Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual ...



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Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social

(Coordenação)

Secretaria da Saúde

Secretaria da Educação

Secretaria da Segurança Pública

Secretaria de Infra-estrutura e Logística

Secretaria do Turismo, Esporte e Lazer

DEPARTAMENTO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS

PROGRAMA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTO-JUVENIL

Relatório de Ações 2010

Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil (PEEVSIJ) – instituído pela Lei Estadual Nº 12.296/2005 e regulamentado pelo Decreto Nº 44.496/2006 é resultado da articulação política das Secretarias de Estado da Educação, Saúde, Segurança Pública, Infra-estrutura e Turismo, Esporte e Lazer e da SJDS, que responde pela coordenação. O Programa Estadual, implementado a partir de 2003, é uma parte operacional do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, de 2002[1], fundamentados no Plano Nacional (2000) e visa implantar e incrementar nos municípios ações de prevenção e de assistência especializadas para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como suas famílias.

No âmbito do PEEVSIJ a SJDS, através do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, realizou em 2010:

1 - Coordenação do processo de implementação do PEEVSIJ sob a responsabilidade do Grupo Executivo Intersetorial Estadual (GEIE).

Reinstalação do GEIE pela Portaria nº 010/2010-SJDS, de 04 de março de 2010, constituído de técnicos titulares e suplentes, representantes das seis Secretarias de Estado responsáveis pela implementação do Programa.

Realização de reuniões semanais de trabalho às quartas-feiras.

2 - Projetos de estratégias metodológicas de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes do âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR):

Gestão Estadual do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR) – em processo de implementação desde abril de 2009[2]:

Ações de gestão e articulação com as equipes dos Centros de Estudos Psicológicos de Meninos e Meninas de Ruas (Cep-Rua), vinculados aos Institutos de Psicologia das Universidades Federais do Rio Grande do Sul (UFRGS) e do Rio Grande (FURG), responsáveis pela implementação de importantes etapas do PAIR em Porto Alegre e do PAIR MERCOSUL, respectivamente, e com a equipe técnica do Programa Escola de Conselhos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, responsável pela coordenação técnica geral do PAIR.

PAIR – Porto Alegre:

Mobilização, articulação e orientação aos gestores municipais de Porto Alegre, para planejamento e realização do Seminário Municipal para Construção do Plano Operativo de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, IIIª Etapa do PAIR.

Palestrante e acompanhamento no Seminário Municipal para Construção do Plano Operativo de Enfrentamento à VSCA de Porto Alegre, executado pela equipe do CEP-RUA da UFRGS, nos dias 17 e 18 de junho;

Análise do Relatório Final do Diagnóstico Rápido Participativo (DRP) de Porto Alegre e do Seminário Municipal para Construção do Plano Operativo de Enfrentamento à VSCA de Porto Alegre, para subsidiar os gestores municipais e a UFRGS, na implementação da Capacitação dos Profissionais da Rede - IVª etapa do PAIR Porto Alegre.

Reuniões com os gestores municipais de Porto Alegre e a equipe do CEP-Rua da UFRGS, para planejar a Capacitação dos Profissionais da Rede Municipal.

Indicativo de agenda para a realização nos meses de abril e maio de 2011, da Capacitação da Rede de Defesa e Atenção à Criança e ao Adolescente – IVª etapa do PAIR – Porto Alegre, a ser executada pela equipe do CEP-Rua da UFRGS.

PAIR MERCOSUL – Projeto Rede Regional de Luta contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual na Região do MERCOSUL – em seis municípios de fronteira do RS com o Uruguai e a Argentina (Chuí, Jaguarão, Santana do Livramento, Uruguaiana, Barra do Quaraí e São Borja), com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID):

Mobilização, articulação e orientação aos gestores municipais das cidades gêmeas brasileiras, para planejamento e realização dos Seminários Municipais para Construção dos Planos Operativos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, IIIª Etapa do PAIR MERCOSUL.

Definição conjunta entre a SJDS, a equipe do CEP-RUA da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), responsável por importantes etapas do PAIR MERCOSUL, e os gestores municipais, do seguinte calendário para a realização dos Seminários Municipais:

JAGUARÃO - 04 e 05 de novembro

CHUÍ - 16 e 17 de novembro

SANTANA DO LIVRAMENTO - 25 e 26 de novembro

SÃO BORJA - 02 e 03 de dezembro

BARRA DO QUARAÍ - 06 e 07 de dezembro

URUGUAIANA - 09 e 10 de dezembro

Organização e realização, em conjunto com a equipe do CEP-Rua da FURG, dos Seminários Municipais para a Construção dos Planos Operativos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes de Jaguarão[3](4 e 5 de novembro), do Chuí[4] (16 e 17 de novembro) e de Santana do Livramento (25 e 26 de novembro).

Registros fotográficos do Seminário para Construção do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes do Chuí/RS – PAIR MERCOSUL – 16 e 17 de novembro de 2010

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Indicativo de agenda para a realização no mês de março de 2011, em conjunto com a equipe do CEP-Rua da FURG, dos Seminários Municipais para a Construção dos Planos Operativos de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes dos Municípios de Barra do Quarai, São Borja e Uruguaiana.

