Minas Gerais



ANEXO I – MODELO DE PROJETO DE VENDA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE.PROJETO DE VENDA DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLARIdentifica??o da proposta de atendimento ao edital/Chamada Pública n? 001/2017I – IDENTIFICA??O DOS FORNECEDORESA – Grupo Formal1. Nome do Proponente2. CNPJ3. Endere?o 4. Município 5.CEP6. Nome do representante legal 7.CPF8.DDD/Fone9.Banco 10.N? da Agência 11.N? da Conta CorrenteB – Grupo Informal1. Nome do Proponente (N?O PREENCHER)3. Endere?o (N?O PREENCHER)4. Município 5.CEP6. Nome da Entidade Articuladora 7.CPF (N?O PREENCHER)8.DDD/FoneC – Fornecedores participantes (Grupo Formal e Informal)1. Nome 2. CPF 3. DAP 4. N?. da Agência 5. N?. da Conta CorrenteII – IDENTIFICA??O DA ENTIDADE EXECUTORA DO PNAE/FNDE/MEC1. Nome da Entidade MUNIC?PIO DE JANA?BA MG.2. CNPJ 18.017.392.0001-67CEP 39440-0004. Endere?o Pra?a Dr. Rockert, 83– Centro Janaúba MG 5. DDD/Fone(38) 3821-40096. Nome do representante 7 .CPFIII – RELA??O DE FORNECEDORES E PRODUTOS1. Nome do Agricultor Familiar2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Pre?o/Unidade 6.Valor TotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Pre?o/Unidade 6.Valor TotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Pre?o/Unidade 6.Valor TotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Pre?o/Unidade 6.Valor TotalTotal agricultor1. Nome do Agricultor Familiar2. Produto 3.Unidade 4.Quantidade 5.Pre?o/Unidade 6.Valor TotalTotal agricultorTotal do projetoIV – TOTALIZA??O POR PRODUTO1. Produto 2.Unidade 3.Quantidade 4.Pre?o/Unidade 5.Valor Total por ProdutoTotal do projeto:IV – DESCREVER OS MECANISMOS DE ACOMPANHAMENTO DAS ENTREGAS DOS PRODUTOSV – CARACTER?STICAS DO FORNECEDOR PROPONENTE (breve histórico, número de sócios, miss?o, área de abrangência)Declaro estar de acordo com as condi??es estabelecidas neste projeto e que as informa??es acima conferem com as condi??es de fornecimento.Local e Data:________________________________________Assinatura do Representante do Grupo FormalFone/E-mail:CPF:AUTORIZA??OEstando cumpridas as formalidades previstas na Lei n° 10.520, AUTORIZO a abertura do Procedimento Licitatório para “Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE” na modalidade CREDENCIAMENTO ATRAV?S DE CHAMADA P?BLICA.Conforme solicita??o em anexo e, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 16 da Lei Complementar n? 101 de 05 de maio de 2000, declaro que a despesa tem adequa??o or?amentária e financeira com a lei or?amentária anual, compatibilidade com o plano plurianual e com a Lei de diretrizes or?amentárias.Janaúba, 24 de Mar?o de 2017_________________________________Luzia Angélica de Aguiar SantosSecretária Municipal de Educa??o Cultura Esporte e LazerABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITAT?RIOPrefeito Municipal,Ocorrendo a necessidade de abertura do Procedimento Licitatório, na Modalidade CREDENCIAMENTO ATRAV?S DE CHAMADA P?BLICA, “Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE”. Solicito de V.Sa. que seja autorizada nos moldes previstos na Lei 8.666/93 e suas altera??rmamo-lhe ainda, que para cobertura desta despesa ser?o utilizados recursos: Próprios e/ou Convênio; nas seguintes dota??es or?amentárias:Ficha 359Ficha 401Janaúba, 24 de Mar?o de 2017 __________________________ ________________________ Marco Antonio de Carvalho Lopes Benenilton da silva Santos Presidente da C.P.L. Servi?o Contábil - CRC AUTUA??OPROCEDIMENTO LICITAT?RIO N?060/2017MODALIDADE/N?CREDENCIAMENTO N?. 001/2017RECURSOS OR?AMENT?RIOSRECURSOSO PR?PRIOS/CONV?NIO:Ficha 359Ficha 401S?NTESE DO OBJETO“Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE”Aos 24 (Vinte e Quatro) dias do mês de Mar?o do ano de 2017 (Dois mil e Dezessete), nesta Prefeitura, autuei a autoriza??o e demais documentos que seguem.Marco Antonio de Carvalho LopesPresidente da CPLJuscilane Barbosa SantosMembro da CPLRenato Ramos FloresMembro da CPL EDITAL DE CHAMADA P?BLICA N? 001/2017.Processo Licitatório n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017OBJETO: “Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE”, conforme especifica??es constantes deste edital.APRESENTA??O PARA CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS: de 27/03/2017 á 14/04/2017 das 12:00 ás 16:00ABERTURA DA SESS?O DA CHAMADA P?BLICA: 17/04/2017 09:00 hsN?o havendo expediente nas datas supracitadas, o credenciamento e a abertura da sess?o ficar?o prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, nos mesmos horários.LOCAL: Sede do Município, Setor de Licita??es, situado na Rua Jacob Fernandes, 83– Centro, Santo Antonio do Retiro, Minas Gerais.ESCLARECIMENTOS: e-mail licitacaojanauba@.br, fac-símile/telefone (38) 3821-4009, ou na sala do Setor de Licita??o.Processo Licitatório n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017Chamada Pública 001/2017PRE?MBULOO MUNIC?PIO DE JANA?BA, com sede na Pra?a Dr. Rockert, 92– Centro, Janaúba, Minas Gerais, CNPJ 18.017.392.0001-67, neste ato representado pela Secretária Municipal de Educa??o, Sra. Luzia Angélica de Fátima Aguiar Santos, atendendo à Resolu??o CD/FNDE 026/2013, realiza Chamada Pública para “Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE”.A Comiss?o Permanente de Licita??o designada pela Portaria n? 033/2017, da Prefeitura Municipal de JANA?BA MG, ira conduzir os trabalhos relativos a presente chamada pública.Data para credenciamento: de 27/03/2017 a 14/04/2017 das 12:00 ás 18:00 horas na sede da prefeitura municipal de Janaúba MG, setor de licita??es com sede a Pra?a Dr. Rockert, 92 – Centro, Janaúba, Minas Gerais.Data de Julgamento da Documenta??o: 17/04/2017 ás 09:00 horas na sede da prefeitura municipal de SANTO ANT?NIO DO RETIRO MG, setor de licita??es com sede a Pra?a Dr. Rockert, 92 – Centro, Janaúba, Minas Gerais.I - OBJETO“Aquisi??o de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural destinado ao atendimento do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar/PNAE”, conforme especifica??es deste edital e seus anexos.II - ?REA SOLICITANTESecretaria Municipal de Educa??o.III - CONSULTAS, ESCLARECIMENTOS E IMPUGNA??O AO EDITAL1 - O interessado poderá ler e obter o texto integral do Edital e seus Anexos, bem como obter os elementos, informa??es e esclarecimentos relativos à Chamada Pública 001/2017 e às condi??es para atendimento das obriga??es necessárias ao cumprimento do seu objeto, através do fone/fax n. (38) 3821-4393, de segunda à sexta-feira, no horário das 12:00h (Doze horas) às 18h (Dezoito horas). 2 - Os pedidos de esclarecimentos de dúvidas em rela??o ao Edital dever?o ser encaminhados, por escrito, até o 2? (segundo) dia útil anterior à data da abertura das propostas.3 - Impugna??es aos termos do Edital poder?o ser interpostas por qualquer pessoa, protocolizadas na sala da Comiss?o Permanente de Licita??o da Prefeitura de Janaúba, localizada à Pra?a Dr. Rockert, 92 – Centro, Janaúba, Minas Gerais, a partir da publica??o do aviso do edital até 2 (dois) dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, dirigidas ao Presidente da C.P.L, que deverá decidir sobre a peti??o no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. 