Pitangueiras



Abertura e alterações de inscrição municipal Pessoa Jurídica (exceto MEI)

1) Iniciar a solicitação dentro do sistema REDESIM (sistema do Estado), através do link:

2) Após a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) no sistema REDESIM, imprimir e encaminhar para a Divisão de Fiscalização Tributária acompanhado dos seguintes documentos:

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se abertura ou alteração de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - abertura ou alteração em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável e contador (é obrigatória a assinatura do contador responsável pela empresa)

- Cópia do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

- Cópia do cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do CADESP (Inscrição Estadual) quando for comércio

- Cópia do Contrato Social e alterações

- Cópia do CPF e RG dos sócios

- Cópia do Estatuto (quando a atividade exigir)

- Cópia da Ata de Fundação (quando a atividade exigir)

- Cópia da Ata Eleição da Diretoria (última) (quando a atividade exigir)

- Cópia do Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (registro) (quando a atividade exigir)

- Cópia do AVCB (quando a atividade exigir)

- Cópia do comprovante de endereço dos sócios - se houver contrato social, a cópia do mesmo servirá para a comprovação.

- No caso de imóvel rural, encaminhar cópia de documento que comprove o NIRF do imóvel.

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Renovação do Alvará de funcionamento – REDESIM

- Requerimento informando que se trata de renovação de alvará de funcionamento

- Cópia do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Abertura e alterações de inscrição municipal sistema REDESIM– Microempreendedor Individual (MEI)

1) Iniciar a solicitação dentro do sistema REDESIM (sistema do Estado), através do link:

2) Após a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) no sistema REDESIM, imprimir e encaminhar para a Divisão de Fiscalização Tributária acompanhado dos seguintes documentos:

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se abertura ou alteração de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - abertura ou alteração em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável

- Cópia do Certificado de Licenciamento Integrado (CLI)

- Cópia do cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do CADESP (Inscrição Estadual) quando for comércio

- Cópia do Certificado de Microempreendedor Individual

- Cópia do CPF e RG do microempresário

- Cópia da capa do IPTU do imóvel (contendo área edificada) - No caso de imóvel rural, encaminhar cópia de documento que comprove o NIRF do imóvel.

- Cópia de comprovante de endereço em nome do microempresário (caso não possua e o imóvel não esteja em nome do microempresário, nem de seus pais ou cônjuge, será necessária declaração assinada do proprietário legal do imóvel autorizando a abertura e/ou alteração da empresa no local).

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Abertura e alterações de inscrição municipal Microempreendedor Individual - via protocolo em balcão de atendimento

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Cópia da Certidão de uso de solo expedida pela Secretaria de Infra Estrutura;

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se abertura ou alteração de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - abertura ou alteração em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável

- Cópia do cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do CADESP (Inscrição Estadual) quando for comércio

- Cópia do Certificado do Microempreendedor Individual

- Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (quando a atividade exigir)

- Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (quando a atividade exigir)

- Cópia da CETESB (quando a atividade exigir)

- Cópia do CPF e RG do proprietário/responsável

- Cópia de comprovante de endereço em nome do microempresário (caso não possua e o imóvel não esteja em nome do microempresário, nem de seus pais ou cônjuge, será necessária declaração assinada do proprietário legal do imóvel autorizando a abertura e/ou alteração da empresa no local).

- Cópia da capa do IPTU do imóvel (contendo área edificada) - No caso de imóvel rural, encaminhar cópia de documento que comprove o NIRF do imóvel.

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Renovação do Alvará de funcionamento – MEI protocolo balcão

- Requerimento informando que se trata de renovação de alvará de funcionamento

- Cópia do CNPJ

- Cópia de documento pessoal do responsável

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Abertura e alterações de inscrição municipal Pessoa Física

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Cópia da Certidão de uso de solo expedida pela Secretaria de Infra Estrutura

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se abertura ou alteração de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - abertura ou alteração em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável

- Cópia do CPF e RG do responsável

- Cópia do comprovante de endereço do responsável

- Cópia do Registro no Órgão de Classe (CRC, OAB, CREFITO, ETC.)

- Cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (quando a atividade exigir)

- Cópia do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros – AVCB (quando a atividade exigir)

- Cópia da capa do IPTU do imóvel (contendo área edificada) - No caso de imóvel rural, encaminhar cópia de documento que comprove o NIRF do imóvel.

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Renovação Alvará de funcionamento Pessoa Física

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Requerimento informando que se trata de renovação de alvará de funcionamento, download através do link -



- cópia do Alvará da Vigilância Sanitária (quando a atividade exigir)

- cópia do Registro no Órgão de Classe (CRC, OAB, CREFITO, ETC.)

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Suspensão e encerramento - Pessoas Jurídicas (exceto MEI)

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se suspensão ou encerramento de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - suspensão ou encerramento em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável e contador.

- Cópia do cartão de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do RG e CPF do responsável pela solicitação

Obs:- além dos de documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Suspensão e encerramento de inscrição municipal - Microempreendedor Individual - MEI

Caso a empresa possua débitos pendentes com o município, deverá solicitar a suspensão do cadastro

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Requerimento contendo o motivo da solicitação (se suspensão ou encerramento de inscrição municipal), download através do link

- Ficha de Declaração de inscrição - download pelo link informando o motivo - suspensão ou encerramento em duas (2) vias) assinadas pelo proprietário/responsável.

- cópia do cartão de CNPJ BAIXADO na Receita Federal (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do RG e CPF do responsável pela solicitação

Obs:- além dos de documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Emissão de Certidão Negativa de Débitos ou de Regularidade no ISSQN

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Requerimento, (informando o número da inscrição municipal)

- Cópia do comprovante de pagamento da taxa para emissão de Certidões

Obs:- além dos documentos acima discriminados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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Outras solicitações

Protocolar com todos os documentos no balcão de atendimento c/autorização da Fiscalização

- Requerimento, contendo detalhes da solicitação, tais como data de início e término, local, finalidade e horário de início e término; acompanhado dos documentos abaixo relacionados;

a) Pessoa Jurídica

- Cópia do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas)

- Cópia do Contrato Social para Pessoas Jurídicas

- Cópia do CPF e RG do sócio/requerente

- Cópia do comprovante de residência do sócio/requerente

- Cópia da Procuração para Pessoas Jurídicas, quando não constar no Contrato Social

b) Pessoa Física

- Cópia do CPF e RG do requerente

- Cópia do comprovante de residência do requerente

Obs:- além dos documentos acima mencionados, a Fiscalização Tributária Municipal, poderá solicitar outros documentos que julgar necessários.

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