Microsoft Word - documentos para visto



Visto de TurismoO Visto de Turismo é concedido ao cidad?o estrangeiro que pretende entrar na República de Angola em visita de carácter recreativo, desportivo ou cultura.Obs: O Visto de Turismo n?o permite ao seu titular a fixa??o de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.O requerente de Visto de Turismo deve apresentar os seguintes documentos:Carta de Solicita??o do VistoPassaporte com validade de seis (6) meses;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópia de Registro Geral (RG) autenticada;Cópia de Cadastro de Pessoa Física (CPF);Reserva de Hotel ou acolhimento por cidad?o;Cópia colorida do passaporte (Página que Contem a Foto);Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;No caso de pedidos de Visto de Turismo para menores de 18 anos de idade, deve‐se ainda anexar os seguintes documentos:Termo de autoriza??o dos pais e cópia da carteira de identidade do pai ou da m?e, se a crian?a estiver acompanhada de um deles.Termo de autoriza??o dos pais e cópias das carteiras de identidade de ambos, se a crian?a estiver acompanhada de terceira pessoa.Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma reconhecida;Visto de CortesiaO Visto de Cortesia é concedido ao titular de passaporte ordinário que se desloca a Republica de Angola, cuja visita se atribui carácter oficial.O requerente de Visto de Cortesia deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com validade mínima de seis (6) meses;Cópias das principais paginas do passaporte;Nota Verbal do Ministério das Rela??es Exteriores ou Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miss?es Diplomáticas, Consulados, Representa??o da ONU ou Organiza??es Regionais;Oficio do Ministério das Rela??es Exteriores da Republica de Angola;Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma reconhecida;Cópia do passaporte.Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Visto de Permanência TemporáriaO Visto de Permanência Temporária é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada do seu titular em território angolano com fundamento no seguinte:Raz?es HumanitáriasCumprir miss?o a favor de uma institui??o religiosa;Realizar trabalhos de investiga??o cientifica;Acompanhar titular de Visto de Estudo;Acompanhar titular de Visto de Tratamento Médico;Acompanhar titular de Visto Privilegiado;Acompanhar titular de Visto de Trabalho;Ser familiar de titular de autoriza??o de residência valida;Ser c?njuge de cidad?o angolano;Obs: O Visto de Permanência Temporária n?o habilita ao titular fixar residência definitiva em território angolano.O requerente de Visto de Permanência Temporária deve apresentar os seguintes documentos:Carta endere?ada ao Consulado Geral solicitando o Visto de Permanência Temporária;Comprovativo da assistência de rela??es familiares com cidad?os angolanos ou estrangeiros residentes legalmente em Angola, se for o caso;Comprovativo da existência de meios de subsistência e condi??es de alojamento;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópias das principais paginas do passaporte, com validade superior a um ano;Atestado médico assinado e autenticado no País de origem;Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma reconhecida;Copia do passaporte.Visto de Curta Dura??oO Visto de Curta Dura??o é concedido ao cidad?o que, por raz?es de urgência, tenha necessidade de entrar em território angolano.Obs: O Visto de Curta Dura??o n?o permite ao seu titular a fixa??o de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.O requerente de Visto de Curta Dura??o deve apresentar os seguintes documentos:Pedido endere?ado ao Consulado Geral solicitando o Visto de Curta dura??o;Cópias das principais paginas do passaporte, com validade mínima de seis (6) meses;Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200,00 (duzentos dólares americanos), por cada dia de permanência em território angolano;Reserva de Hotel ou acolhimento por cidad?o;Cart?o Internacional de Vacinas Actualizado;Formulário preenchido com foto (1 via) e firma reconhecida;Cópia do passaporte;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Visto de Tr?nsitoO Visto de tr?nsito é concedido ao cidad?o estrangeiro que, para atingir o País de destino, tenha de fazer escala em território angolano.O requerente de Visto de Tr?nsito deve apresentar os seguintes documentos:Carta de Solicita??o do Visto;Passaporte com validade mínima de seis (6) meses;Cópia da carteira de identidade;Reserva de Hotel ou acolhimento por cidad?o;Cópias das principais paginas do passaporte, incluindo a página do visto do País de destino;Cart?o Internacional de Vacinas ActualizadoFormulário preenchido com foto (1 via) e firma reconhecida;Cópia do passaporte.Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Visto DiplomáticoO Visto Diplomático é concedido ao titular de passaporte diplomático que se desloca a Republica de Angola em visita de caracter oficial.O requerente de Visto Diplomático deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte diplomático com validade mínima de seis (9) meses;Cópias das principais paginas do passaporte;Nota Verbal do Ministério das Rela??es Exteriores ou Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miss?es Diplomáticas, Consulados, Representa??es da ONU ou Organiza??es Regionais;Oficio do Ministério das Rela??es Exteriores da Republica de Angola;Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma autenticadaCopia do passaporte;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado.Antecedentes Criminais.Visto PrivilegioO requerente do Visto de Privilegio deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com validade mínima de seis (9) meses;Carta de solicita??o de Visto de Privilegio, endere?ada ao Consulado Geral de Angola no Rio de Janeiro;Certificado de Investidor;Procura??o valida em favor da pessoa que representa o investidor em Angola, se for o caso;Comprovativo da licen?a de exporta??o dos capitais para o investimento requerido passado pela entidade bancaria competente e visada pela ANIP (Agencia Nacional de Investimento Privado), se for o caso;Atestado Médico (autenticar a assinatura do medico do País de origem);Certificado Internacional de Vacinas Actualizado;Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma reconhecidaCópia do passaporte; Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado.Visto de EstudoO Visto de Estudo é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐ se a permitir a entrada do seu titular em território angolano, a fim de frequentar um programa de estudo em escolas publicas ou privadas assim como centros de forma??o profissional ou para realizar estágios em empresas e servi?os públicos ou privados.Obs: O Visto de Estudante n?o permite ao seu titular a fixa??o de residência nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano, excepto para estagio relacionado com sua forma??o.O requerente deve apresentar os seguintes documentos:Carta endere?ada ao Consulado Geral solicitando o Visto de Estudo;Comprovativo de matricula ou prova de frequência em estabelecimento de ensino oficial reconhecido;Comprovativo emitido pela institui??o competente para atribui??o do grau acadêmico ou para o reconhecimento cientifico do trabalho de investiga??o (se for o caso);Copias das principais paginas do passaporte com validade superior a um ano;Termo de responsabilidade assinado e autenticado, comprometendo‐se a respeitar as leis de Angola;Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;Formulário preenchido no site com foto (1 via) e firma reconhecida;Cópia do passaporte.Visto de TrabalhoO Visto de Trabalho é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a entrada em território angolano, a fim de nele exercer temporariamente uma atividade profissional remunerada no interesse do Estado ou por conta de outrem;Obs: O Visto de Trabalho n?o permite ao seu titular a fixa??o de residência definitiva em território angolano.O requerente de Visto de Trabalho deve apresentar os seguintes documentos:Carta da entidade angolana dirigida ao Consulado solicitando o visto;Contrato de trabalho ou contrato – promessa de trabalho assinado com entidade angolana;Parecer do Ministério de Tutela (original);Cópia do alvará da empresa angolana;Cópia do Diário da Republica onde consta a publica??o da empresa;Cópias das principais paginas do passaporte com validade superior a um ano;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópia do Registro Geral (RG);Cópia do cadastro de Pessoa Física (CPF);Atestado médico passado no País de origem, assinado e autenticado;Curriculum Vitae;Cópia do Diploma ou Certificado de habilita??es literárias; provante de trabalho ou certificado de habilita??esprofissionais; provante de residência;Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;Formulário preenchido com foto (1 via) e firma reconhecida; 17.Cópia do passaporte.Visto de Tratamento MédicoO Visto de Tratamento Médico é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada de seu titular em território angolano, a fim de efectuar tratamento em unidade hospitalar pública ou privada.O requerente de Visto de Tratamento Médico deve apresentar os seguintes documentos:Carta endere?ada ao Consulado Geral solicitando o Visto de Tratamento Médico;Documento comprovativo