Rio de Janeiro
MODELOS DAS DECLARA??ES QUE DEVER?O SER IMPRESSAS EM PAPEL TIMBRADO DO DECLARANTE317553975DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTO E VEDA??ES EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 0DECLARA??O DE INEXIST?NCIA DE IMPEDIMENTO E VEDA??ES EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], organiza??o da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o n? _____________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) da Carteira de Identidade n? _____________ e do CPF n? ___________________, DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para fins de celebra??o da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o n? __________, que:Está regularmente constituída ou, se estrangeira, n?o está autorizada a funcionar no território nacional (art. 39, I, da Lei n? 13.019/2014);N?o se encontra omissa no dever de prestar contas de parceria anteriormente celebrada (art. 39, II);N?o tem como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órg?o ou entidade da administra??o pública da mesma esfera governamental na qual será celebrado o Termo de Colabora??o ou de Fomento, estendendo-se a veda??o aos respectivos c?njuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade (art. 39, III);N?o teve as contas rejeitadas pela Administra??o Pública nos últimos 5 (cinco) anos, exceto se (art. 39, IV, da Lei n? 13.019/2014);for sanada a irregularidade que motivou a rejei??o e quitados os débitos eventualmente imputados;for reconsiderada ou revista a decis?o pela rejei??o;a aprecia??o das contas estiver pendente de decis?o sobre recurso com efeito suspensivo;N?o foi punida com uma das seguintes san??es, pelo período que durar a penalidade (art. 39, V, da Lei n? 13.019/2014);suspens?o de participa??o em licita??o e impedimento de contratar com a administra??o;declara??o de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administra??o Pública;prevista no inciso II do Artigo 73 da Lei Federal no 13.019/14;prevista no inciso III do Artigo 73 da Lei Federal no 13.019/14.N?o teve contas de parceria julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federa??o, em decis?o irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos (art. 39,VI, da Lei n? 13.019/2014);N?o possui entre seus dirigentes pessoa (art. 39, VII da Lei n? 13.019/2014):cujas contas relativas a parcerias tenham sido julgadas irregulares ou rejeitadas por Tribunal ou Conselho de Contas de qualquer esfera da Federa??o, em decis?o irrecorrível, nos últimos 8 (oito) anos;julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comiss?o ou fun??o de confian?a, enquanto durar a inabilita??o;considerada responsável por ato de improbidade, enquanto durarem os prazos estabelecidos nos incisos I, II e III do art. 12 da Lei Federal no 8.429, de 2 de junho de 1992.N?o emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e n?o emprega menor de dezesseis anos, ressalvado o emprego de menor, a partir de quatorze anos, na condi??o de aprendiz. (inciso XXXIII do art. 7? da Constitui??o Federal).N?o contrata c?njuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, do Governador, do Vice-Governador, de Secretários, de Subsecretários, de Diretores de Autarquias, Funda??es e Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Administra??o Indireta, de Deputados Estaduais e de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, bem como de Diretores e Conselheiros da Organiza??o Social contratada, para quaisquer servi?os relativos aos contratos de gest?o de que trata a lei estadual 6.470 em seu Art.20;Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ______.Assinatura do Representante Legal________________________________Nome do Representante Legal / CargoCarimbo da Organiza??o da Sociedade Civil-3810280035 DECLARA??O QUANTO AS DESPESAS, MOVIMENTA??O E APLICA??O FINANCEIRA EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 0 DECLARA??O QUANTO AS DESPESAS, MOVIMENTA??O E APLICA??O FINANCEIRA EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], organiza??o da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o n? _______________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL, portador(a) da Carteira de Identidade n? _____________ e do CPF n? ___________________, DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para a celebra??o da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o n? ________ que:N?o utilizará recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria conforme estabelecida no plano de trabalho, ainda que em caráter de emergência. (art. 45, I);N?o haverá contrata??o ou remunera??o a qualquer título, pela OSC, com os recursos repassados, de servidor ou empregado público, inclusive aquele que exer?a cargo em comiss?o ou fun??o de confian?a de órg?o ou entidade da Administra??o Pública celebrante, bem como seus respectivos c?njuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de diretrizes or?amentárias (art. 45, II,);Os recursos recebidos em decorrência da parceria ser?o depositados em conta corrente específica isenta de tarifa bancária na institui??o financeira pública determinada pela administra??o pública, conforme declara??o em anexo. (art. 51);Toda a movimenta??o de recursos no ?mbito da parceria será realizada mediante transferência eletr?nica sujeita à identifica??o do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. (art. 53);Os pagamentos ser?o realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e prestadores de servi?os (art. 53, § 1?);Rio de Janeiro, ____ de _____________ de _______.