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POLÍTICAS INDUSTRIAIS

E A EVOLUÇÃO DO

SISTEMA BRASILEIRO DE

DESENVOLVIMENTO

CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

W.P. LONGO

08 MAIO 2000

1.0 – DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO A PARTIR DA DÉCADA DE 40

Nos cinqüenta anos que se seguiram ao término da 2ª Guerra Mundial, o Brasil sofreu profundas transformações. Sua população cresceu de 41 milhões de habitantes em 1940 para 157 milhões em 1996. O País assistiu a um processo de urbanização intensa, inicialmente na região costeira. São Paulo, sua maior cidade, tem hoje cerca de 11 milhões de habitantes. Com a transferência da capital federal do Rio de Janeiro para Brasília, localizada mais ao centro do País, começou um movimento intenso de ocupação dos grandes vazios do oeste e do norte, principalmente nas bacias dos afluentes da margem direita do rio Amazonas. Apesar da expansão agrícola para o norte e oeste, a população do campo, proporcionalmente, decresceu bastante, devido às modernas tecnologias poupadoras de mão-de-obra empregadas, e à atração exercida pelas cidades. A população urbana continua crescendo, tendo chegado a 78 % em 1996 (1) .

A partir da segunda metade da década de 50, o Brasil fez um extraordinário esforço para dotar-se de infra-estrutura de transportes, comunicação, energia, educação, etc., de tal maneira que pudesse atrair investimentos estrangeiros e abrigar uma indústria moderna. Tendo em vista a extensão do País com seus 8,5 milhões de quilômetros quadrados, pode-se avaliar, por alguns dados contidos na Tabela 1.1, o gigantesco salto dado . Mencione-se ainda que portos e aeroportos modernos foram construídos; o País, foi dotado de satélites e passou a usufruir de telefonia e televisão cobrindo todo território.

Paralelamente ao crescimento e melhoria da infra-estrutura, o Brasil sem perder as suas características de grande país agrícola, produtor de excedentes exportáveis, conduziu com sucesso uma política de industrialização. A chave dessa política bem sucedida foi a extensa reserva de mercado praticada em favor das indústrias instaladas ou que se instalassem no Pais. Dessa maneira, conseguiu uma ampla substituição da importação de produtos manufaturados por produtos brasileiros.

Essa política, conduzida competentemente e sem concessões, principalmente nos anos 60 e 70, fez crescer um parque industrial completo e complexo, capaz de fabricar e exportar de alfinetes a aviões.

Sem suficiente capital privado nacional, a construção da infra-estrutura e a industrialização exigiram, além dos investimentos oriundos da pouca disponibilidade de poupança local, grandes empréstimos internacionais, atração de empresas estrangeiras e a presença do Estado no setor produtivo de bens e de serviços. Gigantescas empresas estatais, a maior parte delas monopolistas, foram criadas: PETROBRÁS (petróleo), ELETROBRÁS (energia elétrica), TELEBRÁS e EMBRATEL (comunicações), SIDERBRÁS (siderurgia), EMBRAER (aviões), PORTOBRÁS (portos), INFRAERO (aeroportos), VALE DO RIO DOCE (minérios), REDE FERROVIÁRIA FEDERAL (ferrovias), ECT (correio), NUCLEBRÁS (energia nuclear), IMBEL (armas), PETROQUISA (petroquímica).

Empresas estrangeiras , em geral multinacionais, investiram e dominaram setores dinâmicos da economia como as indústrias de automóveis (FORD, GM, FIAT, VOLKSWAGEN), caminhões (MERCEDES BENZ, GM, FORD, VOLKSWAGEN, VOLVO, SCANIA VABIS), eletrônica de entretenimento, equipamentos de telecomunicações, farmacêutica, informática, higiene e limpeza, bebidas, etc. A Tabela 1.2 permite verificar, já em 1994, a penetração da empresa estrangeira na indústria brasileira (2). Ao todo, em 1996, eram 9698 empresas estrangeiras no Brasil (3) .

O Produto Interno Bruto brasileiro cresceu em média 7% ao ano no após-guerra, a taxas superiores a 10% entre 1967 e 1973, tendo atingido 14% neste último ano. O País passou a ser exportador de bens manufaturados, obtendo até 1994, consistentes superávites na sua balança de trocas com o exterior.

A década de 80, foi considerada perdida para o Brasil. A partir do segundo choque do petróleo, o Pais mergulhou numa crise econômica sem precedentes. Vários planos de estabilização econômica foram tentados sem sucesso, tendo a inflação alcançado a casa dos 80% ao mês em 1989.

Concomitantemente com a crise econômica, o País enfrentou contínuas crises políticas. Os militares, que governavam desde 1964, deixaram o poder em 1984, retornando o País ao regime democrático. O presidente civil eleito na ocasião, faleceu antes de tomar posse, tendo assumido o seu vice. O presidente seguinte, eleito em 1989, promoveu, sem qualquer estratégia que protegesse os interesses nacionais, o ingresso do País na globalização, abrindo o seu mercado á invasão estrangeira sem contrapartida e/ou salvaguardas. Tudo em nome de uma pretensa modernização a qualquer custo.Tal presidente foi destituído pelo Congresso Nacional em 1992, assumindo o governo o vice-presidente que governou até dezembro de 1994.

O atual governo da República empossado em janeiro de 1995, e reeleito para um segundo mandato iniciado em 1999, vem conduzindo com sucesso um plano de estabilização econômica, tendo, como conseqüência, caído a inflação anual, medida pelo IPC, de 1172,96% (1994) para –0,5% (1998) (4). Além disso, na sua ótica, o atual governo acredita que vem ajustando o Brasil à nova realidade mundial, ou seja, à globalização das economias. Foram eliminadas barreiras alfandegárias e, consequentemente, eliminadas as reservas de mercado. Ao mesmo tempo, os monopólios estatais estão sendo abolidos e grande parte das empresas do governo estão sendo privatizadas. Em 1997, o Produto Interno Bruto atingiu 887 bilhões de reais, e as exportações 53 bilhões de dólares. Porem, desde 1995, as importações têm excedido as exportações , sendo de 8,5 bilhões de dólares o déficit verificado em 1997(1). Paralelamente, os índices de desemprego têm sido os maiores de toda a história do País, e o crescimento anual do PIB modesto ( entre 2 e 4% )

O Brasil vive atualmente um período de grandes transformações, com as suas empresas de produção de bens e de serviços sendo expostas à competição com as empresas estrangeiras dentro do seu próprio território.

Em conseqüência das mudanças, vem ocorrendo uma intensa, rápida e perigosa desnacionalização do setor produtivo. Segundo R. Gonçalves (5) , a participação das empresas estrangeiras no valor de produção aumentou de 10%, em 1995, para 15%, em1998, e cerca de 20%, em 1999!. Segundo o mesmo autor, o capital estrangeiro provoca, pelo menos, três problemas importantes: impacto sobre o balanço de pagamentos, que pode aumentar ainda mais a vulnerabilidade externa do País; mudança na correlação de forças políticas em detrimento dos interesses nacionais, e a relação custo-benefício do capital estrangeiro, que deve ser avaliada caso a caso.

Finalmente, o Brasil está fortemente empenhado na integração econômica com seus vizinhos Argentina, Uruguai e Paraguai, com os quais compõe o Mercado Comum do Cone Sul - MERCOSUL.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- Anuário Estatístico do I.B.G.E.., Rio de Janeiro, 1998

2- “Investment in Brazil”, KPMG Peat Marwick, Brasil, 1994.

3- “Empresas estrangeiras apostam no País”, Jornal do Brasil, Rio de Janeiro, 3 de janeiro de 1996.

4- “Moeda, estabilidade e crescimento”, Rumos, Ano 24, no. 169, Fevereiro, 2000, Rio de Janeiro.

5- GONÇALVES, R., “Africanização à vista?”, Rumos, Ano 24, no.169, Fevereiro 2000, Rio de Janeiro.

Tabela 1.1 -Indicadores de progresso

| |Indicadores |1940 |1950 |1960 |1970 |1980 |1993 |1996 |

|Crescimento demográfico |Taxa geométrica anual em % da | | | | | | | |

| |população total |2,30 |2,35 |3,04 |2,89 |2,48 |- |1,38 |

|Expectativa de vida | | | | | | | | |

| |em anos |42,7 |45,6 |52,4 |52,7 |60,1 |- |66,6 |

|Renda per capita |em US$ deflacionado pelo IPC | | | | | | | |

| |americano | | | | | | |* |

| | |- |938,5 |1415,6 |1925,2 |3490,4 |- |3544,7 |

|Mortalidade infantil |em óbitos, | | | | | | | |

| |por mil |144,7 |118,1 |117,0 |87,9 |69,1 |- |40,5 |

|Taxa de analfabetismo |em % da população com 7 a 14 | | | | | | | |

| |anos |61,2 |57,3 |46,7 |38,7 |20,1 |11,4 |14,7** |

|Taxa de urbanização |em % da população total | | | | | | | |

| | |31,2 |36,2 |37,1 |47,0 |70,5 |78,3 |78,3 |

|Água encanada e tratada |em % total dos domicílios | | | | | | | |

| | |13,0 |15,5 |24,1 |31,0 |52,0 |75,0 |83,3** |

|Luz elétrica |em % total dos domicílios | | | | | | | |

| | |4,0 |12,6 |16,5 |46,0 |66,0 |90,0 |93,3** |

Indicadores de progresso - continuação

| |Indicadores |1940 |1950 |1960 |1970 |1980 |1993 |1996 |

|Nº telefones para cada 100 | | | | | | | | |

| |em % do total |4,7 |5,2 |8,2 |13,2 |28,5 |33,9 |- |

|Participação da mulher na força do trabalho | | | | | | | | |

| |em % do total |18,9 |14,6 |17,9 |20,8 |31,3 |39,6 |39,1 |

|Frota de veículos | | | | | | | | |

| |em milhões |111 |0,201 |0,503 |1,796 |8,156 |- |27,5 |

|Rodovias pavimentadas |em milhares de km | | | | | | | |

| | |0 |2,4 |9,0 |24,1 |87,2 |148,2 |- |

|Exportações industriais |Participação dos produtos | | | | | | | |

| |industrializados na pauta de | | | | | | | |

| |exportações |2,6 |1,1 |2,6 |30,0 |56,5 |- |74,4* |

|Passageiros transportados |em milhões/km, ao ano | | | | | | | |

| | |- |1,5 |2,3 |2,0 |11,8 |- |34,9* |

|Eleitorado |Participação eleitorado na | | | | | | | |

| |população |- |22,0 |25,0 |31,1 |46,4 |- |67,5*** |

| |total - % | | | | | | | |

Fonte: Revista Exame, nº10, 08/05/96 e Anuário Estatístico no Brasil, IBGE, 1998

*1995 **1997 ***1998

Tabela 1.2 - Participação relativa de companhias privadas

estrangeiras e nacionais, e estatais, nas

vendas das maiores firmas (em %)

