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MST: Desenvolvimento, conquistas e desafios. Por Mariana Fontoura da Rosa e Thales de Melo e LemosRESUMO: O artigo apresenta uma breve considera??o a respeito do MST e sua import?ncia nas condi??es do campo no país, além de mostrar como a press?o social exercida pelo mesmo é quase sempre fundamental na distribui??o de terras às famílias camponesas. O movimento é primeiramente contextualizado historicamente para depois ter suas transforma??es analisadas. Ao longo dos anos o movimento modificou sua forma e expandiu suas áreas de atua??o: como movimento moderno estende sua luta para além da reforma agrária e passa a buscar também saúde, educa??o, tecnologia. S?o apresentadas as conquistas mais importantes, desde a implanta??o de escolas e de comiss?es de saúde nos assentamentos, até a obten??o de assentamentos legais. Além destas s?o apresentadas as bases jurídicas e filosóficas do movimento, como a necessidade de fun??o social da propriedade, e os maiores desafios, antigos, como o coronelismo, e contempor?neos, como a caracteriza??o midiática enfrentada. Introdu??o“Por onde passei, planteia cerca farpada,plantei a queimada.Por onde passei, planteia morte matada.Por onde passei, mateia tribo calada,a ro?a suadaa terra esperada...Por onde passei,tendo tudo em lei,eu plantei o nada.” (Confiss?es do Latifúndio – Pedro Casaldáliga)O objetivo deste artigo é refletir a respeito do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), sua história, objetivos e conquistas alcan?adas, além dos desafios antigos e atuais enfrentados por ele, como a quest?o da aparência midiática e o desenvolvimento do agronegócio. A reforma agrária é uma política de reforma territorial prometida pelo governo há décadas, mas que nunca foi cumprida; a necessidade de reforma agrária no território brasileiro surge a partir da própria história do país, que desde a época de col?nia vive em um contexto de grande concentra??o de terras, nunca superado. Com a grande concentra??o de terras e a existências de diversos latifúndios, a quest?o da terra foi tomando for?a no país. Porém, apenas no século passado surgiram movimentos e a??es efetivas visando o acesso às terras.A quest?o a ser analisada a partir do MST é muito mais complexa do que uma simples disputa pela terra. A nova realidade do campo estabeleceu uma situa??o de conflito entre famílias que buscam um território para a produ??o de alimentos e seu próprio sustento e grandes multinacionais do agronegócio, preocupadas com a monocultura e a produ??o de fontes de energia como a cana. Neste sentido, “lutar pela reforma agrária significa lutar por todas as dimens?es do território, entre elas a tecnologia, o mercado, a educa??o, saúde e, principalmente, contra o capital que procura tomar o controle dos territórios do campesinato” (FERNANDES, 2008). Em primeiro lugar, analisaremos o surgimento e as transforma??es por que passaram o movimento e a quest?o da reforma agrária durante a história brasileira, tendo sido diretamente afetados pelas formas de governo adotadas. Depois, faremos uma breve análise a respeito do envolvimento do Direito com a quest?o, em que ser?o analisadas as principais leis referentes ao assunto e o comportamento do judiciário, além de uma considera??o filosófica a respeito de temas como a dignidade da pessoa humana, da justi?a e da equidade. Finalmente, apresentaremos as principais conquistas, conflitos, e um tema relevante no que diz respeito à atua??o do MST na atualidade: sua aparência na mídia. Contexto histórico e surgimento do MSTPara a compreens?o do processo de surgimento da luta pela reforma agrária é necessário compreender o próprio processo de forma??o do Brasil. O país herdou do tempo colonial um problema gravíssimo no que confere à concentra??o de terras, fato pouco modificado com o passar dos anos. Na história recente do país, pouco se pode verificar de concreto em rela??o à distribui??o de terras, tendo sido mais observadas a??es de caráter compensatório e populista. Estas a??es n?o surgem com objetivo de solucionar, mas sim de remediar o