MINISTÉRIO DA FINANÇAS - Gov



REP?BLICA DE ANGOLA????■■■■■????_____________________________MINUTA DE PROGRAMA DO CONCURSO PARA CONCURSO P?BLICOCONCURSO P?BLICO N.?____/___[Identificar o objecto do Procedimento][Local e Data]Modelo de Programa do ConcursoPROGRAMA DO CONCURSO Concurso Público N.? [][Entidade Pública Contratante][Indicar Local – Data – Ano]?ndice TOC \o "1-3" \h \z \u 1.Objecto do Procedimento PAGEREF _Toc475096992 \h 52.Entidade Pública Contratante, ?rg?o competente para Autoriza??o da Despesa e ?rg?o Responsável pela Condu??o do Acto Público e Avalia??o das Propostas. PAGEREF _Toc475096993 \h 53.?rg?o Competente para Autoriza??o de Despesas PAGEREF _Toc475096994 \h 54.?rg?o Responsável pela Condu??o do Acto Público e de Avalia??o das Propostas PAGEREF _Toc475096995 \h 55.Regime Legal Aplicável PAGEREF _Toc475096996 \h 66.Consulta e Obten??o de Cópia das Pe?as do Procedimento PAGEREF _Toc475096997 \h 67.Negocia??o de Propostas PAGEREF _Toc475096998 \h 78.Esclarecimentos e rectifica??o das pe?as do procedimento PAGEREF _Toc475096999 \h 79.Erros e omiss?es do projecto (em procedimentos de forma??o de contratos de empreitada ou de concess?o de obras públicas – Caso aplicável) PAGEREF _Toc475097000 \h 710.Concorrentes PAGEREF _Toc475097001 \h 811.Associa??o de Concorrentes PAGEREF _Toc475097002 \h 812.Fomento do Empresariado Angolano PAGEREF _Toc475097003 \h 913.Admiss?o de Concorrentes Estrangeiros PAGEREF _Toc475097004 \h 914.Visitas ao Local dos Trabalhos (se aplicável) PAGEREF _Toc475097005 \h 915.Forma e Modo de Apresenta??o da Proposta PAGEREF _Toc475097006 \h 1016.Documentos de Habilita??o PAGEREF _Toc475097007 \h 1017.Documentos que constituem a Proposta PAGEREF _Toc475097008 \h 1118.Propostas Variantes PAGEREF _Toc475097009 \h 1219.Assinatura da Proposta PAGEREF _Toc475097010 \h 1320.Prazo de Apresenta??o da Proposta PAGEREF _Toc475097011 \h 1321.Prazo de Manuten??o da Proposta PAGEREF _Toc475097012 \h 1322.Cau??o Provisória (caso aplicável) PAGEREF _Toc475097013 \h 1323.Acto Público do Concurso PAGEREF _Toc475097014 \h 1324.Formalidades do Acto Público PAGEREF _Toc475097015 \h 1425.Delibera??es da Comiss?o de Avalia??o PAGEREF _Toc475097016 \h 1426.N?o Admiss?o e Admiss?o Condicional de Concorrentes PAGEREF _Toc475097017 \h 1427.Análise e Avalia??o das Propostas PAGEREF _Toc475097018 \h 1528.Esclarecimento das propostas PAGEREF _Toc475097019 \h 1529.Exclus?o de Propostas PAGEREF _Toc475097020 \h 1630.Critério de Adjudica??o PAGEREF _Toc475097021 \h 1631.Relatório Preliminar PAGEREF _Toc475097022 \h 1632.Audiência Prévia PAGEREF _Toc475097023 \h 1733.Relatório Final PAGEREF _Toc475097024 \h 1734.Negocia??o PAGEREF _Toc475097025 \h 1735.Relatório Preliminar de Negocia??o PAGEREF _Toc475097026 \h 1836.Audiência Prévia de Negocia??o PAGEREF _Toc475097027 \h 1837.Relatório Final de Negocia??o PAGEREF _Toc475097028 \h 1838.Cau??o Definitiva PAGEREF _Toc475097029 \h 1939.Causas de N?o Adjudica??o PAGEREF _Toc475097030 \h 1940.Caducidade da Adjudica??o PAGEREF _Toc475097031 \h 2041.Contrato PAGEREF _Toc475097032 \h 2042.Minuta de Contrato PAGEREF _Toc475097033 \h 2043.Celebra??o e Outorga do Contrato Escrito PAGEREF _Toc475097034 \h 2144.Contagem dos Prazos PAGEREF _Toc475097035 \h 2145.Foro competente PAGEREF _Toc475097036 \h 21ANEXOS AO PROGRAMA DO CONCURSO PAGEREF _Toc475097037 \h 22Objecto do ProcedimentoO presente Procedimento tem por objecto a fixa??o dos termos e condi??es para a [Identificar o(s) objecto(s) do procedimento], conforme pormenorizados no Caderno de Encargos.Entidade Pública Contratante, ?rg?o competente para Autoriza??o da Despesa e ?rg?o Responsável pela Condu??o do Acto Público e Avalia??o das Propostas. A Entidade Pública Contratante (EPC) é o/a [Identificar a EPC], com os seguintes contactos:Morada: [indicar a morada da EPC]Telefone: [00 244]Fax: [00 244] Email: [xx@xx]Horário de funcionamento: [xxxxx]Doravante referida como: EPC?rg?o Competente para Autoriza??o de Despesas O órg?o competente para autorizar a despesa é [Identificar o ?rg?o da entidade com poderes para o efeito], através do Despacho [Indicar o número e data do Despacho de autoriza??o de despesa, podendo materializar-se no despacho de abertura do procedimento], de acordo com as competências próprias/delegadas por [identificar o órg?o delegante], publicada em [Indicar a série do Diário da República].A adjudica??o da proposta na sequência do presente procedimento encontra-se dependente da aprova??o da correspondente inscri??o or?amental [esta disposi??o é aplicável apenas nas situa??es em que a EPC decida desencadear o procedimento para determinadas aquisi??es planificadas mas cuja inscri??o or?amental ainda n?o se encontra aprovada, estando a adjudica??o da proposta dependente da aprova??o da inscri??o or?amental].?rg?o Responsável pela Condu??o do Acto Público e de Avalia??o das PropostasO órg?o responsável pela condu??o do acto público e de avalia??o das propostas é a Comiss?o de Avalia??o, cuja constitui??o, funcionamento e competência encontram-se definidos nos artigos 41.?, 42.?, 43.? da Lei n.? 9/16, de 16 de Junho – Lei dos Contratos Públicos (LCP). Regime Legal AplicávelO presente procedimento rege-se pelo disposto no presente Programa do Concurso, no Caderno de Encargos e respectivos anexos, assim como por quaisquer documentos sobre esclarecimentos e rectifica??es que venham a ser prestados e efectuados, que fa?am ou venham a fazer parte integrante das referidas pe?as do Procedimento.A tudo o que n?o estiver especialmente previsto no presente Programa do Concurso, no Caderno de Encargos e nos respectivos anexos, aplica-se o regime previsto na LCP e demais regimes subsidiários.Consulta e Obten??o de Cópia das Pe?as do Procedimento Nos termos do artigo 