Prefeitura de São Paulo — Prefeitura



ANEXO II – RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA CONVENIAMENTO

Documentações extraídas pela Internet

1- Prova da regularidade fiscal com a Fazenda Federal (receita..br/Certidoes/PessoaJuridica.htm);

2 - Comprovante (CNPJ) (receita..br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp);

3 - Prova da regularidade fiscal com a Fazenda Municipal (www3.prefeitura..br/certidao/ctm_menu.asp);

4- Prova da inscrição no Cadastro de Contribuintes Municipal (www3.prefeitura..br/dec_cad/dec_cad_menu.asp);

5 - Certidão de regularidade junto à Seguridade Social (.br/servicos/cnd1.htm);

6 - Certidão de regular. junto ao FGTS ();

Documentações constituídas pela Entidade:

7 - Prova da regularidade fiscal com a Fazenda Estadual

8 - Comprovante de inscrição do ato constitutivo

9 - Comprovante da legitimidade da diretoria em exercício

11 - Cópia do RG e CPF do representante legal da Entidade e, se necessário, da pessoa que irá assinar o Temo de Convênio

12 - Declaração de que não possui qualquer outro convênio com o mesmo objeto;

13 - Declaração do convenente de que não está em situação de mora ou de inadimplência junto a qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Direta ou Indireta;

14 - Comprovação do exercício pleno da propriedade do imóvel, mediante certidão no cartório de imóvel ;

15 - Número da conta bancária específica para atender o projeto proposto;

16 - Número da conta bancária onde serão feitos os repasses ;

17 - Plano de Trabalho, do qual conste necessariamente:

17.1 Razões que justifiquem a celebração do convênio;

17.2 Descrição completa do objeto a ser executado;

17.3 Descrição das metas a serem atingidas, qualitativa e quantitativamente;

17.4 Etapas ou fases da execução do objeto, com previsão de início e fim;

17.5 Plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela concedente e a contrapartida financeira do proponente, se for o caso, para cada projeto ou evento;

18 - Cronograma de desembolso.

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