PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO



|[pic] | |

| |PREFEITURA |

| |DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO |

| |SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES |

APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR AUTUADO

(REAL INFRATOR)

INSTRUÇÕES (LEIA COM ATENÇÃO):

|Troca de Real Infrator: quando o notificado é o proprietário, contudo o condutor (motorista) do veículo, no momento da infração era outro. |

|Este formulário admite recurso para até 10 notificações, desde que a transferência seja solicitada para a mesma pessoa. |

|O Requerente deverá efetivar a apresentação do condutor infrator no prazo de 15 dias a contar do recebimento da Notificação de Autuação (Art. 257 § 7 º |

|do CTB). |

DADOS DO REQUERENTE

|Nome ou Razão Social |CNPJ/CPF |Identidade |

|Endereço |Complemento |Telefone |

|Bairro |CEP |Cidade |

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA (a não apresentação de qualquer documento abaixo, resultará no arquivamento do processo).

|NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO (ORIGINAL, FOTOCÓPIA, 2ª VIA OU NADA CONSTA); |

|FOTOCÓPIA DO CPF DO CONDUTOR INDICADO; |

|FOTOCÓPIA DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DO CONDUTOR INDICADO; |

|FOTOCÓPIA DO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO CONDUTOR INDICADO; |

|ASSINATURA DO CONDUTOR INDICADO. |

DADOS DO REAL INFRATOR

|Nome ou Razão Social |CNPJ/CPF |Identidade |

|Endereço |Complemento |Telefone |

|Bairro |CEP |Cidade |

|NOTIFICAÇÃO |PLACA |NOTIFICAÇÃO |PLACA |

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Local e Data: ___________________________________

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DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

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Assinatura do Real Infrator

Assinatura do Requerente Notificado

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