________________________________Nome do Representante LegalCargo / Carimbo da Organiza??o da Sociedade Civil-139700-1905 DECLARA??O DE CONTA BANC?RIA ESPEC?FICA00 DECLARA??O DE CONTA BANC?RIA ESPEC?FICAO (A) [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], inscrito (a) no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob o n? ______________/________-____, DECLARA, sob as penas da lei (art.299 do Código Penal), que a conta abaixo informada destina-se a movimenta??o exclusiva dos recursos oriundos do convênio para o projeto ________________________.BANCO N?NOMEAGENCIA N?CONTA CORRENTE N?Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ______.Assinatura do Representante Legal________________________________Nome do Representante LegalCargo / Carimbo da Organiza??o da Sociedade Civil28575130175 DECLARA??O QUANTO AOS REQUISITOS PARA CELEBRA?AO DA PARCERIA EM ATENDIMENTO A LEI 13.019/2014 DECLARA??O QUANTO AOS REQUISITOS PARA CELEBRA?AO DA PARCERIA EM ATENDIMENTO A LEI 13.019/2014 [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], organiza??o da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o n? [__________________________], por intermédio do seu representante legal o (a) Senhor (a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador (a) da Carteira de Identidade n? [___________________] e do CPF n? [________________],DECLARA, sob as penalidades cabíveis, para a celebra??o da Parceria, conforme proposta cadastrada no Sistema de Convênios do Estado do Rio de Janeiro - CONVERJ sob o n? [______________] que:Atende aos requisitos para celebra??o de parcerias de que:possui objetivos em seu estatuto social voltados à promo??o de atividades e finalidades de relev?ncia pública e social (Art.33,I);em caso de dissolu??o da entidade, o respectivo patrim?nio líquido será transferido a outra pessoa jurídica de igual natureza que preencha os requisitos da Lei e cujo objeto social seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta; (Art.33,III da Lei 13.019/2014 e Art 2?, VI);a mesma faz observ?ncia aos princípios e normas de contabilidade, conforme declara??o firmada pelo contador da entidade, em anexo. (Art.33, IV).Possui instala??es, condi??es materiais e capacidade técnica e operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas (Art. 33, V, c);Concederá o livre acesso dos agentes da administra??o pública, do controle interno e do Tribunal de Contas correspondente aos processos, aos documentos e às informa??es relacionadas a parceria, bem como aos locais de execu??o do respectivo objeto (Art. 42, XV)Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ____.Assinatura do Representante Legal________________________________Nome do Representante Legal / CargoCarimbo da Organiza??o da Sociedade Civil247657620 DECLARA??O BENS REMANESCENTES 0 DECLARA??O BENS REMANESCENTES ? (AO) [INSERIR O NOME DO ?RG?O PROMOTOR DA PARCERIA][INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], inscrita no CNPJ n? _______________________, por intermédio do seu representante legal o(a) Sr.(a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da Carteira de Identidade n? _____________ e do CPF n? ___________________, DECLARA estar ciente, para os devidos fins de celebra??o de Termo de [FOMENTO OU COLABORA??O], oriundo do Edital de Chamamento Público n? _______/20____, com ?rg?o ou Entidade do Estado do Rio de Janeiro acima referenciado, que:Os bens patrimoniais adquiridos, produzidos, transformados ou construídos com recursos repassados pela Administra??o Pública s?o da titularidade da OSC e ficar?o afetados ao objeto da presente parceria durante o prazo de sua dura??o, sendo considerados bens remanescentes ao seu término, dispensada a celebra??o de instrumento específico para esta finalidade;Os bens patrimoniais dever?o ser gravados com cláusula de inalienabilidade enquanto viger a parceria, sendo que, na hipótese de extin??o da OSC durante a vigência do presente instrumento, a propriedade de tais bens será transferida à Administra??o Pública. A presente declara??o formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o §5? do art. 35 da Lei n? 13.019, de 2014;Quando da extin??o da parceria, os bens remanescentes?permanecer?o na propriedade da OSC, na medida em que os bens ser?o úteis à continuidade da execu??o de a??es de interesse social pela organiza??o; Caso a presta??o de contas final seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes permanecerá com a OSC, observados os seguintes procedimentos: n?o será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem adquirido quando a motiva??o da rejei??o n?o estiver relacionada ao seu uso ou aquisi??o; ou o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao erário a ser ressarcido, quando a motiva??o da rejei??o estiver relacionada ao seu uso ou aquisi??o; Na hipótese de dissolu??o da OSC durante a vigência da parceria, o valor pelo qual os bens remanescentes foram adquiridos deverá ser computado no cálculo do valor a ser ressarcido;A OSC poderá realizar doa??o dos bens remanescentes a terceiros, inclusive beneficiários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realiza??o ou continuidade de a??es de interesse social;Os bens remanescentes?poder?o ter sua propriedade revertida para o órg?o ou entidade pública federal, a critério da Administra??o Pública, se ao término da parceria ficar constatado que a OSC n?o terá condi??es de dar continuidade à execu??o de a??es de interesse social e a transferência da propriedade for necessária para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebra??o de nova parceria, seja pela execu??o direta do objeto pela Administra??o Pública Estadual.Rio de Janeiro, ______de ____________________de 20__.Assinatura do Representante