3.1 - O Município de JANA?BA n?o se responsabilizará por impugna??es endere?adas via postal ou por outras formas, entregues em locais diversos do mencionado no item acima, e que, por isso, n?o sejam protocolizadas no prazo legal.3.2 - A resposta aos esclarecimentos ou decis?o referente à eventual impugna??o ao edital ser?o enviadas ao solicitante ou impugnante via fac-símile ou e-mail. IV – DOCUMENTOS DE HABILITA??O, PROJETO DE VENDAS E LAUDOS T?CNICOS Os interessados dever?o apresentar os seguintes documentos sob pena de inabilita??o e exclus?o do presente credenciamento.1. Envelope n?. 001 – Habilita??o do Grupo Formal. 1.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope n? 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilita??o: a) Prova de Inscri??o no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Cópia da Declara??o de Aptid?o ao PRONAF – DAP Jurídica para associa??es e cooperativas; c) Cópias das certid?es negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da Uni?o; d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associa??es. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 2. Envelope n?. 001 – Habilita??o do Grupo Informal.2.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope n? 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilita??o: a) Cópia de inscri??o no Cadastro de Pessoa Física (CPF); b) Cópia da DAP principal (Declara??o de Aptid?o ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 3. Envelope n?. 002 – Projeto de Venda e Laudo Técnico.3.1. No envelope n?. 002 seguem o Projeto de Venda conforme anexo V da Resolu??o n.? 26 do FNDE, de 17/06/2013.4 - Os documentos referentes aos itens 1 e 2 (um e dois) deste capitulo devem vir em envelope lacrado com a seguinte identifica??o:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANA?BA MGPROCESSO LICITAT?RIO 060/2017CREDENCIAMENTO 001/2017CHAMADA P?BLICA N?. 001/2017“DOCUMENTA??O: DOCUMENTOS DE HABILITA??O”NOME DO PRODUTOR/ GRUPO FORMAL/ GRUPO INFORMAL5 - Os Projetos Básicos e Laudos Técnicos referentes ao item 3 (três) deste capitulo deve vir em envelope lacrado com a seguinte identifica??o:PREFEITURA MUNICIPAL DE JANA?BA MGPROCESSO LICITAT?RIO 060/2017CREDENCIAMENTO 001/2017CHAMADA P?BLICA N?. 001/2017 “PROPOSTA DE PRE?OS”NOME DO PRODUTOR/ GRUPO FORMAL/ GRUPO INFORMAL6 – A ausência ou irregularidade de um dos documentos previstos nos itens 1e 2 deste capítulo acarretara a inabilita??o do agricultor (a).7 – Pre?os muito abaixo, ou muito acima do valor de mercado - considerados inexequíveis -apresentados no envelope n? 02 (dois), ser?o desclassificados, passando a verifica??o do pre?o referente ao agricultor (a) imediatamente melhor colocado (a), se compatível, será considerado vencedor do item.8 – Os produtos de origem animal apresentados no Anexo III do presente edital, dever?o ser previamente inspecionados e aprovados pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educa??o em até 02 (um) dia antes da sess?o de julgamento, na Secretaria Municipal de Educa??o, sob pena de desclassifica??o no respectivo item. 9 – Os documentos apresentados no itens 1 e 2 deste presente capitulo poder?o ser autenticados mediante a apresenta??o dos originais, ter?o validade ainda os documentos autenticados em cartório competente. Os documentos quando possíveis ter?o sua regularidade conferida via internet.10 - Assim, após a separa??o dos projetos de venda, a Entidade Executora deverá analisar, neste primeiro momento, APENAS os projetos do Grupo 1 (projetos locais), e observar a seguinte ORDEM DE PRIORIDADE, para sele??o dos projetos:1) Assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, n?o havendo prioridade entre estesVoltado para a promo??o do desenvolvimento sustentável local e da inclus?o social e produtiva rural, o Pnae prioriza a sele??o de projetos de venda oriundos de assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas. Para efeitos do normativo do Pnae ser?o considerados grupos formais e grupos informais de assentamentos da reforma agrária, comunidades quilombolas e/ou indígenas aqueles em que a composi??o seja de, no mínimo, 50% + 1 dos associados/cooperados das organiza??es produtivas, no caso de grupo formal, e 50% + 1 dos fornecedores agricultores familiares, no caso de grupo informal, conforme identifica??o na(s) DAP(s).No caso de empate entre estes, ter?o prioridade organiza??es produtivas com maior porcentagem de assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas no seu quadro de associados/cooperados. Para empate entre grupos informais, ter?o prioridade os grupos com maior porcentagem de fornecedores assentados da reforma agrária, quilombolas ou indígenas, conforme identifica??o na(s) DAP(s).2) Fornecedores de gêneros alimentícios certificados como org?nicos ou agroecológicos, segundo a Lei n? 10.831, de 23 de dezembro de 2003Os alimentos org?nicos e agroecológicos est?o diretamente relacionados à alimenta??o segura e saudável, bem como ao desenvolvimento regional sustentável e ao cuidado com o meio ambiente e com as rela??es de trabalho. Por isso o Pnae prioriza, como segundo critério na sele??o de projetos da agricultura familiar, a aquisi??o desses produtos para a alimenta??o escolar. Neste caso, ser?o observadas as condi??es de certifica??o e garantia da agricultura org?nica e agroecológica, conforme apresentado anteriormente neste manual.3) Grupos formais (organiza??es produtivas detentoras de Declara??o de Aptid?o ao Pronaf – DAP jurídica) sobre os grupos informais (agricultores familiares, detentores de Declara??o de Aptid?o ao Pronaf – DAP física, organizados em grupos) e estes sobre os fornecedores individuaisOs agricultores familiares podem participar da sele??o na condi??o de fornecedores individuais, ou organizados em grupos informais ou formais (associa??es e cooperativas com DAP jurídica). No entanto, os grupos formais têm prioridade sobre os demais, e os grupos informais sobre os fornecedores individuais.O acesso e a constru??o de mercados diferenciados de comercializa??o dos produtos da agricultura familiar podem ser potencializados na medida em que os agricultores estiverem organizados. Por meio de associa??es e coopera??es, os agricultores criam melhores oportunidades de trabalho e fortalecem a comunidade de forma solidária, organizando a produ??o e facilitando o acesso aos mercados consumidores, com inclus?o social e desenvolvimento local. Por isso, o Pnae incentiva a organiza??o, priorizando os agricultores familiares organizados em associa??es e cooperativas.OBS.: Havendo empate neste critério por grupos formais, ser?o selecionadas as organiza??es com maior porcentagem de agricultores familiares no seu quadro de sócios, conforme extrato da DAP jurídica, que contém a composi??o do seu quadro de sócios.DEMAIS GRUPOS (Grupo 2 – projetos do território rural; Grupo 3 – projetos do estado; Grupo 4 – projetos do país):APENAS quando as entidades executoras n?o obtiverem as quantidades necessárias de produtos oriundos de agricultores familiares locais, estas dever?o ser complementadas com propostas de produtores do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade.OBS.: Os territórios rurais se caracterizam por um conjunto de municípios unidos pelo mesmo perfil econ?mico e ambiental, com identidade e coes?o social e cultural, e s?o definidos pelo MDA. A lista completa dos Territórios Rurais e dos municípios que os comp?em está disponível no site do MDA: .br. Os municípios que integram Territórios Rurais, caso n?o logrem adquirir a totalidade dos produtos da agricultura familiar no próprio município, dever?o priorizar projetos oriundos de outros municípios que comp?em o Território Rural do qual fazem parte. Os demais municípios, ou seja, aqueles que n?o integram um Território Rural, n?o utilizar?o esse critério de prioriza??o. Assim, se tiverem a necessidade de complementar a compra com produtos de outros municípios, a prioridade abarcará as propostas provenientes de qualquer outro município do Estado.V – CREDENCIAMENTO DOS PARTICIPANTES INTERESSADOS. 