Tocantins



GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS

SECRETARIA DA FAZENDA

SUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA

DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO

[pic]

AIAC

Número

Autorização de Informações das Administradoras de Cartões

|1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA (CONTRIBUINTE) |

|1.1-Razão Social |

|1.2-Inscrição Estadual |1.3-CNPJ |1.4-E-mail |

|1.5-Endereço |1.6-Número |1.7-Bairro |1.8-Município |

|1.9-Tipo de Comunicação |

|[ ] Discado [ ] Dedicado [ ] Manual |

|2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILAR |

|2.1-Nome Comercial/Razão Social |

|2.2-Nome Fantasia |

|2.3-Inscrição Estadual |2.4-CNPJ |2.5-E-mail |

|2.6-Endereço |2.7-Número |

|2.8-Bairro |2.9-Município |

|2.10-Bandeiras |

| | | | |

| | | | |

|Obs.: Utilizar um formulário para cada Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito informada no campo 10 |

|3-AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO: |

|O Contribuinte identificado no campo 3, nos termos do disposto do Convênio ECF 01/01 e no Protocolo ECF 04/01, declara que em substituição à |

|obrigatoriedade de impressão pelo ECF do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou débito ou similar, administrado pela |

|empresa identificada no campo 02, autoriza por meio deste instrumento, a referida empresa a informar à Secretaria da Fazenda do Tocantins, as |

|operações de recebimento por meio do respectivo cartão, na forma, prazo e periodicidade estabelecidos na Legislação Específica. Declara ainda |

|estar ciente de que esta opção perderá automaticamente a eficácia, no caso da empresa administradora do cartão deixar de prestar as |

|informações, conforme previsto na Legislação em vigor, ainda que por motivo de preenchimento deste formulário com informações incorretas ou |

|inverídicas, hipótese em que deverá promover imediatamente e independentemente de notificação, a impressão pelo ECF do comprovante de pagamento|

|efetuado com o cartão de crédito ou débito ou similares respectivo. |

| |

|4 - IDENTIFICAÇAO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (CONTRIBUINTE) |

|4.1-Nome |

|4.2-Cargo |4.3-CPF |

|4.4-Local/Data |4.5-Assinatura |

|5 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF |

|5.1-Nome do Programa Aplicativo Fiscal - PAF |5.2-Versão |

| |

|6 - IDENTIFICAÇÃO DO DESENVOLVEDOR DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF |

|6.1-Razão Social |

|6.2-Inscrição Estadual |6.3-CNPJ |6.4-E-mail |

|7 - PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |

|7.1-Data |7.2-Responsável |7.3-Assinatura |

|8 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO |

|Administradoras: (REDE ADQUIRENTE) VISANET – REDECARD – TECBAN – AMEX – HIPERCARD |

|Bandeiras: VISA – VISA FÁCIL – VISA ELECTRON(VISANET) CHEQUE ELETRÔNICO(TECBAN) AMERICN EXPRESS(AMEX) |

|HIPERCARD(HIPERCARD) MASTERCARD – MASTERCARD ELETRONIC – MAESTRO – DINNERS – REDE SHOP (REDE CARD) |

|Emissores: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CEF, ITAUCARD, UNIBANCO, CREDICARD, HIPERCARD, AMEX, ETC(SÃO 55 EMPRESAS EMISSORAS) |

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ANEXO ÚNICO A PORTARIA SEFAZ No 340, DE 12 DE MARÇO DE 2009

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