| | | | |

|Indústria |Capital estrangeiro |Capital nacional privado | |

| | | |Setor público |

|Automotiva |94 |6 |- |

|Produtos de limpeza |90 |10 |- |

|Fármacos |77 |23 |- |

|Computadores |67 |32 |1 |

|Plásticos e borracha |59 |41 |- |

|Distribuição de petróleo |45 |23 |32 |

|Maquinaria |56 |44 |- |

|Bebidas e cigarros |55 |45 |- |

|Equip. de transporte |44 |49 |7 |

|Serviços de transporte |1 |73 |26 |

|Alimentos |37 |63 |- |

|Eletrônica |33 |67 |- |

|Química e petroquímica |11 |23 |66 |

|Celulose e papel |19 |81 |- |

|Comércio atacado |19 |81 |- |

|Supermercados |25 |75 |- |

|Têxtil |10 |90 |- |

|Mineração |6 |31 |63 |

|Aço |6 |94 |- |

|Hotelaria |26 |74 |- |

|Fertilizantes |9 |91 |- |

Fonte: Exame: Melhores e Maiores/1994

2.0 – AS POLÍTICAS INDUSTRIAIS

A primeira experiência do País em planejamento industrial ocorreu durante a mobilização do setor por ocasião da Segunda Grande Guerra (1) . Além da mobilização para a produção bélica, para a qual contou com cooperação dos norte-americanos, o Brasil teve que enfrentar a escassez de petróleo, carvão, máquinas e outros produtos.

No início da década de 40, por iniciativa do governo, haviam sido instaladas duas grandes empresas estatais: a Cia. Siderúrgica Nacional e a Fábrica Nacional de Motores, para fabricação de aço e motores de combustão para caminhões, respectivamente.

Os planejamentos que se seguiram, privilegiaram investimentos na infra-estrutura (estradas, eletricidade, comunicações, etc.) que tornaram mais viável a industrialização.

Para fazer frente ao desequilíbrio das contas externas, o governo instituiu rígido controle sobre as importações. O controle sobre as despesas em moedas estrangeiras acabou tendo grande relevância para o crescimento industrial pois tornou-se, na realidade, uma política de desenvolvimento cuja estratégia central era a substituição de importações. Ao mesmo tempo que se mantinha a taxa de câmbio sobrevalorizada, medidas foram progressivamente sendo tomadas para dificultar a importação de bens não essenciais e de produtos que tivessem similar nacional (2 ) .

A consolidação da estratégia de substituição de importações não só no Brasil, mas em quase toda a América Latina, deveu-se em grande parte ao pensamento estruturalista disseminado pela Comissão Econômica Para a América Latina - CEPAL. A idéia força era que novas formas de colonialismo estavam sendo praticadas, levando a uma divisão de riqueza e do trabalho, desfavorável aos países menos desenvolvidos. Por essa divisão os países menos desenvolvidos especializavam-se em matérias primas e alimentos, e importavam cada vez mais, dos países desenvolvidos, bens manufaturados com maior valor agregado. Essa situação era insustentável, uma vez que as imperfeições do mercado estavam levando ao progressivo decréscimo do valor dos bens primários e simultânea valorização dos manufaturados. Nos anos 50, essa realidade, na América Latina, foi comprovada e difundida por Raul Prebish, então diretor da CEPAL. Essa constatação fez com que vários países latino-americanos formulassem políticas industriais, cujas estratégias baseavam-se na substituição de importações (3)

O resultado de tal política no Brasil foi muito positivo. Entre 1945 e 1975, o crescimento industrial foi de 8,8% ao ano e o agrícola de 5,6%.

O governo brasileiro, entre 1956 - 1961, formulou um Plano de Metas prevendo grandes investimentos na infra-estrutura, indústria pesada, alimentos e educação, contando com empréstimos e investimentos diretos do exterior. Para tanto, criou condições bastante favoráveis, tais como taxas de conversão elevadas para empréstimos e investimentos, novas regras de remessa de lucros para o exterior e tarifas de importação elevadas .

O plano foi bem sucedido, tanto na melhoria da infra-estrutura quanto na industrialização. Entre 1955 até 1961, o Produto Nacional Bruto - PNB cresceu em média 9,4% por ano e o produto industrial 12%, também em média (3) .

Em 1964, os militares assumiram o poder, nele permanecendo até 1984. Durante esse período foram criados e operacionalizados órgãos coordenadores das políticas econômica e industrial, respectivamente, o Conselho de Desenvolvimento Econômico - CDE (composto por todos os ministros da área econômica e presidido pelo Presidente da República) e o Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI (englobando os Grupos Executivos para cada setor industrial). Entre 1964 e 1968, o novo governo formulou o Plano de Ação Econômica do Governo - PAEG, através do qual empenhou-se em estabilizar a economia e retomar o crescimento. A taxa da inflação que havia chegado a 100% ao ano em 1964, caiu para 20% em 1969. O crescimento do PNB que caíra para 0,6% em 1963, recuperou-se atingindo 9,8% em 1968 (4 ) .

Nos anos 70, três planos sucessivos de desenvolvimento (70-71, 72-74 e 75-79) nortearam a continuidade da industrialização. Nessa década, tratou-se de reduzir a dependência nacional em bens intermediários como petroquímicos e fertilizantes, bens de capital, celulose e papel e metais não-ferrosos. Ao lado da estratégia de substituição de importações, colocou-se ênfase nas exportações, através da criação de vários incentivos fiscais e financeiros. Além de aumentar suas exportações, o Brasil conseguiu mudar o perfil das suas vendas. Entre 1967 e 1987, a percentagem de produtos manufaturados nas suas exportações cresceu de 7,4% para 50%.

Houve uma tentativa de liberalizar seletivamente as importações, que foi abandonada face à crise do petróleo em 1973. Esta crise afetou seriamente o Brasil que na ocasião era um grande importador de óleo.

O governo empossado em 1974 formulou um plano de longo prazo, visando uma mudança estrutural na economia, através da diminuição das vulnerabilidades com relação a certos insumos e através do desenvolvimento de novas vantagens competitivas (3) . O Plano Nacional de Desenvolvimento - PND formulado previa uma forte presença intervencionista do Estado na economia. Foram reforçadas as barreiras não alfandegárias às importações, elevadas as tarifas das importações e aumentados os subsídios para as exportações e investimentos. Porém, os pesados investimentos realizados foram feitos utilizando fundos europeus que na ocasião eram baratos. Como conseqüência, em cinco anos, a dívida externa atingiu a cifra de US$ 50 bilhões.

Na realidade, o Plano posto em marcha era otimista com relação à economia mundial, apesar da crise do petróleo. Isto deveu-se à hipótese dominante de que os altos custos pagos pelo desenvolvimento seriam ressarcidos, no futuro , se o País se industrializasse e, em conseqüência, utilizasse para fins econômicos a sua enorme riqueza natural.

Nos anos 70, cresceu a preocupação com a capacitação tecnológica, tendo em

vista a evidente dependência externa desse fator estratégico. Cristalizou-se a visão de

que o desenvolvimento industrial estaria incompleto sem o domínio tecnológico dos

bens, serviços e meios de produção utilizados.

Como conseqüência, a implantação de um sistema completo de desenvolvimento científico e tecnológico já que vinha sendo perseguido pelos governos militares desde 1964, foi acelerado. Nos anos 70-80, a questão tecnologia passou a fazer parte das estratégias formuladas pelas políticas industriais.

No início dos anos 80, colhido pela segunda crise do petróleo, pelo crescimento das taxas de juros, o Brasil entrou em crise da qual somente agora, parece recuperar-se. As restrições às importações foram aumentadas, mas os superávites com as exportações foram totalmente consumidas com o serviço da dívida que foi mantida no nível de US$ 115 bilhões. Por outro turno, a inflação anual atingiu quatro dígitos!

Como conseqüência, entre 1980 e 1990, foram feitos oito planos de estabilização econômica, quinze políticas salariais, dezoito mudanças nas regras referentes ao câmbio, cinqüenta e quatro nas regras de controle de preços, vinte e uma propostas de negociação da dívida externa, quatro mudanças de moeda, dezenove decretos de cortes de despesas públicas, onze diferentes índices para cálculo da desvalorização da moeda, e nomeados onze Ministros da Fazenda!

A crise afetou o setor produtivo de tal maneira que, entre 1981 e 1990, a indústria manufatureira decresceu l,2%. Os investimentos públicos caíram 50% no mesmo período.