Participação nas seguintes atividades realizadas no âmbito do Observatório de Boas Práticas e Projetos Inovadores em Direitos da Criança e do Adolescente, entre os dias 6 e 8 de dezembro, em Brasília/DF:

Oficina Intersetorial sobre Experiências Inovadoras de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para executores de convênios e parceiros do PNEVSCA;

Lançamento do livro “Direitos Humanos, Criança e Adolescente - 20 anos do ECA”;

Painel “21 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança e Adolescente na América Latina”;

Oficina Nacional Núcleos Estaduais de Participação dos Adolescentes “Observatório dos Adolescentes/Inov&Scola”;

Oficina Intersetorial sobre Diagnósticos e Redes Locais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para gestores do PAIR, com o objetivo de analisar os desafios e as perspectivas de implementação do Programa;

Reunião Estratégica do Grupo de Trabalho Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária;

Participação nas Oficinas Temáticas do Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes (PNEVSCA) e do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM), nos dias 01 e 02 de julho de 2010, em Brasília – DF, com o objetivo de socializar metodologias no âmbito dos dois Programas junto a gestores e técnicos, como a ferramenta de monitoramento do Índice de Homicídios na Adolescência (IHA), tendo em vista a construção interinstitucional de políticas públicas de proteção.

3 – Elaboração do Plano de Trabalho – 2010, para Sensibilização de Carteiros e funcionários administrativos (Operadores de Triagem e Transbordos - OTTs) dos Correios, no âmbito do Protocolo de Atuação Conjunta firmada com os Correios - Diretoria Regional do RS – Campanha dos Correios em Apoio à Ação Governamental de Combate à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, firmado em 6 de agosto de 2009.

4 – Coordenação do Lançamento da Campanha de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Carnaval 2010 em Porto Alegre. Slogan: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é crime. Denuncie! Procure o Conselho Tutelar de sua cidade ou disque 100”:

Reunião Preparatória para Lançamento da Campanha – dia 28 de Janeiro de 2010, que contou com a participação de representantes de entidades governamentais estaduais e municipais, da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembléia Legislativa/RS e de conselhos de defesa dos direitos da criança e do adolescente, da mulher e do negro;

Participação no Lançamento da Campanha – dia 9 de fevereiro de 2010, às 9h, no Ginásio Tesourinha, local de venda de ingressos antecipados para o Carnaval 2010 de Porto Alegre, com participação de representantes das três esferas de governo, da sociedade civil e mídia local;

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Participação em entrevistas TV, rádio e jornais locais;

Subsídio para veiculação de matéria no site da SJDS;

Envio de material da Campanha para os municípios de Bagé, Lajeado, São Leopoldo e Arroio do Sal.

5 – Reinstalação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes pela Portaria nº 009/2010-SJDS, de 04 de março de 2010, constituído de membros titulares e suplentes, representantes do Poder Público e da Sociedade Civil.

Coordenação da representação pública no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, para a Campanha de 17 e 18 de maio – dias estadual e nacional de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes:

Organização e coordenação do Painel de Sensibilização para o Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, realizado no dia 19 de maio, no Auditório da Superintendência de Portos Hidrovias (SPH), em Porto Alegre;

Elaboração de conteúdos sobre a violência sexual para a veiculação na mídia;

Apoio à SPH/Secretaria de Infra-Estrutura e Logística,na mobilização de instituições e empresas para engajamento na campanha, com as seguintes realizações durante o mês de maio:

Impressão nos bilhetes de passagens intermunicipais dos dizeres:

Violência sexual contra crianças e adolescentes é CRIME

DENUNCIE!

Procure o Conselho Tutelar

DECA URGENTE - 0800 642 6400

Disque 100

Veiculação no circuito interno de TVs da Estação Rodoviária de Porto Alegre, Santa Maria e outras seis do interior do Estado de conteúdo de enfrentamento à violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes. Naquelas que não possuem circuito de TVS, o conteúdo será divulgado nos sites;

Desfile de faixas alusivas ao tema nos jogos de futebol do INTERNACIONAL e GRÊMIO. No Olímpico, no GRENAL do dia 2 de maio (Jogo final do Campeonato Gaúcho) e no Beira-Rio, nos jogos INTER x Banfiel, dia 6 e INTER x Estudiantes dia 13 (pelo Campeonato libertadores da América) e INTER x Cruzeiro, dia 9 (pelo Campeonato Brasileiro);

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Notícia no site Sport Clube Internacional - do Apoio do INTERAGIR à Campanha;

Notícia no site da SJDS:



Divulgação no site da SPH/SEINFRA:





Confecção de 500 bottons com os dizeres:

DIGA NÃO

À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

D E N U N C I E !

DECA URGENTE

0800 642 6400

DISQUE 100 – LIGAÇÃO GRATUITA

6 – Palestrante no IV Encontro Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre, realizado no dia 10 de junho, pelo Comitê Municipal de Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Porto Alegre;

7 – Mediação em oficina de apresentação de boas práticas estaduais e municipais do Programa de Prevenção da Violência (PPV) do II Fórum Estadual de Prevenção da Violência e I Mostra de Boas Práticas, no dia 23 junho de 2010, em Porto Alegre;

8 – Palestrante no Seminário Estadual alusivo aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, realizado no dia 22 de julho, pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDICA).

