Coimbra



A preencher pelos servi?os administrativosRegisto mGD n? FORMTEXT ?????DataExm?. SenhorPresidente da C?mara Municipal de Coimbra FORMTEXT ?????Processo n? FORMTEXT ?????Guia n.? FORMTEXT ?????Programa de APOIO AOS MUN?CIPES AFETADOS PELA PANDEMIA COVID-19 E APOIO AO COM?RICO LOCAL – ?POCA DE NATAL 2020REGISTO DE ADES?O DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISREQUERENTENOME (*) FORMTEXT ?????residente/com sede em (*) FORMTEXT ?????código postal(*) FORMTEXT ???? — FORMTEXT ??? localidaDe FORMTEXT ?????cart?o de cidad?o CC/BI FORMTEXT ????? Validade FORMTEXT ????? contribuinte NIF/NIPC FORMTEXT ?????telefone FORMTEXT ????? TELEM?VEL FORMTEXT ????? fax FORMTEXT ?????e-mail (*) FORMTEXT ?????freguesia FORMTEXT ?????certid?o comercial permanente (código) FORMTEXT ?????CAE / área de atividade (código) (*) FORMTEXT ?????Na qualidade de: FORMTEXT ?????REpresentanteNOME (*) FORMTEXT ?????residente/com sede em FORMTEXT ?????código postal FORMTEXT ???? — FORMTEXT ??? localidaDe FORMTEXT ?????cart?o de cidad?o CC/BI FORMTEXT ????? Validade FORMTEXT ????? contribuinte NIF/NIPC FORMTEXT ?????telefone FORMTEXT ????? TELEM?VEL FORMTEXT ????? fax FORMTEXT ?????e-mail FORMTEXT ?????procura??o Online (Código) FORMTEXT ?????Na qualidade de:Proprietário da empresa(*) Elemento obrigatóriodeclara??oDeclaro que tenho interesse em aderir ao programa de APOIO AOS MUN?CIPES AFETADOS PELA PANDEMIA COVID-19 E APOIO AO COM?RCIO LOCAL – ?POCA DE NATAL 2020 da C?mara Municipal de Coimbra. OBSERVA??ES FORMTEXT ?????aviso de privacidade1. Os dados pessoais recolhidos neste pedido s?o necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.? do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.? do Decreto-Lei n.? 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legisla??o específica aplicável ao pedido formulado.2. O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município de Coimbra respeitará a legisla??o em vigor em matéria de prote??o de dados pessoais e será realizado com base nas seguintes condi??es:Responsável pelo tratamento - C?mara Municipal de Coimbra - Pra?a 8 de Maio 3000-300 Coimbra;Responsável pela prote??o de dados – Encarregado da prote??o de dados do Município de Coimbra (DPO) - C?mara Municipal de Coimbra, Pra?a 8 de Maio 3000-300 Coimbra dpo@cm-coimbra.pt Finalidade do tratamento - Cumprimento de uma obriga??o jurídica (CPA, Decreto-Lei n.? 135/99, de 22 de abril, e/ou de legisla??o específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de fun??es de interesse público;Destinatário(s) dos dados - Servi?o municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a org?nica municipal em vigor;Conserva??o dos dados pessoais - Prazo definido na legisla??o aplicável ao pedido.Direitos dos titulares dos dados pessoais - Ao requerente (titular dos dados pessoais) é garantido o direito de acesso, de retifica??o, de apagamento, de portabilidade, de ser informado em caso de viola??o da seguran?a dos dados e de limita??o e oposi??o ao tratamento dos dados pessoais recolhidos. O titular tem ainda direito a apresentar reclama??o à autoridade de controlo nacional (Comiss?o Nacional de Prote??o de Dados).3. Para mais informa??es sobre a Política de Privacidade do Município consulte o website da C?mara Municipal de Coimbra (cm-coimbra.pt) em ou envie um e-mail para dpo@cm-coimbra.pt.4. Os documentos apresentados no ?mbito do presente pedido s?o documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informa??o administrativa e ambiental e reutiliza??o dos documentos administrativos (Lei n.? 26/2016, de 22 de agosto).declara??esDeclara ter tomado conhecimento e ter aceitado as condi??es previstas no EDITAL n.? 123/2020, que estabelece as normas dos apoios concedidos.O requerente (Assinatura) DATA FORMTEXT ?????REGISTO DE ADES?O DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAISElementos instrutóriosSIMN?OComprovativo dos dados bancários com identifica??o do Iban e do titular da conta. (*)??Declara??o ou certid?o que assegure a regularidade da situa??o fiscal e contributiva da empresa ou autoriza??o para a consulta junto das Autoridade Tributária e Aduaneira. (*)??Declara??o ou certid?o que assegure a regularidade da situa??o fiscal e contributiva da empresa ou autoriza??o para a consulta junto Seguran?a Social. (*)??