71.? da Lei dos Contratos Públicos, as pe?as do procedimento encontram-se disponíveis no endere?o que consta do ponto 2.1 do presente Programa do Concurso, onde podem ser consultadas, até ao termo do prazo fixado para a apresenta??o das propostas, conforme determinado no ponto 19 do presente Programa.Os Concorrentes podem obter cópia das pe?as do procedimento, a partir da data da publica??o do anúncio na III.? Série do Diário da República, no Portal da Contrata??o Pública Angolana ou em Jornal de grande circula??o no País, nos seguintes termos: A aquisi??o das cópias das pe?as do procedimento [Indicar se está sujeita ou n?o ao pagamento de uma taxa, seu valor em numerário e por extenso, forma de pagamento e de prova do referido pagamento]; Os interessados devem fazer prova do pagamento do valor previsto, mediante depósito na Conta ?nica do Tesouro (CUT), solicitando o respectivo comprovativo através da emiss?o do Documento de Arrecada??o de Receita (DAR) – Emolumentos e Taxas Diversas, no valor de [Indicar valor em numerário e em extenso], junto das Reparti??es Fiscais, nos termos do Decreto Presidencial n.? 196/16, de 23 de Setembro; Os servi?os da EPC devem disponibilizar cópia dos documentos do presente procedimento, em suporte de papel ou ficheiro informático, imediatamente ou em casos excepcionais no prazo máximo de [determinar os dias] dias subsequentes à recep??o do pedido.A EPC n?o é responsável por qualquer atraso que se verifique, após disponibiliza??o das cópias dos documentos do presente Procedimento.Constitui responsabilidade dos concorrentes a conferência das cópias entregues nos termos dos números anteriores. Negocia??o de PropostasO presente procedimento contempla uma fase de negocia??o.Para efeito de negocia??o, s?o seleccionadas todas as propostas que [determinar o critério de escolha para negocia??o: (i) ou as propostas que n?o padecem de nenhuma causa de exclus?o ou (ii) as propostas a serem ordenadas nos primeiros “N” lugares].Esclarecimentos e rectifica??o das pe?as do procedimento Os esclarecimentos necessários à boa compreens?o e interpreta??o das pe?as relativas ao presente procedimento podem ser solicitados pelos interessados por escrito até ao dia [Indicar dia] às [Indicar horas].A Comiss?o de Avalia??o (CA) deve prestar os esclarecimentos por escrito até ao dia [Indicar dia] às [Indicar horas].Por iniciativa própria, pode a Entidade Pública Contratante, proceder à rectifica??o de erros ou pronunciar-se sobre as omiss?es nas pe?as do procedimento até ao dia [Indicar dia] às [Indicar horas].Os esclarecimentos e as rectifica??es referidas nos números anteriores passam a fazer parte integrante dos documentos do procedimento, prevalecendo sobre estes em caso de divergência e devem ser de imediato publicitados através de aviso a todos os interessados, ou quando aplicável, publicitados na plataforma electrónica da entidade pública contratante, juntando-se às pe?as do procedimento que se encontrem disponíveis para a consulta.Erros e omiss?es do projecto (em procedimentos de forma??o de contratos de empreitada ou de concess?o de obras públicas – Caso aplicável)Os interessados podem apresentar à EPC, definida no ponto 2.1, uma lista na qual identifiquem, expressa e inequivocamente, os erros e omiss?es do projecto que respeitem à previs?o da espécie ou quantidade dos trabalhos necessários à integral execu??o da obra e que decorram de uma diferen?a entre as condi??es locais existentes e as previstas no projecto até ao dia [Indicar dia] às [Indicar horas].O órg?o competente para a decis?o de contratar identificado no ponto 2.1 deve pronunciar-se sobre os erros e omiss?es identificados até ao dia [Indicar dia] às [Indicar horas], devendo notificar a decis?o a todos os interessados que tenham [adquirido ou solicitado] as pe?as do procedimento.A apresenta??o da lista referida no ponto 7.1 suspende o prazo fixado para a apresenta??o das propostas desde o termo da metade daquele prazo até à publicita??o da decis?o prevista no ponto 7.2 ou, n?o havendo decis?o, até ao termo do mesmo prazo.Todos os erros e omiss?es que n?o forem expressamente aceites pelo órg?o identificado no ponto 2.1 consideram-se rejeitados.As listas com a identifica??o dos erros e das omiss?es detectados pelos interessados devem ser disponibilizadas a todos aqueles que tenham [adquirido ou solicitado] as pe?as do procedimento.Concorrentes Podem concorrer ou integrar qualquer associa??o ou agrupamento que concorra ao presente procedimento, todas as pessoas singulares ou colectivas que preencham os requisitos exigidos no presente Programa do Concurso e que n?o se encontrem em nenhuma das situa??es de impedimento referidas nos artigos 55.? e 56.? da Lei dos Contratos Públicos, devendo para o efeito apresentar a declara??o conforme o modelo constante do Anexo C. Associa??o de ConcorrentesPodem concorrer ao presente procedimento as associa??es ou agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, qualquer que seja a sua actividade, sem que entre elas exista qualquer modalidade jurídica de associa??o e que, em caso de adjudica??o e antes da celebra??o do contrato assumam a forma de [indicar a forma jurídica de associa??o ou agrupamento pretendida], em regime de responsabilidade solidária. Os membros de uma associa??o ou agrupamento concorrente n?o podem, por si, individualmente ou integrando uma outra associa??o concorrente, concorrer ao presente procedimento;Todos os membros de uma associa??o ou agrupamento concorrente devem, cumulativamente, assumir a responsabilidade solidária perante a Entidade Pública Contratante pela manuten??o da proposta, pelo cumprimento de todas as obriga??es referentes à apresenta??o da proposta, à adjudica??o da mesma e à celebra??o e execu??o do contrato. As