problema e apaziguar as tens?es sociais crescentes no campo, muitas vezes envolvendo ocupa??es de fazendas por grupos sem-terra (CARVALHO, 2004). Apesar do cenário em geral de concentra??o ser o mesmo, os diversos grupos envolvidos na política de distribui??o de terras no campo brasileiro enfrentaram, principalmente ao longo das últimas décadas, variadas condi??es de apoio ou de resistência, dependendo do governo. Tomando-se como atores principais nessa área os grandes fazendeiros, os movimentos reformistas, o agronegócio em expans?o e a política governamental como um todo, podem ser estabelecidos alguns períodos com características distintas e que ajudam a contextualizar o surgimento do MST. Durante o período colonial até meados do século passado, a for?a de maior influência e inegavelmente maior concentra??o de terras no Brasil foram os grandes fazendeiros, latifundiários e adeptos da monocultura, como durante os ciclos da cana e do café. A partir da década de 50, verifica-se o desenvolvimento do agronegócio e a press?o das classes agora dominantes pela moderniza??o no campo, sem reforma agrária, “conforme a compreens?o que essas classes possuíam e possuem das fun??es da agricultura no ?mbito do pensamento funcionalista norte americano” (CARVALHO, 2004). Essas press?es desencadearam uma série de mudan?as no campo, com a moderniza??o acelerada e a compra de enormes territórios brasileiros por companhias multinacionais, além das concess?es cedidas pelo governo e as mudan?as macroecon?micas direcionadas em sentido neoliberal.Durante muito tempo o movimento camponês no Brasil esteve desorganizado e passou por uma séria crise devido à repress?o da Ditadura Militar. De fato, somente no contexto da redemocratiza??o, a partir da década de 80, é que a luta pela reforma agrária passou a ter mais impacto, com a ocupa??o de terras e o surgimento do MST, que de acordo com a lógica de Bernardo Man?ano Fernandes, completa 35 anos em 2013. “Oficialmente, o MST tem 24 anos porque o Movimento definiu o seu primeiro encontro realizado em janeiro de 1984, na cidade de Cascavel, estado do Paraná, como a data de sua funda??o. Todavia, ao considerarmos o seu período de gesta??o (a “pré-história” do MST) a partir das primeiras lutas e das primeiras reuni?es que aconteceram nos anos 1978 a 1983, o MST está completando 30 anos em 2008” (Fernandes, 2000).O que se viu desde ent?o foi uma amplia??o de conflitos, envolvendo conquistas e derrotas para os trabalhadores rurais sem-terra. Essa luta n?o mais está ligada somente aos conflitos físicos e invas?es de fazendas, mas também à luta institucional. O MST, unido a mais de noventa outros movimentos camponeses, está inserido num contexto globalizado, de debates políticos, conflitos com multinacionais, e principalmente da busca por direitos. Este tema será aprofundado no terceiro tópico do artigo.Considera??es jurídicas sobre o movimento.A quest?o principal sobre a qual o MST trata é a concentra??o fundiária, presente no Brasil desde a época do colonialismo. Incluídas nessa quest?o existem três objetivos vistos como principais pelo movimento: lutar pela terra, pela reforma agrária e por uma sociedade mais fraterna e justa (MST, 2010). De modo geral o movimento se fundamenta na luta pela garantia de direitos que já est?o inseridos na constitui??o. A constitui??o brasileira tem como fundamentos os princípios da dignidade da pessoa humana e da cidadania (conforme o art. 1?, II e III, da CF/88). Possui também alguns de seus objetivos fundamentais contidos no artigo 3°, dos quais importam especialmente ao Movimento Sem Terra: I- constituir uma sociedade livre, justa e solidária; III- erradicar a pobreza e a marginaliza??o e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV- promover o bem estar de todos, sem preconceitos de origem, ra?a, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina??o. A constitui??o ainda, em seu artigo 5°, aborda alguns fatos relevantes para o movimento. “Art. 5?:XXII - é garantido o direito de propriedade; XXIII - a propriedade atenderá a sua fun??o social; XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropria??o