1 - S?o consideradas CREDENCIADOS, os interessados que preencham as condi??es fixadas nesta Chamada Pública 001/2017 na data compreendida de 27/03/2017 até 14/04/2017.2 - Cada grupo de fornecedores (formal e/ou informal) deverá obrigatoriamente, ofertar sua quantidade de alimentos, com pre?o unitário, observando as condi??es fixadas nesta Chamada Pública 001/2017.3 - A Comiss?o de Licita??o credenciará os interessados que apresentarem documenta??o exigida bem como apresentares as propostas com os pre?os que o município se prop?e a pagar e quantitativo disponível de cada produto que tenha interesse em fornecer. 4 – Em caso de o produtor se disponibilizar a fornecer mais de um item deverá enviar lista de itens pretendida bem como quantitativo proposto e valores conforme tabela levantada através de pesquisa e apresentado pela Comiss?o Permanente de Licita??o no presente edital.5 – Os pre?os de cada produto ser?o pagos conforme pesquisa no mercado local obtida através da EMATER-MG.VI - RESULTADOTodos os licitantes que apresentarem toda documenta??o constante da Chamada Pública 001/2017, ser?o convocados para assinatura de contrato. VII - CONTRATA??O1 - A contrata??o decorrente desta licita??o será formalizada mediante assinatura de contrato, em conformidade com a minuta de contrato anexa (Anexo V), prevalecendo todos os termos e condi??es na mesma previstos, inclusive obriga??es, responsabilidades e penalidades aplicáveis à contratada.2 - Os adjudicatários dever?o, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da convoca??o, comparecer à Prefeitura Municipal JANA?BA MG, junto ao Setor de Compras, para assinatura do contrato, sob pena de decaírem do direito à contrata??o.3 - O limite individual de venda do agricultor familiar e do empreendedor familiar rural deve respeitar o valor máximo de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) por Declara??o de Aptid?o ao PRONAF (DAP)/ano.VIII - CARACTER?STICAS E QUANTIDADES DOS PRODUTOS1.1 - Especifica??o Técnica e quantidades dos Gêneros Alimentícios. A especifica??o técnica dos gêneros alimentícios, bem como as quantidades a serem registrados está disponível no Anexo III.1.2 - Ponto de Entrega.Os produtos dever?o ser entregues na Secretaria Municipal de Educa??o situada na Rua Jacob Fernandes, 83– Centro, JANA?BA MG, salvo disposi??o em contrario da Secretária solicitante, a qual fica resguardada a prerrogativa de indicar ponto diverso para a entrega. O referido local designado deverá obrigatoriamente estar previsto no Anexo II deste edital, ficando a indica??o condicionada à anuência do agricultor vencedor dos itens desta Chamada Pública 001/2017. 1.3 - Período de Fornecimento.O contrato terá dura??o a partir da assinatura do contrato até 31/12/2017.1.4 - Previs?o de Quantidade de Gêneros Alimentícios a serem Adquiridos.A quantidade de gêneros alimentícios a serem adquiridos é estimada com base nos cardápios elaborados pela Nutricionista da Secretaria Municipal de Educa??o e executados pelas escolas. (Anexo III) 1.5 – Pre?o.O pre?o de compra dos gêneros alimentícios ser?o pagos conforme pesquisa no mercado local obtida através da EMATER-MG, que leva como par?metro o estudo local dos pre?os praticados na regi?o/localidade.1.6 - ContratoO Contrato de Compra e Venda de gêneros alimentícios celebrado entre o Município e o(s) Contratado(s) habilitados nesta Chamada Pública 001/2017 será efetuado consoante minuta constante no Anexo V.1.7 - Pagamento das faturas:1.7.1 Os pagamentos do fornecimento feito pelo fornecedor da agricultura familiar ou empreendedor familiar rural habilitado, como conseqüência da comercializa??o de gêneros alimentícios, ser?o realizados pelo Município Contratante, no prazo de 30 (trinta) dias após o fornecimento dos gêneros alimentícios.1.7.2. O pagamento deverá ser feito em cheque nominal e com apresenta??o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado. IX - SAN??ES ADMINISTRATIVASO contratado que deixar de entregar a documenta??o exigida para o certame, apresentar documenta??o falsa, ensejar o retardamento da execu??o do objeto do certame, n?o mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execu??o do contrato, comportar-se de modo inid?neo ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com o Município pelo prazo de até cinco anos, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e no contrato e das demais comina??es legais. X – RECURSOSApós a declara??o dos vencedores, durante a Sess?o, qualquer fornecedor poderá manifestar imediata e motivadamente a inten??o de recorrer, cuja síntese será lavrada em ata, sendo concedido o prazo de 3 (três) dias para apresenta??o das raz?es do recurso, ficando os demais participantes, desde logo, intimados para apresentar contra-raz?es em igual número de dias, que come?ar?o a correr do término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos, na sala da Comiss?o Permanente de Licita??o.XI - FATOS SUPERVENIENTESOs eventos previstos nesta Chamada Pública 001/2017 est?o diretamente subordinados à realiza??o e ao sucesso das diversas etapas do processo. Na hipótese de ocorrência de fatos supervenientes à sua publica??o, que possam vir a prejudicar o processo e/ou por determina??o legal ou judicial, ou ainda por decis?o do Município, poderá haver mediante fundamenta??o motivada da autoridade competente: a) Adiamento do processo; b) revoga??o deste Edital ou sua modifica??o no todo ou em parte.XII - IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADEObservado o disposto no item acima, após a divulga??o do resultado das ofertas objeto desta Chamada Pública 001/2017 do Município considera-se, para todos os fins, que o registro dos pre?os de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural estará concretizado.XIII - DOTA??O OR?AMENT?RIAA despesa decorrente da presente licita??o correrá à conta das seguintes dota??es or?amentárias: Ficha 359Ficha 401IVX - DISPOSI??ES FINAIS1 - A participa??o de qualquer proponente Vendedor no processo implica a aceita??o tácita, incondicional, irrevogável e irretratável dos seus termos, regras e condi??es, assim como dos seus anexos.2 - Constituem anexos deste Edital, dele fazendo parte integrante:Anexo I - Modelo de Projeto de Vendas;Anexo II - Rela??o dos Endere?os das Escolas Municipais e Secretaria Municipal de Educa??o onde os gêneros dever?o ser entreguesAnexo III - Especifica??o técnica e condi??es comerciais dos gêneros alimentícios a serem adquiridos do agricultor familiar.Anexo IV - Cronograma de entrega dos produtos;Anexo V - Minuta de Contrato. XV - FOROFica eleito o foro da Comarca de Janaúba, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos de interesses, valendo esta cláusula como renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.JANA?BA MG, 24 de Mar?o de 2017.Marco Ant?nio de Carvalho Lopes Presidente da C.P.L.ANEXO IIIProcesso n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017Chamada Pública 001/2017ESPECIFICA??O T?CNICA