Em maio de 1988, quase ao final do mandato do governo empossado em 1985, foram publicados três decretos que, pretensamente, instituíam a chamada Nova Política Industrial - NPI. Sinteticamente, formulava-se “uma política avançada na escolha de programas setoriais prioritários, tímida no apoio à inovação tecnológica, ousada na liberação das importações, corajosa na desburocratização das exportações e incompleta nos instrumentos de implantação”(5). Em agosto do mesmo ano, foram criadas Zonas de Processamento para Exportação gozando de todas as isenções de tributos normalmente conferidas a tais regiões nos outros países.

A NPI não teve conseqüências relevantes, tendo em vista que, em 1990, ocorreu nova mudança governamental. No entanto, ela sinalizou o fim da reserva de mercado utilizada indiscriminadamente como estratégia de política industrial e a disposição do Brasil em se inserir na nova realidade mundial: a previsível queda das barreiras ao comércio de bens e de serviços e conseqüente globalização da produção e das economias, já em marcha.

O novo governo (1990-94) reformulou as políticas econômica e industrial. Dentre as medidas previstas destacam-se:

- privatização da maioria das empresas estatais;

- eliminadas, para a maioria dos setores, as barreiras que protegiam as indústrias domésticas;

- maior liberdade para as multinacionais remeterem lucros e royalties para as matrizes;

- liberdade para as empresas instalarem-se sem necessidade de obter permissão do Conselho de Desenvolvimento Industrial - CDI;

- deixaram de ser exigidos percentuais de nacionalização de bens produzidos localmente;

- barreiras à transferência de tecnologia foram revogadas;

- proposta nova lei de patentes incorporando itens constantes do Acordo TRIPS (Trade Related Aspects of Intelectual Property Rights, da Rodada Uruguai do GATT).

Adicionalmente, foi retirada da Constituição Federal o artigo que fazia distinção entre empresa nacional e empresa estrangeira instalada no Brasil.

Para estimular o desenvolvimento industrial nessa nova atmosfera de exposição das empresas locais à competição nos mercados interno e externo, o governo lançou, ainda em 1990, a Política Industrial e de Comércio Exterior - PICE. As estratégias fundamentais da Política eram a reestruturação da indústria brasileira no sentido de melhor desempenho em inovação, qualidade e produtividade e o aumento das exportações. Para impulsionar a reestruturação foram criados dois programas, a saber:

- Programa de Apoio à Capacitação Tecnológica da Indústria - PACTI, que compreendia incentivos fiscais para o desenvolvimento tecnológico da indústria, e apoio direto às empresas através de financiamentos (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, Banco do Brasil, etc.);

- Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade - PBQP, dotado de mecanismos de apoios desde financeiros até gerenciais visando a introdução nas empresas dos métodos modernos de gestão da qualidade. O resultado do PBQP tem sido surpreendente, pois até o final de 1995, cerca de mil empresas já haviam sido certificadas segundo os padrões da ISO 9000.

O atual governo, empossado em 1995 e reeleito em 1999, deu continuidade ao PICE, transformando-o em Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior - PITCE. Foram estabelecidas metas indicativas para serem atingidas, e formuladas diretrizes para os ministérios.

A partir de 1996, as ações do Governo passaram a ser programadas através de planos plurianuais de ações. O primeiro Plano Plurianual de Ação-PPA cobriu o período 1990-99 e o segundo detalha as ações a serem realizadas de 2000 a 2003. As ações previstas para o setor de C&T no segundo PPA, assim como a evolução (e involução) dos incentivos fiscais para P&D, são expostos no Capitulo 3.0.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- IANNI, O., “Estado e planejamento econômico no Brasil”, Zahar Editores, Rio de Janeiro, 1971.

2- NIANNI, S.B., em “A ordem do progresso”, Editora Campos, Rio de Janeiro, 1992.

3- TIGRE, P.B., “Industrial policies in a changing world: brazilian transition to the new paradigm”, Textos Para Discussão”nº 302, Instituto de Economia Industrial, UFRJ, Rio de Janeiro, 1993.

4- RESENDE, A.L., em “A ordem do progresso”, Editora Campus, Rio de Janeiro, 1992.

5- MARCOVITCH, J., “Política Industrial e Tecnológica no Brasil: uma avaliação preliminar”, Pensamiento Iberoamericano, nº 17, p.91 a 117, 1990.

3.0 - A EVOLUÇÃO DE SISTEMAS DE C&T. O CASO BRASILEIRO

.

A postura adotada pelo governo para estruturar o seu Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - SNDCT, pode dar origem a três tipos de solução quanto à centralização decisória (1) :

1. centralizado tanto na organização quanto na tomada de decisão (Ex State Comitee for Science and Technology, da antiga União Soviética).

2. descentralizado, com pouca interveniência do governo (Ex: Secretaria de Aconselhamento Científico junto ao Presidente da República, como nos Estados Unidos).

3. misto, onde ao lado da estrutura governamental centralizada, convivem setores parcial ou totalmente autônomos (Ex: Alemanha).

A observação da evolução, ao longo do tempo, dos sistemas nacionais de ciência e tecnologia permite, didaticamente visualizar quatro estágios, a saber:

1º - Nucleação aleatória

São formados recursos humanos, principalmente para as atividades relacionadas com a produção. Pesquisadores são formados, geralmente no exterior e por iniciativa própria. Órgãos de pesquisa e de serviços técnicos e científicos são criados pelo governo para atender emergências conjunturais (saúde, saneamento, defesa, etc.). Não existem políticas e estratégias.

2º - Nucleação programada

Deliberadamente são criados um a um os componentes necessários à formação do sistema, atendendo à uma política governamental para C&T. A estratégia utilizada neste estágio é simplesmente povoar o sistema, mediante a formação de recursos humanos, implantação da infra-estrutura física (estatal e privada), criação de instituições de fomento e de fundos públicos para financiar pesquisas, organização dos pesquisadores em associações científicas, criação de revistas, etc. Em outras palavras, os quatro setores(governo, educação, empresas e comunidade científica) são providos de órgãos e de meios de atuação.

3º - Crescimento e interação

O sistema já está delineado e funciona incipientemente. As políticas são aperfeiçoadas. Os componentes do sistema são fortalecidos, completados e expandidos. Incentivos creditícios, fiscais e de mercado são criados.

Nos estágios de nucleação as interações entre os atores dos diversos setores são raras, uma vez que estes comportam-se como “ilhas” isoladas, preocupados com seus problemas internos e de afirmação. Neste estágio, com o crescimento, começam a ocorrer fortes interações entre os atores nacionais (governo, empresas, sistema educacional e comunidade) e destes com o exterior. Então, além da estratégia voltada para o crescimento, são acionadas estratégias para ordenar as interações, multiplicá-las, dirimir os conflitos e evitar as superposições, para aumentar o fluxo de informações e para estimular a transferência de tecnologias endógenas e exógenas para o setor produtivo.

4º - Amadurecimento

Neste estágio o sistema consolida-se: geração, absorção e transferência ocorrem naturalmente. A formulação de políticas e estratégias de C&T torna-se corriqueira e coerente com as políticas industrial, agrícola, relações exteriores, etc. . A demanda nacional por tecnologia e serviços correlatos passa a ser crescentemente atendida por soluções e entidades nacionais, havendo inclusive exportação das mesmas. Intensifica-se o relacionamento internacional na área. Estratégias são formuladas para o aperfeiçoamento contínuo do sistema.

No caso do Brasil, o primeiro estágio estendeu-se até o final da Segunda Grande Guerra. As instituições criadas anteriormente ao conflito mencionado, resultaram de respostas a desafios concretos enfrentados pelos governos, principalmente nas áreas de educação, da saúde e da agricultura.

O Anexo I, apresenta em ordem cronológica, os acontecimentos que fizeram com que o Brasil fosse dotado de um sistema de C&T. Verifica-se que, quanto ao modelo ele evoluiu de descentralizado tendendo, hoje, para misto.

Pode-se afirmar que o processo das institucionalização de políticas e o desenvolvimento de um sistema articulado de C&T, começou a esboçar-se no pós-guerra, principalmente a partir dos anos 50, quando iniciou-se a nucleação programada com a criação do Conselho Nacional de Pesquisas - CNPq. Esta nucleação foi acelerada a partir de 1964 pelo governo militar então instaurado . De acordo com a doutrina de “segurança e desenvolvimento” formulada pelos militares, a capacitação nacional em ciência e em tecnologia era considerada fundamental. O objetivo estratégico era transformar o Brasil numa ”potência emergente” razoavelmente independente dos pólos de poder existentes a nível mundial.

O primeiro instrumento financeiro de apoio ao desenvolvimento de ciência e tecnologia, foi o Fundo de Desenvolvimento Tecnológico - FUNTEC, criado em 1964 no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE. Este Fundo teve um papel relevante nos anos 60, perdendo paulatinamente importância até a sua extinção em 1975.

Ainda no BNDE, em 1965, foi criado o Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos e Programas, de natureza contábil, dirigido por uma Junta Coordenadora presidida pelo Ministro de Planejamento. Sua finalidade era prover recursos para financiar a elaboração de programas e propostas de investimento.

Em 1967, foi criada a FINEP, empresa do setor público, que sucedeu ao Fundo assumindo seus direitos e obrigações, devendo ainda avaliar a viabilidade de projetos de investimentos para o Ministério de Planejamento (2). Suas atividades financeiras limitavam-se à linha de Apoio do Usuário de Serviços de Consultoria - AUSC.

