A Prefeitura Municipal de Nova Ponte/MG, torna público que ...
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Edital nº 004/2020
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE WENCESLAU BRAZ, Sr. Geraldo Magela Eloi, no uso de suas atribuições legais, faz saber que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para provimento da função pública temporária em substituição a servidor (a) que se encontra afastado (a) de suas funções, por um período de 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez por igual período, podendo ser rescindido nos termos da legislação vigente, em consonância com as disposições Constitucionais, à Lei Federal nº 11.350/2006 e aquelas referentes ao assunto na Legislação Municipal, em especial as Leis nº 604/2016 e 611/2017. Estabelece ainda instruções especiais a seguir que regularão todo o processo ora instaurado, a saber:
1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A função pública temporária, vaga, vencimento, carga horária, e as atividades básicas, são aquelas constantes do anexo I e o cronograma de datas é o constante do Anexo II.
2 - DAS CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO
2.1. Ser brasileiro nato, naturalizado ou cidadão português, na forma da Lei.
2.2. Conhecer e estar de acordo com as exigências contidas no presente Edital.
2.3. Curso de Auxiliar de enfermagem, 1º grau completo.
2.3.1 No momento da contratação deverá estar com registro do Conselho Regional de Enfermagem (COREN), sob pena de perda da vaga e reclassificação após o último colocado.
3 - DA CONTRATAÇÃO
3.1 A contratação será por prazo determinado, nos termos do art. 37, IX da Constituição da República por um período de 6 (seis) meses, prorrogável uma única vez por igual período, conforme art. 7º da lei municipal nº 604/2016, podendo ser rescindido nos termos da legislação vigente, em consonância com as disposições Constitucionais, à Lei Federal nº 11.350/2006 e aquelas referentes ao assunto na Legislação Municipal.
3.2 O contratado submeter-se-á ao regime jurídico estatutário e estará vinculado ao RGPS, mantido pelo INSS.
3.3 O candidato aprovado, quando da contratação, deverá apresentar, obrigatoriamente, os seguintes documentos, para efeito de contratação:
a) Original e cópia da certidão de nascimento ou casamento;
b) Original e cópia do CPF;
c) Original e cópia da Carteira de Identidade;
d) Comprovante de Cadastramento no PIS/PASEP (se tiver);
e) Carteira de trabalho – CTPS;
f) Laudo médico favorável sem restrições, com julgamento favorável de aptidão física e mental para o exercício do cargo, por serviço médico oficial;
g) 01 (uma) fotografia 3x4;
h) Original e cópia do Título de Eleitor e comprovante de certidão de quitação eleitoral;
i) Original e cópia do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;
j) Original ou cópia autenticada do comprovante de capacitação legal para o exercício da função (histórico escolar/diploma), bem como registro no órgão competente (COREN);
l) Certidão Negativa de antecedentes criminais e folhas de antecedentes policiais, ou ainda, apresentação de esclarecimentos e provas, quando houver registro de antecedentes criminais;
m) Original ou cópia da certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos, juntamente com o comprovante de escolaridade;
n) Não estar cumprindo pena em liberdade nem ter sido condenado por crime contra o patrimônio ou administração pública, nem ter sido demitido a bem do serviço público.
3.4 Estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.5 Ter, na data da contratação, 18 (dezoito) anos completos.
3.6 Estar em gozo dos direitos políticos.
3.7 Possuir a habilitação exigida para a função pretendida.
3.8 Gozar de boa saúde física e mental.
3.9 Estar em dia com as obrigações eleitorais.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1 As inscrições deverão ocorrer na sede da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, situada à Rua Oswaldo Reynaldo, 56, Centro de Wenceslau Braz/MG, CEP 37.512-000.
4.2 Período de inscrição será de: 26/05/2020 a 29/05/2020, no horário de expediente da Prefeitura, das 08h30 às 11h30 e das 13h às 16h.
