Alteração de CNPJ - Pará



|Acompanhamento do processo |

|PROTOCOLO n.º: |

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|Em se tratando de |

|CONSTITUIÇÃO: ALTERAÇÃO: |

|Sr. Usuário, |

|É de sua inteira responsabilidade codificar o objeto (atividade econômica) de sua empresa. |

|favor informar o correio eletrônico (e-mail) ou telefone de sua empresa: FCN, folha 1 campo 2 e no requerimento de Empresário campo de |

|endereço. |

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|ATENÇÃO: |

|As alterações para o caso de sociedades devem apresentar as FCN´S, correspondentes ao número de sócios, assim como para as Filiais. |

|em se tratando de FILIAL (abertura) a ordem do NIRE atribuído corresponde a ordem disposta no instrumento. |

|a (s) Filial (is) estabelecida (s) em outra UF, receber(ão) o NIRE da JUNTA onde será estabelecida. |

|02. acompanha DBE: SIM NÃO |

|PJ DEFERIDO: está disponível na internet: receita..br, o comprovante de atualização cadastral. |

|PJ INDEFERIDO: |

|05. |

|Indeferimento |

|Motivos de não conferência |

| O(s) evento(s) informado(s) não confere(m) com o deliberado no ato constitutivo/alterador. |

|O nome empresarial informado é diferente do constante do ato constitutivo/alterador/extintivo. |

|Nome empresarial sem a informação da expressão EIRELI |

|A partícula ME não deve ser informada junto ao Nome Empresarial. |

|A partícula EPP não deve ser informada junto ao Nome Empresarial. |

|A natureza jurídica informada é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O nome de fantasia informado é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O capital social informado é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O objeto social informado é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|A atividade econômica principal informada não consta no Objeto Social do ato constitutivo/alterador. |

|A(s) atividade(s) econômica(s) secundária informada não consta no Objeto Social do ato constitutivo/alterador. |

|O endereço da Pessoa Jurídica informado é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O representante perante o CNPJ informado não tem poderes de administração segundo o ato constitutivo/alterador. |

|A qualificação do representante perante o CNPJ informado é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O endereço informado do representante perante o CNPJ é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O porte da empresa informado diverge do porte constante no documento de enquadramento apresentado. |

|Os sócios/administradores informados no QSA não coincidem com os constantes no ato constitutivo/alterador. |

|A qualificação dos sócios/administradores informada no QSA é diferente da constante no ato constitutivo/alterador. |

|A participação do sócio no capital informada no QSA é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O nome dos sócios/administradores informada no QSA é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O nome do representante legal informado no QSA é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|O representante legal informado no QSA é diferente do constante no ato constitutivo/alterador. |

|A qualificação do representante legal informado no QSA é diferente da constante no ato constitutivo/alterador. |

|A pessoa que assinou o DBE não é o representante perante o CNPJ indicado. |

|A pessoa que assinou o DBE não é o preposto indicado. |

|A assinatura do representante perante o CNPJ no DBE é diferente da assinatura constante no ato constitutivo/alterador. |

|A assinatura do preposto no DBE é diferente da assinatura do documento de identidade apresentado. |

|DBE apresentado sem assinatura. |

|DBE pertence a outra pessoa jurídica. |

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|IMPORTANTE: |

|Se não apresentou o DBE concomitante ao processo; |

|Se o anexado ao Ato, por alguma razão ficou em pendência; |

|Se o ato trata de conversão de sociedade civil para mercantil; |

|Se o ato trata de distrato/cancelamento/extinção. |

|Deverá V. Sa. dirigir-se a Secretaria da Receita Federal de sua jurisdição para orientação, se for o caso. Posteriormente enviar pela INTERNET |

|a FCPJ/QSA e, por via postal ou pela entrega direta, da cópia do ato constitutivo ou alterador registrado, mais o DBE com assinatura |

|reconhecida em cartório da pessoa física responsável perante o CNPJ. |

|(6) Colaborador responsável: (7) Data: |

|FORM-DRM-7.5.1-001 |Versão:00 |Data: 29-11-2012 |

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5 Instrução de preenchimento do FORM-DRM-7.5.1-001

1. Informar o n.º do protocolo do processo;

2. Assinalar se o processo acompanha DBE;

3. Assinalar caso a ativação cadastral através do CNPJ foi deferida;

4. Assinalar caso seja indeferido a atualização cadastral através do CNPJ;

5. Assinalar o motivo que levou o indeferimento da atualização cadastral através do CNPJ;

6. Assinatura do colaborador pela carteira de autenticação;

7. Data do saneamento do processo na carteira de autenticação.

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