TERMO DE AUTENTICAÇÃO - OSAE



- CONTRATO DE COMPRA E VENDA -

IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES: ------------------------------------------

PRIMEIRO – PARTE VENDEDORA ----------------------------------------------------

_______ S.A., sociedade comercial anónima, com sede :______, (0000-000), freguesia de ______, concelho de ______, titular do número único 000 000 000 de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de ______ euros, adiante designada por primeira contratante.

A SOCIEDADE, é representada neste acto por: -----------------------------------

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______ ; e ---------------------------------------------------------------------------------------

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______ , que intervêm respectivamente, nas qualidades de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração, qualidade e poderes verificados pelo teor da certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso número 0000-0000-0000 extraída hoje on-line e declaração exarada nos termos do Artigo 391º. número 4 do Código das Sociedade Comerciais, adiante designados por primeiros intervenientes.

SEGUNDO – PARTE COMPRADORA ------------------------------------------------

______, LDA sociedade comercial por quotas, com sede ______, titular do número único ___________ de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de _________ euros, adiante designada por segunda contratante. -------------------------------------------------

A SOCIEDADE, é representada neste acto por: -----------------------------------

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______, que intervêm na qualidade de sócio gerente, qualidade e poderes verificados pelo teor da certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso número 0000-0000-0000, extraída hoje on-line e teor da acta da Assembelia Geral, número ______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______, adiante designado por segundo interveniente. --------------------------------------------------------------------

Os intervenientes nas invocadas qualidades, celebram o presente contrato de compra e venda, que se rege pelas cláusulas seguintes: ----

Primeira

(Objecto)

Pelo presente contrato os primeiros intervenientes, em nome da sociedade sua representada ______, S.A., vendem, livre de quaisquer ónus e encargos, à sociedade representada do segundo interveniente, ______, LDA. e esta compra, as seguintes fracções autónomas:-------------------------

UM – Fracção autónoma designada pela letra “______”, estabelecimento para armazém ou indústria, com o valor patrimonial tributável para efeitos de IMT de € ______ e o valor declarado de ______ EUROS; e ----------------------

DOIS – Fracção autónoma designada pelas letra “______”, estabelecimento para armazém ou indústria, com o valor patrimonial tributável para efeitos de IMT de € ______ e o valor declarado de ______ EUROS. -----------------------------------------------------------------------------------------

FRACÇÕES AUTÓNOMAS que fazem parte do prédio urbano sujeito ao regime jurídico da propriedade horizontal, sito ______, freguesia de ______, concelho de ______, constituído por edifício destinado a armazéns/industria ______, inscrito na matriz predial urbana sob o Artigo ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob o número ______, afeto ao regime jurídico da propriedade horizontal pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, registadas definitivamente a favor da sociedade vendedora pela inscrição, aquisição - Ap. ______ de ______ de ______ de ______. ---------------------------------------------------------------------------

Segunda

(Preço)

Os prédios urbanos (fracções autónomas identificadas pelas letras “______” e “______”) são vendidas pelo preço global já recebido de ______ EUROS, sendo o preço de cada uma das supra identificadas fracções designadas pelas letras “______” e “C______”, de ______ EUROS, a que acresce o imposto sobre o valor acrescentado à taxa legal em vigor, de ______ por cento, devido pela sociedade adquirente, no montante parcial de______ EUROS, correspondente a cada uma das identificadas fracções autónomas, no valor global de ______ EUROS, pelo que o valor global pago pela sociedade já recebido, na sequência da renuncia à isenção do IVA, requerida pela sociedade vendedora e de conformidade com teor dos dois certificados com os códigos de validação ______ e ______, emitidos em ______ do corrente, é de ______ EUROS. --------------------------------------------

Terceira

(Ónus ou encargos)

Que sobre o prédio urbano de que fazem parte as duas fracções autónomas objecto do presente contrato incidem, os seguintes ónus ou encargos: -------

1. – Ónus oficioso de não fraccionamento com inscrição, correspondente à apresentação ______ de ______ de ______ de ______, pelo prazo de ______ anos; e --------------------------------------------------------------------------------