4.3 O candidato deverá apresentar no ato da inscrição, pessoalmente, ou através de procuração específica os seguintes documentos:
a) Formulário fornecido no ato da solicitação da inscrição devidamente preenchido;
b) Original da cédula de identidade ou de documento equivalente, de valor legal. No caso de inscrição por procuração, esta deverá ter a firma do outorgante reconhecida em cartório, além de estar acompanhada de cópia documento do procurador.
c) Envelope contendo os documentos mencionados no item 5.1.2 abaixo.
c.1) O envelope deverá estar lacrado e recipiente não transparente, identificado, para o que se sugere a seguinte inscrição:
|Edital nº 04/2020- Processo Seletivo Simplificado: AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz do Estado de Minas Gerais |
|Nome Completo do Candidato: |
|Endereço Completo do Candidato: |
4.4 São de responsabilidade única do candidato os dados cadastrais informados na solicitação de inscrição, inclusive quanto à declaração de necessidades especiais.
4.5 Fica estabelecida a gratuidade quanto à inscrição dos candidatos no Processo Seletivo Simplificado.
4.6 Às pessoas portadoras de necessidades especiais é assegurado o direito de se inscreverem no presente processo, desde que as necessidades especiais de que são portadoras sejam compatíveis com as atribuições da função e declarado no ato da inscrição juntamente com laudo médico atestando a espécie e o grau ou nível da necessidade especial, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças - CID, bem como a provável causa da necessidade especial.
4.7 Os candidatos inscritos como pessoa com deficiência e aprovados no Processo Seletivo Simplificado serão convocados para perícia médica, com a finalidade de avaliação quanto à configuração da deficiência e a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência declarada.
4.8 Este Edital está disponível no endereço eletrônico: wenceslaubraz..br.
4.9 A declaração falsa ou inexata dos dados constantes na ficha de inscrição, que não seja passível de correção por parte do candidato, bem como a apresentação de documentos ou informações falsas, determinará o cancelamento da inscrição e anulação de todos os atos decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais cabíveis.
4.10 Outras informações:
a) Não haverá, sob qualquer pretexto, inscrição provisória ou condicional;
b) Não serão recebidas inscrições por via postal, fax, condicional e/ou extemporânea;
c) O candidato poderá fazer apenas uma inscrição;
d) Após protocolado o envelope na prefeitura não será possível realizar alterações posteriores na documentação apresentada.
5 - DA PROVA DE TÍTULOS
5.1 O Processo Seletivo Simplificado constará de Prova de Títulos, conforme discriminação abaixo:
5.1.1 Prova de Títulos: será de caráter classificatório no valor máximo de 50 (cinquenta) pontos sendo pontuada de acordo com a tabela abaixo:
|TÍTULOS / EXPERIÊNCIA |PONTOS POR ESPECIFICAÇÃO |PONTUAÇÃO MÁXIMA |
|Curso Técnico de Enfermagem |10 (dez) pontos |10 |
|Participação em seminários, Encontros e cursos de conteúdo na área, com carga horária mínima de |2 (dois pontos) ponto (por |10 |
|30 horas. |título) | |
|Tempo de serviço prestado no Serviço Público e/ou Privado, no cargo de auxiliar de enfermagem ou|0,5 (meio) ponto (por mês) | 30 |
|técnico de enfermagem, nos últimos 5 (cinco) anos, contados de 1º de maio de 2015 até 30 de | | |
|abril de 2020. | | |
5.1.2 Outras informações sobre a Prova de Títulos:
a) Os títulos deverão ser apresentados mediante exemplar, certidão ou cópia devidamente autenticada em cartório ou apresentação de original e a cópia, cabendo a autenticação da cópia do documento ao agente administrativo da prefeitura municipal de Wenceslau Braz.
b) Os candidatos deverão apresentar a documentação referente à Prova de Títulos no ato da inscrição, conforme item 5.1.1 acima.
c) Não serão recebidos documentos fora das especificações acima e em data posterior à da inscrição.
d) Serão recusados, liminarmente, os Títulos que não atenderem às exigências deste Edital.
e) Em hipótese alguma a documentação referente à Prova de Títulos será devolvida aos candidatos após a realização do processo Seletivo.
f) A avaliação dos documentos referentes à Prova de Títulos será de responsabilidade da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, nomeados pela Portaria nº 14 de 21 de maio de 2020.
