar a corrupção, a sonegação e a renúncia fiscais no Estado de São Paulo. |

|47 |Requerimento 2.688, de 2004 |Investigar os programas “Vivaleite” e “Alimenta São Paulo”, de responsabilidade da Codeagro. |

|48 |Requerimento 173, de 2005 |Investigar a adulteração de combustíveis no Estado de São Paulo. |

|49 |Requerimento 1.127, de 2005 |Investigar a existência do crime organizado na área fiscal. |

|50 |Requerimento 1.500, de 2005 |Investigar supostas irregularidades na elaboração de boletins de ocorrência com o objetivo de|

| | |distorcer as estatísticas criminais do Estado de São Paulo. |

|51 |Requerimento 1.890, de 2005 |Investigar e apurar danos ambientais no Estado de São Paulo. |

|52 |Requerimento 1.916, de 2005 |Investigar irregularidades na contratação e na manutenção de contratos de obras do Metrô. |

|53 |Requerimento 1.917, de 2005 |Investigar a prática de tráfico de influências na contratação de leiloeiros e empresas para a|

| | |realização de leilões da administração direta e indireta. |

|54 |Requerimento 1.918, de 2005 |Investigar e apurar a prática de irregularidades e de má qualidade na prestação dos serviços |

| | |de telefonia. |

|55 |Requerimento 1.919, de 2005 |Investigar e apurar na área tributária e fiscal do Estado de São Paulo. |

|56 |Requerimento 1.989, de 2005 |Investigar supostas irregularidades no sistema psiquiátrico de São Paulo. |

|57 |Requerimento 1.990, de 2005 |Investigar a execução, o planejamento, a expectativa de gastos e a adequação ambiental das |

| | |obras de rebaixamento da calha do rio Tietê. |

|58 |Requerimento 2.372, de 2005 |Investigar o IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – acerca da destinação |

| | |das contribuições obtidas por esse instituto mediante desconto em folha de pagamento de |

| | |funcionários que ocupam cargos em comissão nesta Casa de Leis, bem como apurar as |

| | |circunstâncias em que ocorrem as doações de imóveis do instituto e proceder a criteriosa |

| | |análise dos contratos de prestação de serviços por ele firmados nos últimos anos. |

|59 |Requerimento 3.012, de 2005 |Investigar a atuação do árbitro Edílson Pereira de Carvalho, de outros árbitros e de |

| | |empresários acusados de integrarem o suposto esquema de manipulação de resultados de partidas|

| | |do Campeonato Paulista e de outros jogos, com o objetivo de lucrar com apostas ilegais em |

| | |“sites” e em outros ambientes, conforme investigação conduzida pelo Ministério Público do |

| | |Estado de São Paulo, onde são acusados da prática do crime de estelionato, induzimento à |

| | |especulação, crime contra a economia popular e falsidade ideológica, bem como os problemas |

| | |atinentes ao futebol no Estado de São Paulo. |

|60 |Requerimento 3.214, de 2005 |Apurar a atual situação do sistema ferroviário do Estado de São Paulo. |

|61 |Requerimento 3.268, de 2005 |Investigar irregularidades ocorridas na execução do trecho oeste do Rodoanel. |

|62 |Requerimento 3.515, de 2005 |Investigar denúncias sobre contaminações ambientais. |

|63 |Requerimento 3.581, de 2005 |Investigar as atuais condições do trabalho rural no Estado de São Paulo. |

|64 |Requerimento 3.935, de 2005 |Investigar a lacração e o credenciamento de auto-escolas no Detran e no Poupatempo. |

|65 |Requerimento 3.936, de 2005 |Investigar denúncias de irregularidades na aquisição de apartamentos da CDHU. |

|66 |Requerimento 365, de 2006 |Investigar irregularidade na cessão de 87 hectares em Lorena à rede católica denominada |

| | |“Canção Nova”. |

|67 |Requerimento 429, de 2006 |Investigar irregularidades ocorridas nos contratos de publicidade e propaganda entre o Banco |

| | |Nossa Caixa S/A e as agências de publicidade Colucci & Associados Propaganda Ltda. e Full |

| | |Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. |

|68 |Requerimento 1.736, de 2006 |Investigar direcionamento indevido de recursos financeiros de órgãos e empresas do governo do|

| | |Estado (Nossa Caixa, Sabesp, Prodesp, CDHU, Dersa e outras) através de gastos com |

| | |publicidade. |

|69 |Requerimento 2.804, de 2006 |Investigar denúncias de irregularidades praticadas por empresas de plano de saúde e seguro de|

| | |vida. |

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