por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indeniza??o em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constitui??o;” (BRASIL, data)A constitui??o Brasileira, em seu artigo 5° e artigo 186, determina que toda propriedade rural possui a obriga??o de cumprir fun??es sociais e que todo imóvel rural que n?o cumpra essa sua obriga??o, segundo o artigo 184, está passível de desapropria??o. A fun??o social estará sendo cumprida quando alguns critérios estabelecidos por lei estiverem sendo seguidos: a terra deve estar sendo aproveitada de forma racional e adequada, assim como os recursos naturais disponíveis devem estar sendo utilizados adequadamente e com a devida preserva??o do meio ambiente. Além disso, as rela??es de trabalho dentro da propriedade rural devem estar em conformidade com a lei, utilizando a terra de forma que favore?a o bem-estar tanto dos proprietários quanto dos trabalhadores. A exigência do cumprimento de uma fun??o social por parte da terra visa, ent?o, a garantia de que a propriedade esteja sendo utilizada de forma que beneficie toda a sociedade, tanto aqueles que nela trabalhem quanto a popula??o em geral. Conquistas e conflitos.“O MST se caracteriza por lutas de massa e uma grande press?o social e política. Sem ser um partido político, assume uma dimens?o sociopolítica de peso. Se a finalidade básica do Movimento é a obten??o de terras que se justifica em respeito a um postulado de igualdade perante o acesso a terra -, qualquer pessoa tem o direito de suprir suas necessidades de maneira aut?noma – essa reivindica??o-a??o inscreve-se num projeto de sociedade ampla, igualitária, solidária, democrática ecológica, que o MST procura construir na sua prática cotidiana, dentro dos assentamentos (implanta??es coletivas do MST)”. (HOUTART, 2003) Segundo Bernardo Fernandes, o MST é um movimento camponês moderno. Dentre as características deste tipo de movimento se encontram a busca de uma reforma agrária completa, que envolve diversas áreas: n?o só a terra, mas também saúde, educa??o e tecnologia; e também a característica de n?o se filiar a nenhum partido, governo ou outra forma de institui??o. (FERNANDES, 2008). O movimento, apesar de ao longo dos anos ter recebido apoio de diversas institui??es, como a Comiss?o Pastoral da Terra (CPT) e do Partido dos Trabalhadores (PT), procurou manter sua autonomia em rela??o a estes. Isso implica também no fato de o movimento ter enfrentado condi??es bem diferentes de apoio ou resistência conforme a troca de governos. Como já foi dito, o real impacto do Movimento Sem Terra está após o fim da repress?o militar e o processo de redemocratiza??o do país. Durante o governo Sarney, muito se acreditou que o país poderia implantar uma reforma agrária, com a cria??o do primeiro PNRA (Plano Nacional de Reforma Agrária). O plano e o MST, porém, enfrentaram a oposi??o dos ruralistas, unidos na UDR (Uni?o Democrática Ruralista), que conseguiu que muitas das medidas do plano nunca fossem implantadas. Apesar disso, o governo Sarney foi o único em que o número de famílias em ocupa??es n?o superasse o de famílias assentadas, como pode ser visto na tabela apresentada mais adiante. Mas fica claro que a decep??o com o plano tornou mais ativo o movimento, com a crescente das ocupa??es nos anos seguintes.O desenvolvimento do agronegócio n?o está t?o distante dos ruralistas. Os últimos se integraram parcialmente ao primeiro, por meio da produ??o ou de arrendamento de terras (FERNANDES, 2008). Assim aumenta ainda mais o número de latifúndios no país, que controlam grande parte dos territórios agricultáveis, muitas vezes sem utilizá-los de fato: grandes por??es de terra servem como reserva para expans?es futuras no cultivo em grande escala de monoculturas. ? um dos maiores entraves à reforma agrária o fato de os governos terem continuamente concedido tal possibilidade de expans?o para o agronegócio.A tabela obtida do artigo de Bernardo Fernandes, “O MST e as reformas agrárias do Brasil”, e baseada no boletim do DATALUTA, permite uma compreens?o geral de como foram as a??es dos últimos governos em rela??o à reforma agrária e o tratamento do movimento camponês. Fonte: DATALUTA, 2008 apud FERNANDES, 2008, p. 79.