Em 1971, por determinação governamental, a FINEP tornou-se Secretaria Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, que havia sido criado em 1969. A política de emprego de recursos do Fundo era orientada para implementar o Plano Básico de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PBDCT, que detalhava o Plano Nacional de Desenvolvimento - PND, na área de ciência e tecnologia. Ao assumir tal responsabilidade, a Financiadora passou a ser a mais importante fonte de recursos para atividades de pesquisa e desenvolvimento do País.

Em 1972, foi criado o Programa Apoio à Consultoria Nacional - ACN, em complementação ao programa de Apoio ao Usuário dos Serviços de Consultoria - AUSC, constituindo-se ambos, na ocasião, nos principais mecanismos de apoio às atividades de pré-inversão.

Em 1973, a FINEP deu início ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional - ADTEN, cujo regulamento foi aprovado em 1976, estabelecendo seus objetivos e formas de alocação de recursos.

Em 1975, visando impulsionar a substituição das importações, o Governo Federal criou o Núcleos de Articulação com a Indústria - NAI, em cada empresa estatal compradora de bens de capital, e de uma Comissão Coordenadora dos Núcleos de Articulação com a Indústria - CCNAI. O objetivo era promover, na compra de equipamentos, a preferência por aqueles de desenvolvimento e fabricação nacional.

Paralelamente, o CCNAI, além de coordenar os NAI, deveria contribuir para a orientação dos novos investimentos destinados à produção de bens de capital, e das compras de tecnologia no exterior com financiamento interno. No ano seguinte, ou seja, em 1976, a FINEP foi nomeada para a função de Secretaria Executiva do CCNAI.

Em 1981 e 1988, a FINEP contou com recursos do Programa de Mobilização Energética (PME), atuando em conjunto com outras agências governamentais encarregadas de financiar estudos e projetos destinados à diminuição do consumo de insumos energéticos e à substituição de derivados de petróleo por combustíveis alternativos.

No início da década de 80, o Brasil deu início a uma longa negociação com o Banco Mundial, no sentido de obter um empréstimo setorial ( sector loan) para desenvolver a capacitação científica e tecnológica em áreas julgadas prioritárias e para melhorar a infra-estrutura de apoio às atividades relacionadas com as pesquisas. Aprovada a pretensão brasileira, foi criado o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - PADCT, cujo funcionamento, na fase de teste, teve início em 1984. Por decisão do Governo, o PADCT foi concebido e operacionalizado de maneira cooperativa pelas suas principais agências de fomento científico e tecnológico: FINEP, CNPq, CAPES e a Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério de Indústria e Comércio (STI/MIC).

Em 1987, o Programa de Apoio à Consultoria Nacional foi incorporado ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Empresa Nacional - ADTEN, sem prejuízo do atendimento aos clientes.

Ainda em 1987, a FINEP passou a contar com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento - FND para aplicar no setor privado através do ADTEN.

A FINEP em dezembro de 1993, assinou convênio com o Banco Mundial para financiamento de projetos que impliquem na eliminação do gás CFC - Cloro Fluor Carbono, tendo criado o programa Proteção à Camada de Ozônio - PRÓ-OZON.

Finalmente, a partir de 1994, a Finep vem aplicando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, financiando programas que visem geração e manutenção de emprego e renda, nos segmentos da indústria, agroindústria e de serviços, especialmente aqueles relativos à educação para competitividade, reorganização empresarial em torno do sistema de qualidade total e ampliação das oportunidades de novos investimentos.

Pelo que foi relatado, verifica-se que a FINEP, inicialmente criada para apoiar as empresas de consultoria, tornou-se uma agência singular, uma vez que passou a atuar em todo o espectro do desenvolvimento científico e tecnológico. Ela passou a financiar o conjunto “empresas de consultoria/empresas industriais e de serviços/universidades e institutos”, na ampla gama de atividades prévias aos investimentos de natureza produtiva (3)

Esta circunstância permite à FINEP uma visão integrada do processo de desenvolvimento científico e tecnológico. Ela está aparelhada para apoiar uma inovação desde a fase especulativa e criativa até a sua inserção no mercado.

Nucleados os órgãos principais do sistema até 1974, seguiu-se o crescimento e início das interações mais intensas entre os diversos atores do cenário científico e tecnológico.

Em 1985, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, esperava-se que tivesse início o amadurecimento do sistema. Porém, em conseqüência da crise econômica em que o Brasil havia mergulhado no início da década de 80, houve um retrocesso na evolução da área devido à perda de sua importância estratégica relativa e a aguda escassez de recursos que passou a ocorrer. Políticas industriais foram elaboradas e não cumpridas. Em 1989, o MCT foi extinto, aumentando a debilidade do sistema.

O MCT foi recriado em 1992 e o ministro então nomeado foi mantido no cargo até 1999, permitindo uma salutar continuidade nas políticas e estratégias então estabelecidas.

Em 1988, foi promulgada a nova Constituição da República Federativa do Brasil. Esta Constituição tem dois artigos que tratam da ciência e da tecnologia e que se encontram transcritos no Anexo II. Incentivados pelo parágrafo 5 do artigo 218, vários estados e municípios criaram órgãos de fomento ao desenvolvimento científico e tecnológico, sendo que alguns estados estruturaram sistemas próprios, coordenados por uma Secretaria de C&T (no estado, a secretaria corresponde ao ministério no governo federal). Estima-se que os estados investiram, em 1990, da ordem de US$ 672 milhões com desenvolvimento científico e tecnológico (4 ).

Em janeiro de 1996 foi criado o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, presidido pelo Presidente da República, secretariado pelo MCT e composto por ministros e por pessoas representativas do meio científico e tecnológico. O CCT deverá, doravante, formular a política nacional de C&T, integrando e coordenando as ações de todos os ministérios.

Os dados relativos aos investimentos em C&T, divulgados pelo Governo têm sido severamente criticados pela comunidade científica e tecnológica. É preciso reconhecer que uma das falhas do sistema nacional de C&T está na produção e confiabilidade dos indicadores de esforços, resultados e impactos.

Utilizando os dados oficiais disponíveis, as Tabelas 10.1 e 10.2 fornecem as estimativas governamentais cobrindo o período de 1990 a 1996. Nela verifica-se que o Brasil teria investido em C&T, no ano 1996, da ordem de US$ 8,4 bilhões, o que representaria 1,22% do PIB. Esse dispêndio, embora significativo para um país em desenvolvimento, é muito pequeno, considerando-se as potencialidades atuais do Brasil e os níveis de investimentos feitos pelos países desenvolvidos. A título de exemplo, as Figuras 3.1 e 3.2, fornecem os investimentos, apenas em P&D, efetuados pelos Estados Unidos e pelos países que compõem o G-7. Ainda para salientar o que representam os 8.4 bilhões dispendidos em C&T pelo Brasil, basta verificar, na Tabela 10.3 que fornece os investimentos em P&D de empresas norte-americanas em 1996, que a General Motors, sozinha, despendeu cerca de 8.9 bilhões de dólares.

Preocupante ainda é o fato de que o setor empresarial, mesmo considerando os dados oficiais tidos como imprecisos e elevados, teria contribuído com apenas 30% do total, incluindo, na ocasião, as empresas estatais. Compare-se este dado com aqueles fornecidos nas Figuras 3.1, 3.3 e 3.4, para os Estados Unidos e para outros países. Fica evidente que o setor produtivo brasileiro investe pouco em pesquisa e desenvolvimento, sendo muito dependente do fornecimento de tecnologias transferidas do exterior.

Recorde-se que, até o final do seu primeiro mandato, o governo atual pretendia elevar os investimentos em C&T para 1,5% do PIB, não só aumentando os recursos públicos, mas incentivando as empresas a realizarem mais atividades científicas e tecnológicas no País.

Observa-se ainda, com preocupação, na década de 90, qual foi a participação do Governo Federal no investimento em C&T, através do MCT. A Tabela 3.1 e a Figura 3.5 mostram claramente o decréscimo do aporte de recursos para a metade do que havia sido disponibilizado em 1982. De 1997 até 2000, os investimentos mantiveram-se inferiores a 1,5 milhões de dólares por ano. A Figura 3.6 mostra o dramático esvaziamento do FNDCT, cujo desembolso em 1991 chegou a apenas 31 milhões de dólares, afetando seriamente a infra-estrutura do sistema e, principalmente, a pesquisa básica. Em 2000, o orçamento previsto para o FNDCT não é muito diferente daquele de 1991. A Figura 3.7 mostra a evolução dos orçamentos do FNDCT, do PADCT e do CNPq , para aplicações sem retorno financeiro, e o da empresa FINEP.

O Plano Plurianual - PPA 96/99 do Governo Federal previa investimentos em C&T, no período, entre US$ 14 e 15 bilhões, estimando um aporte de 37% pelas empresas e 6% pelos estados e municípios.Tais previsões não se materializaram.

Especificamente com relação aos incentivos para o desenvolvimento científico e tecnológico, a experiência brasileira é pouco edificante. Basicamente, o mecanismo mais utilizado tem sido o financiamento através empréstimos em condições favorecidas (carência, período de amortização, juros), sendo o ADTEN da FINEP o instrumento federal mais tradicional. Seguem-se os incentivos fiscais, cuja utilização é recente e vacilante, como ver-se-á a seguir.