entidades que comp?em a associa??o ou agrupamento concorrente devem designar um representante comum para a prática de quaisquer actos respeitantes ao presente procedimento, incluindo a assinatura da proposta, devendo, para o efeito, entregar instrumentos de mandato emitidos por cada uma das entidades que a comp?em. Fomento do Empresariado AngolanoO presente procedimento de contrata??o estabelece um aumento da pontua??o global da proposta ao concorrente nacional de [Indicar Percentagem do aumento global, devendo ser igual ou inferior a 10% do montante do pre?o proposto] em rela??o às propostas dos concorrentes estrangeiros, enquanto medida de fomento do empresariado nacional. No processo de avalia??o de propostas s?o objecto de pontua??o acrescida [Indicar a margem de pontua??o, pelo que se sugere n?o ser superior a 10 pontos ], os bens produzidos, extraídos ou cultivados em Angola. S?o admitidas à fase de negocia??o os concorrentes nacionais cujas propostas se encontrem entre as [indicar número] melhores, do total das seleccionadas, em decorrência da avalia??o operada pela Comiss?o de Avalia??o.Admiss?o de Concorrentes EstrangeirosN?o s?o admitidos no presente concurso concorrentes estrangeiros.OUPodem concorrer ao presente concurso as pessoas singulares ou colectivas estrangeiras que satisfa?am os requisitos previstos no ponto 8 do presente programa [Seleccionar a melhor op??o, em respeito pelo limite de valores previstos no Anexo V da Lei dos Contratos Públicos ou quando se verificarem os condicionalismos previstos nos n.?s 2 e 3 do art.? 53.? da Lei dos Contratos Públicos].Visitas ao Local dos Trabalhos (se aplicável)Até ao termo do prazo para apresenta??o das propostas, os concorrentes podem solicitar a [Identifica??o da EPC] o acesso ao local de execu??o dos trabalhos objecto do presente procedimento, devendo inteirar-se das condi??es locais que influam no modo de execu??o do mesmo, a fim de realizar o reconhecimento e levantamentos necessários à boa elabora??o e apresenta??o das suas Propostas, vinculando-se às mesmas, n?o podendo, posteriormente, reclamar quaisquer erros e/ou omiss?es e trabalhos a mais, n?o previstos por si, nas suas Propostas e/ou cronogramas financeiros.Forma e Modo de Apresenta??o da PropostaA proposta técnica, a proposta financeira, bem como os documentos que a constituem, devem ser apresentados em duplicado, encerrados em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se deve escrever a palavra “Proposta” e o nome ou a denomina??o do concorrente em conformidade com o modelo de apresenta??o constante do Anexo A-1, H e I. Em outro sobrescrito, com as mesmas características referidas no ponto anterior, devem ser encerrados os documentos de habilita??o do concorrente, no rosto do qual se deve escrever a palavra “Documentos de Habilita??o”, indicando o nome ou denomina??o do concorrente, em conformidade com o modelo de apresenta??o constante do Anexo A-2.Em caso de apresenta??o de propostas variantes, cada uma delas deve ser apresentada em invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se deve escrever a express?o ?proposta variante? e o nome ou a denomina??o do concorrente em conformidade com o modelo de apresenta??o constante do Anexo A-3.Os invólucros referidos nos números anteriores devem, por sua vez, ser guardados num outro invólucro opaco, fechado e lacrado, em cujo rosto se indica a designa??o do procedimento, em conformidade com o modelo de apresenta??o constante do Anexo A-4.Os documentos quando formados por mais de uma folha, devem constituir fascículo indecomponível com todas as páginas numeradas, criados por processo que impe?a a separa??o ou o acréscimo de folhas, devendo a primeira página escrita de cada fascículo mencionar o número total de folhas.A proposta e os documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou, no caso de n?o o serem, devem ser acompanhados de tradu??o devidamente legalizada e em rela??o à qual o concorrente declara aceitar a prevalência sobre os originais.Documentos de Habilita??oA proposta deve ser acompanhada da seguinte informa??o e documentos de habilita??o:Declara??o, nos termos do Anexo B, onde consta indica??o do nome, número de bilhete de identidade e domicílio, Número de Identifica??o Fiscal (NIF), tratando-se de pessoas singulares, ou denomina??o social, sede, sucursais que devam estar envolvidas na execu??o do contrato, nomes dos titulares dos seus órg?os de administra??o, direc??o ou gerência e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, Registo Comercial ou equivalente, tratando-se de pessoas colectivas.Certificados de registo criminal dos representantes legais da provativo da titularidade de habilita??o profissional [em caso de empreitada, Indicar o alvará de acordo com objecto do procedimento e o sector de actividade dos concorrentes].Certificado de Registo Estatístico.Cópia autenticada dos Documentos de Arrecada??o de Receitas (DAR).Certid?o Contributiva original ou cópia autenticada – Emitida pelo Instituto Nacional de Seguran?a Social (INSS).Certid?o Fiscal original ou cópia autenticada – Emitida pela Reparti??o provativo da entrega da declara??o fiscal mais recente.Outros documentos – Caso aplicável, [(i)Comprovativo de contabilidade organizada, (ii) Compromisso de presta??o regular de informa??o sobre a situa??o financeira da empresa, (iii) Prova da existência de sistemas de controlo interno, (iv) Plano de ac??es em sede da responsabilidade social e ambiental, (v) Relatório anual de boas práticas de governo societário do exercício económico anterior e outros que a EPC repute necessária ao procedimento]. A apresenta??o do documento de Certifica??o de Fornecedor do Estado passado pela Direc??o Nacional do Património do Estado (DNPE), dispensa a apresenta??o