“Estas duas tabelas s?o esclarecedoras para a compreens?o de que a reforma agrária só acontece com a organiza??o dos movimentos camponeses, por meio da ocupa??o de terras. Observe-se a rela??o entre o número de ocupa??es e de assentamentos. A política de reforma agrária n?o é somente uma a??o do Estado. ? antes uma a??o dos movimentos camponeses. Sem luta pela terra n?o há reforma agrária.” (FERNANDES, 2008)Até o fechamento da produ??o do boletim, os governos FHC e Lula foram os governos que mais criaram assentamentos. O primeiro, modificou-se claramente em seus dois mandatos: no primeiro, buscou realizar apaziguamentos e uma trégua com o movimento através da cria??o de milhares de assentamentos; já no segundo, com a continuidade das ocupa??es, procurou criminaliza-lo. A elei??o do presidente Lula criou grandes expectativas para a realiza??o da reforma agrária. A política de diálogo adotada permitiu que os movimentos camponeses criassem o maior número de ocupa??es na história da luta pela terra. Também foi criado durante este governo o II PNRA. Contudo, aos poucos a mudan?a foi perdendo for?a. Isso se deveu primariamente a dois fatores: primeiro, o agronegócio sempre foi um dos pontos de apoio do governo Lula. O presidente acabou cedendo muitas vezes à vontade da expans?o agroindustrial, o que certamente contribuiu para o desenvolvimento econ?mico do país, porém marginalizou novamente a quest?o da reforma agrária. Segundo, foi uma característica marcante do governo a cria??o de políticas assistencialistas, dentre elas o Bolsa Família e a legaliza??o de diversos assentamentos já existentes. Se considerarmos que é exatamente a press?o social organizada, através de manifesta??es, ocupa??es e protestos, que atrai a aten??o governamental e gera mudan?as, tais políticas foram um problema ao MST: as medidas tomadas foram paliativas, e n?o resolvem o problema da reforma agrária a longo prazo.O governo Dilma, iniciado em 2011, n?o trouxe grandes melhoras. Assim como foi no governo Lula, a tendência é a redu??o no número de desapropria??o de latifúndios e o aumento da liga??o com o agronegócio. De fato, o número de assentamentos criados até agora no governo da presidenta é o menor em 17 anos. (SCARSO, 2012). 4. Educa??o e saúde.O direito à saúde constitui mais um aspecto principal nas reinvindica??es realizadas pelo movimento. A saúde, do ponto de vista do MST, n?o é apenas a ausência de doen?as, estando também ligada às condi??es de vida do indivíduo, tanto nos campos econ?mico, políticos e social, quanto nos campos nutricionais e ambientais. Seguindo esse critério a saúde é também realizar a Reforma Agrária, no sentido que esta proporcionaria melhores condi??es de vida. O MST, na sua luta pela saúde, estabeleceu como metas: a luta contra o envenenamento da terra e dos seres humanos e a luta a favor da vida e do meio ambiente. Além disso, apesar de valorizar a iniciativa do Sistema ?nico de Saúde (SUS), defende uma necessidade de melhoria e reestrutura??o do SUS, pelo fato de este n?o estar cumprindo os seus objetivos de atendimento universal e sem discrimina??o, além de n?o estar capacitado à atender a toda a popula??o, por falta de recursos. O MST, ainda, colabora com a saúde ambiental, lutando por saneamento básico e baseando suas práticas na Agroecologia, fazendo com que elas n?o danifiquem o meio ambiente e negando também a utiliza??o de agrotóxicos. O movimento, dentro de seus assentamentos, procura estabelecer as melhores condi??es de saúde para seus integrantes. Suas a??es visam proteger o meio ambiente e melhorar a condi??o de vida da popula??o; contudo, há muito para se lutar na quest?o da saúde no país, come?ando pela implanta??o de um sistema no qual o acesso à saúde seja realmente universal, e no qual os deveres garantidos pela Constitui??o Brasileira sejam devidamente cumpridos (MST, 2006). Outra a??o do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, tendo em vista a grande quantidade