LEI COMPLEMENTAR Nº , DE DE DE 2000
DECRETO N. 19.163, DE 15 DE SETEMBRO DE 2014. Alterações: Alteração dada pelo Decreto n° 24.994, de 29/4/2020. Dispõe sobre o manual de normas técnicas Mérito-Perícias do Estado de Rondônia. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso da competência privativa que lhe confere o art. 65, inciso V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: ................
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