SFP Nº 1552/99 - Governo do Estado de São Paulo
|DOCUMENTOS E DECLARAÇÕES PARA TROCA DE CARGO |
|(Conforme arts. 5º e 6º do Ato de Mesa nº 30/2010) |
Para troca de cargo, SEM INTERRUPÇÃO DE EXERCÍCIO e desde que NÃO TENHA HAVIDO NENHUMA ALTERAÇÃO DOCUMENTAL ATÉ A DATA DA POSSE:
|DOCUMENTOS |
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|1. Carteira de Identidade: RG, CNH ou Carteira de Identidade emitida por Conselho ou Federação de categoria profissional com fotografia; |
|2. Comprovante da última votação (em primeiro e segundo turnos, quando houver) ou certidão de quitação eleitoral; |
|3. Comprovação de Escolaridade conforme o exigido pelo cargo1; |
|4. Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação (dispensado para maiores de 45 anos); |
|5. PIS/PASEP (o nomeado que não tenha PIS/PASEP ou tenha somente o NIT deverá informar no ato da posse para que seja cadastrado o PASEP pelo DRH);|
|6. CNH se nomeado para os cargos de Agente de Segurança Parlamentar ou Assistente Parlamentar I |
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|Obs1: Todos os documentos devem ser apresentados em seu original acompanhados de cópia simples (preferencialmente todas em uma mesma folha). |
|Obs2: A apresentação do CPF, Título de Eleitor e Comprovante de Escolaridade só será dispensada se estes documentos constarem no prontuário do |
|servidor. |
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|EXAMES LABORATORIAIS |
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|O exame admissional será realizado, porém não é necessária a entrega dos exames laboratoriais. Se a avaliação clínica não for suficiente, o médico|
|poderá solicitar os exames laboratoriais. |
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|Os atuais ocupantes dos cargos em comissão previstos na Resolução nº 776/ 1996, bem como na Lei nº 12.803/2008, que passarem a ocupar um dos |
|cargos em comissão previstos nas Leis Complementares nº 1136/2011 e nº 1263/2015 ficam dispensados do exame médico admissional. |
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|FORMULÁRIOS E DECLARAÇÕES |
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|Formulário de Posse Eletrônica impresso, após o preenchimento dos dados no sistema; |
|Declaração de que não exerce cargo em outro órgão público (ou Declaração de que exerce outro cargo público ou Declaração de que é aposentado); |
|Atualização da Declaração de Bens, Fontes de Renda e Valores. |
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|Obs.: Os modelos de declarações e formulários estão disponíveis no RH online. |
Os documentos deverão ser entregues no Serviço de Registro Funcional - 2º andar - sala 2075.
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