(*) Elemento obrigatórioO trabalhador/ ASSINATURA FORMTEXT ????? DATA FORMTEXT ????? N.? Mecanográfico FORMTEXT ?????condi??es de utiliza??oESTABELECIMENTOS ADERENTESOs comerciantes, detentores de estabelecimentos com sede no concelho de Coimbra, interessados em aderir ao presente programa de apoio poder?o fazê-lo através do preenchimento desta ficha de ades?o.Os estabelecimentos aderentes dever?o estar devidamente identificados com um elemento informativo fornecido pela C?mara Municipal de Coimbra, sendo, adicionalmente, disponibilizada no site do Município a lista destes estabelecimentos.Os estabelecimentos aderentes, como pagamento pelos bens adquiridos aceitam os vales de compras entregues pelos munícipes beneficiários, sendo este valor reembolsado, posteriormente, pelo Município.A restitui??o do valor é efetuada através de transferência bancária, devendo o comerciante, para o efeito, remeter à C?mara Municipal de Coimbra os vales de compras recebidos e os duplicados das faturas correspondentes, com clara identifica??o do Nome e NIF do cliente.Os reembolsos ser?o processados pelo Município no prazo máximo de dez dias úteis, a contar da data de entrega dos documentos justificativos.CONDI??ES DE UTILIZA??O DOS VALES DE COMPRASOs vales de compras s?o emitidos e autenticados pela C?mara Municipal de Coimbra com o valor unitário de 20€;Os vales de compras só podem ser utilizados em estabelecimentos aderentes ao programa, devendo o beneficiário certificar-se previamente dessa ades?o;Os vales de compras atribuídos a cada agregado familiar podem ser utilizados em diferentes estabelecimentos do comércio local aderentes ao programa;Os vales de compras destinam-se à aquisi??o de bens essenciais, tais como alimenta??o, artigos de higiene e limpeza, equipamentos de prote??o individual, roupa, cal?ado, eletrodomésticos, artigos para o lar e outros equiparados, estando excluídos os bens considerados de luxo ou supérfluos, nomeadamente, joalharia e relojoaria, telemóveis topo de gama e outros similares;Sem prejuízo do disposto no número anterior, tratando-se de um programa a implementar durante a época natalícia, os vales de compras podem ser utilizados para a aquisi??o de brinquedos;Os vales de compras s?o pessoais e intransmissíveis, sendo emitidos em nome do respetivo beneficiário;A utiliza??o dos vales de compras implica a emiss?o de faturas com o nome e o número de identifica??o fiscal do seu beneficiário, devendo o estabelecimento certificar-se da identidade do portador do vale de compra, nomeadamente solicitando a exibi??o do cart?o de cidad?o;O saldo do vale de compra n?o é passível de convers?o em numerário ou outro meio de pagamento;As compras inferiores ao valor do vale de compras n?o conferem direito ao pagamento do remanescente em numerário;Os produtos adquiridos com os vales de compras n?o podem ser reembolsados nem devolvidos em dinheiro;O estabelecimento aderente deve certificar-se da autenticidade dos vales de compras, antes de os aceitar, reservando-se a C?mara Municipal de Coimbra no direito de n?o realizar os reembolsos das despesas realizadas através de vales de compras falsos, falsificados ou utilizados pelo seu n?o beneficiário;O estabelecimento aderente deve estar ciente dos bens a que se destinam, única e exclusivamente, os vales de compras, tendo em aten??o que a C?mara Municipal de Coimbra n?o assume, em caso algum, as despesas efetuadas fora dessas situa??es e que aquele aceite, por si e ou a pedido do beneficiário. ................
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