dos documentos de habilita??o constantes do presente número, nos termos do Decreto Presidencial n.? 198/16 de 26 de Setembro, sobre o Cadastro e Certifica??o de Fornecedores do Estado.Documentos que constituem a PropostaA proposta é constituída pelos seguintes documentos:Declara??o do concorrente de aceita??o incondicional do conteúdo do caderno de encargos elaborado em conformidade com o modelo constante em Anexo E;Comprovativo da presta??o da cau??o provisória [salvo dispensa por decis?o da EPC];Documentos que contenham os diversos atributos destinados à avalia??o da proposta de acordo com o critério de adjudica??o adoptado, nomeadamente o pre?o;Lista dos pre?os unitários de todas as espécies de trabalhos, conforme o projecto de execu??o;Programa de Trabalhos, incluindo os Planos de Trabalho, de M?os-de-obras e de Equipamentos;Memória Justificativa e Descritiva do processo de execu??o da obra;Cronograma Financeiro;Declara??o de compromisso subscrita pelo concorrente e por cada um dos subcontratados;Cumprimento das exigências previstas nas alíneas e), f), g) do n.? 2 e do n.? 3 do art.? 59.? da LCP; [indicar outras exigências requeridas e que se tornam necessário em face do objecto do procedimento].Os pre?os constantes da proposta devem ser expressos em Kwanzas, [podendo ser expressos em moeda estrangeira quando o contrato for celebrado com n?o residentes cambiais]. O pre?o da proposta deve sempre ser indicado por extenso, sendo a este que se atende em caso de divergência com o expresso em algarismos.O pre?o proposto n?o pode exceder o pre?o base de [indicar pre?o máximo que a entidade adjudicante está disposta a pagar pela execu??o do contrato]. OU[caso o procedimento preveja a constitui??o de Lotes prop?e-se a seguinte redac??o]O pre?o proposto para cada Lote n?o pode exceder os seguintes pre?os base:Lote 1 – [indicar pre?o base];[identificar demais lotes e respectivos pre?os base].? considerado pre?o anormalmente baixo o pre?o apresentado inferior a [indicar o pre?o mínimo aceitável]. No pre?o da proposta devem estar incluídos todos os impostos, as taxas e os encargos legalmente aplicáveis.Propostas VariantesNo presente Procedimento s?o admitidas a apresenta??o de propostas variantes [A EPC deve indicar quais as cláusulas ou os aspectos do Caderno de Encargos que n?o podem ser alterados]. OUNo presente Procedimento n?o s?o admitidas propostas variantes.Assinatura da PropostaA proposta deve ser assinada pelo concorrente ou seu representante. Sempre que seja assinada pelo representante, juntar-se-á documento, que confira, a este último, poderes para o efeito;No caso de associa??o ou agrupamento de concorrentes, a proposta deve ser assinada por todas as entidades que o comp?em, pelos representantes de cada um dos associados, ou pelo representante comum, juntando-se o documento que lhe confira poderes para o efeito.Prazo de Apresenta??o da PropostaA proposta deve ser entregue, até às [indicar horas] do dia [Indicar dia, mês e ano], no endere?o e horário de funcionamento indicado no ponto 2.1. do presente Programa de Concurso.Prazo de Manuten??o da PropostaOs Concorrentes ficam obrigados a manter a sua Proposta durante um período de [Indicar Prazo] dias contados da data do acto público.Cau??o Provisória (caso aplicável)Com a Proposta, o concorrente obriga-se a prestar uma cau??o provisória, com o objectivo de garantir a manuten??o da proposta pelo período indicado no ponto anterior, no valor de [Indicar percentagem por extenso, n?o devendo ultrapassar 5% do valor estimado do contrato] da Proposta apresentada.A presta??o da cau??o bem como as condi??es da sua restitui??o regem-se pelo disposto nos artigos 62.? a 64.? da LCP.Acto Público do Concurso O Acto público realizar-se-á às [indicar horas] do dia [indicar dia, mês e ano], na morada indicada no ponto 2.1 do presente Programa de Concurso [ou indicar morada alternativa, quando aplicável].As sess?es do acto público s?o contínuas compreendendo o número de reuni?es necessárias ao cumprimento de todas as formalidades.A Comiss?o de Avalia??o pode, quando considere necessário, reunir em sess?o reservada, interrompendo, para esse efeito, o acto público do concurso. A Comiss?o de Avalia??o limita-se, durante o acto público a fazer uma análise formal, tanto dos documentos de habilita??o dos concorrentes, como dos documentos constitutivos das propostas.Formalidades do Acto PúblicoO presidente da Comiss?o de Avalia??o dá início ao acto público identificando o procedimento, as datas de publica??o do anúncio e dos avisos relativos aos esclarecimentos que ter?o sido prestados.De seguida, procede à leitura da lista dos concorrentes por ordem de entrada dos sobrescritos.Posteriormente, s?o abertos os sobrescritos exteriores procedendo-se de igual modo à abertura dos sobrescritos relativos aos documentos de habilita??o, mantendo-se inviolados os documentos constitutivos das propostas.Por último, procede-se à verifica??o dos documentos de habilita??o dos concorrentes e delibera??o em sess?o reservada, sobre a admiss?o definitiva, condicional e n?o admiss?o dos concorrentes.Delibera??es da Comiss?o de Avalia??oAs delibera??es da Comiss?o de Avalia??o s?o tomadas no ?mbito da condu??o do procedimento concursal, podendo ser em acto público e/ou em sess?o reservada, sendo comunicadas aos interessados no próprio acto ou por meio de notifica??o remetida para o endere?o disponibilizado pelo concorrente, conforme consta do Anexo B;Das delibera??es da Comiss?o de Avalia??o os concorrentes podem, reclamar e interpor recurso hierárquico, nos termos do artigo 80.? da Lei dos Contratos Públicos.N?o Admiss?o e Admiss?o Condicional de Concorrentes N?o s?o admitidos os concorrentes:Cujas propostas tenham sido recebidas fora do prazo fixado;Cujos