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DECLARA??O DE RESID?NCIAEu, ________________________________________________________________________________, portador(a) do CPF n? __________________________ DECLARO para os devidos fins, residir no endere?o abaixo especificado:Logradouro e Número(Rua, Avenida, Pra?a)Apto / ComplementoBairroCidade/EstadoCEPEstou ciente das penas do art. 2?, da Lei Federal n? 7.115, de 29 de agosto de 1983, que disp?e sobre prova documental, a saber “Art. 2? Se comprovadamente falsa a declara??o, sujeitar-se-á o declarante as san??es civis, administrativas e criminais previstas na legisla??o aplicável”.DECLARO ainda, estar ciente de que a falsidade da presente declara??o poderá implicar na san??o penal prevista no art.299 do Código Penal, abaixo transcrito:“Art. 299. Omitir, em documento público ou particular, declara??o que nele deveria constar, ou nele inserir ou fazer inserir declara??o falsa ou diversa do que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obriga??o ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.Pena: reclus?o de 1 (um) a 5 (cinco) anos e multa, se o documento é público e reclus?o de 1 (um) a 3 (três) anos, se o documento é particular.”Campinas,dedeAss.:______________________________________________________Nome/assinatura do declarante ................
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