RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A …



Posto de Orientação Fiscal - CAASP

Relação de documentos necessários para obtenção de Certidão de Pessoa Física da Receita Federal / Dívida Ativa da União em caso de espólio

Esta documentação é necessária em duas hipóteses :

a) Quando o CPF do “De Cujus” estiver suspenso – pendente de regularização.

b) Quando o “De Cujus” não for inscrito no CPF.

1) Formulário de solicitação de Certidão Negativa assinado com firma reconhecida adquirido no site ( receita..br ) em 2 Vias (Modelo não anexo);

2) Cópia autenticada do RG e CPF do “De Cujus” ou Certidão de casamento;

3) Cópia autenticada da Certidão de óbito;

4) Cópia autenticada do RG e do CPF do Inventariante;

5) Declaração informando o último endereço completo do ´´ De Cujus `` e de informar o valor de seu patrimônio ( modelo Anexo, vide obs. abaixo );

6) Cópia autenticada da certidão de inventariante ou nomeação contendo nome do falecido e do inventariante. ( vide obs. Abaixo )

*Obs. : Na hipótese de o Inventariante ser filho ou cônjuge dispensa-se a nomeação judicial do mesmo. A nomeação poderá ser substituída pela documentação que prove a filiação ( RG, CPF ) e Certidão de Casamento para prova da união conjugal.

Notas:

|Se o requerimento for assinado por procurador, apresentar: |

|Cópia, autenticada ou original, de procuração particular com firma reconhecida ou de procuração pública. Deverá ser apresentado cópia |

|autenticada da identidade do procurador. Obs. a palavra ad-judicia não é aceita na procuração destinada à Secretaria da Receita Federal. |

Obs.: A obtenção de Certidão por meio do Posto da CAASP, só será possível caso o contribuinte possua endereço no Município de São Paulo.

EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE ESPÓLIO

INFORMAÇÕES PARA FINS DE INSCRIÇÃO / REGULARIZAÇÃO DO CPF DE CONTRIBUINTE ISENTO

CONTRIBUINTE:____________________________________________________________________

CPF: _____________________________

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A - ENDEREÇO DO CONTRIBUINTE

ENDEREÇO: _______________________________________________________________________

BAIRRO: ___________________CIDADE: ____________ ESTADO: ____ CEP:_____________

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B - INFORMAR EM QUALQUER CASO (INSCRIÇÃO/REGULARIZAÇÃO)

VALOR TOTAL DOS BENS E DIREITOS QUE O CONTRIBUINTE POSSUÍA:

INFERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

IGUAL OU SUPERIOR A R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)

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C - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES ACIMA

NOME: ____________________________________________________________

DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO: ___________________

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(assinatura)

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