2. - Duas inscrições hipotecárias a favor ______, S.A., com sede na ______, registadas pelas inscrições correspondentes às apresentações ______ de ______ de ______ de ______, convertida pela apresentação ______ de ______ de ______ de ______ e ______ de ______ de ______ de ______ convertida por averbamento pela apresentação ______ de ______ de ______ de ______, cujos cancelamentos se encontram assegurados por documento, renuncia hipotecária emitido aos ______ de ______ de ______, com termo de autenticação da mesma data, pela ______, SA, entregue neste acto à sociedade segunda contratante. -----------

Quarta

(Licenciamento camarário)

Os prédios urbanos (fracções autónomas designadas pelas letras “______” e “______”), destinadas a armazéns ou indústria tem em vigor, o Alvará de Licença de Utilização de Edifício número ______ – Processo número ______, emitido pelo Município de ______ para a totalidade das fracções autónomas, aos ______ de ______ de ______. --------------------------------------

Quinta

(Certificado energético)

Os prédios urbanos (fracções autónomas designadas pelas letras “______” e “______”), destinadas a armazéns ou indústria, estão isentos da emissão dos certificados energéticos, aprovados pelos Decreto Lei nº. 78/06 e Portaria nº. 461/2007 de 13 de Março e face ao que preceitua o regulamento, na alínea b) do ponto nove do Artigo 2º., do Decreto Lei nº. 80/2006 de 4 de Abril, em conformidade com duas declarações emitidas pelo Técnico responsável, Perito Qualificado nº. ______, emitidas aos ______ de ______ de ______. -----------------------------------------------------------

Sexta

(Mediação imobiliária)

Os intervenientes declaram de livre e espontânea vontade, em nome das sociedades sua representadas, que no presente negócio jurídico, as partes não recorreram à mediação imobiliária, cientes de que a omissão ou a prestação de falsas declarações sobre a intervenção de mediador imobiliário no contrato, faz incorrer as partes na pena prevista para o crime de falsidade de depoimento ou declaração, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto. -------------------

A menção dos documentos exibidos e arquivados, é expressa no teor do termo de autenticação subsequentemente formalizado neste escritório. ------

______, aos ______ de ______ de ______. -------------------------------------------

Assinaturas: ------------------------------------------------------------------------------------

PRIMEIRA CONTRATANTE,

SEGUNDA CONTRATANTE,

TERMO DE AUTENTICAÇÃO

No dia ______ de ______ de ______, no escritório sito à ______, freguesia de ______, concelho de ______, perante mim, ______, respectivo Solicitador, C.P. ______, e-mail ______@______, compareceram: --------

IDENTIFICAÇÃO DOS INTERVENIENTES: ------------------------------------------

PRIMEIRO

_______ S.A., sociedade comercial anónima, com sede :______, (0000-000), freguesia de ______, concelho de ______, titular do número único 000 000 000 de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de ______ euros, adiante designada por primeira contratante.

A SOCIEDADE, é representada neste acto por: -----------------------------------

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______ ; e

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______ , que intervêm respectivamente, nas qualidades de Presidente e Vice Presidente do Conselho de Administração, qualidade e poderes verificados pelo teor da certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso número 0000-0000-0000 extraída hoje on-line e declaração exarada nos termos do Artigo 391º. número 4 do Código das Sociedade Comerciais, adiante designados por primeiros intervenientes.

SEGUNDO

______, LDA sociedade comercial por quotas, com sede ______, titular do número único ___________ de pessoa colectiva e de matricula na Conservatória do Registo Comercial de ______, com o capital social integralmente realizado e registado de _________ euros, adiante designada por segunda contratante. -------------------------------------------------

A SOCIEDADE, é representada neste acto por: -----------------------------------

______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______, que intervêm na qualidade de sócio gerente, qualidade e poderes verificados pelo teor da certidão permanente de registo comercial com o Código de acesso número 0000-0000-0000, extraída hoje on-line e teor da acta da Assembelia Geral, número ______ titular do Cartão de Cidadão número ______, emitido pela República Portuguesa, com data de validade até ______, casado, natural da freguesia de ______, concelho de ______, onde é residente na Rua ______, adiante designado por segundo interveniente. --------------------------------------------------------------------