documentos de habilita??o incluam qualquer referência que seja considerada indiciadora do pre?o da proposta ou de quaisquer outras condi??es contratuais;Que n?o cumpram as formalidades relativas ao modo de apresenta??o das propostas;Que n?o apresentem a declara??o constante na alínea a) do n.? 1 art.? 58.? da Lei dos Contratos Públicos, conforme Anexo B do presente Programa. S?o admitidos, condicionalmente, os concorrentes que: N?o entreguem algum dos documentos da proposta referidos no ponto 15 do presente Programa do Procedimento;Que apresentem documentos de habilita??o emitidos por autoridades estrangeiras que n?o estejam, ainda, reconhecidos pelo Consulado de Angola no país da emiss?o desses documentos.Análise e Avalia??o das PropostasAs propostas s?o analisadas formalmente tendo em aten??o a verifica??o dos documentos constitutivos das propostas;A Comiss?o de Avalia??o verifica, antes da avalia??o das propostas, todos os documentos que a constituem, deliberando sobre a sua admiss?o ou propondo a sua exclus?o.N?o s?o admitidas as propostas cuja análise formal revele: Que n?o contenham todos os documentos solicitados no presente Programa do Concurso;Que n?o respeitam a forma e o modo de apresenta??o de propostas nos termos do presente programa do Concurso;Que n?o sejam redigidos em língua portuguesa, ou que, n?o sendo redigidos em língua portuguesa na sua forma original, n?o se fa?am acompanhar pela respectiva tradu??o devidamente legalizada;Cujos documentos que a constituem n?o contenham os atributos, nomeadamente o pre?o, destinados à sua avalia??o;Que omitam elementos exigidos no programa do concurso relativos à execu??o do contrato;Cuja análise revele que tenham sido entregues por concorrentes ou associa??o de concorrentes em contraven??o ao disposto no artigo 83.? da LCP.Terminada a análise dos documentos constitutivos das propostas, a Comiss?o de Avalia??o avalia as propostas nos termos em que os concorrentes se prop?e a contratar.A Comiss?o de Avalia??o verifica os atributos de cada uma das propostas e a sua conforma??o com os factores e subfactores constantes do Caderno de Encargos. Esclarecimento das propostasA comiss?o de avalia??o pode solicitar aos concorrentes quaisquer esclarecimentos sobre a proposta apresentada que considere necessária para a sua análise e avalia??o;Os esclarecimentos prestados pelo concorrente fazem parte integrante da sua proposta, n?o devendo contrariar, alterar, completar ou suprir omiss?es dos documentos constitutivos da proposta.Exclus?o de PropostasS?o excluídas, pelo ?rg?o Competente para a Decis?o de Contratar, sob proposta da Comiss?o de Avalia??o no relatório Final, todas as propostas que n?o cumpram com os requisitos previstos no artigo 83.? da Lei dos Contratos Públicos.Critério de Adjudica??oNa avalia??o das propostas dos concorrentes que se apresentem ao concurso, será adjudicada a proposta que apresentar o Pre?o Mais Baixo.OUNa avalia??o das propostas dos concorrentes que se apresentem ao concurso, será adjudicada a proposta economicamente mais vantajosa, a título exemplificativo e a adaptar em cada caso concreto, nos seguintes termos:Valor da Proposta = PPre?o x [N]% + PQualidade x [N]% + PPrazo x [N]% + PMérito x [N]% + PGarantia x [N]%Em que:PPre?o representa a pontua??o atribuída ao factor pre?o, calculada através da soma das pontua??es obtidas em cada um dos subfactores que a decomp?em [explicitar os subfactores e o método de atribui??o da pontua??o];PQualidade representa a pontua??o atribuída ao factor qualidade, calculada através da soma das pontua??es obtidas em cada um dos subfactores que a decomp?em [explicitar os subfactores e o método de atribui??o da pontua??o];PPrazo representa a pontua??o atribuída ao factor prazo de entrega/fornecimento, calculada através da soma das pontua??es obtidas em cada um dos subfactores que a decomp?em [explicitar os subfactores e o método de atribui??o da pontua??o];PMérito representa a pontua??o atribuída ao factor mérito técnico, calculada através da soma das pontua??es obtidas em cada um dos subfactores que a decomp?em [explicitar os subfactores e o método de atribui??o da pontua??o];PGarantia representa a pontua??o atribuída ao factor qualidade, calculada através da soma das pontua??es obtidas em cada um dos subfactores que a decomp?em [explicitar os subfactores e o método de atribui??o da pontua??o].Relatório PreliminarApós a análise e Avalia??o das propostas a Comiss?o de Avalia??o elabora um Relatório Preliminar fundamentado sobre o mérito das mesmas, onde consta o projecto de decis?o final a notificar aos concorrentes, com vista à prepara??o da Adjudica??o.No relatório preliminar, a Comiss?o de Avalia??o pode ainda propor a exclus?o de propostas por qualquer das raz?es previstas no ponto 26.3.Do relatório preliminar deve ainda constar a referência aos esclarecimentos sobre as propostas prestados pelo concorrente, nos termos do artigo 82.? da LCP. Audiência PréviaElaborado o relatório preliminar, a comiss?o de avalia??o, envia-o a todos os concorrentes cujas propostas foram analisadas para que se pronunciem por escrito, no prazo de até 5 dias a contar da data da recep??o da notifica??o, ao abrigo do direito de audiência prévia.Relatório FinalCumprido o disposto no ponto anterior, a comiss?o de avalia??o elabora um relatório final fundamentado no qual prop?e a decis?o final de adjudica??o ou, em caso de reclama??o, pondera as observa??es dos concorrentes reclamantes, mantendo ou modificando o teor e as conclus?es do relatório preliminar, podendo ainda propor a exclus?o de qualquer proposta, caso verifique qualquer causa de exclus?o;No caso previsto na parte final do ponto anterior e quando do relatório final resulte uma altera??o da ordena??o das propostas constantes do