E CONDI??ES COMERCIAIS DOS G?NEROS ALIMENT?CIOS A SEREM ADQUIRIDOS DO AGRICULTOR FAMILIAROs produtos de origem vegetal (frutas, legumes e verduras) s?o definidos como alimentos perecíveis, pois n?o se conservam por longo período de tempo. Desta forma, as características desses produtos devem ser consideradas tais como: de boa qualidade, in natura, tamanho e colora??o uniforme, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante, acondicionadas em sacos plásticos transparentes. O peso e as quantidades s?o definidos pelo Setor de Alimenta??o Escolar da Secretaria Municipal de Educa??o. Variedades e outras características est?o descritas abaixo. Todos os hortifrutigranjeiros devem ser acondicionados em sacos plásticos transparentes com indica??o de peso, contendo nome do produtor e ou da associa??o. A entrega será semanal, na secretaria municipal de educa??o. O transporte da mercadoria é de responsabilidade do Produtor. Período de atendimento: Abril a Dezembro de 2017. A tabela abaixo consta os pre?os a serem pagos pelo município de JANA?BA, pre?o obtido através de pesquisa de mercado local, conforme Planilha de Pre?os da EMATER MG.ItemQtdeUnEspecifica??o dos gêneros alimentíciosPre?o unitário de aquisi??oPre?o total de aquisi??o0110.000KGCENOURA - Cenoura vermelha: dever?o estar frescas e s?s, inteiras limpas e livres de umidade anormal nao poder?o apresentar podrid?o mole nem seca deforma??es,estar murchas raladas ou quebradas ou ainda apresentar injurias por pragas ou doen?as, dano mec?nico com profundidade superior a 3 mm ombro verde ou arroxeado em área maior que 10% da superfície embalagem comum de mercado.2,2522.500,000226.000KGBANANA PRATA - Fruto alongado, de casca lisa e tenra, colora??o amarelada podendo apresentar pontinhos marrons, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.2,5065.000,00038.000KGLARANJA - Tamanho de pequeno a médio,casca de colora??o alaranjada, lisa, suculenta, sem amassados e partes estragadas. Grau de amadurecimento ideal para consumo.2,0016.000,000422.000KGMELANCIA - Tamanho médio a grande, casca firme, lisa e brilhante. Sem amassados e partes apodrecidas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.1,5033.000,00055.000KGMAM?O FORMOSA - Casca fina e lisa, colora??o amarela, sem manchas e amassados, com polpa macia com grau médio de amadurecimento.2,0010.000,000611.000KGMANDIOCA - Fresca, sem partes amassadas, amolecidas e estragadas, em estado de amadurecimento apropriado para consumo.2,2024.200,0007800KGRepolho Verde - Repolho Verde:Tamanho médio, primeira qualidade, cabe?as fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com colora??o uniforme. livres de terra nas folhas externas1,801.440,0008700MCOUVE - Pé de tamanho médio, folhas de padr?o crespo, colora??o verde escura, folhas integras, sem partes estragadas e amareladas.2,201.540,0009800MCHEIRO VERDE COENTRO - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0010800MCHEIRO VERDE CEBOLINHA - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0011500KGCOLOR?FICO DE URUCUM. Baixo teor de fubá isento de sujidades e mofo. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 kg.15,007.500,0012600KGTEMPERO PRONTO - Preparado com alho sem partes estragadas e broto, sal, pode conter outros temperos como salsinha, cebolinha. Isento de pimenta. Embalagem plástica, atóxica, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1kg.9,505.700,00137.000KGFEIJ?O - Feij?o carioca/carioquinha, tipo 1, safra nova. Gr?os inteiros e s?os, isentos de outros tipos de feij?es e gr?os, de material terroso e sujidades. Embalagem plástica atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 Kg.5,0035.000,0014100.000UNDOCE DE FRUTA - Produzido com banana e a?úcar livre de gorduras trans. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 05 (cinco) dias a contar da data de entrega do produto. Embalagem de 30g.0,4040.000,00158.000DZOVOS BRANCO EXTRA - Ovos de galinha, branco ou de cor, classe A, casca limpa, íntegra, sem manchas ou deforma??es.5,0040.000,00162.000KGALHO - Alho com dentes grandes, sem sinais de apodrecimento, firmes, de colora??o uniforme, casca lisa, fina e sem excesso de sujidades.2,0024.000,00175.000KGABOBORA - Abóbora Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg1,809.000,00182.000KGCEBOLA de Cabe?a unidades de tamanho grande, casca lisa, sem les?es ou sinais de apodrecimento.2,004.000,00191.200KGBETERRABA (sem mofo): com características organolépticas (cor, aroma, textura e aparência) preservadas. Entregar de acordo com a necessidade e embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente.2,252.700,0020600KGPIMENT?O Verde de primeira, tamanho e colora??o uniformes, sem les?es de origem física ou mec?nica,perfura??es e cortes. de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,201.920,00215.500KGTOAMTE tamanho, médio, segunda, com aproximadamente 80% de matura??o, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com colora??o uniforme e brilho de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,0016.500,00227.800KGLim?o Tahiti: De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujicidas, parasitas e larvas, tamanhas e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.2,0015.600232.000KGManga, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.2,805.600,00248.000KGMARACUJA:de primeira, tamanho e colora??es uniformes, devendo ser bem desenvolvido e madura, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mec?nicos oriundos do manuseio e transporte.3,5028.000,0025700KGBATATA DOCE: Branca/roxa, primeira qualidade, tamanho grandes ou médios, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa.2,001.400,002650.000UNRapadura tablete 20 grs0,4020.000,00275.000KGCAXIXE1,809.000,00285.000KGMILHO VERDE ESPIGA - O milho verde deve ser fornecido em espiga, sem a palha. Os gr?os devem estar bem desenvolvidos, porém macios e leitosos. As espigas de milho devem ser recém colhidas e estar livres de sujidades, contamina??o por insetos ou lagartas e danos fisiológicos ou mec?nicos.2,5012.500,00293.500KGGoiaba2,809.800,00307.000KGCaja3,0021.000,00315.000KGAbacate2,5012.500,00323.000KGAmendoim10,0030.000,00335.000KGMaxixe1,507.500,00343.000KGQuiabo2,006.000,00357.000KGTamarindo3,0021.000,00367.000KGMexerica Pokan3,5024.500,00377.000KGPinha4,5031.500,00385.000KGCaju3,0015.000,00A Chamada Pública em quest?o deverá ser para o período de Abril a Dezembro. As quantidades descritas acima s?o necessárias para suprir as necessidades dos alunos durante tal período. ANEXO IVCRONOGRAMA DE ENTREGA DOS PRODUTOSOs produtos de origem vegetal (frutas, legumes e verduras) s?o definidos como alimentos perecíveis, pois n?o se conservam por longo período de tempo. Desta forma, as características desses produtos devem ser consideradas tais como: de boa qualidade, in natura, tamanho e colora??o uniforme, polpa firme, livres de sujidades, parasitas, larvas, resíduo de fertilizante, acondicionadas em sacos plásticos transparentes. O peso e as quantidades s?o definidos pelo Setor de Alimenta??o Escolar da Secretaria Municipal de Educa??o. Variedades e outras características est?o descritas abaixo. Todos os hortifrutigranjeiros devem ser acondicionados em sacos plásticos transparentes com indica??o de peso, contendo nome do produtor e ou da associa??o. A entrega será semanal, na secretaria municipal de educa??o. O transporte da mercadoria é de responsabilidade