Exmo(a) Sr(a) Prefeito(a) do Município de São Paulo
FORMCHECKBOX NFS-e FORMCHECKBOX NFTSIdentifica??o do RequerenteNome/Raz?o Social FORMTEXT ?????CCM FORMTEXT ?????CPF/CNPJ FORMTEXT ?????Telefone Fixo FORMTEXT ?????Celular FORMTEXT ?????Endere?o FORMTEXT ?????Número FORMTEXT ?????Complemento FORMTEXT ?????Bairro FORMTEXT ?????Cidade FORMTEXT ?????UF FORMTEXT ?????CEP FORMTEXT ?????E-mail FORMTEXT ?????Caso solicite RESTITUI??O assinale: SIM: FORMCHECKBOX N?o: FORMCHECKBOX Caso solicite REALOCA??O para nota substituta assinale: SIM: FORMCHECKBOX N?o: FORMCHECKBOX Notas FiscaisN? da Nota FiscalData da emiss?oMotivos FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ????? FORMTEXT ?????PedidoVenho, por meio deste requerimento, solicitar o cancelamento das Notas Fiscais acima especificadas.S?o Paulo, FORMTEXT ????? de FORMTEXT ????? de FORMTEXT ?????._________________________________________________Nome e assinatura do Sócio ou do procurador_________________________________________________RG/?rg?o emissorATEN??O: O atendimento somente se dará mediante prévio agendamento. NECESS?RIOSO interessado deverá protocolar no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, para que sejam autuados em processo administrativo, os seguintes documentos:Este requerimento devidamente preenchido. FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCópia do RG e CPF do signatário; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCNPJ do estabelecimento, atualizado e dentro do prazo de validade; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCópia do Instrumento de Constitui??o (Contrato Social, Declara??o de Firma Individual, Estatuto, Ata) e, se for do caso, suas altera??es posteriores, regularmente registradas no órg?o competente; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCópia da Nota Fiscal indevida; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCópia das Notas fiscais que substituem a nota fiscal indevida. (o prazo para emitir notas fiscais retroativamente é de 3 anos, além do ano corrente). FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oPagamento da Nota nos casos de existir juntamente um pedido de restitui??o; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oCarta de anuência para cancelar (ou cancelar e restituir, se for o caso), do Tomador do servi?o nos casos de NFS-e, ou do Prestador do servi?o no caso de NFTS, com firma reconhecida, nos casos deste n?o ter sido prestado ou de reten??o indevida; FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?oProcura??o com firma reconhecida no caso de representa??o. FORMCHECKBOX Sim FORMCHECKBOX N?o_____________________________ Requerente Data____/____/____OBSERVA??ESO telefone fixo deverá ser OBRIGATORIAMENTE informado, ainda que só para recados.No caso de procura??o, apresentar o documento de identifica??o original (com fotografia) do outorgante, bem como o documento do procurador, acompanhado de cópia simples que será anexada com a procura??o ao processo.Pre?o Público: Consulte o link: notifica??es para complementa??o documental ou para esclarecimentos adicionais e também a decis?o do Processo Administrativo ser?o realizados por meio do Domicílio Eletr?nico do Cidad?o Paulistano – DEC, para aqueles obrigados a sua utiliza??o (, conforme Instru??o Normativa SF/SUREM n? 14/2015. Para os demais (pessoas físicas e pessoas jurídicas n?o obrigadas via DEC) por meio do Diário Oficial da Cidade – DOC, (). ................
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