PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA



|PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA |PARA USO DA P.M.N.L. |

|E-mail: licitacoes@pnl..br | |

|FICHA CADASTRAL | |

| |CADASTRO Nº |CÓD.FORNEC. |VENCIMENTO |

|NOME/RAZÃO SOCIAL |CREA |

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|NOME DE FANTASIA |

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|ENDEREÇO (RUA, Nº, SALA, BAIRRO, CIDADE, ESTADO) |

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|CEP |FONE |FAX |E-mail |

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|DATA DA FUNDAÇÃO |CNPJ |INSC.ESTADUAL |INSC.MUNICIPAL |

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|ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA (RUA, Nº, SALA, BAIRRO, CEP,CIDADE, ESTADO) |

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|CATEGORIA | | INDÚSTRIA | | COMÉRCIO | |PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |

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|CLASSE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |

| | | CONSULTORIA | | EMPREITEIRA | | SERVIÇOS TÉCNICOS | | SERVIÇOS GERAIS |

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|ATIVIDADES |

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|REPRESENTANTE DE VENDAS (PESSOA PARA CONTATO) |FONE |

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|RESPONSÁVEL TÉCNICO |REPRESENTANTE LEGAL |

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|CAPITAL REGISTRADO |CAPITAL INTEGRALIZADO |

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|AS INFORMAÇÕES PRESTADAS NESTA FICHA CADASTRAL SÃO A EXPRESSÃO DA VERDADE |

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|PARECER FINAL (PARA USO DA P.M.N.L) |

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À

Prefeitura Municipal de Nova Lima

Comissão de Cadastro

Praça Bernardino de Lima, nº 80 - Centro

34000-000-Nova Lima-MG.

Prezados Senhores:

Solicitamos nossa___________________( inscrição, renovação ou alteração) no Cadastro de Fornecedores desta Prefeitura. Para tal, anexamos a documentação exigida pela Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1.993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1.994 e Decreto Municipal nº 1.320 de 15 de julho de 1.995.

Declaramos que:

A) Tomamos conhecimento e nos submetemos integralmente às normas para inscrição no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Nova Lima.

B) Responderemos na forma da lei, a qualquer tempo, pela veracidade das informações e dos documentos apresentados.

C) Apresentaremos qualquer informação ou documento adicional que for solicitado.

D) Comprometemo-nos a comunicar imediatamente e por escrito, qualquer alteração ocorrida na empresa de ordem jurídica, técnica, econômica ou administrativa.

E) Os proprietários, empregados ou dirigentes da empresa não são servidores da Prefeitura Municipal de Nova Lima, no caso de fornecedor de obras ou serviços.

Atenciosamente,

_______________________________,_____de____________________de ________

|Nome da Empresa | |Carimbo e Assinatura |

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CADASTRAMENTO

HABILITAÇÃO JURÍDICA

1) Cédula de identidade dos sócios, diretores ou titulares.

2) Registro comercial, no caso de empresa individual.

3) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores

4) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício.

5) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.

REGULARIDADE FISCAL

1) Prova de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

2) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividades.

3) Prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, através de certidões expedidas pelos órgãos competentes.

4) Prova de regularidade para com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (Dívida ativa da União) do domicílio ou sede do licitante.

5) Prova de regularidade de situação perante o INSS (CND).

6) Prova de regularidade de situação perante o FGTS (CRF).

7) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT

QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

1) Registro ou inscrição na entidade profissional competente.

2) Declaração (ões) de entidade (s) integrante (s) da Administração Federal, Estadual ou Municipal, ou de empresa (s) privada (s), atestando o perfeito cumprimento de obrigações contratuais da mesma natureza do objeto do contrato social.

QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA

1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social.

2) Certidão negativa de falência ou concordata expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou de execução patrimonial, expedida no domicílio da pessoa física.

OBSERVAÇÕES

1) Os documentos deverão ser apresentados em original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou funcionário responsável pelo cadastramento.

2) O Certificado de Registro Cadastral terá validade de 01 ano.

3) Os formulários, juntamente com a documentação exigida, deverão ser entregues ou enviados para o seguinte endereço:

Prefeitura Municipal de Nova Lima

Departamento de Contratos e Licitações (cadastro)

Praça Bernardino de Lima, 80, 2º andar-centro-telefone: (31)35414384

34000-000-Nova Lima-MG.

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