A Nova Política Industrial de 1988, lançada em setembro, ocasião em que foram definidos os seus mecanismos operacionais e regulamentado o Decreto Lei 2433-88 de sua criação, teve vida efêmera, pois vigorou somente até 15 de março de 1990, quando o novo governo revogou todos Os incentivos existentes. Anteriormente, em Dezembro de 1989, os incentivos já haviam sido reduzidos para a metade ( Lei 7988-89 ). Durante o seu curto período de vigência, as empresas passaram a contar com incentivos específicos para atividades de P&D, a partir do encaminhamento e posterior aprovação de PDTI’s – Programas de Desenvolvimento Tecnológico e Industrial pela Secretaria Especial de Desenvolvimento Industrial ou então Ministério de Indústria e Comércio. Os incentivos vigentes eram os seguintes:

( redução de 90% do imposto de importação de equipamentos para pesquisa;

( dedução em dobro, até o limite de 8% do imposto de renda devido, das despesas correntes em P&D, limitadas a 10%, quando somadas a outros benefícios como vale-transporte, vale-alimentação e formação profissional;

( depreciação acelerada de máquinas e equipamentos de produção nacional;

( amortização de bens intangíveis do ativo diferido, no ano de aquisição;

( redução de 50% do IOF devido e concessão de um crédito, em moeda corrente, equivalente a metade do imposto de renda na fonte, incidente sobre os pagamentos de tecnologia feitos ao exterior;

( aumento do limite de dedutibilidade de 5% para 10% da receita líquida, das despesas de royalties por patentes, marcas e por assistência técnica, pagas ao exterior.

Em 1993, através das Leis 8661-93 (indústria e agropecuária) e 8248-93 (informática), o governo reformulou os incentivos fiscais, colocando-os nos seguintes termos:

a - Para o desenvolvimento tecnológico industrial e agropecuário ( mediante a aprovação de PDTIs e de PDTAs ):

4. dedução das despesas com atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico (próprias ou contratadas) , até o limite de 8% do Imposto de Renda a pagar;

5. isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre equipamentos e instrumentos destinados às atividades de P&D;

6. depreciação acelerada de equipamentos utilizados em P&D;

7. amortização acelerada de dispêndios relativos à aquisição de bens intangíveis vinculados à atividades de P&D; e

8. crédito de 50% do Imposto de Renda recolhido na fonte e redução de 50% do I.O.F. sobre o pagamento de royalties ou assistências técnica ao exterior.

b - Para o desenvolvimento do setor de informática:

9. dedução do Imposto de Renda devido pelas empresas das despesas efetuadas com as atividades de C&T;

10. dedução do Imposto de Renda devido, dos desembolsos decorrentes de compra de ações novas de empresas brasileiras de capital nacional do setor de informática; e

11. isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), referentes aos produtos de informática fabricados no País.

Em 1997, o governo alterou a Lei 8661-93, através da Lei 9532-97, cortando os incentivos significativamente, conforme verifica-se adiante:

( limite do abatimento do imposto de renda, alterado de 8% (isolado) para 4% (junto com o PAT – Programa de Amparo ao Trabalhador);

( a isenção de IPI para equipamentos, reduzida de 50%;

• a redução de 50% do IOF sobre o pagamento de royalties ou assistência técnica ao exterior diminuída para 25%;

• redução do imposto de renda na fonte, pelo pagamento de royalties ou assistência técnica ao exterior, de forma escalonada, até 2013, de 50 para 30, 20 e 10%.

A Tabela 3.4 mostra dados resultantes da utilização dos incentivos fiscais pelas empresas, no período 1993-97. Como conseqüência do corte sofrido pelos incentivos, foram protocolados, em 1999, apenas quatro programas de empresas e aprovados cinco, ou seja, o mecanismo perdeu a pouca atratividade que tinha.

Com relação aos incentivos não fiscais aplicados em larga escala pelos paises desenvolvidos para estimular o desenvolvimento científico e tecnológico, a experiência brasileira é limitada. O mecanismo mais conhecido e utilizado no País é o empréstimo em condições especiais, como o ADTEN da FINEP, conforme mencionado anteriormente. O subsidio governamental atraves do custeio de parte das despesas com P&D em redes cooperativas envolvendo empresas e universidades/institutos, vem sendo praticado pelo RECOPE e pelo PADCT. Não se tem experiência em pesquisa e desenvolvimento de produto feito por encomenda por agências publicas, nem tampouco no uso do poder de compra do Estado.para alavancar desenvvolvimentos feitos localmente.

Em 1995, preocupado com a qualidade do ensino da engenharia e com a eficiência da pesquisa, o Governo, através das agências de fomento dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Educação e do Desporto (FINEP, CNPq, CAPES e SESU), criou o anteriormente citado, Programa de Desenvolvimento das Engenharias - PRODENGE(5 ).

O Programa é composto de dois Sub-programas: Reengenharia do Ensino da Engenharia - REENGE e Redes Cooperativas de Pesquisa - RECOPE.

O objetivo do RECOPE é constituir redes de pesquisa envolvendo empresas, institutos e universidades, para trabalharem em conjunto temas julgados prioritários para o desenvolvimento econômico e/ou social do País.

Os temas foram definidos através de consulta a 500 especialistas, sendo abaixo listados:

- Automação industrial;

- Processos avançados de transformação metal-mecânica;

- Aplicações da informática à engenharia;

- Engenharia de transporte;

- Engenharia agro-industrial: alimentos;

- Engenharia e gestão de recursos hídricos;

- Saneamento Básico; e

- Educação Tecnológica

Temas de interesse regional, são abordados em parceria com os estados que se dispuseram a aportar metade dos recursos necessários aos projetos, ficando a outra metade por conta do orçamento do RECOPE.

Adicionalmente, as empresas podem sugerir temas que não constam das prioridade levantadas pelos órgãos federais ou das propostas dos estados, mas que já venham atuando nos mesmos cooperativamente com outras entidades. Nestes casos, as propostas são avaliadas caso a caso.

Ao final de 1999, estavam trabalhando cooperativamente nas diversas redes, um total de 248 grupos de pesquisa situados em universidades e institutos, ao lado de 142 empresas e outras entidades. Para as empresas envolvidas, a FINEP oferece recursos provenientes dos programas de financiamento normalmente utilizados por ela

O suporte financeiro do Programa consta de um empréstimo de US$ 160 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, aos quais o Tesouro Nacional destinou igual quantia. Para as entidades sem fins lucrativos (universidades, institutos de pesquisa públicos, etc.) estão previstos entre US$ 48 e 55 milhões do empréstimo alocados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, administrado pela Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP . O desembolso dos recursos, que deveria ocorrer em três anos, acumulou grandes atrasos por falta do devido aporte da contrapartida do Tesouro.

Negociação junto ao Banco Mundial, conduzida pelo MCT, resultou, em 1998, na obtenção de um novo empréstimo para dar continuidade ao PADCT, agora no valor de US$ 300 milhões, aos quais o Tesouro Nacional adicionará idêntica quantia. Tais recursos estão sendo empregados no desenvolvimento de setores considerados estratégicos ( materiais, química fina, biotecnologia, etc. ), na formação de redes cooperativas reunindo empresas, universidades e institutos de pesquisa, nos serviços tecnológicos básicos e no apoio às micro e pequenas empresas. Identicamente ao empréstimo do BID, o PADCT vem acumulando, até a presente data, atrasos na sua execução por falta da contrapartida do Tesouro.

No final de 1999, através do Decreto 3.280, o MCT foi fortalecido com a passagem para a sua estrutura da Agência Espacial Brasileira – AEB, da Fundação Centro Tecnológico de Informática e da Comissão Nacional de Energia Nuclear. No início de 2000, dando consequência a tal ato, foram atribuídas ao Ministério as políticas nuclear e aeroespacial.

No que diz respeito ao PPA 2000-03, o Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT, em consonância com as Orientações Estratégicas do Presidente da República, definiu um conjunto de Objetivos Setoriais, uma Agenda de compromissos permanentes e um elenco de Programas que devem organizar suas ações no período.

Os Objetivos Setoriais são:

1. consolidar, expandir e aprimorar a base nacional de Ciência e Tecnologia,

2. viabilizar a constituição de um efetivo Sistema Nacional de Inovação,

3. preparar o País para os desafios da Sociedade da Informação e do Conhecimento,

4. promover a capacitação científica e tecnológica em setores estratégicos para o desenvolvimento do País, e

5. inserir C&T nas estratégias de desenvolvimento social.

A Agenda de compromissos perpassa horizontalmente todos esses Objetivos Setoriais e demais atividades do Ministério e é constituída por um conjunto de princípios e orientações que podem ser classificados em quatro categorias:

1. novos modelos de gestão,

2. novo modelo de financiamento para o setor,

3. parcerias e cooperação, e

4. desenvolvimento regional.

Os Programas foram definidos segundo seu potencial de mobilização de diferentes segmentos da sociedade em torno de propostas e temas estratégicos para ampliar o desenvolvimento científico e tecnológico e seu impacto no desenvolvimento econômico e social do País

O Plano Plurianual do MCT abrange 22 Programas, a saber:

• Gestão da Política de C&T

• 20 Programas Finalísticos

A) Instrumentais

- Capacitação de recursos humanos para pesquisa

- Expansão e consolidação do conhecimento científico e tecnológico

- Inovação para competitividade

B) Horizontais

- Desenvolvimento de serviços tecnológicos

- Sistemas locais de inovação

C) Temáticos

- Aplicações nucleares na área médica

- Desenvolvimento tecnológico na área nuclear

- Produção de componentes e insumos para a indústria nuclear e de alta tecnologia

- segurança nuclear

- Fomento à pesquisa em saúde

- Ciência e tecnologia para o agronegócio

- Promoção do desenvolvimento tecnológico no setor petrolífero

- Ciência e tecnologia para a gestão de ecossistemas

- Biotecnologia e recursos genéticos

- Ciência e tecnologia para o setor aeronáutico

- Climatologia, meteorologia e hidrologia

- Mudanças climáticas

- Nacional de atividades espaciais

- Sociedade da informação

- Produção de equipamentos para a indústria pesada

• Programa de Apoio Administrativo

Adicionalmente, o MCT participa com 10 ações multisetoriais em programas de quatro ministérios:

- Defesa,

- Minas e energia,

- Meio ambiente,

- Desenvolvimento, indústria e comércio exterior.

