Câmara Municipal de Coimbra
A preencher pelos servi?os administrativosRegisto SGD n? FORMTEXT ?????DataExm?. SenhorPresidente da C?mara Municipal de Coimbra FORMTEXT ?????Processo n? FORMTEXT ?????Guia n.? FORMTEXT ?????Direito à Informa??o – Consulta de ProcessoREQUERENTENOME FORMTEXT ?????residente/com sede em FORMTEXT ?????código postal FORMTEXT ???? — FORMTEXT ??? localidaDe FORMTEXT ?????cart?o de cidad?o CC/BI FORMTEXT ????? Validade FORMTEXT ????? contribuinte NIF/NIPC FORMTEXT ?????telefone FORMTEXT ????? TELEM?VEL FORMTEXT ????? fax FORMTEXT ?????e-mail FORMTEXT ?????freguesia FORMTEXT ?????certid?o comercial permanente (código) FORMTEXT ?????Na qualidade de: FORMTEXT ?????REpresentanteNOME FORMTEXT ?????residente/com sede em FORMTEXT ?????código postal FORMTEXT ???? — FORMTEXT ??? localidaDe FORMTEXT ?????cart?o de cidad?o CC/BI FORMTEXT ????? Validade FORMTEXT ????? contribuinte NIF/NIPC FORMTEXT ?????telefone FORMTEXT ????? TELEM?VEL FORMTEXT ????? fax FORMTEXT ?????e-mail FORMTEXT ?????procura??o Online (Código) FORMTEXT ?????certid?o comercial permanente (código) FORMTEXT ?????Na qualidade de:? Representante legal? Gestor de negócios? Mandatário ?OUTRO FORMTEXT ?????PEDIDOVEM REQUERER Que lhe seja facultada consulta do processo:n.? FORMTEXT ????? titulado por FORMTEXT ?????relativo à opera??o urbanística de: ? urbaniza??o/loteamento ? edifica??o ? utiliza??o, sita em FORMTEXT ?????, freguesia de FORMTEXT ?????MEIOS DE NOTIFICA??OAUTORIZO O ENVIO DE EVENTUAIS NOTIFICA??ES DECORRENTES DESTA COMUNICA??O PARA O SEGUINTE ENDERE?O ELETR?NICO:e-mail FORMTEXT ?????? Técnico autor do projeto: email FORMTEXT ?????OBSERVA??ES FORMTEXT ?????informa??es adicionais1. Os dados pessoais recolhidos neste pedido s?o necessários, única e exclusivamente, para dar cumprimento ao disposto no artigo 102.? do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no artigo 17.? do Decreto-Lei n.? 135/99, de 22 de abril e/ou ao previsto na legisla??o específica aplicável ao pedido formulado.2. O tratamento dos dados referidos no ponto 1 por parte do Município de Coimbra respeitará a legisla??o em vigor em matéria de prote??o de dados pessoais e será realizado com base seguintes condi??es:Responsável pelo tratamento - Município de Coimbra;Finalidade do tratamento - Cumprimento de uma obriga??o jurídica (CPA e/ou de legisla??o específica aplicável ao pedido formulado) ou necessário ao exercício de fun??es de interesse público;Destinatário(s) dos dados - Servi?o municipal com competência para analisar ou intervir no pedido, de acordo com a org?nica municipal em vigor;Conserva??o dos dados pessoais - Prazo definido na legisla??o aplicável ao pedido.3. Para mais informa??es sobre a política de privacidade do Município consulte o nosso site em cm-coimbra.pt ou envie um e-mail para dpo@cm-coimbra.pt.4. Os documentos apresentados no ?mbito do presente pedido s?o documentos administrativos, pelo que o acesso aos mesmos se fará em respeito pelo regime de acesso à informa??o administrativa e ambiental e reutiliza??o dos documentos administrativos (Lei n.? 26/2016, de 22 de agosto).declara??esO(A) subscritor(a), sob compromisso de honra e consciente de incorrer em eventual responsabilidade penal caso preste falsas declara??es, declara que os dados constantes do presente requerimento correspondem à verdade.PEDE DEFERIMENTOO( requerente / representante (Assinatura) FORMTEXT ????? DATA FORMTEXT ?????LEGISLA??O APLIC?VELCódigo do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.? 4/2015, de 7 de janeiroRegime Jurídico da Urbaniza??o e da Edifica??o (RJUE), aprovado pelo Decreto-Lei n.? 555/99, de 16 de dezembro, na reda??o atualmente em vigorRegulamento Municipal de Urbaniza??o e Edifica??o (Taxas e Compensa??es Urbanísticas) – Regulamento n.? 381/2017, de 21 de julho de 2017 (RMUE) ................
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