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CONTRATO DE APOIO ? FAM?LIATERMO DE RESPONSABILIDADE[NOME COMPLETO do encarregado de educa??o], titular do B.I. | Cart?o do Cidad?o [*] Passaporte [*] emitido a ___| ___|_____ / válido até [*], encarregado de educa??o/ tutor legal de [Nome completo do aluno], nascido em ____|____|______, titular do B.I. | Cart?o do Cidad?o [*] emitido em ___ | ___|_____, válido até [*], garanto a exatid?o das informa??es prestadas e a veracidade e atualidade dos documentos entregues a [entidade titular do contrato], para efeitos de atribui??o de apoio financeiro pelo Ministério da Educa??o ao abrigo de contrato de apoio à família para o ano letivo 2020/2021, mais declarando n?o receber qualquer comparticipa??o de outro organismo ou da entidade patronal para o pagamento da frequência no estabelecimento de ensino do educando.[Local], [Data 00/00/0000]____________________________________________Assinatura do encarregado de educa??o / tutor legal ................
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