Os ministérios que participam com 29 ações de programas coordenados pelo MCT são:

- Agricultura,

- Saúde,

- Educação,

- Integração regional

- Minas e energia

- Defesa,

- Meio ambiente,

- Desenvolvimento, indústria e comércio exterior,

- Fazenda.

• Programas Estruturantes

Os Programas estruturantes foram definidos a partir de sua importância para os Eixos Nacionais de Desenvolvimento e Integração e da sua aderência aos macro-objetivos do Governo Federal. A maior visibilidade dos programas estruturantes reflete-se no seu potencial de construir parcerias e mobilizar novas fontes de recursos. Pelo seu caráter estratégico, o MCT atribuiu-lhes uma crescente dotação orçamentária no período do PPA.

Dos 20 programas finalísticos, 5 são considerados estruturantes:

- Climatologia, meteorologia e hidrologia;

- Inovação para competitividade;

- Sistemas locais de inovação;

- Sociedade da informação;

- Biotecnologia e recursos genéticos.

× Orçamento do PPA 2000-2003

Recursos de todas as fontes : R$ 14.001.652.837

Referem-se aos recursos do Tesouro, de parcerias do setor privado (principalmente contrapartidas às leis de incentivo fiscal), renúncia fiscal, fundos constitucionais, fontes estaduais etc.

- 98,0% - programas finalísticos;

- 0,3% - ações em outros ministérios;

- 0,1% - gestão da política;

- 1,6% - apoio administrativo.

Recursos do Tesouro: R$ 5.330.509.958

- 95,2% - programas finalísticos;

- 0,4% - ações em outros ministérios;

- 0,2% - gestão da política;

- 4,2% - apoio administrativo.

-

Recursos de todas as fontes nos 4 anos do PPA

- 2000 – R$ 2.959.208.470

- 2001 – R$ 3.248.447.440 (crescimento de 9,8%/2000)

- 2002 – R$ 3.682.994.848 (crescimento de 13,4%/2001)

- 2003 – R$ 4.111.002.079 (crescimento de 11,6%/2002)

Recursos do Tesouro nos 4 anos do PPA

- 2000 – R$ 1.108.330.670

- 2001 – R$ 1.147.041.996 (crescimento de 3,5%/2000)

- 2002 – R$ 1.409.586.651 (crescimento de 22,9%/2001)

- 2003 – R$ 1.665.550.641 (crescimento de 18,1%/2002)

Observação : Os dados do PPA, aqui reproduzidos, correspondem ao Projeto de Lei em

discussão no Congresso Nacional, portanto sujeito a alterações.

Um dos acontecimentos mais auspiciosos ocorrido no final da década de 90 foi a destinação, através da Lei 9478 de 16 de agosto de 1997, de um percentual dos royalties sobre a produção de petróleo, para o Ministério da Ciência e Tecnologia. Em cada contrato de concessão de exploração de petróleo será fixado o royalty devidos, pela Agência Nacional de Petróleo - ANP, podendo esse valor situar-se entre 5 e 10%, dependendo dos riscos geológicos, das expectativas de produção e de outros fatores pertinentes. Da parcela do valor do royalty que exceder a 5% da produção, 25% serão destinados “ao Ministério da Ciência e Tecnologia para financiar programas de amparo à pesquisa científica e ao desenvolvimento tecnológico aplicados à indústria do petróleo”. Do total dos referidos recursos, “40% , no mínimo, serão aplicados em programas de amparo a pesquisa de desenvolvimento tecnológico para a indústria do petróleo nas regiões Norte e Nordeste”. Tal medida, evidentemente, busca diminuir as desigualdades regionais existentes, também, na área de C&T do País.

Em novembro de 1998, através do Decreto 2.851, os referidos royalties devidos ao M.C.T. foram destinados ao FNDCT, ou seja, para serem administrados pela sua Secretaria Executiva que é a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP. Com tal medida, evitou-se a criação de uma nova agência, abrindo-se novas perspectivas de revitalização do FNDCT, através de recursos não dependentes do orçamento da União e repassados com regularidade. Só no ano de 2000, os referidos royalties deverão atingir o valor próximo de R$ 150 milhões.

A partir dessas medidas, foi criado o Plano Nacional de Ciencia e Tecnologia do Setor Petróleo e Gás Natural – CTPetro, que teve sua operação iniciada em 1999, com aplicações que totalizaram R$ 37 milhões.

Criou-se, então, a expectativa de que outros fundos que fossem criados, principalmente a partir da concessão de exploração de serviços outorgada pelo Governo Federal, viessem a ter a mesma destinação , ou seja, colocados no FNDCT que se tornaria um grande Fundo, voltado principalmente para o desenvolvimento de setores definidos pela origem dos recursos. . Em abril de 2000, o Governo deu início ao qtendimento de tal expectativa, propondo, ao Congresso, a criação dos seguintes fundos setoriais e programas:

• Energia elétrica

Fundo destinado a financiar programas e projetos na área de energia, com especial ênfase na área de eficiência energética no uso final. Os recursos virão das empresas concesionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica, num percentual variável de 0,75 a 1% da receita operacional líquida. Uma parcela desses recursos será administrada pelo FNDCT.

• Recursos hídricos

Fundo destinado a financiar estudos e projetos de recursos hídricos. Os recursos serão oriundos da compensação financeira, atualmentre recolhida pela empresas geradoras de energia elétrica, pelo uso da água.

• Transportes

O Fundo objetiva financiar estudos e projetos na área de transportes, com recursos provenientes da arrecadação sobre os contratos realizados com operadoras de telefonia, empresas de comunicação e similares que utilizam da infra-estrutura de serviços de transporte terrestre da União.

• Mineração

Destinado a programas e projetos na área das atividades do setor, esse fundo será financiado por recursos provenientes da compensação financeira das empresas detentoras de direitos de mineração.

• Fundo dos Fundos

Fundo a ser criado mediante destaque de uma parcela de 20% dos recursos destinados a cada Fundo Setorial no FNDCT, e de outros Fundos destinados a financiar atividades de C&T, como o Funttel. O objetivo do Fundo é o de assegurar recursos para ampliação da infra-estrutura das universidades e instituições públicas de pesquisa do País.

• Espacial

Os recursos para aplicação no Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial, virão de parcela de receita alferida com o lançamento comercial de satélites e foquetes de sondagem, utilização de posições orbitais, comercialização dos meios de rastreamento de foguetes e concessão de licença e autorização pela Agência Espacial Brasileira.

• Interação Universidade – Empresa

O objetivo do Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa é intensificar a cooperação tecnológica entre universidades, centros de pesquisa e o setor produtivo em geral, contribuindo, assim, para a elevação significativa dos investimentos em atividades de C&T no Brasil nos próximos três anos. Os recursos virão, de percentuais incidentes sobre os royalties enviados ao exterior, tais como transferência de tecnologia e serviços técnicos. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste deverão receber, no mínimo, 30% dos recursos arrecadados.

Está prevista, ainda, o envio de proposta para a criação de Fundos nas áreas de saúde, agronegócios e aeronáutica.

3.1- Alguns Indicadores

Alguns indicadores de esforços ( Imputs ) nacionais no sentido do desenvolvimento científico e tecnológico, foram fornecidos em capítulos anteriores, sendo os mesmos abaixo listados:

-Tabela 3.1 - Dispêndio Interno Bruto em C&T (DIBCT ) como % do PIB

-Tabela 3.2 - “ “ “ “ “ “ por setores de execução

- Figura 3.5 - “ realizado pela União em C&T

- Figura 3.6 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico- FNDCT

- Figura 3.7 - Execução financeira do MCT- 1987/97

-Tabela 3.4 - Programa de incentivos fiscais- 1993/97

A estes indicadores, acrescentaram-se aqueles de esforços em dotar o sistema de recursos humanos qualificados, assim como dados comparativos com outros países:

- Tabela 3.5 -Total de recursos humanos em C&T, 1995.

- Tabela 3.6 - Total de recursos humanos em P&D, 1995.

- Tabela 3.7 - Distribuição institucional de cientistas e engenheiros

nos E.U.A. e no Brasil

- Tabela 3.8 – Cientistas e engenheiros e força de trabalho em vários países

-

Adicionalmente, acrescentou-se a Tabela 3.9 referente aos contratos de “importação de tecnologia” de 1989 a 1998.

A seguir, são fornecidos alguns indicadores de resultados ( Outputs ) que, por si só , mostram claramente quanto ter-se-á ainda que crescer, aperfeiçoar e consolidar o SNDCT brasileiro, para não ser o País um grande planeta orbitando passivamente em torno de algum sol, e absolutamente sem capacidade decisória soberana, em conseqüência de sua enorme dependência externa do bem estratégico essencial para a construção e manutenção de Poder político, econômico e militar: o conhecimento

- Tabela 3.10 - Participação no total de artigos indexados

- Tabela 3.11 - Número e % de publicações brasileiras em revistas indexadas, nos

biênios 81-82 e 91-92.

- Tabela 3.12 - Participação no numero de artigos publicados internacionalmente e

no número de patentes registradas nos E.U.A.

- Tabela 3.13 - Pedidos de patentes de residentes (1988-1996) e total de patentes

nos E.U.A. em 1996

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- PAULINYI, E., “Ciência e Tecnologia e decisões políticas”, LS 21 - 86, Escola Superior de Guerra, Rio de Janeiro, 1986.

2- FRISCHTAK, C.R., et al., “A experiência da FINEP (1967-92)”, Interbusines, Rio de Janeiro, 1993.