da consulta medica;Relatório do medico do País de provativo da existência de meios de subsistência e condi??es de alojamento;Documento id?neo da entidade que superintenda a institui??o de saúde que vai assistir ou internar o requerente no País;Cópias das principais paginas do passaporte com validade superior a um ano;Cart?o Internacional de Vacinas Actualizado;Formulário preenchido com foto (1 via) e firma reconhecida;Cópia do passaporteVisto de fixa??o de ResidênciaO Visto de Fixa??o de Residência é concedido ao estrangeiro que pretende fixar residência em Angola.Obs: O Visto de Fixa??o de Residência habilita o seu titular ao exercício de atividade profissional remunerável.O requerente de Visto de Fixa??o de Residência deve apresentar os seguintes documentos:Pedido dirigido ao Consulado Geral, a solicitar o Visto de Fixa??o de Residência, elaborado pelo provativo da existência de rela??es familiares com cidad?os nacionais ou estrangeiros residentes legalmente no país, se for caso;No caso de pedido por casamento ou uni?o familiar, anexa e os seguintes documentos:Cópia do Bilhete de Identidade ou Certid?o de Nascimento do (a) c?njuge solicitante (nacional).Comprovativo de Renda do c?njuge solicitante.Cópia da Certid?o de casamento.Certid?o de nascimento do (s) Filho(s), caso tenham;Cópia das principais páginas do passaporte de c?njuge requerente (estrangeiro) com validade superior a um ano;Cópia do Registro Geral (RG) ou certid?o de nascimento do requerente. No caso de estrangeiros residentes no Brasil, dever?o também apresentar cópia autenticada do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE);Termo de Responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado no país de origem ou de residência actual;Atestado médico assinado e autenticado no país de origem ou de residência actual;Comprovante de Residência no país de origem ou de residência actual;Cart?o Internacional de Vacinas actualizadas;Formuláriopreenchido(nosite)comfoto(1via)efirma reconhecida;Cópia do passaporte;Visto OficialO visto Oficial é concedido ao titular de passaporte oficial ou de servi?o que se desloca á Republica de Angola em vista de carácter oficial.O requerente de Visto Oficial deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com vaidade mínima de seis (9) meses;Cópia das principais pagina do passaporte;Nota verbal do Ministério das Rela??es Exteriores/ Ministério dos Negócios Estrangeiros, Miss?es Diplomáticas, Consulados, Representa??es da ONU ou Organiza??es Regionais;Certificado Internacional de Vacinas Actualizadas;Formuláriopreenchido(nosite)comfoto(1via)efirma reconhecida;Cópia do Passaporte.Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Oficio do Ministério das Rela??es Exteriores da República de Angola VISTO ORDIN?RIO ACORDO COM O BRASIL (01ANO) OU (02 ANOS)‐Valor 350.00 U$D‐Carta da Empresa,‐Declara??o de Servi?o;‐Copia do passaporte colorido;‐Atestado médico;‐Antecedentes criminas;‐Termo de responsabilidade, assinado e reconhecido;‐Certificado de Habilita??es acadêmicas;‐Cópia do diário da República;‐Alvará da Empresa;‐Dar da Empresa;‐1 foto 3x4;‐copia do RG e CPF colorida;‐Formulário assinado e reconhecido. - Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado.VISTO ORDIN?RIOO visto Ordinário é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada em território nacional por raz?es familiares e prospec??o de negócios.OBS: O visto Ordinário n?o e permitido ao titular a fixa??o de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.O Requerente de Visto Ordinário deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com validade mínima de seis (6) meses;Carta‐convite da entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite:Obs: a carta‐ convite deve ser enviada diretamente ao consulado Geral através do fax n 005521‐2220‐8063 e uma copia ao beneficiário, que deve fazer parte do processo para solicita??o de visto;Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa dura??o ou fotocópia do cart?o de residência.Para empresas de estrangeiro em Angola dever?o enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores (MIREX) e pelo cartório (notário), alvará comercial, fotocópia do cart?o de residência ou fotocópia do visto de longa dura??o para o responsável pela empresa.Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200,00 (duzentos dólares americanos), por cada dia em território angolano, no caso de desloca??o em pesquisa de negócios;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópia registro Geral (RG) autenticada;Cópia de cadastro de pessoa Físicas (CPF);Cópia do bilhete de passagem (com reserva para regresso);Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;No caso de pedidos de visto Ordinário para menor de 18 anos de idade, deve‐se ainda anexar os seguintes documentos:Termo de autoriza??o e cópia de carteira de identidade do pai da m?e, se a crian?a estiver acompanhada de deles;Termo de autoriza??o dos pais e cópia das carteiras de ambos, se a crian?a estiver acompanhada de terceira pessoa;Formuláriopreenchido(nosite)comfoto(1via)efirma reconhecida;Cópia do passaporte.VISTO MULTIPLO ORDIN?RIOO visto Ordinário é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada em território nacional por raz?es familiares e prospec??o de negócios.OBS: O visto Ordinário n?o e permitido ao titular a fixa??o de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.O Requerente de Visto Ordinário deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com validade mínima de seis (6) meses;Carta‐convite da entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite:Obs: Na carta‐ convite deve estar especificada se o visto solicitado é de 90 ou 60 dias;Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa dura??o ou fotocópia do cart?o de residência.Para empresas de estrangeiro em Angola dever?o enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores (MIREX) e pelo cartório (notário), alvará comercial, fotocópia do cart?o de residência ou fotocópia do visto de longa dura??o para o responsável pela empresa.Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200,00 (duzentos dólares americanos), por cada dia em território angolano, no caso de desloca??o em pesquisa de negócios;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópia registro Geral (RG) autenticada;Cópia de cadastro de pessoa Físicas (CPF);Cópia do bilhete de passagem (com reserva para regresso);Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;No caso de pedidos de visto Ordinário para menor de 18 anos de idade, deve‐se ainda anexar os seguintes documentos:Termo de autoriza??o e cópia de carteira de identidade do pai da m?e, se a crian?a estiver acompanhada de deles;Termo de autoriza??o dos pais e cópia das carteiras de ambos, se a crian?a estiver acompanhada de terceira pessoa;Formuláriopreenchido(nosite)comfoto(1via)efirma reconhecida;Cópia do passaporte.VISTO MULTIPLO DE TURISMOO visto Ordinário é concedido ao cidad?o estrangeiro e destina‐se a permitir a entrada em território nacional por raz?es familiares e prospec??o de negócios.OBS: O visto Ordinário n?o e permitido ao titular a fixa??o de residência, nem o exercício de qualquer atividade remunerada em território angolano.O Requerente de Visto Ordinário deve apresentar os seguintes documentos:Passaporte com validade mínima de seis (6) meses;Carta‐convite da entidade pública ou privada angolana, para quem se desloca a convite:Obs: Na carta‐ convite deve estar especificada se o visto solicitado é de 90 ou 60 dias;Para o estrangeiro deverá enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores e pelo cartório (notário), fotocópia do visto de longa dura??o ou fotocópia do cart?o de residência.Para empresas de estrangeiro em Angola dever?o enviar carta convite reconhecida pelo ministério das rela??es Exteriores (MIREX) e pelo cartório (notário), alvará comercial, fotocópia do cart?o de residência ou fotocópia do visto de longa dura??o para o responsável pela empresa.Garantia de meios de subsistência equivalente a USD 200,00 (duzentos dólares americanos), por cada dia em território angolano, no caso de desloca??o em pesquisa de negócios;Termo de responsabilidade do requerente, se comprometendo a respeitar as leis de Angola, assinado e autenticado;Cópia registro Geral (RG) autenticada;Cópia de cadastro de pessoa Físicas (CPF);Cópia do bilhete de passagem (com reserva para regresso);Cart?o Internacional de Vacinas Actualizadas;No caso de pedidos de visto Ordinário para menor de 18 anos de idade, deve‐se ainda anexar os seguintes documentos:Termo de autoriza??o e cópia de carteira de identidade do pai da m?e, se a crian?a estiver acompanhada de deles;Termo de autoriza??o dos pais e cópia das carteiras de ambos, se a crian?a estiver acompanhada de terceira pessoa;Formuláriopreenchido(nosite)comfoto(1via)efirma reconhecida;Cópia do passaporte.TABELA DE EMOLUMENTOS CONSULARESVISTO ORDINARIO/ TURISMOUSD 100,00VISTO DE TRABALHOUSD 300,00VISTO DE PERMANENCIA TEMPOR?RIAUSD 300,00VISTO DE ESTUDOUSD 300,00VISTO DE CURTA DURA??OUSD 200,00VISTO DE FIXA??O DE RESID?NCIAUSD 400,00VISTO DE PRIVILEGIADOUSD 400,00VISTO DE TRANSITOUSD 30,00VISTO MULTIPLO ORDIN?RIOUSD 350,00 10. VISTO MULTIPLO DE TURISMO USD 350,00 ................
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