MINUTA DE CONTRATO DE TRESPASSE - mibfer - Empresa
Contrato de Trespasse
Primeiro: xxxxx, contr. Nº .............., Casado/Solteiro/Divorciado, titular do B.I. n. ....., emitido em .......... de ............, pelos serviços de identificação civil de Lisboa, natural da freguesia de ........................, deste concelho, residente na rua....................................................., nesta cidade; e
Segundo: yyyyyy, casado, contr. Nº . ........., titular do B.I. n. ......., emitido em ........ de.............., pelo centro de identificação civil e criminal de Lisboa, natural da freguesia de ....................................., residente na rua ...............................................................................................................................
Declarou o primeiro outorgante:
Que é dono e legitimo possuidor do estabelecimento comercial de xxxxxxxx, instalado na rua xxxxxx, da freguesia yyyyyyy deste concelho, inscrito na respectiva matriz sob o artigo wwwwww, --------------------------------------------------
Que, trespassa ao segundo, pelo preço de x euros o aludido estabelecimento, com todo o seu activo, mas livre de passivo, sem prejuízo do que por lei se encontra estatuído sobre dividas a previdência, incluindo naquele activo todos os moveis, utensílios e demais equipamentos que, na presente data se encontram no mesmo estabelecimento, bem como todas as licenças, alvarás e direito ao arrendamento, e todos os demais elementos que o integram. ---------------------------------------------------------------------------------------------
Que do referido preço já recebeu a quantia de y euros sendo o restante pago em 12 prestações iguais do valor de y euros cada, com vencimento a primeira no dia um de Março do ano corrente; e cada uma das restantes em igual dia de cada mês subsequente; ---------------------------------------------------------------------------------------
Declarou o segundo outorgante: --------------------------------------------------------------
Que aceita este trespasse. --------------------------------------------------------------------- declarou ainda o primeiro outorgante que reserva para si a propriedade do aludido estabelecimento até integral pagamento do preço. ----------------------------
Lisboa, 10 de Janeiro de 2005
Documentos necessários:
a) Caderneta predial ou certidão de teor matricial em sua substituição;
b) Recibo da ultima renda paga;
C) Certidão comprovativa de que o primeiro outorgante não tem dividas a fazenda nacional.
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