relatório preliminar, a Comiss?o de Avalia??o procede a nova audiência prévia;O relatório final é remetido ao órg?o com competência para decis?o de contratar para efeito de aprova??o.Nos casos em que tenha sido prevista uma fase de negocia??o, o relatório final fundamentado é remetido ao órg?o competente para a decis?o de contratar a fim deste, ponderando o teor e as conclus?es nele constantes, proceder à selec??o das propostas que passam à fase de negocia??o. Negocia??o Nas sess?es de negocia??o participam apenas os concorrentes cujas propostas tenham sido selecionadas para o efeito.Os concorrentes fazem-se representar nas sess?es de negocia??o pelos seus representantes legais ou pelos representantes comuns das associa??es concorrentes, podendo serem acompanhados por quem para o efeito as entidades concorrentes julgarem conveniente.Decorridas as negocia??es, as propostas que n?o sejam alteradas assim como aquelas entregues cujos concorrentes n?o compare?am nas respectivas sess?es s?o consideradas para efeito de aprecia??o nos termos em que foram apresentadas, juntamente com aquelas que foram melhoradas. Relatório Preliminar de Negocia??oDecorridas as negocia??es, a Comiss?o de Avalia??o elabora um Relatório Preliminar fundamentado da fase de negocia??o das propostas sobre o mérito resultante da aprecia??o das mesmas, onde consta o projecto de decis?o final a notificar aos concorrentes.Audiência Prévia de Negocia??oElaborado o relatório preliminar, a comiss?o de avalia??o, envia-o a todos os concorrentes participantes das sess?es de negocia??o para que, ao abrigo do direito de audiência prévia, se pronunciem por escrito, no prazo de até 5 dias a contar da data da recep??o da notifica??o. Relatório Final de Negocia??oCumprido o disposto nos pontos anteriores, a comiss?o de avalia??o elabora um Relatório Final da fase de negocia??o das propostas, no qual prop?e, de forma fundamentada, a ordena??o das propostas concorrentes para efeitos de adjudica??o. No Relatório Final da fase de negocia??o das propostas devem ser ponderados os resultados das negocia??es, bem como as observa??es dos concorrentes reclamantes, caso tenha havido lugar, mantendo ou modificando o teor e as conclus?es do Relatório Preliminar da fase de negocia??o, podendo ainda propor a exclus?o de qualquer proposta, caso se verifique motivos para o efeito.A Comiss?o de Avalia??o procede à nova audiência prévia quando do Relatório Final da fase de negocia??o resulte quer uma altera??o da ordena??o das propostas constantes do Relatório Preliminar da fase de negocia??o quer a exclus?o de qualquer proposta.O Relatório Final da fase de negocia??o das propostas é remetido ao órg?o com competência para decis?o de contratar para efeito de aprova??o.Aprovado o Relatório Final de adjudica??o, a decis?o deve ser comunicada ao adjudicatário, podendo este, caso exigível, prestar a Cau??o Definitiva. Cau??o DefinitivaPara garantir o exacto e pontual cumprimento das obriga??es que o adjudicatário assume com a celebra??o do contrato, este deve prestar uma cau??o definitiva no valor de [Indicar percentagem por extenso, nunca superior a 20%] do montante total da proposta adjudicada, podendo a EPC recorrer àquela, sem necessidade de prévia decis?o judicial ou arbitral para a satisfa??o de quaisquer import?ncias que se mostrem devidas pelo n?o cumprimento, ou cumprimento defeituoso das referidas obriga??es.O Adjudicatário deve prestar esta cau??o no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de notifica??o da decis?o de adjudica??o.A cau??o definitiva pode ser prestada por depósito em dinheiro, em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado ou ainda em cheque visado, por garantia bancária, de acordo com o Anexo F, ou por seguro-cau??o, conforme Anexo G, conforme escolha do Adjudicatário e aceita??o pela EPC.A EPC deve libertar a cau??o no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data do cumprimento de todas as obriga??es contratuais por parte do contraente particular.Causas de N?o Adjudica??oN?o há lugar a adjudica??o quando se verificarem uma das seguintes causas abaixo indicadas: Quando todas as propostas tenham sido excluídas;Quando, por circunst?ncia imprevista, seja necessário alterar aspectos fundamentais das pe?as do concurso após o termo do prazo para apresenta??o das propostas;Quando o interesse da entidade pública contratante imponha o adiamento do concurso por prazo n?o inferior a um ano;Quando a entidade pública contratante perca o interesse em celebrar o contrato, em virtude da ocorrência de circunst?ncias supervenientes relativas aos pressupostos da decis?o de contratar.A decis?o de anula??o do Concurso é fundamentada e deve ser comunicada por escrito a todos os concorrentes.Em caso de n?o adjudica??o por raz?es e fundamentos referidos no ponto 38.1.2, dar-se-á abertura a um novo procedimento no prazo máximo de seis meses a contar da data de notifica??o da decis?o de n?o adjudica??o.No caso de o fundamento da n?o adjudica??o ser o previsto no ponto 36.1.3, a EPC é obrigada a fixar o prazo do adiamento na notifica??o aos concorrentes, devendo lan?ar um novo procedimento no prazo fixado.Caducidade da Adjudica??oA Adjudica??o caduca quando, por facto que lhe seja imputável, o Adjudicatário:N?o preste a tempo e nos termos exigidos no presente Programa do Concurso a cau??o definitiva;N?o compare?a no dia, na hora e no local fixados para a outorga do contrato;No caso de ser uma associa??o, os seus membros n?o se tiverem associado nos termos previstos no n.? 4 do artigo 54.