Manual de Leiaute do Arquivo B.E

Manual de Leiaute do Arquivo B.E.M

Manual de Apoio

Vers?o 3.0

Data 03/06/2020 27/04/2020 10/04/2020 04/04/2020

Vers?o 3.0 2.1 2.0 1.0

Sum?rio

1 . Introdu??o ....................................................................................................................................... 3 2 . Estrutura B?sica .............................................................................................................................. 3 3 . Modelo do Leiaute .......................................................................................................................... 4 4 . Detalhamento do Leiaute ................................................................................................................ 4

4.1 Cabe?alho do Arquivo .......................................................................................................... 4 4.2 Registro de Trabalhador ....................................................................................................... 5 5 . Leiaute para Cancelamento ............................................................................................................. 7 6.1 Cabe?alho do Arquivo .......................................................................................................... 8 6.2 Registro de Trabalhador ....................................................................................................... 8 6 . Leiaute para Redu??o de Vig?ncia .................................................................................................. 9 7.1 Cabe?alho do Arquivo .......................................................................................................... 9 7.2 Registro de Trabalhador ....................................................................................................... 9 7 . Leiaute para Prorroga??o .............................................................................................................. 10 8.1 Cabe?alho do Arquivo ........................................................................................................ 11 8.2 Registro de Trabalhador ..................................................................................................... 11 8 . Exemplo de cria??o de Arquivo .................................................................................................... 12 9 . Observa??es .................................................................................................................................. 14

1. Introdu??o

O Programa foi institu?do pelo Governo Federal, atrav?s do Minist?rio da Economia, por meio da Medida Provis?ria No 936.

Este Programa oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade p?blica e da emerg?ncia de sa?de p?blica decorrente do coronav?rus (covid-19).

O Benef?cio Emergencial de Preserva??o do Emprego e da Renda (BEm) ser? pago quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores nas situa??es de:

? redu??o proporcional de jornada de trabalho e de sal?rio; e ? suspens?o tempor?ria do contrato de trabalho.

O valor do Benef?cio ? calculado a partir do valor que o trabalhador teria direito de receber como seguro-desemprego, com base na m?dia dos ?ltimos tr?s sal?rios. J? o pagamento do benef?cio se dar? em at? 30 dias (ap?s a comunica??o do acordo pelo empregador, ao Minist?rio da Economia);

Trabalhador pode indicar ao empregador uma conta corrente, ou conta poupan?a, em que seja o titular. O BEm n?o ser? pago em contas de terceiros. Caso n?o seja informada uma conta, ou haja erros na conta informada pelo empregador, o pagamento ser? feito em uma conta digital aberta pelo Minist?rio da Economia, em nome do trabalhador, junto ao Banco do Brasil ou ? Caixa Econ?mica.

O envio ? realizado pelo respons?vel pela contrata??o/empregador, que deve reunir as informa??es de seus funcion?rios e envi?-las ao Minist?rio. Este envio pode ser realizado atrav?s do Portal do Benef?cio Extraordin?rio, que direcionar? o canal adequado para cada tipo de contratante.

Este manual descreve os detalhes de leiaute e formata??o da declara??o para aqueles que desejem criar suas declara??es em aplicativos pr?prios. Maiores informa??es podem ser obtidas acessando o s?tio do Programa, em .

Com as novas funcionalidades de realizar Prorroga??o, Redu??o e Cancelamento dos benef?cios, novos leiautes para cada situa??o foi constru?do e se encontram nas se??es

2. Estrutura B?sica

Uma declara??o do Programa de Benef?cio Excepcional Mensal deve respeitar a seguinte estrutura:

? Possuir uma ?nica linha de cabe?alho

? Possuir uma ou v?rias linhas com as informa??es de funcion?rios/trabalhadores e demais informa??es necess?rias

3. Modelo do Leiaute

A figura abaixo representa a estrutura b?sica de uma declara??o do Programa B.E.M.

