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| |GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS |
|[pic] |SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS |
| |SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÃO |
| |FICHA CADASTRAL DE FORNECEDOR |
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| |PESSOA FÍSICA PESSOA JURÍDICA RENOVAÇÃO CADASTRO |
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|NOME/RAZÃO SOCIAL: |
|NOME FANTASIA: |CAPITAL SOCIAL: |
|CNPJ/CPF: |INSC. ESTADUAL: |INSC. MUNICIPAL: |
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|N.º DO REGISTRO NA JUNTA COMERCIAL: |DATA DO REGISTRO NA JUNTA: |REPRESENTANTE LEGAL (PROCURAÇÃO, SE NECESSÁRIO): |
|ENDEREÇO: |
|COMPLEMENTO: |CEP: |CIDADE: |UF: |
|DDD |TELEFONE: |DDD |FAX: |DDD |CELULAR: |
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|E-MAIL PARA COMUNICAÇÕES E RECEBIMENTO DE SENHA: | |
|ACIONISTAS/SÓCIOS/DIRETORES: |CARGO: |
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|RAMO DE ATIVIDADE: |
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|FORNECEDOR - INFORMAÇÕES GERAIS |
|DECLARO QUE, TODAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS SÃO PASSÍVEIS DE CONFIRMAÇÃO VISANDO EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO CADASTRAL (CRC), PORTANTO, DIGNAS DE FÉ. |
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|CIDADE: |UF: |DATA: |
|AUTORIZO O ENVIO DE SENHA PARA O E-MAIL MENCIONADO ACIMA |
|NOME: |ASSINATURA DO FORNECEDOR: |
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|PARA USO DA SGL |
|PARECER DA COMISSÃO: |
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|DATA DE PROTOCOLO: |
|DATA: |ASSINATURA DA COMISSÃO: |
C:\WINWORD\MODELOS\FICHA.DOC
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CADASTRO DE FORNECEDORES
➢ A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DEVERÁ SER APRESENTADA EM: CÓPIA AUTENTICADA POR CARTÓRIO OU PERANTE A APRESENTAÇÃO DO ORIGINAL NO ATENDIMENTO E FICHA CADASTRAL COM A ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL. OS DOCUMENTOS DISPONIBILIZADOS NA INTERNET DEVERÃO CONSTAR NO CABEÇALHO OU RODAPÉ O ENDEREÇO ELETRÔNICO DO SITE.
2 – JURÍDICA (HABILITAÇÃO JURÍDICA/FISCAL/ECONÔMICO-FINANCEIRA/ QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E OUTROS)
➢ Ficha Cadastral com todos os Campos Preenchidos legível (assinatura do representante legal da empresa).
➢ 1 - Registro Comercial, no caso de empresas individuais.
➢ 2 - Ato Constitutivo, Estatuto ou Contrato Social, em vigor e últimas alterações devidamente registradas, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações acompanhado dos documentos da eleição de seus administradores.
➢ 3 - Inscrição do Ato Constitutivo, em caso de Sociedades Civis, acompanhado de prova da diretoria em exercício.
➢ 4 - Decreto de autorização devidamente arquivado no Registro Público Civil e Comercial, em se tratando de empresa ou Sociedade Estrangeira para Funcionamento no Brasil.
➢ Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
➢ Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuinte Estadual para Fornecimento de Bens e Prova de Inscrição no Cadastro de Contribuintes do Município Prestação de Serviços, relativa ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto do contrato.
➢ Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
➢ Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
➢ Certidão Negativa de Tributos Estadual.
➢ Certidão Negativa de Tributos Municipal.
➢ Certificado de Regularidade do FGTS – CRF.
➢ Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias (INSS)
➢ Certidão Simplificada da Junta Comercial, emitida no ano vigente.
➢ Balanço do último exercício ou Balanço Patrimonial de Abertura (em caso de firma nova) devidamente registrado na Junta Comercial, e em se tratando de Sociedade Anônima, a publicação em jornais de grande circulação ou Diário Oficial.
➢ A comprovação da boa situação financeira que se trata este item será apurada mediante a obtenção do índice de liquidez geral maior ou igual a 01(um), devidamente aplicadas em memorial de cálculos juntado ao balanço, cuja apuração dar-se-á através da seguinte fórmula:
ILG – índice de liquidez geral = AC + RLP > 1 OBS.: ASSINADO PELO CONTADOR DA EMPRESA
PC + PCN
➢ Certidão Negativa de Falência e Concordata.
➢ Comprovante de fornecimento de materiais e/ou execução de serviços a entidades da Administração Pública ou pessoa jurídica de direito privado (Atestado Capacidade Técnica).
➢ Registro ou inscrição na entidade profissional competente (se houver).
➢ Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso.
➢ Procuração/ Autorização da firma ou empresa, credenciando seu representante junto a Superintendência de Compras e Central de Licitação – SCCL.
➢ Declaração de que a empresa cumpre plenamente o inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal.
➢ Comprovante de Recolhimento da Taxa de Emissão de CRC, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), o DARE deve ser impresso no site sefaz..br ou nas Coletorias do Estado do Tocantins. Taxas dos Atos da CPL – Código – 424. (OBRIGATÓRIO ANEXAR DARE E COMPROVANTE DE PAGAMENTO)
3 – FÍSICA (INSCRIÇÃO DE AUTÔNOMOS)
➢ Ficha Cadastral com todos os Campos Preenchidos legível (assinatura do representante legal).
➢ Cartão de Cadastro de Pessoa Física (CPF) e Carteira de Identidade.
➢ Certidão Negativa de Execução Patrimonial, expedida no domicílio da Pessoa Física.
➢ Registro ou Inscrição na entidade profissional (se houver).
➢ Certidão Conjunta de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União.
➢ Certidão Negativa de Tributos Estadual.
➢ Certidão Negativa de Tributos Municipal.
➢ Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias (INSS).
➢ Certidão Negativa de Falência e Concordata.
➢ Comprovante de Recolhimento da Taxa de Emissão de CRC, no valor de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), o DARE deve ser impresso no site sefaz..br ou nas Coletorias do Estado do Tocantins. Taxas dos Atos da CPL – Código – 424.
4 – ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA E CONTATO
SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÃO – SCCL da SECRETARIA DA FAZENDA – ANEXO IV, sito na Quadra 103 Sul, ACSO 11, CONJ. 01, Nº 38-A, Rua SO-07, Plano Diretor Sul - CEP: 77.015-030, Palmas/TO, Edifício DONA YAYÁ.
➢ TELEFONE PARA CONTATO NA (SCCL) SUPERINTENDÊNCIA DE COMPRAS E CENTRAL DE LICITAÇÃO Nº (63) 3218 1348 ou 3218 1548.
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