do Produtor. Período de atendimento: Abril a Dezembro de 2017.A Chamada Pública em quest?o deverá ser para o período de Abril a dezembro de 2017. As quantidades descritas acima s?o necessárias para suprir as necessidades dos alunos durante tal período conforme cardápio abaixo, elaborado pela nutricionista da Prefeitura Municipal de Janaúba MG . CARD?PIO - MERENDA CARD?PIO - ESCOLAS DE JANA?BAREFEI??OCARD?PIO – CEMEISegunda-feira Ter?a- feiraQuarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito maisenaLeite c/ achocolatadoBolo de cenouraLeite c/ caféP?o doceLeite carameladoBiscoito cream crackerLeite c/ caféMingau de amido com achocolatado Almo?oArroz c/ cenouraFeij?o simplesIsca de carne ao molhoSalada de beterrabaSobremesa: Gelatina de cerejaArroz brancoTutu de feij?oCubos de frango ao molhoPurê de batata Sobremesa: Suco de lim?oArroz brancoFeij?o simplesOvo mexido c/ PTSMandioca ensopadaSobremesa: BananaGalinhadaFeij?o simplesSalada de beterraba e tomateSobremesa: MelanciaArroz c/ ervilhaCaldo de feij?oMoela ao molho Abóbora refogadaSobremesa: Suco de laranjaLancheBiscoito mariaVitamina de frutaP?o doceSuco de frutaArroz doceBolo de cenouraSuco de frutaBiscoito cream crackerSuco de frutaJantarSopa de feij?o carioquinha c/ lingui?a toscana Salada de couveSobremesa: GeleiaCaldo de mandioca com carne desfiada desfiadoSobremesa: BananaRisoto de salsicha com aboboraSobremesa: Suco de lim?oFarofa de ovos com PTS e cenoura Feij?o caldo Sobremesa: Melancia Sopa de abóbora c/ frango desfiadoSobremesa: Gelatina de uvaSegunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feira Café da manhaBiscoito de cocoLeite c/ caféBolo de laranjaLeite carameladoMingau de maisena com fubá P?o doceLeite c/ achocolatadoBolo de fubáLeite c/ caféAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoPure de batata com mandiocaSobremesa: Suco de lim?oArroz c/ milho verde Caldo de feij?oSteak assado Caxixi refogado Sobremesa: Gelatina de abacaxiArroz brancoFeij?o c/ beterrabaCubos de frango ao molhoSalada de cenoura e tomateSobremesa: RapaduraArroz c/ couveFeij?o simplesIsca de carne ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de goiabaArroz brancoFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: BananaLancheBiscoito de cocoSuco de frutaBolo de bananaSuco de frutaP?o doceSuco de frutaMingau de maisena c/ achocolatadoBolo de cenouraSuco de frutaJantarArroz brancoCarne moídaSalada de tomateSobremesa: Suco de mangaCaldo de mandioca com frango desfiadoSobremesa: Doce de amendoimEspaguete ao sugo com ovos cozidos e cenoura raladaSobremesa: Gelatina de morangoFeijoada ( Feij?o preto e lingui?a tipo calabresa ) Arroz com couve Sobremesa: bananaCaldo de feij?o com lingui?a tipo calabresa com couve picada Sobremesa: Ma??Segunda-feira Ter?a- feiraQuarta Feira Quinta- feira Sexta- feira Café da manhaMingau de fubáBolo de cenouraLeite carameladoBiscoito de leiteLeite c/ caféBiscoito mariaLeite c/ achocolatadoBolo de cocoLeite carameladoAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesCarne moída ao molho Batata ensopadaSobremesa: Suco de lim?o c/ mam?oArroz brancoFeij?o simplesCubos de frango ao molhoSalada de beterraba e cenouraSobremesa: Suco de cajáArroz c/ milho verdeFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: Gelatina de uvaArroz brancoFeij?o simplesMoela ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: BananaArroz c/ couveFeij?o simplesCarne cubo ao molho Caxixe refogadoSobremesa: MelanciaLancheBiscoito cream crackerSuco de lim?oP?o doceSuco de mangaBiscoito maisenaVitamina de frutaBolo de chocolateSuco de goiabaBiscoito mariaSuco de laranja c/ cenouraJantarGalinhadaSobremesa: Doce Canjiquinha c/ lingui?a tipo calabresa e couveSobremesa: GeleiaArroz c/ cenouraCubos de frango ao molhoSobremesa: Suco de maracujáCaldo diferente (mandioca, feij?o carioquinha e carne desfiada)Sobremesa: MelanciaCaldo verde (mandioca , couve e lingui?a tipo calabresa )Sobremesa: Banana Segunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito cream crackerLeite carameladoBolo de cenouraLeite c/ caféBiscoito maisenaLeite carameladoP?o doceLeite c/ achocolatadoBolo de fubáLeite carameladoAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesCubos ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de laranja c/ cenouraArroz c/ cenouraCaldo de feij?oSteak assado Abóbora refogada Sobremesa: Gelatina de morangoGalinhadaFeij?o simplesSalada de beterraba e tomateSobremesa: MelanciaArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoCaxixe refogadoSobremesa: Suco de lim?oArroz brancoTutu de feij?oOvo cozido ao molhoSalada de batata doce e tomateSobremesa: BananaLancheBiscoito de cocoSuco de cajáBolo de cenoura c/ cobertura de chocolateSuco de lim?o c/ mam?oBiscoito cream crackerSuco de laranjaP?o doceSuco de maracujáBiscoito mariaVitamina de frutaJantarCanja de galinhaSobremesa: Suco de lim?oSopa de macarr?o c/ carne (batata, chuchu, cenoura, PTS e macarr?o parafuso)Sobremesa: BananaArroz primavera (cenoura, milho verde, ovo cozido e PTS)Sobremesa: MelanciaFeijoada ( Feij?o preto e lingui?a tipo calabresa ) Arroz com couve Sobremesa: Suco de laranja c/ cenouraCaldo de mandioca c/ frango desfiadoSobremesa: Suco de cajáSegunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito mariaLeite c/ achocolatadoBolo de chocolateLeite carameladoBiscoito cream crackerLeite c/ caféBolo de bananaLeite carameladoP?o doceLeite c/ caféAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de maracujáArroz / cenouraFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: MelanciaArroz brancoCaldo de feij?oCarne Cubo ao molho Caxixe refogadaSobremesa: Gelatina de cerejaArroz branco Feij?o simplesLingui?a ao molhoPurê de batata Sobremesa: BananaGalinhadaFeij?o simplesSalada de couve e tomateSobremesa: Suco de lim?oLanche Biscoito maisenaSuco de laranjaBiscoito de cocoVitamina de frutaBiscoito cream crackerSuco de goiabaBolo de cenouraSuco de mangaP?o doce Suco de lim?o c/ mam?oJantar Espaguete ao sugo com ovos cozidosSobremesa: Suco de laranja c/ cenouraCanjiquinha c/ Lingui?a tipo calabresa e couveSobremesa: GeleiaRisoto de frangoSobremesa: Suco de laranjaCaldo de mandioca c/ carne em cubos e cenouraSobremesa: MelanciaSopa de macarr?o c/ carne (batata, chuchu, cenoura, PTS e macarr?o parafuso)Sobremesa: Suco de cajáCardápio Mais Educa??o Segunda-feira Ter?a- feiraQuarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito maisenaLeite c/ achocolatadoBolo de cenouraLeite c/ caféP?o doceLeite carameladoBiscoito cream crackerLeite c/ caféBolo simplesLeite carameladoAlmo?oArroz c/ cenouraFeij?o simplesIsca de carne ao molhoSalada de beterrabaSobremesa: Gelatina de cerejaArroz brancoTutu de feij?oCubos de frango ao molhoSalada de tomateSobremesa: Suco de lim?oArroz brancoFeij?o simplesOvo mexido c/ PTSMandioca ensopadaSobremesa: BananaGalinhadaFeij?o simplesSalada de beterraba e tomateSobremesa: MelanciaArroz c/ ervilhaCaldo de feij?oMoela ao molho Abóbora refogadaSobremesa: Suco de laranjaSegunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feira Café da manhaBiscoito de cocoLeite c/ caféBolo de laranjaLeite carameladoBiscoito cream crackerVitamina de frutaP?o doceLeite c/ achocolatadoBolo de fubáLeite c/ caféAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoCaxixe refogadoSobremesa: Suco de lim?oArroz c/ cenouraCaldo de feij?oSteak assado mandioca Sobremesa: Gelatina de abacaxiArroz