° da Lei dos Contratos Públicos (LCP).Nos casos previstos nos pontos anteriores, o adjudicatário perde a cau??o prestada a favor da entidade pública contratante, devendo o órg?o competente para a decis?o de contratar adjudicar a proposta ordenada em lugar subsequente.ContratoO contrato deve ser reduzido a escrito.As despesas e os encargos inerentes a redu??o do contrato a escrito [Definir se s?o ou n?o] da responsabilidade do adjudicatário.Minuta de ContratoApós comprovada a presta??o da Cau??o Definitiva, o órg?o competente para a decis?o de contratar e autoriza??o da despesa deve aprovar a minuta do Contrato e submetê-la ao adjudicatário, cujo conteúdo deve estar em conformidade com o disposto no artigo 110.? da Lei dos Contratos Públicos.O Adjudicatário deve pronunciar-se sobre a minuta do contrato no prazo de 5 (cinco) dias úteis após a sua recep??o, equivalendo o silêncio à aceita??o tácita.S?o admissíveis reclama??es à minuta do contrato quando dela constem obriga??es n?o contidas nos documentos que servem de base ao presente procedimento. Em caso de reclama??o o órg?o competente para a decis?o de contratar deve prestar os esclarecimentos no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da recep??o da reclama??o. Celebra??o e Outorga do Contrato EscritoO contrato deve ser celebrado no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da data da aceita??o da respectiva minuta ou decis?o sobre a reclama??o da minuta do contrato, devendo o adjudicatário ser notificado do dia, data, hora e local da outorga do Contrato.Contagem dos Prazos Os prazos previstos no presente Programa contam-se em dias úteis, suspendendo-se aos sábados, domingos e dias feriados.Os prazos fixados para a apresenta??o das Propostas s?o contínuos, correndo em Sábados, Domingos e dias feriados.Foro competente Para todas as quest?es emergentes do presente programa será competente o Tribunal de [Indicar Foro Competente].ANEXOS AO PROGRAMA DO CONCURSO ANEXO A-1Informa??o Obrigatória a Constar nos Invólucros que Contêm a Proposta[a que se refere o ponto 15.1]A-1 — A proposta técnica e financeira, juntamente com os documentos que a constituem, deve ser apresentada em invólucro opaco, fechado e lacrado, identificado do seguinte modo: PROPOSTA[indicar EPC][indicar designa??o do concurso][nome do Concorrente]A-2 – Os documentos de habilita??o devem ser apresentados em invólucro opaco, fechado e lacrado, identificado do seguinte modo:DOCUMENTOS DE HABILITA??O[indicar EPC][indicar designa??o do concurso][nome do Concorrente]A-3 — Em caso de apresenta??o de propostas variantes, cada uma delas deve ser apresentada em invólucro identificado do seguinte modo:PROPOSTA VARIANTE[indicar EPC][indicar designa??o do concurso][nome do Concorrente]A-4 — Os invólucros referidos nos números anteriores devem ser guardados num outro invólucro, igualmente opaco, fechado e lacrado, identificado do seguinte modo:[indicar EPC][indicar designa??o do concurso][N?O ABRIR ANTES DO ACTO P?BLICO]ANEXO B.Modelo de Declara??o de Identifica??o[a que se refere o ponto 16.1][nome, número de documento de identifica??o e morada], na qualidade de representante legal de [firma, número de identifica??o fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identifica??o fiscal e sedes, com sucursais em…], adstritas à execu??o do Contrato a celebrar, é composta pelos seguintes órg?os sociais:[indicar órg?os e os membros dos mesmos]Mais declara que a presente Sociedade foi constituída em [data], tendo ocorridas as seguintes altera??es sociais, conforme Pacto Social que se anexa à presente Declara??o:[indicar altera??es]Por ser verdade, vai a presente Declara??o devidamente legalizada e assinada pelos membros desta Sociedade com poderes para o presente acto.[Local, data e assinatura]ANEXO C.Modelo de Declara??o de Ausência de Impedimentos por parte do Concorrente[a que se refere o ponto 16.1.9][nome, número de documento de identifica??o e morada], na qualidade de representante legal de... [firma, número de identifica??o fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identifica??o fiscal e sedes], declara, sob compromisso de honra, que:N?o se encontra em estado de insolvência, declarada por senten?a judicial, em fase de liquida??o, dissolu??o ou cessa??o de actividade, sujeita a qualquer meio preventivo de liquida??o de patrimónios ou em qualquer situa??o análoga ou tenham o respectivo processo pendente;N?o foi condenada por senten?a transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, nem os titulares dos órg?os sociais de administra??o, direc??o ou gerência, em efectividade de fun??es;N?o foi objecto de aplica??o de san??o administrativa por falta grave em matéria profissional, nem os titulares dos órg?os de administra??o, direc??o ou gerência, em efectividade de fun??es;Tem a sua situa??o jurídica integralmente regularizada; Tem a sua situa??o regularizada relativa contribui??es para a seguran?a social;Tem a sua situa??o regularizada relativamente às suas obriga??es fiscais.[Local, data e assinatura]ANEXO D.Modelo de Autoriza??o de Pesquisa de Informa??o[a que se refere o ponto 16.1.10] [Indicar nome, número de documento de identifica??o e morada], na qualidade de representante legal de [firma, número de identifica??o fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identifica??o fiscal e sedes], autorizamos a Comiss?o de Avalia??o do concurso público de [Identificar o objecto do procedimento] da [Identifica??o da EPC], a seu critério, solicitar e obter directamente das entidades relacionadas nas referências do Concorrente, a quem a [indicar o nome da Concorrente] prestou servi?o semelhante ao objecto deste concurso, todas as informa??es necessárias à avalia??o da sua experiência nesse domínio, para o efeito de qualifica??o no processo de avalia??o da proposta. [Local, data e assinatura]ANEXO E.Modelo de Declara??o de Aceita??o do Caderno de Encargos[a que se refere do ponto 17.1.1][nome, número de documento de identifica??o e morada], na qualidade de representante legal de [firma, número de identifica??o fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identifica??o fiscal e sedes], tendo tomado inteiro e perfeito conhecimento do caderno de encargos relativo à execu??o do contrato a celebrar na sequência do procedimento de [designa??o ou referência ao procedimento em causa] para [Identifica??o do bens/servi?os/tipo de obra], declara, sob compromisso de honra, que a sua representada se obriga a executar o referido contrato em conformidade com o conteúdo do mencionado caderno de encargos, relativamente ao qual declara aceitar, sem reservas, todas as suas cláusulas.