5.2. Para comprovação da experiência profissional, será considerado somente os períodos de 1º de maio de 2015 à 30 de abril de 2020, sendo que o candidato deverá apresentar a documentação referente as seguintes opções:
a) Em Órgão Público:
Certidão expedida pelo Poder Público, no âmbito da prestação da atividade, em papel timbrado, com carimbo do órgão expedidor, datado e assinado pelo Responsável do Órgão Emitente, especificando o período compreendido no cargo pleiteado.
b) Em Empresa Privada, Autônomo ou Profissional Liberal:
O tempo de serviço prestado no cargo pretendido, deverá ser comprovado através de registro em Carteira de Trabalho (páginas de identificação com foto e dados pessoais e registro dos contratos de trabalhos), contrato administrativo, certidão ou outro documento exarado pelo contratante, hábil a demonstrar os serviços prestados e o tempo de duração.
5.3. Não será computado como experiência profissional estágio ou trabalho voluntário.
5.4. É vedada a contagem cumulativa de tempo de serviço prestado concomitantemente no cargo pleiteado.
5.5. Sob hipótese alguma será aceita comprovação de exercício profissional fora dos padrões acima especificados.
5.6. Serão computados cursos que tenham relação às atribuições do cargo pleiteado com certificados de no mínimo 30 h.
5.7. Não serão computados pontos aos itens exigidos como pré-requisitos.
5.8. Não serão atribuídos pontos aos cursos que não sejam relacionados ao cargo pleiteado.
5.9. Para os candidatos que mantiveram vínculo com o Poder Público Municipal de Wenceslau Braz a expedição da declaração do tempo de serviço será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz.
5.10. A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado se reunirá, na sede da Prefeitura, no dia 1º de junho de 2020, às 09 horas, em sessão pública para análise das inscrições, abertura dos envelopes contendo a documentação referente à Prova de Títulos e classificação.
6 - DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E DESEMPATE
6.1. A classificação dos candidatos será feita pela soma dos pontos obtidos nas provas de Títulos, e será divulgada em lista, a partir das 17 horas do dia 1º de junho de 2020, contendo a classificação geral de todos os candidatos aprovados, no quadro de avisos fixado na sede da Prefeitura e no endereço eletrônico: wenceslaubraz..br.
6.2. Apurado o total de pontos, na hipótese de empate entre os candidatos, será dada preferência, para efeito de classificação, sucessivamente, ao candidato de:
6.2.1. Maior idade, em conformidade com o Estatuto do Idoso;
6.2.2. Maior experiência profissional;
6.2.3. Sorteio em ato público;
6.2.3.1. O sorteio se for o caso, ocorrerá em local e horário previamente definido pela Comissão, na presença dos candidatos interessados, os quais serão convocados por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.
6.2.3.2. A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação da lista final dos selecionados.
7 - DOS RECURSOS
7.1. Caberá recurso, em única e última instância, à Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias, corridos, contados do primeiro dia útil seguinte após o dia da divulgação geral de todos os candidatos aprovados, desde que devidamente fundamentado.
7.2. Serão rejeitados liminarmente os recursos que não estiverem redigidos em termos próprios ou não fundamentados, os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato ou ainda aqueles a que se der entrada fora dos prazos preestabelecidos.
7.3. Os recursos deverão ser protocolados na Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, no horário de expediente e encaminhados à Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado, em envelope contendo externamente em sua face frontal, os seguintes dados, inclusive a expressão identificadora RECURSO ADMINISTRATIVO:
RECURSO ADMINISTRATIVO
Edital nº 04/2020 - Processo Seletivo Simplificado: AUXILIAR DE ENFERMAGEM
Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz do Estado de Minas Gerais
Nome Completo do Candidato:
Endereço Completo do Candidato:
8 - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
8.1. A Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado será responsável pelo acompanhamento e realização de todo Processo Seletivo Simplificado, além de receber os recursos, analisá-los e proferir decisão final.
8.2 O candidato aprovado neste Processo Seletivo Simplificado Público poderá desistir do respectivo certame seletivo, definitiva ou temporariamente. A desistência será feita mediante requerimento endereçado ao Prefeito Municipal. O candidato nomeado pode desistir do Processo Seletivo Simplificado até o dia útil anterior à data da contratação. No caso de desistência temporária, o candidato renunciará a sua classificação e passará a posicionar-se em último lugar na listagem oficial dos aprovados no certame seletivo, aguardando nova convocação, que pode ou não vir a efetivar-se no período de vigência deste certame seletivo.