3- “Una nueva estrategia para la integración regional”, Organizacion de Preinversión de America Latina y el Caribe, Quito, Ecuador, 1991.

4- SCHWARTZMAN, S., et al., “Ciência e Tecnologia no Brasil: política industrial, mercado de trabalho e instituições de apoio “, Fundação Getúlio Vargas Editora, Rio de Janeiro, 1995.

5- LONGO, W.P., ROCHA, I. e TELLES, M.H.C., “Reengineering” engineering research and education in Brazil: cooperative networks and coalitions”, aceito para publicação na revista Science and Public Policy, Inglaterra, 2

Anexo 1 – Evolução do Setor de C&T no Brasil

Nucleação Programada

1947 - Centro Técnico Aerospacial – CTA, pertencente à Força Aérea, e que tem na sua estrutura o Instituto Tecnológico da Aeronáutica – ITA.

1949 - Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC.

1951 - Conselho Nacional de Pesquisa – CNPq – vinculado à Presidência

da República.

Coord. do Aperfeiçoamento do Pessoal de Nível Superior - CAPES.

1952 - Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico – BNDE.

1954 - Instituto Brasileiro de Bibliografia e Documentação – IBBD.

1956 - Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

1960 - Grupo Executivo de Assistência à Média e Pequena Empresa – GEAMPE.

1962 - Instituto de Energia Nuclear – IEN

1963 - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento Leopoldo Miguez – CENPES,

pertencente à Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS.

Associação Brasileira de Consultores de Engenharia – ABCE.

1964 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Técnico-Científico – FUNTEC no

Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico.

Comissão de Desenvolvimento Industrial – CDI.

Coord. dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia –COPPE

na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Criação, no BNDE, do Programa de Financiamento à Pequena e Média

Empresa – FIPEME.

1965 - Fundo de Financiamento de Estudos e Projetos.

1967 - Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.

1968 - Publicação do Plano Quinquenal em Ciência e Tecnologia.

Programa Estratégico de Desenvolvimento – PED.

1969 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT

1970 - Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI

‘ Fundo de Amparo à Tecnologia – FUNAT, do Ministério da Indústria

e Comércio – MIC.

1971 - Atribuída à FINEP a função de Secretaria Executiva do FUNDCT.

Aprovado o Código da Propriedade Industrial.

1972 - Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT.

Secretaria de Tecnologia Industrial – STI.

Fundação Centro Tecnológico do Estado de Minas Gerais – CETEC

Fundação de Ciência e Tecnologia – CIENTEC, no Estado do

Rio Grande do Sul.

Centro Brasileiro de Assistência Gerencial à Pequena e Média

Empresa – CEBRAE.

Centros de Apoio Gerencial – CEAGs do CEBRAE, são criados

nos Estados.

Comissão para a Concessão de Benefícios Fiscais a

Programas Especiais de Exportação – BEFIEX.

1973 - Aprovado o I Plano Básico de Desenvolvimento Científico

e Tecnológico – I PBDCT.

Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –

SINMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial –

INMETRO.

Sistema Nacional de Informação Científica e Tecnológica – SNICT.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA.

Reestruturação do Instituto Brasileiro de Geografia IBGE.

Crescimento e Interação

1974 - Transformação do CNPq em Conselho Nacional de Desenvolvimento

Científico e Tecnológico.

1975 - Plano Nacional de Pós-graduação – PNPG.

Criação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – SNDCT.

Núcleos de Articulação com a Indústria – NAI

1976 - Aprovado o II Plano Básico de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – II PBCT.

1978 - Reorganização do Conselho de Desenvolvimento Industrial.

Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial – NUTEC, do Estado

do Ceará.

1979 - Secretaria Especial de Informática – SEI.

1980 - Aprovado o III plano Básico de Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – III PBDCT.

1984 - Implantação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – PADCT, parcialmente financiado pelo Banco Mundial.

Aprovação pelo Congresso e Sançaõ pelo Presidente da República da

Lei número 7.232, de 29 de outubro de 1984, que regula as

atividades de Informática no País.

1985 - Criação do Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT

1988 - Constituição da República.

Nova Política Industrial – NPI.

1989 - MCT e Ministério da Indústria e Comércio – MIC, transformados no

Ministério do Desenvolvimento Industrial, Ciência e

Tecnologia – MDI.

Criada a Secretaria Especial de Ciência e Tecnologia – SECT.

Recriado o Ministério de Ciência e Tecnologia.

1990 - Extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e criação da

Secretaria de Ciência e Tecnologia (SCT).

Política Industrial e de Comércio Exterior – PICE.

Transformação de Centro Brasileiro de Apoio à Pequena e Média

Empresa – CEBRAE em Serviço Brasileiro de Apoio às

Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE.

Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP.

Isenções para importação de equipamentos para pesquisa

(Leis 8010-90 e 8032-90).

1992 - Extinção da Secretaria de Ciência e Tecnologia – SCT e criação do

Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT.

1993 - Criação e regulamentação de incentivos fiscais para investimentos

no desenvolvimento da informática (Lei 8248-93).

Criação e Regulamentação de Incentivos Fiscais, para investimentos

em C&T, pelas empresas industriais e agropecuárias

através do PDTI e PDTA (Lei 8661-93).

1995 - Plano Plurianual 96-99 do Governo Federal – PPA 96/99.

Política Industrial, Tecnológica e do Comércio Exterior – PITCE.

Programa de Desenvolvimento das Engenharias – PRODENGE.

1996 - Criação do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia – CCT.

1997 – Royalties sobre a produção de petróleo para financiar programas de

amparo à pesquisa analítica e ao desenvolvimento

tecnológico criados pela Lei 9478-97.

Redução dos incentivos fiscais para investimentos em C&T através

do PDTI e PDTA (Lei 9532-97)

1998 - Renovação do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e

Tecnológico – PADCT.

Regulamentação do Plano Nacional de Ciência e Tecnologia do Setor

Petróleo e Gás Natural - CTPETRO, alocando-se os

royalties sobre a produção de petróleo no FNDCT

(Decreto 2851-98)

1999 - Passam a integrar a estrutura do MCT :

Agência Espacial Brasileira - AEB

Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN

Fundação Centro Tecnológico de Informática - CTI

2000 - Plano Plurianual - PPA 2000/03

Extinta a Fundação CTI

Atribuidas ao MCT as políticas nuclear e aeroespacial.

Proposta a criação de fundos e programas setoriais

Anexo II – Ciência e Tecnologia na Constituição

Art. 218. O Estado promoverá o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas.

1. A pesquisa científica básica recebrá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso das ciências.

2. A pesquisa tecnológica voltar-se-à preponderantemente para a solução do sproblemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

3. O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, pesquisa e tecnologia e concederá aos que delas se ocupem meios e condições especiais de trabalho.

4. A lei apoiará e estimulará as empresas que invistam em pesquisa, criação de tecnologia adequada ao País, formação e aperfeiçoamento de seus recursos humanos e que pratiquem sistemas de remuneração que assegurem ao empregado, desvinculada do salário, participação nos ganhos econômicos resultantes da produtividade de seu trabalho.

5. É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

Art.219. O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem-estar da população e a autonia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

Tabela 3.1 Dispêndio Interno Bruto em C&T (DIBCT) como

porcentagem do PIB

Em US$ milhões de 95

|Dispêndios / PIB |1990 |

|1996 |1986 |Companhia |(milhões US$) |P&D/vendas (%) |

|1 |1 |General Motors |8.900,0 |5,6 |

|2 |3 |Ford Motor |6.821,0 |4,6 |

|3 |2 |IBM |3.934,0 |5,2 |

|4 |9 |Hewlett-Packard |2.718,0 |7,1 |

|5 |20 |Motorola |2.394,0 |8,6 |

|6 |4 |Lucent Technologiesa |2.056,0 |13,0 |

|7 |66 |TRWa |1.981,0 |20,1 |

|8 |18 |Johnson & Johnson |1.905,0 |8,8 |

|9 |46 |Intel |1.808,0 |8,7 |

|10 |31 |Pfizer |1.684,0 |14,9 |

|11 |12 |Chrysler |1.600,0 |2,7 |

|12 |22 |Merck |1.487,3 |7,5 |

|13 |– |Microsoft |1.432,0 |16,5 |

|14 |47 |American Home Products |1.429,1 |10,1 |

|15 |5 |General Electric |1.421,0 |1,8 |

|16 |35/63 |Bristol Myers Squibb |1.276,0 |8,5 |

|17 |33 |Pharmacia & Upjohn |1.266,0 |17,4 |

|18 |23 |Procter & Gamble |1.221,0 |3,5 |

|19 |38 |Abbott Laboratories |1.204,8 |10,9 |

|20 |11 |Boeing |1.200,0 |5,3 |

|21 |26 |Lilly |1.189,5 |16,2 |

|22 |26 |Texas Instruments |1.181,0 |11,9 |

|23 |8 |United Technologies |1.122,0 |4,8 |

|24 |10 |Digital Equipment |1.062,3 |7,3 |

|25 |13 |Xerox |1.044,0 |6,0 |

|26 |6 |Dupont |1.032,0 |2,7 |

|27 |7 |Eastman Kodak |1.028,0 |6,4 |

|28 |16 |3M |947,0 |6,7 |

|29 |– |Rhone-Poulenc |882,1 |16,3 |

|30 |21/51 |Lockheed Martin |784,0 |2,9 |

|31 |15 |Dow Chemical |761,0 |3,8 |

|32 |17 |Monsanto |728,0 |7,9 |

|33 |53 |Schering-Plough |722,8 |12,8 |

|34 |28 |Rockwell International |691,0 |6,7 |

|35 |– |Sun Microsystems, Inc. |657,1 |9,3 |

|36 |4 |AT&Ta |640,0 |1,2 |

|37 |75 |Apple Computer |604,0 |6,1 |

|38 |58 |Warner-Lambert |554,8 |7,7 |

|39 |54 |ITT Industries |535,2 |6,1 |

|40 |– |Amgen |528,3 |23,6 |

|41 |14 |Exxon |520,0 |0,4 |

|42 |– |Seagate Technology |519,1 |6,0 |

|43 |78 |Philip Morris |515,0 |0,9 |

|44 |– |Applied Materials |481,4 |11,6 |

|45 |32 |NCR |444,0 |6,4 |

|46 |– |Genentech |434,1 |51,3 |

|47 |61 |Caterpillar |410,0 |2,5 |

|48 |– |Compaq Computer |407,0 |2,2 |

|49 |60 |Advanced Micro Devices |400,7 |20,5 |

|50 |– |Cisco Systems |399,3 |9,7 |

- =Companhia não constante em 1986; X/X=1986 posição de cada companhia antes da fusão.