9 – Coordenação da representação pública no Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, nas atividades de avaliação e revisão do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, em conformidade com as normas técnicas do Comitê Nacional.

10 – Atividade de sensibilização da equipe de profissionais da Escola Estadual de Ensino Fundamental Ayrton Senna da Silva – Escola Aberta –, no tema da violência sexual contra crianças e adolescentes, realizada no dia 4 de agosto.

11 – Docência em duas turmas dos cursos na área do turismo receptivo, para a COPA 2014, do Programa de Qualificação Profissional da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), realizada no dia 13 de agosto de 2010, na qualidade de representante do poder público no Comitê Estadual de Enfrentamento à VSCA. A inclusão do tema visa atender uma das cláusulas do Termo de Compromisso de Integração Operacional, firmado pelo Ministério Público com o setor de turismo do RS e de Porto Alegre e instâncias colegiadas da sociedade civil[5], que prevê a inclusão do tema da violência sexual contra crianças e adolescentes na qualificação profissional da força de trabalho da área do turismo, como uma estratégia de prevenção dessa grave violação de direitos.

12 – Representação no Ciclo de Palestras sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, em Rio Grande e em Porto Alegre, promovido pela Comissão Estadual do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (CEPETI), executado pelo CEP-RUA da UFRGS, com financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio Grande do Sul (FAPERGS). Participação na elaboração do relatório do evento de Rio Grande;

13 – Representação pública do Comitê Estadual de Enfrentamento à VSCA, no Encontro de Articulação da Região Sul do Comitê Nacional de Enfrentamento à VSCA, em Curitiba, nas atividades de avaliação e revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes;

14 – Apresentações do PAIR e da Política Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, coordenada pelo Departamento de Cidadania e Direitos Humanos, em plenárias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

15 – Representação da SJDS – Departamento de Cidadania e Direitos Humanos/Assessoria Técnica em instâncias colegiadas:

|Representação |Titular |Suplente |2009 |

|Comissão Estadual do Programa de Erradicação do | Plínio Zalewski | Tânia Elenir Göller |  |

|Trabalho Infantil (CEPETI) – Portaria SJDS Nº | | | |

|40/2009 | | | |

|Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência |Eudoxia Mendes Machado |Tânia Elenir Göller | |

|Sexual contra Crianças e Adolescentes – Portaria| | | |

|SJDS Nº 09/2010 | | | |

|Grupo Executivo Intersetorial Estadual (GEIE) do|Tânia Elenir Göller |Eudoxia Mendes Machado | |

|Programa Estadual de Enfrentamento à Violência | | | |

|Sexual Infanto-Juvenil – Portaria SJDS Nº | | | |

|10/2010 | | | |

Porto Alegre, dezembro de 2010

Tânia Elenir Göller e Eudoxia Mendes Machado,

Assessoria Técnica do Departamento de Cidadania e Direitos Humanos (DCDH) da

Secretaria da Justiça e do Desenvolvimento Social (SJDS)

(51) 3288-6616

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[1] Elaborado pela Comissão Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil, criada pela Portaria n.º 86/2002, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Assistência Social (STCAS), substituída em 2010 pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

[2] Termo de Adesão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da SJDS e dos gestores dos Municípios de Barra do Quarai, Chuí, Jaguarão, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana, firmado em 15 de abril, para o Projeto “Rede Regional de Luta contra o Tráfico de Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual na Região do MERCOSUL” – PAIR MERCOSUL e Termo de Adesão firmado pelo Governo do Estado, através da SJDS e Município de Porto Alegre, através da Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), em 3 de julho de 2009, para o PAIR – Porto Alegre.

[3] Em anexo, programação desenvolvida nos seminários, como referência a programação do Seminário de Jaguarão.

[4] Em anexo, realese do que foi publicado nos jornais da região ( Região sul e no Uruguai) por Fadel Ali, da Assessoria de Imprensa da Prefeitura do Chuí.

[5] Secretaria de Estado do Turismo, Esporte e Lazer, Secretaria Municipal de Turismo de Porto Alegre, Comitê Estadual de Enfrentamento à VSCA, Movimento Pelo Fim da Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes/RS, Associação Brasileira da Indústria dos Hotéis do Rio Grande do Sul, Sindicato Intermunicipal da Hotelaria do Estado do Rio Grande do Sul, o Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre e o Sindicato Estadual dos Guias de Turismo do Rio Grande do Sul.

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Foto: Fadel Ali – Assesoria Imprensa PM do Chuí

Abertura do Seminário no Chuí/RS – PAIR MERCOSUL

Isis de Andrade – Cônsul do BR no Chuy, Tânia Göller - SJDS, Hamilton Silvério Lima – Prefeito, Eudoxia Machado – SJDS

Foto: Fadel Ali – Assesoria Imprensa PM do Chuí

Público no Seminário do Chuí/RS – PAIR MERCOSUL

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