de crian?as e filhos de militantes que acompanham o movimento, foi criar em seus assentamentos e acampamentos escolas itinerantes para garantir a alfabetiza??o e educa??o dessas crian?as. Já s?o cerca de 1800 escolas itinerantes pelo Brasil, cujo projeto pedagógico difere das escolas tradicionais; as escolas do MST visam uma maior rela??o entre a teoria e a prática, incorporando ao ensino a realidade vivenciada pelos estudantes. Preocupa-se também com a educa??o política, vinculando a escola aos objetivos do movimento. ? uma educa??o que claramente busca produzir resultados futuros na luta do movimento. Apesar de o Brasil possuir um ensino público deficitário, s?o fechadas milhares de escolas do campo por ano, n?o só escolas do MST como também escolas municipais. Além de o Ministério da Educa??o n?o apresentar motivos para o fechamento, muitas vezes n?o promove a constru??o de novos estabelecimentos. Uma dessas situa??es ocorreu em 2009, quando o governo do Rio Grande do Sul fechou sete escolas itinerantes do MST, apesar de segundo a Secretaria da Educa??o n?o existir nenhuma irregularidade nas escolas. A única explica??o dada foi a de que as escolas alienam os alunos, passando para eles conteúdos ideológicos pertencentes ao movimento; o MST se defendeu afirmando que o fechamento de suas escolas n?o passa de uma persegui??o política. De qualquer forma, o ensino brasileiro, assim como o de muitos países, n?o está livre de aliena??o e ideologias; apenas acontece que estas s?o as da classe dominante. O ensino nas escolas do MST tem sim, além do objetivo de formar e integrar a crian?a ao mundo, de orientá-la para a mudan?a de sua própria realidade social, que é marginalizada e precária.5. O papel da mídia.Um dos maiores problemas que o MST enfrenta na sua luta é o tratamento recebido pela mídia. Muitos dos veículos de comunica??o hegem?nica tendem a criminalizar o movimento. Frequentemente atribuem enfoque negativo às a??es do MST, os retratando como um movimento violento e atribuindo pouca visibilidade às suas pautas e conquistas sociais. Uma pesquisa realizada pelo “Intervozes – Coletivo Brasil de Comunica??o Social”, no período compreendido entre 10 de fevereiro e 17 de julho de 2010, analisou como a mídia nacional cobre as a??es realizadas pelo MST. O relatório foi intitulado “Vozes silenciadas” e utilizou para suas análises matérias que citaram o MST em três revistas nacionais (Veja, ?poca e Carta Capital), três jornais nacionais (Folha de S?o Paulo, O Estado de S?o Paulo e O Globo) e dois telejornais de grande audiência (Jornal Nacional e Jornal da Record). A pesquisa concluiu primeiramente que a mídia utiliza-se da palavra “invas?o” na maioria de suas matérias referentes ao MST. Este termo com sentido negativo é utilizado em detrimento do termo “ocupa??o”, que representa mais fielmente a ideia de um assentamento provisório, com objetivo social e de protesto. Segundo a pesquisa, 60% das matérias relacionadas ao MST se utilizam de termos negativos para referir-se ao movimento. Nesse quesito, 42% dos textos que tratam de atos violentos resultantes de conflito pela terra tratam o MST como o responsável pela violência, ao passo que apenas 2% o apresentam como vítima (INTERVOZES, 2011). ? evidente que em situa??es de conflito existe o uso da for?a, e que muitas vezes esta é utilizada de forma ilegal e criminosa por membros do movimento. Mas, muitas vezes, como se viu no caso da reintegra??o de posse da área de acampamento sem-teto do Pinheirinho, as ocupa??es s?o pacíficas e com objetivo social, utilizando-se de terras improdutivas para garantir o sustento de milhares de famílias. Nesses casos a real violência vem por parte da repress?o policial. O que acontece quando se retrata a situa??o dessa maneira é que se estabelece uma liga??o direta entre o movimento e violência. De maneira geral, a pesquisa conclui que o movimento n?o é o ponto principal na maioria das matérias que o cita, as quais imbuídas de ideologias ou interesses particulares buscam apresentar apenas as piores consequências de suas a??es. O movimento, apesar de necessitar da