Tocantins
GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTEDÊNCIA DE GESTÃO TRIBUTÁRIA
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
[pic]
AIAC
Número
Autorização de Informações das Administradoras de Cartões
|1- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA (CONTRIBUINTE) |
|1.1-Razão Social |
|1.2-Inscrição Estadual |1.3-CNPJ |1.4-E-mail |
|1.5-Endereço |1.6-Número |1.7-Bairro |1.8-Município |
|1.9-Tipo de Comunicação |
|[ ] Discado [ ] Dedicado [ ] Manual |
|2 - IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILAR |
|2.1-Nome Comercial/Razão Social |
|2.2-Nome Fantasia |
|2.3-Inscrição Estadual |2.4-CNPJ |2.5-E-mail |
|2.6-Endereço |2.7-Número |
|2.8-Bairro |2.9-Município |
|2.10-Bandeiras |
| | | | |
| | | | |
|Obs.: Utilizar um formulário para cada Administradora de Cartão de Crédito ou de Débito informada no campo 10 |
|3-AUTORIZAÇÃO/DECLARAÇÃO: |
|O Contribuinte identificado no campo 3, nos termos do disposto do Convênio ECF 01/01 e no Protocolo ECF 04/01, declara que em substituição à |
|obrigatoriedade de impressão pelo ECF do comprovante de pagamento efetuado com cartão de crédito ou débito ou similar, administrado pela |
|empresa identificada no campo 02, autoriza por meio deste instrumento, a referida empresa a informar à Secretaria da Fazenda do Tocantins, as |
|operações de recebimento por meio do respectivo cartão, na forma, prazo e periodicidade estabelecidos na Legislação Específica. Declara ainda |
|estar ciente de que esta opção perderá automaticamente a eficácia, no caso da empresa administradora do cartão deixar de prestar as |
|informações, conforme previsto na Legislação em vigor, ainda que por motivo de preenchimento deste formulário com informações incorretas ou |
|inverídicas, hipótese em que deverá promover imediatamente e independentemente de notificação, a impressão pelo ECF do comprovante de pagamento|
|efetuado com o cartão de crédito ou débito ou similares respectivo. |
| |
|4 - IDENTIFICAÇAO E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA (CONTRIBUINTE) |
|4.1-Nome |
|4.2-Cargo |4.3-CPF |
|4.4-Local/Data |4.5-Assinatura |
|5 - IDENTIFICAÇÃO DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF |
|5.1-Nome do Programa Aplicativo Fiscal - PAF |5.2-Versão |
| |
|6 - IDENTIFICAÇÃO DO DESENVOLVEDOR DO PROGRAMA APLICATIVO FISCAL – PAF-ECF |
|6.1-Razão Social |
|6.2-Inscrição Estadual |6.3-CNPJ |6.4-E-mail |
|7 - PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA |
|7.1-Data |7.2-Responsável |7.3-Assinatura |
|8 - INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA O PREENCHIMENTO DO FORMULÁRIO |
|Administradoras: (REDE ADQUIRENTE) VISANET – REDECARD – TECBAN – AMEX – HIPERCARD |
|Bandeiras: VISA – VISA FÁCIL – VISA ELECTRON(VISANET) CHEQUE ELETRÔNICO(TECBAN) AMERICN EXPRESS(AMEX) |
|HIPERCARD(HIPERCARD) MASTERCARD – MASTERCARD ELETRONIC – MAESTRO – DINNERS – REDE SHOP (REDE CARD) |
|Emissores: BANCO DO BRASIL, BRADESCO, CEF, ITAUCARD, UNIBANCO, CREDICARD, HIPERCARD, AMEX, ETC(SÃO 55 EMPRESAS EMISSORAS) |
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ANEXO ÚNICO A PORTARIA SEFAZ No 340, DE 12 DE MARÇO DE 2009
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