MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃES



MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃES

VENDEDOR: (Nome do Canil), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito na CBKC sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu proprietário (nome do Prop) (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);

COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).

As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Cães, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.

DO OBJETO DO CONTRATO

Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a compra e venda de cão da raça (xxx), da cor (xxx), do sexo ......, de Pedigree CBKC nº ................ , nascido em ...../..... / ..... , filho dos reprodutores .........................., pedigree CBKC nº ...... e ............................., pedigree CBKC nº ....................... (Descrever todas as especificações do cão objeto do contrato).

Cláusula 2º - Dúvidas relacionadas à paternidade e pureza da raça do animal vendido, comprovada a fraude através de laudos e exame de DNA, fica o responsável sujeito a responder nas esferas cíveis e criminais, bem como ressarcir ao lesado por Perdas e Danos, e ainda sujeito a multa de 10 (dez) vezes o valor deste contrato.

DAS OBRIGAÇÕES

Cláusula 3ª. O VENDEDOR se obriga a entregar ao COMPRADOR, a carteira de vacinação do animal no ato de entrega do mesmo e, após seu efetivo e completo adimplemento, o pedigree do animal, assim que o mesmo for expedido pela CBKC.

Cláusula 4ª. O animal será retirado do estabelecimento do VENDEDOR pelo COMPRADOR ou pessoa por ela autorizada por escrito. Caso seja necessário o despacho do mesmo, via terrestre ou aérea, será por conta e risco do COMPRADOR, competindo ao VENDEDOR apenas a pratica dos atos físicos de deslocamento do animal até o local de embarque. Apesar do transporte aéreo (carga viva) ser seguro para os cães, o COMPRADOR responde por quaisquer danos que sobrevierem ao animal em conseqüência dos procedimentos relativos ao despacho.

Parágrafo Único: Considera-se como entrega a retirada do animal do estabelecimento do VENDEDOR seja pelo COMPRADOR ou pessoa por ela autorizada por escrito. No caso de o animal vir a ser despachado para outra localidade, por qualquer meio de transporte, considerar-se-á como data da entrega a retirada do animal do canil.

Cláusula 5ª. Obriga-se o COMPRADOR a examinar ou providenciar um médico veterinário, dentro das primeiras 48 (quarenta e oito) horas do recebimento do cão, para examiná-lo de forma genérica, com o objetivo de verificar seu estado de saúde, ou seja, se o mesmo encontra-se saudável. Obriga-se também a contatar o VENDEDOR, dentro deste prazo, caso seja encontrado algum defeito ou problema no cão. Após o período antes mencionado, o COMPRADOR assume ter recebido, examinado e constatado que o animal encontra-se em perfeito estado de saúde.

Cláusula 6ª. O VENDEDOR garante que o animal vendido, é filho de pais saudáveis, que não apresentam patologias e alterações genéticas.

Cláusula 7ª. O COMPRADOR fica responsável pela vacinação do animal nas datas previstas, bem como não expor o animal a passeios, a casas de familiares e lugares públicos, pelo período de até 30 (trinta) dias após a aplicação da última dose de vacina Déctupla no animal.

Cláusula 8ª. Em caso de óbito do cão por motivo de doença infecto-contagiosa no prazo de até 15 (quinze) dias após sua entrega ao COMPRADOR, o VENDEDOR deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao COMPRADOR, ou dar outro filhote com as mesmas características ao mesmo.

Parágrafo Primeiro. O óbito causado por doença infecto-contagiosa no animal deverá ser devidamente comprovado pelo COMPRADOR, dentro do prazo garantido por este contrato, com laudo contendo a “causa mortis” do animal, caso contrário ficando o VENDEDOR desobrigado de qualquer tipo de ressarcimento.

Parágrafo Segundo. O laudo acima referido deverá ser feito e assinado por veterinário idôneo escolhido dentre três veterinários indicados pelo VENDEDOR, sendo preferencialmente de instituição pública.

Cláusula 9ª. O COMPRADOR declara-se ciente e conhecedor das características da raça, devendo oferecer boas e seguras condições de vida ao animal adquirido, buscar orientações do VENDEDOR sempre que sentir necessidade de tal, da literatura e dos seus próprios conhecimentos, sobre os cuidados a serem dispensados ao animal, além daqueles deveres gerais impostos pela legislação protetora dos animais.

DO PREÇO

Cláusula 10ª. O COMPRADOR pagará ao VENDEDOR, pela compra do animal objeto deste contrato, a quantia de R$ (xxx) (Valor Expresso), cujo pagamento será efetuado da seguinte forma:

1. R$ (xxx) (Valor Expresso) em ...../...../....., de cheque nº ......., agência ........., conta ............, do Banco ...................., emitido e de titularidade de ..............................................

2. R$ (xxx) (Valor Expresso) em ...../...../....., de cheque nº ......., agência ........., conta ............, do Banco ...................., emitido e de titularidade de ..............................................

Cláusula 11ª. O não pagamento das parcelas na data acertada no presente instrumento acarretará ao COMPRADOR a multa de 10% do valor da prestação.

Cláusula 12ª. Caso ocorra a devolução de qualquer um dos cheques, por qualquer razão que seja - insuficiência de fundos, erro no preenchimento, problema com datas, assinatura que não confere, entre outros - O COMPRADOR deverá sanar o problema em, no máximo, 3 (três) dias após a devolução do cheque. Assim não procedendo, será automaticamente cancelada a aquisição do filhote descrito na cláusula primeira.

Cláusula 13ª. Fica definido e acertado entre as partes que qualquer dúvida, esclarecimento ou divergência entre as partes deve ser resolvida entre as partes. É expressamente proibida a utilização do nome do VENDEDOR e do Canil do VENDEDOR, bem como fotografias de suas matrizes e padreadores, sem a devida autorização da mesma, em meios de comunicação como ORKUT, Mercado Livre, E-Bay, qualquer site de relacionamento e propaganda de modo geral, bem como para panfletagem, reportagens, etc.

Parágrafo Único: O não cumprimento desta cláusula implicará em má-fé, por parte do COMPRADOR, caracterizando infração contratual, ficando definida e acertada uma multa contratual de 10 (dez) vezes o valor deste contrato, reajustados, a partir desta data, pelo IGPM, da Fundação Getúlio Vargas, ou outro que vier a substituí-lo, por utilização de nome ou imagem.

CONDIÇÕES GERAIS

Cláusula 14ª. O VENDEDOR não se responsabilizará por óbito do animal que não seja decorrente de doença infecto-contagiosa ou genética, tendo sido causados por negligência do COMPRADOR.

Cláusula 15ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura pelas partes.

DO FORO

Cláusula 16ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as partes elegem o foro da comarca de (xxx);

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

(Local, data e ano).

(Nome e assinatura do Comprador)

 (Nome e assinatura do Vendedor)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)

(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)

(

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download