4. Detalhamento do Leiaute

O arquivo dever? ser constru?do utilizando o formato e extens?o .CSV. Esse tipo de arquivo possui a vantagem de que v?rios aplicativos podem exportar seus registros usando este formato, como planilhas eletr?nicas (Ex: Microsoft Excel, Libre Office Calc, entre outros), al?m de editores de textos e v?rias aplica??es de gest?o de RH que tamb?m exportam para este tipo de arquivo atrav?s de suas tabelas de banco de dados. O tipo de arquivo CSV significa "Comma Separated Values", ou seja, valores separados por v?rgula

",". Este recurso foi modificado na aplica??o do Empregador Web para receber valores divididos

por ";" e n?o por v?rgula. Sendo assim, os arquivos devem ser criados utilizando ponto-v?rgula obrigatoriamente.

4.1 Cabe?alho do Arquivo

Neste registro somente devem ser informados os t?tulos dos campos (entre aspas) separados por ponto e v?rgula. O seu objetivo ? identificar, de forma simples, qual o tipo de leiaute que todas as linhas restantes do arquivo seguir?o. Todas as colunas no cabe?alho devem existir mesmo que nas linhas seguintes os trabalhadores n?o possu?ram as informa??es n?o obrigat?rias.

O cabe?alho dever? conter os seguintes campos na sequ?ncia mostrada abaixo, os quais devem estar todos na mesma linha e com a mesma grafia:

"Tipo Inscricao";"CNPJ/CEI";"CNO";"Data Admissao";"CPF Trabalhador";"PIS/PASEP Trabalhador";"Nome Trabalhador";"Nome Mae Trabalhador";"Data Nascimento Trabalhador";"Tipo Adesao";"Data Acordo";"Percentual Reducao Carga Horaria";"Dias Duracao";"Codigo Banco";"Agencia Bancaria";"DV Agencia Bancaria";"Conta Bancaria";"DV Conta Bancaria";"Tipo Conta";"Ultimo Salario";"Penultimo Salario";"Antepenultimo Salario"

4.2 Registro de Trabalhador

Neste registro (linha do arquivo) devem ser informados os dados referentes ? ades?o ao programa entre a empresa e cada trabalhador com as informa??es necess?rias para a determina??o do benef?cio. Devem ser levadas em conta os seguintes campos e as seguintes regras:

Nome do Campo Tipo Inscricao

Tipo do Campo

Quantidade de caracteres

num?rico

1

CNPJ/CEI

num?rico

14

CNO Data Admissao CPF Trabalhador

num?rico

12

alfanum?rico,

formato "dd/mm/yyyy"

num?rico

11

PIS/PASEP Trabalhador

num?rico

11

Nome Trabalhador

alfanum?rico

Nome Mae Trabalhador

alfanum?rico

Data Nascimento Trabalhador

alfanum?rico

Tipo Adesao

num?rico

80

80 formato "dd/mm/yyyy".

1

Obrigat?rio

Descri??o

SIM

SIM N?O SIM SIM SIM SIM SIM

Define o tipo de identificador do estabelecimento que fez o acordo. Valores permitidos s?o:

1: Para CNPJ

2: para CEI

N?mero identificador do estabelecimento respons?vel pelo acordo. ? feita a valida??o se o n?mero informado ? v?lido, levando em considera??o o tipo do campo anterior.

Deve ser informado apenas n?mero, sem formata??o.

N?mero identificador que cont?m informa??es cadastrais de obras de constru??o civil e seus respons?veis.

Deve ser informado apenas n?mero, sem formata??o.

Data em que ocorreu a admiss?o do trabalhador no empregador.

N?o ser? permitido que o mesmo CPF exista mais de uma vez no mesmo arquivo. Tamb?m ? verificado se o CPF informado ? v?lido.

Deve ser informado apenas n?mero, sem formata??o.

N?mero PIS ou PASEP do trabalhador. ? feita valida??o se o n?mero do PIS ou PASEP informado ? v?lido.

Deve ser informado apenas n?mero, sem formata??o

Deve ser informado o nome completo do trabalhador, sendo o tamanho m?ximo permitido 80 caracteres.

Deve ser informado o nome completo da m?e do trabalhador, sendo o tamanho m?ximo permitido 80 caracteres.

SIM

Data de nascimento do trabalhador.

Deve ser informado o tipo de ades?o acordado entre o

SIM

empregador e o empregado. Valores permitidos s?o:

0: Suspens?o do contrato

 ................
................

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