Verifiquei a identidade dos intervenientes pelos referidos documentos de identificação; e ---------------------------------------------------------------------------------

Verifiquei as invocadas qualidades e suficiência dos poderes para este acto relativamente às sociedades primeira e segunda contratantes, pelos documentos supra identificados e que arquivo. --------------------------------------

Os signatários apresentaram o documento em anexo que é um contrato de compra e venda de duas fracções autónomas a identificar: -----------------------

UM – Fracção autónoma designada pela letra “______”, estabelecimento para armazém ou indústria, com o valor patrimonial tributável para efeitos de IMT de € ______ e o valor declarado de ______ EUROS; e ----------------------

DOIS – Fracção autónoma designada pelas letra “______”, estabelecimento para armazém ou indústria, com o valor patrimonial tributável para efeitos de IMT de € ______ e o valor declarado de ______ EUROS. -----------------------------------------------------------------------------------------

FRACÇÕES AUTÓNOMAS que fazem parte do prédio urbano sujeito ao regime jurídico da propriedade horizontal, sito ______, freguesia de ______, concelho de ______, constituído por edifício destinado a armazéns/industria ______, inscrito na matriz predial urbana sob o Artigo ______, descrito na Conservatória do Registo Predial de ______ sob o número ______, afeto ao regime jurídico da propriedade horizontal pela inscrição Ap. ______ de ______ de ______ de ______, registadas definitivamente a favor da sociedade vendedora pela inscrição, aquisição - Ap. ______ de ______ de ______ de ______. ---------------------------------------------------------------------------

Contrato esse, hoje exarado neste mesmo escritório, tendo declarado que já o leram, que estão perfeitamente inteirados do seu conteúdo, o assinaram e que o conteúdo do mesmo exprime reciprocamente as livres e espontâneas vontades das entidades que representam. ---------------------------------------------

Pelos intervenientes foi ainda declarado que no presente negócio jurídico, as partes não recorreram à mediação imobiliária, cientes de que a omissão ou a prestação de falsas declarações sobre a intervenção de mediador imobiliário no contrato faz incorrer as partes na pena prevista para o crime de falsidade de depoimento ou declaração, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto. -------------------

Verificados: ------------------------------------------------------------------------------------

Por consulta on-line – 1 - Das certidões permanentes de Registo Predial, com os Códigos de acesso: GP-0000-00000-000000-000000 e GP-0000-00000-000000-000000; e ------------------------------------------------------------------

2 - Das Cadernetas Prediais, obtidas on-line aos ______ pelos quais verifiquei os elementos registrais e matriciais dos imóveis objecto do contrato anexo. --------------------------------------------------------------------------------

Mais Arquivo : --------------------------------------------------------------------------------

1. - Certidões Permanentes de registo comercial com os códigos de acesso 0000-0000-0000 e 0000-0000-0000, pelas quais verifiquei a qualidade e a legitimidade dos poderes dos intervenientes. -----------------------------------------

2. - Documento único de cobrança n.º 160.000.000.000.000 de IMT, no valor de € ______ (______ extenso), liquidado e pago aos ______; -------------------

3. – Documento único de cobrança com número de registo ______, demonstrativo da incidência negativa em I.S.,nos termos do nº. 2 do Artigo 1º. do Código do Imposto de Selo; e ----------------------------------------------------

4. - Duas declarações de renúncia hipotecária, emitidas pela ______, SA aos ______ de ______ de ______, com termo de autenticação da mesma data, para cancelamento das inscrições hipotecárias. -----------------------------

Exibido: -----------------------------------------------------------------------------------------Alvará de licença de utilização de edifício nº. ______ – processo nº. ______, para todas as fracções autónomas. ------------------------------------------------------

O presente termo de autenticação foi lido e explicado aos signatários, na sua presença, devendo de seguida, ser obrigatoriamente depositado electronicamente em predialonline.mj.pt.. ---------------------------------------

Assinaturas:

As contratantes,

ENTIDADE AUTENTICADORA,

O Solicitador ( CP ______)

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