Fonte: Science & Engineering Indicators -1988

Tabela 3.4 - Programa de incentivos fiscais para o

desenvolvimento científico e tecnológico

1993/1997

Em R$ milhões

|Lei |Investimento |Renúncia |Invest./Renun. |Empresas |Parcerias |

|8.661 |1.906,72 |467,88 |4,07/1 |119 |190 contratos |

|8.248 |1.284,00 |1.198,00 |1,07/1 |290 |R$ 455 milhões |

|Subtotal |3.190,72 |1.655,88 |1,89/1 |409 | |

|8.010 |1.070,02 |315,65 |3,32/1 |364 | |

|8.032 |140,97 |42,29 |3,33/1 |3 | |

|Total |4.401,71 |2.023,82 |2,13/1 |776 | |

Legenda: Lei 8.661/93 – Empresas industriais e agropecuárias – Fonte: Setec/MCT

Lei 8.248/93 – Empresas de Informática – Fonte: Sepin/MCT

Lei 8.010/90 – Instituições Públicas de Pesquisa – importação de equipamentos para pesquisa – Fonte: CNPq/MCT

Lei 8.032/90 – Inst. Privadas – importação de equipamentos para pesquisa – Fonte: CNPq/MCT

Observação: Pela Lei 8.032, credenciaram-se a Petrobrás, Telebrás e Cetesb/SP.

Figura 3.1 – Investimento nacional dos EUA

em P&D, por fonte

[pic]

Figura 3.2 - Investimento em P&D

pelos países do G-7

[pic]

Fonte: Science & Engineering Indicators - 1998

Figura 10.3 - Gastos nacionais em P&D: 1997

[pic]

Fonte: Science & Engineerging Indicators: 1998

Figura 3,4 – Investimentos em P&D, por país, por

executor e fonte: anos 90

[pic]

Nota: Executores extrangeiros estão incluídos na indústria e outras fontes domésticas.

Fonte: Science & Engineering Indicators – 1998

Figura 3.5 - Despesa realizada da União

em Ciência e Tecnologia

Recursos do Tesouro – 1980-92

Figura 3.6 – Fundo Nacional de Desenvolvimento

Científico Tecnológico - FNDCT

US$ milhões

Figura 3.7 - Execução financeira do MCT

(PADCT, FNDCT, FINEP e CNPq)

[pic]

Fonte: MCT – SECAV – março 1998

Tabela 3.5 - Indicadores em C&T – 1990/1996

Total de Recursos Humanos em P&D, 1995

| | |Ensino Superior [b, c] | | |

|Recursos Humanos |Empresas [a] | |Governo (b) |Total |

|(ETI(1)) | |Número (%) | | |

| |Número (%) | |Número (%) |Número (%) |

|Pesquisadores |3.859(2) |37.360(4) |8.483 |49.702 |

| |7,8% |75,2% |17,1% |100% |

|Técnicos e pessoal de | | | | |

|apoio |5.231 |9,934 |2.483 |17.648 |

| |29,6% |56,3% |14,1% |100% |

|Total |9.090(3) |47.294(5) |10.966 |67.350 |

| |13,5% |70,2% |16,3% |100% |

| |

Fontes: [a] Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI).

[b] CNPq/SUP/COAV e Diretório dos Grupos de Pesquisa, versão 2.0,

; e

[c] Censo do Ensino Superior 1994, INEP.

Compilado por: MCT/CNPq/SUP/COOE.

(1) ETI - Equivalente de Tempo Integral.

(2) Pessoal dedicado à pesquisa com formação mínima de graduação

(3) Inclui pessoal técnico e administrativo dedicado à pesquisa, sem nível de graduação

(4) Valor sujeito à revisão. Estimado com base em testes comparativos com outros bancos de dados realizados pela MCT/CNPq/SUP/COAV, que indicaram uma cobertura de aproximadamente 75% do universo de pesquisadores. Inclui estudantes de doutorado e pós-doutorado.

(5) Este grupo é constituído de pesquisadores e pessoal de apoio a P&D. O total foi estimado considerando-se que o Diretório cobre 75% do universo.

Tabela 3.6- Indicadores em C&T – 1990/1996

Total de Recursos Humanos em C&T, 1995

| | |Ensino Superior (b,c) | | |

|Recursos Humanos |Empresas (a) |Número (%) |Governo (b) |Total |

| |Número (%) | |Número (%) |Número |

|RH em C&T |14.580 (1) |113.923(2) |10.966 |139.470 |

| |10,5% |81,7% |7,9% |100,0% |

| |

Fontes: (a) Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Industriais (ANPEI)

Compilado por: MCT/CNPq/SUP/CODE.

(1) Inclui pessoal técnico e administrativo, de todos os níveis, dedicado à pesquisa, desenvolvimento e engenharia não-rotineira.

(2) Este grupo é constituído de pesquisadores, pessoal de apoio à C&T e docentes de instituições de ensino superior.

Os valores de docentes referem-se ao ano de 1994.

Figura 3.7- Distribuição Institucional dos Cientistas e Engenheiros

nos Estados Unidos e no Brasil

|Natureza da posição e da instituição |EUA |Brasil |

|Docentes em universidades |15% |68% |

|Institutos e centros de pesquisa públicos |17% |21% |

|Empresas privadas |68% |11% |

|Total |100% |100% |

Fonte: Research and Development in Industry 199.NSF 96-304, Special Report (Arlington, VA, 1996) e Tabela de Pessoal Ativo em C&T no Brasil, excluindo-se os estudantes de pós-graduação.

Figura 3.8 - Cientistas e Engenheiros e Força de Trabalho em vários países

| |Brasil |EUA |Alemanha |França |Itália |

|UM |- |- |05 |14 |11 |

|EP |03 |03 |138 |200 |215 |

|FT |38 |31 |222 |379 |594 |

|CTI |15 |10 |27 |51 |385 |

|SAT |127 |116 |284 |364 |1009 |

|R$ |183 |160 |676 |1008 |2214 |

Fonte: INPI

UM – Uso de Marca

EP – Exploração de Patente

FT – Fornecimento de Tecnologia

CTI – Cooperação Técnico-Industrial

SAT – Serviço de Assistência Técnica

Figura 3.10 - Participação no total de artigos científicos publicados

nas revistas indexadas no Science Citation Index em 1993

| |Brasil |EUA |UK |

| |1981-1982 |1992-1993 |1981-1993 |Part. em % |

| |artigos |% |artigos |% |artigos |% |81-82 |92-93 |

|C. Biomédicas |1.214 |24,3 |2.665 |25,7 |1.820.004 |23,5 |0,43 |0,95 |

|Medicina |609 |12,7 |1.265 |12,2 |1.503.802 |19,4 |0,26 |0,55 |

|Med. Social |80 |1,6 |164 |1,6 |48.705 |0,6 |1,07 |2,19 |

|Química |410 |8,2 |882 |8,5 |887.833 |11,4 |0,30 |0,65 |

|Física |824 |16,5 |2.219 |21,4 |772.164 |10,0 |0,69 |1,87 |

|Matemática |119 |2,4 |223 |2,1 |118.656 |1,5 |0,65 |1,22 |

|Engenharia |263 |5,3 |787 |7,6 |813.386 |10,5 |0,21 |0,63 |

|C. da Terra |102 |2,0 |231 |2,2 |173.025 |2,2 |0,38 |0,87 |

|Meio Ambiente |61 |1,2 |205 |2,0 |138.005 |1,8 |0,29 |0,97 |

|Human. E Artes |201 |4,0 |213 |2,1 |786.656 |10,1 |0,17 |0,18 |

|Total |4.999 |100 |10.382 |100 |7.756.888 |100 |0,42 |0,87 |

Fonte: L. de Mers e J. Lehta “O perfil da ciência brasileira” – Editora da UFRJ, 1996.

Figura 3.12 - Participação do Brasil no número de artigos publicados internacionalmente e no número de patentes registradas nos Estados Unidos

|Indicador de Produção |Brasil |Total Mundial |Brasil |

| | | | |

|Artigos técnico-científicos em revistas indexadas pelo ISI |47.184 |7.756.888 |0,61% |

|(1980 a 1993) | | | |

| | | | |

|Patentes registradas nos EUA (1980 a 1993) |751 |2.198.190 |0,04% |

Fontes: O perfil da Ciência Brasileira. L. de Mers e J. Letha – Editora UFRJ, 1996 e Science and Engineering Indicators – 1996. National Science Board – U.S. Governement Printing Office, 1996).

Tabela 3.13 - Pedidos de patentes de residentes

(1988-1996)

|Total geral |112.436 |

|Total de residentes |57.580 |

|Pessoa física |66% |

|Pessoa jurídica |33% |

|Centro de pesquisa |1% |

|Universidade | ................
................

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