brancoFeij?o c/ beterrabaCubos de frango ao molhoSalada de cenoura e tomateSobremesa: RapaduraArroz c/ couveFeij?o simplesIsca de carne ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de goiabaArroz brancoFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: BananaSegunda-feira Ter?a- feiraQuarta Feira Quinta- feira Sexta- feira Café da manhaMingau de fubáBolo de cenoura c/ cobertura de chocolateLeite carameladoBiscoito de leiteLeite c/ caféBiscoito mariaLeite c/ achocolatadoBolo de cocoLeite carameladoAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesCarne moída ao molho Batata ensopadaSobremesa: Suco de lim?o c/ mam?oArroz brancoFeij?o simplesCubos de frango ao molhoSalada de beterraba e cenouraSobremesa: Suco de cajáArroz c/ milho verdeFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: Gelatina de uvaArroz brancoFeij?o simplesMoela ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: BananaArroz c/ couveFeij?o simplesCarne cubo ao molho Caxixe refogadoSobremesa: MelanciaSegunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito cream crackerLeite carameladoBolo de cenouraLeite c/ caféBiscoito maisenaLeite carameladoP?o doceLeite c/ achocolatadoBolo de fubá c/ cocoLeite carameladoAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesCubos ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de laranja c/ cenouraArroz c/ cenouraCaldo de feij?oSteak assado Abóbora refogada Sobremesa: Gelatina de morangoGalinhadaFeij?o simplesSalada de beterraba e tomateSobremesa: MelanciaArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoCaxixe refogadoSobremesa: Suco de lim?oArroz brancoTutu de feij?oOvo cozido ao molhoSalada de batata doce e tomateSobremesa: BananaSegunda-feira Ter?a- feira Quarta Feira Quinta- feira Sexta- feiraCafé da manhaBiscoito mariaLeite c/ achocolatadoBolo de chocolateLeite carameladoBiscoito cream crackerLeite c/ caféBolo de bananaLeite carameladoP?o doceLeite c/ caféAlmo?oArroz brancoFeij?o simplesHambúrguer ao molhoMandioca ensopadaSobremesa: Suco de maracujáArroz / cenouraFeij?o simplesOvo cozido ao molhoAbóbora refogadaSobremesa: MelanciaArroz brancoCaldo de feij?oCarne Cubo ao molho Caxixi refogadaSobremesa: Gelatina de cerejaArroz branco Feij?o simplesLingui?a ao molhoSalada de beterraba e batata doceSobremesa: BananaGalinhadaFeij?o simplesSalada de couve e tomateSobremesa: Suco de lim?oOs produtos dever?o ser entregues na Secretaria Municipal de Educa??o situada na Pra?a Dr. Rockert, 92 – Centro, Janaúba, Minas Gerais MG de 07:00 ás 11:00, salvo disposi??o em contrario da Secretaria solicitante, a qual fica resguardada a prerrogativa de indicar ponto diverso para a entrega. ANEXO V – MINUTA DE CONTRATO Contrato N.? ____ /2017Processo Licitatório n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017Chamada Pública 001/2017CONTRATO DE AQUISI??O DE G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA A ALIMENTA??O ESCOLARA Prefeitura Municipal de Santo Antonio do Retiro – MG, pessoa jurídica de direito público, com sede à Pra?a Dr. Rockert, 92 – Centro, Janaúba, Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob n? 18.017.392.0001-67 representada neste ato pela Secretária Municipal de Educa??o, o (a) Sr. (a) Luzia Angélica de Fátima Aguiar Santos doravante denominado CONTRATANTE, e por outro lado o fornecedor do grupo informal o Sr______________, brasileiro, __________, portador do CPF n? _______________, DAP n? ________________ , residente e domiciliado na ________________, n? ___________, Bairro__________________, Janaúba MG, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), fundamentados nas disposi??es Lei n.? 11.947, de 16/06/2009, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública n? 001-2017, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem:CL?USULA PRIMEIRA:? objeto desta contrata??o a aquisi??o de G?NEROS ALIMENT?CIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTA??O ESCOLAR, para alunos da Rede Municipal do Ensino Infantil e Fundamental, verba FNDE/PNAE, para o ano letivo 2017, de acordo com a chamada pública n.? 001/2017, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexa??o ou transcri??o.CL?USULA SEGUNDA:O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, parte integrante deste Instrumento.CL?USULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural será de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por Declara??o de Aptid?o ao PRONAF – DAP por ano civil, referente à sua produ??o, conforme a legisla??o do Programa Nacional de Alimenta??o Escolar.CL?USULA QUARTAOS CONTRATADOS FORNECEDORES ou as ENTIDADES ARTICULADORAS dever?o informar ao Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA os valores individuais de venda dos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar, em no máximo 30 dias após a assinatura do contrato, por meio de ferramenta disponibilizada pelo MDA.CL?USULA QUINTA:O início da entrega dos gêneros alimentícios será imediatamente após o recebimento da Ordem de Compra, expedida pelo Departamento de Compras, sendo o prazo do fornecimento até o término da quantidade adquirida ou até 31 de Dezembro 2017.A entrega dos gêneros alimentícios deverá ser feita nos locais, dias e quantidades de acordo com a chamada pública n.? 001/2017. O recebimento dos gêneros alimentícios dar-se-á mediante apresenta??o do Termo de Recebimento e as Notas Fiscais de Venda pela pessoa responsável pela alimenta??o no local de entrega.CL?USULA SEXTA: Grupo Informal: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos no Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, conforme listagem anexa a seguir:ITEMDESCRI??OUNID.QUANT.VALOR TOTALTotal: CL?USULA S?TIMA:No valor mencionado na cláusula sexta est?o incluídas as despesas com frete, recursos humanos e materiais, assim como com os encargos fiscais, sociais, comerciais, trabalhistas e previdenciários e quaisquer outras despesas necessárias ao cumprimento das obriga??es decorrentes do presente contrato.CL?USULA OITAVA:As despesas decorrentes do presente contrato correr?o à conta das seguintes dota??es or?amentárias:Ficha 359Ficha 401CL?USULA NONA: O CONTRATANTE, após receber os documentos descritos na cláusula quinta, alínea “b”, e após a tramita??o do Processo para instru??o e liquida??o, efetuará o seu pagamento no valor correspondente às entregas do mês anterior. N?o será efetuado qualquer pagamento ao CONTRATADO enquanto houver pendência de liquida??o da obriga??o financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual.CL?USULA D?CIMA:O CONTRATANTE que n?o seguir a forma de libera??o de recursos para pagamento do CONTRATADO FORNECEDOR, deverá pagar multa de 2%, mais juros de 0,1% ao dia, sobre o valor da parcela vencida. Ressalvados os casos quando n?o efetivados os repasses mensais de recursos do FNDE em tempo hábil.CL?USULA ONZE:Nos casos de inadimplência da CONTRATANTE, proceder-se-á conforme o § 1?, do art. 20 da Lei n.? 11.947, de 16/06/2009 e demais legisla??es relacionadas.CL?USULA DOZE:O CONTRATADO FORNECEDOR deverá guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos, cópias das Notas Fiscais de Venda, ou congêneres, dos produtos participantes do Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar, estando à disposi??o para comprova??o.CL?USULA TREZE:O CONTRATANTE se compromete em guardar pelo prazo de 05 (cinco) anos as Notas Fiscais de Compra, os Termos de Recebimento, apresentados