8.3 A inscrição do candidato importará no conhecimento das presentes instruções e na aceitação tácita das condições do Processo Seletivo Simplificado, tais como se acham estabelecidas neste Edital.
8.4 O candidato deverá manter junto ao Departamento de Pessoal da Prefeitura Municipal, durante o prazo de validade do processo, seu endereço atualizado, visando eventuais convocações.
8.5 Toda informação referente à realização do processo será fornecida pela Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, através da Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado e no endereço eletrônico: wenceslaubraz..br.
8.6. A definição do local e horário de trabalho em que o candidato aprovado desempenhará as atribuições da função pública, será feita pela Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, de acordo com a necessidade e interesse do serviço público, observadas as disposições legais sobre o tema.
8.7. Todos os casos omissos ou controversos serão resolvidos pela Comissão Especial de Processo Seletivo Simplificado.
8.8. Compete ao Prefeito Municipal a homologação do resultado final.
8.9. Todas as informações referentes ao processo serão afixadas no quadro de publicação oficial dos atos da Prefeitura Municipal de Wenceslau Braz, bem como no endereço eletrônico: wenceslaubraz..br.
Wenceslau Braz/MG, 25 de maio de 2020.
___________________________________
GERALDO MAGELA ELOI
Prefeito Municipal
ANEXO I
| |Nº TOTAL DE |VAGAS PARA |VENCIMENTO MENSAL |CARGA |ESCOLARIDADE E |
|FUNÇÃO/CARGO |VAGAS |P.P.N.E* | |HORÁRIA |PRÉ-REQUISITOS |
| | | | |SEMANAL | |
ATIVIDADES BÁSICAS:
• Receber, conferir e controlar medicamentos e materiais;
• Prestar primeiros socorros nos casos de emergência;
• Participar dos Programas de Medicina no Trabalho e Medicina Comunitária;
• Auxiliar médicos, dentistas e enfermeiros nos desempenhos de suas funções, preparando o paciente para o tratamento e o material a ser utilizado;
• Esterilizar instrumentos de trabalho;
• Efetuar outras tarefas correlatas mediante determinação superior.
ANEXO II
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
|DATA |HORÁRIO |ATIVIDADE |LOCAL |
| |
|26/05/2020 |- |Publicação do Edital de Abertura do |Quadro de avisos da Prefeitura |
| | |Processo Seletivo Simplificado na |Municipal de WENCESLAU BRAZ, no site: |
| | |íntegra e Publicação do extrato de |wenceslaubraz..br e Jornal |
| | |abertura do Processo Seletivo |Hoje em Dia |
| | |Simplificado | |
|26/05/2020 a 29/02/2020 |Expediente da Prefeitura |Período de inscrição dos candidatos ao|Sede da Prefeitura Municipal de |
| | |Processo Seletivo Simplificado – |WENCESLAU BRAZ |
| | |PRESENCIAL e entrega de envelopes | |
| | |contendo documentos e Títulos | |
|01/06/2020 |09h |Sessão pública para análise das |Sede da Prefeitura Municipal de |
| | |inscrições, abertura dos envelopes |WENCESLAU BRAZ |
| | |contendo a documentação referente à | |
| | |Prova de Títulos e classificação. | |
|01/06/2020 |17h |Divulgação da Classificação geral |Quadro de avisos da Prefeitura |
| | | |Municipal de WENCESLAU BRAZ, no site: |
| | | |wenceslaubraz..br |
|02/06/2020 a 03/06/2020 |Expediente da Prefeitura |Prazo para interposição de recursos |Sede da Prefeitura Municipal de |
| | |contra a classificação |WENCESLAU BRAZ |
|04/06/2020 |14h |Análise de Recurso (se houver) |Quadro de avisos da Prefeitura |
| | | |Municipal de WENCESLAU BRAZ, no site: |
| | | |wenceslaubraz..br |
|05/06/2020 |14h |Divulgação de Resultado Final |Quadro de avisos da Prefeitura |
| | |(classificação) |Municipal de WENCESLAU BRAZ, no site: |
| | | |wenceslaubraz..br |
|08/06/2020 |- |Publicação de Homologação do Processo |Quadro de avisos da Prefeitura |
| | |Seletivo Simplificado |Municipal de WENCESLAU BRAZ, no site: |
