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Documenta??o para contrata??o – Categoria O04 vias do contrato, devidamente assinadas pelo interessado e 02 (duas) testemunhas (preferencialmente o diretor e mais um funcionário).Novo Termo de Ciência e Notifica??oDeclara??o de que n?o responde a processo administrativo e n?o sofreu penalidades entre as previstas nos incisos IV, V e VI do artigo 251 da Lei n? 10.261/68;Declara??o que n?o possui acúmulo de cargo. (caso tenha acúmulo, favor enviar cópia do DOE). Obs: Professor que for acumular, só deve entrar em exercício após a publica??o do Ato decisório, n?o sendo permitido o exercício antes dessa publica??o.Declara??o de parentesco conforme os anexos do Decreto n? 54.376/2009.Atestado de antecedentes criminais (Federal e Estadual).Cópias dos seguintes documentos, conforme segue:RG, CPF, PIS/PASEP (cart?o cidad?o)Título de eleitor (com comprovante de vota??o/justificativa das duas últimas elei??es ou certid?o de quita??o)Carteira de trabalho (com número/série e folha com o ano do primeiro emprego).Certid?o de Casamento/uni?o estáprovante de endere?o atualizado.Certificado de Reservista (para homens).Para contrata??o de professores Educa??o Física, apresentar Carteira do Conselho Regional de Educa??o Física – CREF. (Verificar data de validade da carteira)Declara??o de conta bancária (apenas corrente ou salário), expedida pelo Banco do Brasil. Lembramos que na falta de declara??o, pode ser enviado cópia legível do cart?o ou extrato bancário que consta o nome do interessado, agência e número da conta.Diploma e Histórico Escolar: (profissional a ser contratado, que seja aluno de curso de nível superior em andamento, deverá apresentar atestado de matrícula e frequência do curso, com data de expedi??o recente, retroativa, no máximo, a 60 (sessenta) dias da data da atribui??o.)Modelo CGRH ou Anexo I, com as aulas atribuídas.Laudo médico, expedido por médico do trabalho, com validade máximo de 30 dias na data de exercício do servidor. (Artigo 32, da?Resolu??o SE 72, de 22-12-2016, alterada pela Resolu??o SE 65, de 11/12/2017). Obs: N?o é permitido em hipótese alguma o servidor entrar em exercício sem a apresenta??o desse laudo. ................
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