Legal________________________________Nome do Representante LegalCargoCarimbo da Organiza??o da Sociedade Civil-3810-285115 DECLARA??O QUANTO AS CONTRATA??ES COM TERCEIROS EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 0 DECLARA??O QUANTO AS CONTRATA??ES COM TERCEIROS EM ATENDIMENTO A LEI N? 13.019/2014 [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], organiza??o da sociedade civil inscrita no CNPJ sob o n? _______________, por intermédio do seu representante legal o (a) Sr. (a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], portador(a) da Carteira de Identidade n? _____________ e do CPF n? ___________________, DECLARA, sob as penalidades cabíveis, que em toda e qualquer contrata??o com terceiros com recursos transferidos pela celebra??o da Parceria, conforme proposta CONVERJ sob o n? ______, atenderá ao previsto nos arts. 9?, 11, 12 e 14 do Decreto Estadual n? 44.879/2014 e arts. 30 a 33 da Resolu??o Casa Civil n? 350/2014, especialmente à:Remunera??o da equipe dimensionada no programa de trabalho, os valores com pagamentos de tributos, FGTS, férias, décimo terceiro, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais:Correspondam às atividades previstas e aprovadas no programa de trabalho;Correspondam à qualifica??o técnica para a execu??o da fun??o a ser desempenhada;Sejam compatíveis com o valor de mercado da regi?o onde atua a Organiza??o da Sociedade Civil;Em seu valor bruto e individual, observem o limite de 70% (setenta por cento) estabelecido para a remunera??o de servidores do Poder Executivo Estadual;Sejam proporcionais ao tempo de trabalho efetivamente dedicado a respectiva Parceria;Observará os limites percentuais máximos estabelecidos no edital de chamamento público;Conceder ampla transparência aos valores pagos, de maneira individualizada, a titulo de remunera??o da equipe de trabalho vinculada à execu??o da parceria;Havendo proporcionalidade no pagamento das despesas com a equipe, apresentará anexo a esta declara??o, memória de cálculo do rateio da despesa, visando demonstrar a inexistência de duplicidade ou sobreposi??o de fontes de recursos em seu custeio de uma mesma parcela da despesa.Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ________.________________________________________________________(Assinatura, nome e cargo do representante legal da institui??o)63500106045 DECLARA??O DE RECURSOS, BENS OU SERVI?OS REFERENTE ? CONTRAPARTIDA. 00 DECLARA??O DE RECURSOS, BENS OU SERVI?OS REFERENTE ? CONTRAPARTIDA. [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL]_________________, Inscrito no CNPJ sob o n? _____________, sediada no _(endere?o completo)_______________________ neste ato representada pelo seu representante legal, o Sr.(a) [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], inscrito(a) no CPF sob o n? _____________, portador da cédula de identidade n?______________, expedida por ___________, DECLARA sob as penas da lei, que [RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL], possui a dota??o de contrapartida no valor de R$ __________, [___valor por extenso____] , com vistas a celebra??o do convênio com o/a [____Nome da entidade Concedente ]____________, cujo objeto é __________________________. Rio de Janeiro, ______de ____________________de 20__.Assinatura do Representante Legal________________________________Nome do Representante LegalCargoCarimbo da Organiza??o da Sociedade Civil-3810-285115DECLARA??O DE CAPACIDADE T?CNICA E OPERACIONAL Art. 33, V, “c” da Lei Federal n? 13.019/2014.0DECLARA??O DE CAPACIDADE T?CNICA E OPERACIONAL Art. 33, V, “c” da Lei Federal n? 13.019/2014.Eu, [INSERIR O NOME COMPLETO DO REPRESENTANTE LEGAL], brasileiro (a), portador (a) da CI n? __________________, e CPF n? _____________________, residente e domiciliado na. ___________________________________________________, na qualidade de representante legal da [inserir nome da Organiza??o da Sociedade Civil], DECLARO para os devidos fins, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa e nos termos do art. 33, V, “b” e “c” da Lei Federal n? 13.019/2014 que a Organiza??o da Sociedade Civil acima mencionada disp?e de capacidade técnica e operacional, encontra-se em regular funcionamento, no que se refere ao cumprimento de suas finalidades estatutárias, dispondo de estrutura e recursos necessários para a execu??o do Termo de Colabora??o/Fomento e pelo cumprimento de todas as metas, acompanhamento e presta??o de contas, conforme detalhamento abaixo:1. Recursos Humanos[detalhar os recursos humanos] 2. Instala??es Físicas[detalhamento das instala??es físicas]3. Equipamentos[detalhamentos dos equipamentos] 4. Mobiliários[detalhamento do mobiliário] 5. Experiência na execu??o do objeto[detalhamento da experiência na execu??o de objeto de mesma natureza – número do convênio, resultados alcan?ados]Rio de Janeiro, ____ de _____________ de ________.________________________________________________________(Assinatura, nome e cargo do representante legal da institui??o)DECLARA??O DE CI?NCIA E CONCORD?NCIA DO EDITALDECLARO que o(a) [INSERIR A RAZ?O SOCIAL DA ORGANIZA??O DA SOCIEDADE CIVIL] está ciente e concorda com as disposi??es previstas no Edital de Chamamento Público n? .........../....... e em seus anexos, bem como que se responsabiliza, sob as penas da Lei, pela veracidade e legitimidade das informa??es e documentos apresentados durante o processo de sele??o.Local-UF, ____ de ______________ de ____............................................................................................(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC) ................
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