| | | |wenceslaubraz..br e Jornal |
| | | |Hoje em Dia |
ANEXO III
MODELO DE FORMULÁRIO PARA RECURSO
| | |
|PREFEITURA MUN. DE WENCESLAU BRAZ | |
|ESTADO DE MINAS GERAIS | |
|Processo Seletivo Simplificado – Edital 04/2020 | |
|FORMULÁRIO PARA RECURSO |
|À Comissão Especial de Concurso Público da Prefeitura Municipal de WENCESLAU BRAZ/MG |
|Processo Seletivo Simplificado – Edital 04/2020 |
| |
|Candidato |
| |
| |
| |
|Nº de inscrição |
| |
| |
| |
|Cargo |
| |
| |
| |
| |
|Marque abaixo o tipo de recurso: |
| |
|Edital |
|Inscrições (qualquer erro, omissão ou indeferimento) |
|Resultado (erro na pontuação e/ou classificação) |
|Qualquer outra decisão proferida no certame. Especificar _________________________________________________ |
| |
|Digite, datilografe ou escreva em letra de forma a justificativa do recurso, em conformidade com o item 7 do Edital, de forma objetiva: |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
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| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|Local e data: ______________________, ___/___/___ |
| |
|Assinatura: __________________________________ |
ANEXO IV
FICHA DE INSCRIÇÃO QUE DEVERÁ SER PREENCHIDA NO ATO DA INSCRIÇÃO
(PARA CONHECIMENTO DO CANDIDATO)
| PREFEITURA MUNICIPAL DE |CLASSIF: |INSCRIÇÃO Nº: |
|WENCESLAU BAZ/MG | | |
|FICHA DE INSCRIÇÃO | | |
| |NOTA: | |
|Edital nº 04/2020 |
|Processo Seletivo Simplificado: AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|NOME DO CANDIDATO: |
|(completo e por extenso) |
| | | |
|IDENTIDADE: |UF: |CPF: |
| | |SEXO: |
|NASCIMENTO: _____/______/_______ |ESTADO CIVIL: |MASC. FEM. |
|DEFICIÊNCIA: SIM NÃO |
| |
|ENDEREÇO COMPLETO: ____________________________________________________________________________________________________________ |
| |
|___________________________________________________________________________________________ CEP: __________________________________ |
|TELEFONE PARA CONTATO (DDD – nº): |E-MAIL: |
|RELAÇÃO DE DOCUMENTOS APRESENTADOS NO ENVELOPE |
|______________________________________________________________________________________________________ |
|______________________________________________________________________________________________________ |
|______________________________________________________________________________________________________ |
|______________________________________________________________________________________________________ |
|______________________________________________________________________________________________________ |
|DECLARAÇÃO |
|Declaro sob pena da lei, que estou ciente e de acordo com todas as normas e regras que norteiam o presente Processo Seletivo Simplificado, nos termos do |
|edital de abertura de inscrição e que a inexatidão ou irregularidade de informações prestadas por mim ou meu procurador, ainda que verificadas |
|posteriormente, ocasionarão minha eliminação do Processo Seletivo Simplificado, com anulação de todos os atos praticados, sem prejuízo das demais medidas |
|de ordem administrativa, civil e criminal. |
| |
|Wenceslau Braz/MG, _____/_____/______ ________________________________________________ |
|(assinatura do candidato) |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BAZ/MG |INSCRIÇÃO Nº: |
|FICHA DE INSCRIÇÃO | |
|Edital nº 05/2020 |
|Processo Seletivo Simplificado: AUXILIAR DE ENFERMAGEM |
|NOME DO CANDIDATO: |
|(completo e por extenso) |
|DOCUMENTO DE IDENTIDADE: |UF: |
|Wenceslau Braz, _____/_____/______ ________________________________________________ |
|(assinatura por extenso do responsável da prefeitura pela inscrição) |
................
................
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