divulga??o de suas a??es e reivindica??es pela mídia, acaba sendo traído por essa sua necessidade, tendo em vista que a mídia em geral divulga notícias distorcidas e muitas vezes parciais à respeito do assunto. ? raro que a notícia veiculada apresente de maneira correta o motivo da a??o e a situa??o do território que foi ocupado (se estava ilegal, se pertencia ao governo). Apesar de a concentra??o fundiária ser problema social que todos deveriam combater, os principais meio de comunica??o nacional quase sempre se isentam dessa responsabilidade e, pelo contrário, buscam denegrir a imagem do movimento, estampando nas capas de suas revistas ou nas manchetes do jornal, denúncias de corrup??o e de supostos “bens” das famílias sem-terra. Conclus?oVerificamos que o MST é um dos movimentos sociais mais importantes do Brasil, tendo atingido diversas conquistas e se modernizado ao longo dos anos. Hoje sua área de atua??o se estende muito além da luta pela terra e é capaz de conseguir melhorias na saúde e na educa??o das diversas famílias sem-teto, com a cria??o de escolas e postos de saúde. Isso significa garantir a essas famílias, além de um meio de sobrevivência, também dignidade. Um ponto importante que defendemos é a import?ncia das ocupa??es, muitas vezes duramente criticadas sem uma real análise de suas características. N?o é uma quest?o de se desconsiderar o direito à propriedade privada, o trabalho e o investimento necessário à obten??o de uma propriedade: é agir de forma a modificar as desigualdades no país através de direcionar a aten??o do governo para as ilegalidades no campo e garantir à boa parte de sua popula??o direitos fundamentais. A pesquisa realizada mostra que o número de assentamentos legais criados pelo governo cresce conforme a press?o social exercida: caso o movimento se reduzisse a debates ou outras formas menos práticas de atua??o, a quest?o poderia ser deixada de lado em favor de outros interesses governamentais, como a concess?o de licen?as para desmatamento e de benefícios para o agronegócio, além do fato de que diversas famílias ficariam em situa??o precária enquanto esperam alguma resolu??o. Se existem milhares de quil?metros de terra improdutiva, que n?o cumpre sua fun??o social, ou até mesmo tomada de forma ilegal por posseiros e grileiros, é essencial que o governo dê aten??o à causa e crie assentamentos legais para as famílias. O fato é que estas devem ser realizadas pacificamente e sem prejudicar fazendas ou territórios produtivos. A reforma agrária deve ser realizada de forma consciente, pois também é necessário para o equilíbrio financeiro e político do país que as grandes empresas multinacionais possuam confian?a para investir no Brasil. Também se verificou no processo de moderniza??o do MST que este transferiu suas preocupa??es também para o campo da mídia e do direito, percebendo que é essencial melhorar sua imagem e garantir uma atua??o respeitável nos tribunais. As consequências destes atos ser?o verificadas no decorrer dos próximos anos.Referências BibliográficasBRASIL. Constitui??o (1988). Constitui??o da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. CARVALHO, H. M. de. Política compensatória de assentamentos rurais como nega??o da reforma agrária. Revista Nera, ano VII, N. 5 – Agosto/Dezembro de 2004.FERNANDES, Bernardo Man?ano. O MST e as reformas agrárias do Brasil. O Sal - Ano IX, N? 24 - Outubro de 2008. (p.75-83)HOUTART, Fran?ois, SAMIR, Amin (org). Fórum Mundial de alternativas: Mundializa??o das Resistências. O Estado das lutas, S?o Paulo: Cortez, 2003.INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunica??o social. Vozes silenciadas. S?o Paulo, 2011. Disponível em <; (Acesso em 19/01/2013)ILHA, Flávio. Governo do RS decide fechar escolas do MST; movimento protesta. Disponível em: <. MST: Lutas e conquistas. Disponível em <; (Acesso em 19/01/2013)O Massacre de Pinheirinho: A verdade n?o mora ao lado. Disponível em:? HYPERLINK "" \t "_blank" . Fechar escola é crime. Disponível em <; MST. Saúde significa realizar a Reforma Agrária. 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