nas presta??es de contas, bem como o Projeto de Venda de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimenta??o Escolar e documentos anexos, estando à disposi??o para comprova??o.CL?USULA QUATORZE:? de exclusiva responsabilidade do CONTRATADO FORNECEDOR o ressarcimento de danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execu??o do contrato, n?o excluindo ou reduzindo esta responsabilidade à fiscaliza??o.CL?USULA QUINZE:O CONTRATANTE em raz?o da supremacia dos interesses públicos sobre os interesses particulares poderá:modificar unilateralmente o contrato para melhor adequa??o às finalidades de interesse público, respeitando os direitos do CONTRATADO;rescindir unilateralmente o contrato, nos casos de infra??o contratual ou inaptid?o do CONTRATADO;fiscalizar a execu??o do contrato;aplicar san??es motivadas pela inexecu??o total ou parcial do ajuste.Sempre que a CONTRATANTE alterar ou rescindir o contrato sem culpa do CONTRATADO, deve respeitar o equilíbrio econ?mico-financeiro, garantindo-lhe o aumento da remunera??o respectiva ou a indeniza??o por despesas já realizadas. CL?USULA DEZESSEIS:A multa aplicada após regular processo administrativo poderá ser descontada dos pagamentos eventualmente devidos pelo CONTRATANTE ou, quando for o caso, cobrada judicialmente.CL?USULA DEZESSETE:A fiscaliza??o do presente contrato ficará a cargo da Secretaria Municipal de Educa??o, da Entidade Executora, do Conselho de Alimenta??o Escolar – CAE e outras Entidades designadas pelo FNDE.CL?USULA DEZOITO: O presente contrato rege-se, ainda, pela chamada pública n.? 001/2017, pela Resolu??o CD/FNDE n.? 26, de 17/06/2013, pela Lei n.? 11.947, de 16/06/2009, em todos os seus termos, a qual será aplicada, também, onde o contrato for omisso. CL?USULA DEZENOVE:Este Contrato poderá ser aditado a qualquer tempo, mediante acordo formal entre as partes, resguardada as suas condi??es essenciais.CL?USULA VINTE:As comunica??es com origem neste contrato dever?o ser formais e expressas, por meio de carta, que somente terá validade se enviada mediante registro de recebimento, por fac-simile transmitido pelas partes.CL?USULA VINTE E UM:Este Contrato, desde que observada a formaliza??o preliminar à sua efetiva??o, por carta, consoante Cláusula Vinte, poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notifica??o ou interpela??o judicial ou extrajudicial, nos seguintes casos:por acordo entre as partes;pela inobserv?ncia de qualquer de suas condi??es;qualquer dos motivos previstos em lei.CL?USULA VINTE E DOIS: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de Dezembro de 2017.CL?USULA VINTE E TR?S:? competente o Foro da Comarca de Rio Pardo de Minas - MG para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato.E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presen?a de duas testemunhas.Janaúba MG, ____ de _______________________ de 2017_____________________________________Luzia de Fátima Aguiar Santos Secretária Municipal de Educa??o Esporte Cultura e Lazer________________________________________NomeCPF: DAP: TESTEMUNHAS:1. 2.ANEXO V – PLANILHA DE PRE?OS DE MERCADO OBTIDOS ATRAV?S DE PESQUISA NO MERCADO LOCAL REALIZADO PELA EMATER MGProcesso n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017Chamada Pública 001/2017Planilha de Valor por produto a ser pago pelo município de Janaúba/MG:ItemQtdeUnEspecifica??o dos gêneros alimentíciosPre?o unitário de aquisi??oPre?o total de aquisi??o0110.000KGCENOURA - Cenoura vermelha: dever?o estar frescas e s?s, inteiras limpas e livres de umidade anormal nao poder?o apresentar podrid?o mole nem seca deforma??es,estar murchas raladas ou quebradas ou ainda apresentar injurias por pragas ou doen?as, dano mec?nico com profundidade superior a 3 mm ombro verde ou arroxeado em área maior que 10% da superfície embalagem comum de mercado.2,2522.500,000226.000KGBANANA PRATA - Fruto alongado, de casca lisa e tenra, colora??o amarelada podendo apresentar pontinhos marrons, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.2,5065.000,00038.000KGLARANJA - Tamanho de pequeno a médio,casca de colora??o alaranjada, lisa, suculenta, sem amassados e partes estragadas. Grau de amadurecimento ideal para consumo.2,0016.000,000422.000KGMELANCIA - Tamanho médio a grande, casca firme, lisa e brilhante. Sem amassados e partes apodrecidas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.1,5033.000,00055.000KGMAM?O FORMOSA - Casca fina e lisa, colora??o amarela, sem manchas e amassados, com polpa macia com grau médio de amadurecimento.2,0010.000,000611.000KGMANDIOCA - Fresca, sem partes amassadas, amolecidas e estragadas, em estado de amadurecimento apropriado para consumo.2,2024.200,0007800KGRepolho Verde - Repolho Verde:Tamanho médio, primeira qualidade, cabe?as fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com colora??o uniforme. livres de terra nas folhas externas1,801.440,0008700MCOUVE - Pé de tamanho médio, folhas de padr?o crespo, colora??o verde escura, folhas integras, sem partes estragadas e amareladas.2,201.540,0009800MCHEIRO VERDE COENTRO - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0010800MCHEIRO VERDE CEBOLINHA - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0011500KGCOLOR?FICO DE URUCUM. Baixo teor de fubá isento de sujidades e mofo. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 kg.15,007.500,0012600KGTEMPERO PRONTO - Preparado com alho sem partes estragadas e broto, sal, pode conter outros temperos como salsinha, cebolinha. Isento de pimenta. Embalagem plástica, atóxica, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1kg.9,505.700,00137.000KGFEIJ?O - Feij?o carioca/carioquinha, tipo 1, safra nova. Gr?os inteiros e s?os, isentos de outros tipos de feij?es e gr?os, de material terroso e sujidades. Embalagem plástica atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 Kg.5,0035.000,0014100.000UNDOCE DE FRUTA - Produzido com banana e a?úcar livre de gorduras trans. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 05 (cinco) dias a contar da data de entrega do produto. Embalagem de 30g.0,4040.000,00158.000DZOVOS BRANCO EXTRA - Ovos de galinha, branco ou de cor, classe A, casca limpa, íntegra, sem manchas ou deforma??es.5,0040.000,00162.000KGALHO - Alho com dentes grandes, sem sinais de apodrecimento, firmes, de colora??o uniforme, casca lisa, fina e sem excesso de sujidades.2,0024.000,00175.000KGABOBORA - Abóbora Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg1,809.000,00182.000KGCEBOLA de Cabe?a unidades de tamanho grande, casca lisa, sem les?es ou sinais de apodrecimento.2,004.000,00191.200KGBETERRABA (sem mofo): com características organolépticas (cor, aroma, textura e aparência) preservadas. Entregar de acordo com a necessidade e embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente.2,252.700,0020600KGPIMENT?O Verde de primeira, tamanho e colora??o uniformes, sem les?es de origem física ou mec?nica,perfura??es e cortes. de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,201.920,00215.500KGTOAMTE tamanho, médio, segunda, com aproximadamente 80% de matura??o, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com colora??o uniforme e brilho de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,0016.500,00227.800KGLim?o Tahiti: De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujicidas, parasitas e larvas, tamanhas