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II – ACTIVIDADES DA AULA – Resolução das questões

AULA 1

1. Por exemplo: Deveres – estacionar nos locais indicados para o efeito; respeitar as regras de funcionamento dos locais públicos. Direitos – frequentar a escola pública; participar nas assembleias municipais.

2. Por cidadania entende-se o conjunto de direitos e deveres reconhecidos pelo Estado aos cidadãos

2. A relação que o Estado estabelece com os cidadãos tem evoluído ao longo do tempo de acordo com as mudanças que vão ocorrendo na forma como as sociedades se organizam política e socialmente e nas leis que as regulam. O conceito de cidadania surge associado à noção de direitos e deveres que a pessoa tem na sua relação com o Estado. Numa primeira fase verificava-se um predomínio dos deveres – pagar impostos ou cumprir o serviço militar, por exemplo –; mais tarde, o conceito de cidadania surge muito associado aos direitos – direito de voto, de livre expressão, etc. Actualmente, o conceito de cidadania perspectiva um maior equilíbrio entre deveres e direitos, pois a cidadania está muito associada à participação na vida política e social – o voto, por exemplo, é um direito e um dever cívico.

3.1 A eleição do Presidente da República está associada à cidadania portuguesa pois, de acordo com a lei, apenas os cidadãos portugueses podem eleger o Presidente sendo, também, condição obrigatória, ter cidadania portuguesa para ser candidato a este órgão de soberania.

3.2 Não, pois os cidadãos dos países de língua portuguesa que tenham residência permanente em Portugal e os cidadãos nacionais dos países da União Europeia gozam de um conjunto de direitos políticos no nosso país.

Resumo

O conceito de cidadania traduz-se num conjunto de direitos e deveres que o Estado reconhece aos cidadãos. Este conceito foi evoluindo ao longo do tempo e em função da diferente organização política das sociedades. A cidadania evoluiu de um conceito baseado numa relação de subordinação entre súbditos e senhores para uma concepção de cidadania enquanto participação activa do cidadão na vida política da comunidade. São cidadãos portugueses os nascidos em Portugal, os filhos de portugueses e os que adquiriram a nacionalidade portuguesa.

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