PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ... - Minas Gerais
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0050-2014 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES E A EMPRESA TP CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES-MG através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO e a empresa TP CONTRUÇÕES E PLANEJAMENTOS LTDA, todos devidamente qualificados no Contrato nº 0050-2014 de 08/05/2014, oriundo do PAC 0539-2013 de 18/09/2013, Concorrência 006-2013, tendo como objeto o a execução de reforma e ampliação, nas Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, referente ao lote 02, com fornecimento de material, mão de obra e equipamentos, de acordo com as especificações do projeto aprovado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), amparados pela Lei 8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO.
1- Altera-se qualitativamente e quantitativamente o objeto do contrato, amparado no artigo 65, inciso I, letras “a”, “b” e § 1º do Lei Federal 8.666/93, na Planilha de Serviços e na justificativa administrativa constante no PAC 0138-2015, em aproximadamente 18,53% (dezoito vírgula cinquenta e três centecimos por cento).
2- Diante do acima exposto, fica o valor do contrato original acrescido em R$ 628.733,77 (seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
2.1- As despesas oriundas do presente aditivo, no valor de R$ 628.733,77 (seiscentos e vinte e oito mil, setecentos e trinta e três reais e setenta e sete centavos), correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias:
|Dotação Orçamentária |Porcentagem |Valor |
| |(aproximadamente) | |
|02.09.01.12.365.1203.2.055 4490.51.00 (256) 101 - Obras e instalações. |16,68% |R$ 565.860,39 |
|02.09.01.12.365.1203.2.055 4490.51.00 (269) 101 - Obras e instalações. |01,85% |R$ 62.873,38 |
| |18,53% |R$ 628.733,77 |
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONVALIDAÇÃO DOS ATOS.
3.1 - Ficam convalidados todos os atos e procedimentos necessários ao cumprimento do contrato com as atuais alterações deste ajuste, executados a partir de 01 de novembro de 2014.
Ratificam-se as demais cláusulas do contrato original que não conflitarem com o presente aditivo.
E por estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente termo em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Governador Valadares, 23 de abril de 2015.
|ELISA MARIA DA COSTA |JAIDER BATISTA DA SILVA |
|Prefeita Municipal |Secretário Municipal de Educação |
|CONTRATANTE |CONTRATANTE |
|Dr. SCHINYDER EXUPERY CARDOZO |TP CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA. |
|Procurador Geral do Município |Dênis Rodrigo Celestino Silva |
| |CONTRATADA |
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