e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.2,0015.600232.000KGManga, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.2,805.600,00248.000KGMARACUJA:de primeira, tamanho e colora??es uniformes, devendo ser bem desenvolvido e madura, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mec?nicos oriundos do manuseio e transporte.3,5028.000,0025700KGBATATA DOCE: Branca/roxa, primeira qualidade, tamanho grandes ou médios, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa.2,001.400,002650.000UNRapadura tablete 20 grs0,4020.000,00275.000KGCAXIXE1,809.000,00285.000KGMILHO VERDE ESPIGA - O milho verde deve ser fornecido em espiga, sem a palha. Os gr?os devem estar bem desenvolvidos, porém macios e leitosos. As espigas de milho devem ser recém colhidas e estar livres de sujidades, contamina??o por insetos ou lagartas e danos fisiológicos ou mec?nicos.2,5012.500,00293.500KGGoiaba2,809.800,00307.000KGCaja3,0021.000,00315.000KGAbacate2,5012.500,00323.000KGAmendoim10,0030.000,00335.000KGMaxixe1,507.500,00343.000KGQuiabo2,006.000,00357.000KGTamarindo3,0021.000,00367.000KGMexerica Pokan3,5024.500,00377.000KGPinha4,5031.500,00385.000KGCaju3,0015.000,00 ANEXO VI – MODELO DE PROPOSTAO Produtor Individual ou Grupo de Produtores deverá escolher os Itens que ir?o fornecer e o quantitativo que poder?o fornecer.Processo n? 060/2017Credenciamento n? 001/2017Chamada Pública 001/2017ItemQtdeUnEspecifica??o dos gêneros alimentíciosPre?o unitário de aquisi??oPre?o total de aquisi??o0110.000KGCENOURA - Cenoura vermelha: dever?o estar frescas e s?s, inteiras limpas e livres de umidade anormal nao poder?o apresentar podrid?o mole nem seca deforma??es,estar murchas raladas ou quebradas ou ainda apresentar injurias por pragas ou doen?as, dano mec?nico com profundidade superior a 3 mm ombro verde ou arroxeado em área maior que 10% da superfície embalagem comum de mercado.2,2522.500,000226.000KGBANANA PRATA - Fruto alongado, de casca lisa e tenra, colora??o amarelada podendo apresentar pontinhos marrons, sem partes amassadas e estragadas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.2,5065.000,00038.000KGLARANJA - Tamanho de pequeno a médio,casca de colora??o alaranjada, lisa, suculenta, sem amassados e partes estragadas. Grau de amadurecimento ideal para consumo.2,0016.000,000422.000KGMELANCIA - Tamanho médio a grande, casca firme, lisa e brilhante. Sem amassados e partes apodrecidas. Grau de amadurecimento apropriado para consumo.1,5033.000,00055.000KGMAM?O FORMOSA - Casca fina e lisa, colora??o amarela, sem manchas e amassados, com polpa macia com grau médio de amadurecimento.2,0010.000,000611.000KGMANDIOCA - Fresca, sem partes amassadas, amolecidas e estragadas, em estado de amadurecimento apropriado para consumo.2,2024.200,0007800KGRepolho Verde - Repolho Verde:Tamanho médio, primeira qualidade, cabe?as fechadas, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas e com colora??o uniforme. livres de terra nas folhas externas1,801.440,0008700MCOUVE - Pé de tamanho médio, folhas de padr?o crespo, colora??o verde escura, folhas integras, sem partes estragadas e amareladas.2,201.540,0009800MCHEIRO VERDE COENTRO - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0010800MCHEIRO VERDE CEBOLINHA - Molho de tamanho médio, fresco, folhas de colora??o verde escura. Sem folhas amarelas e apodrecidas1,80540,0011500KGCOLOR?FICO DE URUCUM. Baixo teor de fubá isento de sujidades e mofo. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 kg.15,007.500,0012600KGTEMPERO PRONTO - Preparado com alho sem partes estragadas e broto, sal, pode conter outros temperos como salsinha, cebolinha. Isento de pimenta. Embalagem plástica, atóxica, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1kg.9,505.700,00137.000KGFEIJ?O - Feij?o carioca/carioquinha, tipo 1, safra nova. Gr?os inteiros e s?os, isentos de outros tipos de feij?es e gr?os, de material terroso e sujidades. Embalagem plástica atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 6 (seis) meses a contar da data de entrega do produto. Pacote de 1 Kg.5,0035.000,0014100.000UNDOCE DE FRUTA - Produzido com banana e a?úcar livre de gorduras trans. Embalagem plástica, atóxica, transparente, n?o violada, contendo dados do produto: identifica??o, procedência, ingredientes, informa??es nutricionais, lote, gramatura, datas de fabrica??o e vencimento. Validade mínima de 05 (cinco) dias a contar da data de entrega do produto. Embalagem de 30g.0,4040.000,00158.000DZOVOS BRANCO EXTRA - Ovos de galinha, branco ou de cor, classe A, casca limpa, íntegra, sem manchas ou deforma??es.5,0040.000,00162.000KGALHO - Alho com dentes grandes, sem sinais de apodrecimento, firmes, de colora??o uniforme, casca lisa, fina e sem excesso de sujidades.2,0024.000,00175.000KGABOBORA - Abóbora Madura, tipo moranga, de tamanhos grandes, uniformes, sem defeitos, turgescentes, intactas, firmes e bem desenvolvidas, livre de terra ou corpos estranhos aderentes à superfície externa de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg1,809.000,00182.000KGCEBOLA de Cabe?a unidades de tamanho grande, casca lisa, sem les?es ou sinais de apodrecimento.2,004.000,00191.200KGBETERRABA (sem mofo): com características organolépticas (cor, aroma, textura e aparência) preservadas. Entregar de acordo com a necessidade e embalagem plástica, atóxica, resistente e transparente.2,252.700,0020600KGPIMENT?O Verde de primeira, tamanho e colora??o uniformes, sem les?es de origem física ou mec?nica,perfura??es e cortes. de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,201.920,00215.500KGTOAMTE tamanho, médio, segunda, com aproximadamente 80% de matura??o, sem ferimentos ou defeitos, tenros, sem manchas, com colora??o uniforme e brilho de acordo com a resolu??o 12/78 da cnnpa. Kg3,0016.500,00227.800KGLim?o Tahiti: De primeira, fresco, livre de resíduos de fertilizantes, sujicidas, parasitas e larvas, tamanhas e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta.2,0015.600232.000KGManga, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e larvas, tamanho e colora??o uniformes, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta.2,805.600,00248.000KGMARACUJA:de primeira, tamanho e colora??es uniformes, devendo ser bem desenvolvido e madura, com polpas intactas e firmes, livres de resíduo de fertilizantes, sujidades, parasitas e larvas, sem danos físicos e mec?nicos oriundos do manuseio e transporte.3,5028.000,0025700KGBATATA DOCE: Branca/roxa, primeira qualidade, tamanho grandes ou médios, uniformes, inteiros, sem ferimentos ou defeitos, casca lisa e com brilho, sem corpos estranhos ou terra aderidos à superfície externa.2,001.400,002650.000UNRapadura tablete 20 grs0,4020.000,00275.000KGCAXIXE1,809.000,00285.000KGMILHO VERDE ESPIGA - O milho verde deve ser fornecido em espiga, sem a palha. Os gr?os devem estar bem desenvolvidos, porém macios e leitosos. As espigas de milho devem ser recém colhidas e estar livres de sujidades, contamina??o por insetos ou lagartas e danos fisiológicos ou mec?nicos.2,5012.500,00293.500KGGoiaba2,809.800,00307.000KGCaja3,0021.000,00315.000KGAbacate2,5012.500,00323.000KGAmendoim10,0030.000,00335.000KGMaxixe1,507.500,00343.000KGQuiabo2,006.000,00357.000KGTamarindo3,0021.000,00367.000KGMexerica Pokan3,5024.500,00377.000KGPinha4,5031.500,00385.000KGCaju3,0015.000,00Validade da Proposta: 60 (Sessenta) dias.Nome:Endere?o:CPF:DAP: ................
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