[Local, data e assinatura]ANEXO FModelo de Garantia Bancária[a que se refere o ponto 38.3]Em nome e a pedido de [nome do Concorrente/Adjudicatário], com sede social na [morada], pessoa colectiva n.? [número], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [local] sob o n.? [número], com o capital social de [valor] [por extenso], vem o Banco [nome], com sede em [morada], declarar prestar a favor da [Identifica??o da EPC], sito no [morada e cidade], uma Garantia Bancária autónoma, irrevogável e à primeira solicita??o, no valor de [valor] [por extenso], correspondente à cau??o de [indicar percentagem], prevista no Programa do Concurso Público [Identificar o objecto do procedimento].Assim, por for?a desta Garantia, obriga-se este Banco a pagar à primeira solicita??o da [Identifica??o da EPC], sem interferência e observando o montante acima estabelecido sem que a [Identifica??o da EPC], tenha de justificar o pedido e sem que o Banco possa invocar em seu benefício quaisquer meios de defesa.O Banco deve pagar as quantias solicitadas pela [Identifica??o da EPC] no dia seguinte ao do pedido, findo o qual, sem que o pagamento seja realizado, contar-se-?o juros moratórios à taxa mais elevada praticada pelo Banco para as opera??es activas, sem prejuízo de execu??o imediata da dívida assumida por este.A presente Garantia autónoma n?o pode em qualquer circunst?ncia ser denunciada, mantendo-se em vigor até à sua extin??o nos termos do Concurso e da legisla??o aplicável.Assegura o Banco, outrossim, que o compromisso aqui assumido satisfaz plenamente as exigências e determina??es da legisla??o angolana e, em especial, a legisla??o bancária, sendo o foro do Tribunal provincial de [Identifica??o do Tribunal da circunscri??o territorial em causa] o competente para dirimir quaisquer quest?es relativas à presente garantia, com expressa renúncia a qualquer outro.Finalmente, declaram os signatários da presente que o Banco e estes est?o regularmente autorizados a prestar Garantia Bancária desta natureza, consoante disposi??o do Estatuto Social do Banco.[Local, data e assinatura]ANEXO GModelo de Seguro-Cau??o[a que se refere o ponto 38.3]A companhia de seguros [nome], com sede social na [morada], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [Local] sob o número [número], com o capital social de [valor], presta a favor da [Identifica??o da EPC], sito no [morada e província], e ao abrigo de Contrato de seguro-cau??o celebrado com [nome do Concorrente/Adjudicatário], com sede social na [morada], pessoa colectiva n.? [número], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [local] sob o n.? [número], com o capital social de [valor] [por extenso], garante à primeira solicita??o, no valor de [valor], correspondente à cau??o de [percentagem] prevista no Programa do Concurso Público [Identificar o objecto do procedimento].A companhia de seguros obriga-se a pagar o valor acima indicado nos três dias úteis seguintes à primeira solicita??o da [Identifica??o da EPC], sem que esta tenha de justificar o pedido e sem que a primeira possa invocar em seu benefício quaisquer meios de defesa.A companhia de seguros n?o pode opor à [Identifica??o da EPC], quaisquer excep??es relativas ao Contrato de seguro-cau??o celebrado entre esta e [nome do Concorrente/Adjudicatário].O presente seguro-cau??o, à primeira solicita??o, n?o pode em qualquer circunst?ncia ser revogada ou denunciada, mantendo-se em vigor até à sua extin??o ou cancelamento, nos termos previstos no Contrato e na legisla??o aplicável.O presente seguro-cau??o rege-se pela legisla??o angolana, sendo o foro do Tribunal Provincial de [Identifica??o do Tribunal da circunscri??o territorial em causa] o competente para dirimir quaisquer quest?es dele emergente, com expressa renúncia a qualquer outro.[Local, data e assinatura]ANEXO HModelo de Apresenta??o da Proposta Técnica[a que se refere o ponto 15.1]Concurso: [indicar o nome]Ao: Identifica??o da EPC: [Indicar EPC][Indicar Província] – AngolaExmos. Senhores, [indicar o nome, estado, profiss?o e morada ou firma e sede], titular do(s) alvará(s) de[indicar o número, categoria ou subcategoria e classe ou subclasse] Tendo examinado o caderno de encargos para execu??o dos trabalhos divulgadas pelo [Identifica??o da EPC], nós abaixo assinados, apresentamos a respectiva proposta de [Identificar o objecto do procedimento], sob Contrato, em plena conformidade com os requisitos mencionados nos Documentos do Concurso, cujo detalhe se encontra na lista anexa, pelo montante indicado na respectiva proposta financeira. Comprometemo-nos, caso a nossa proposta venha a ser aceite, a executar todos os trabalhos que constituem a mesma, em conformidade com o caderno de encargos, o mais tardar até [indicar o Mês e o Ano], contados da data de assinatura do contrato, tal como mencionado nos documentos do concurso. Mais declara que se submete, em tudo o que respeitar à execu??o do seu contrato, ao que se achar prescrito na legisla??o Angolana em vigor. Data: [Indicar dia, mês e ano]Devidamente autorizado a assinar esta proposta pela [nome do Concorrente] e em nome desta.[Nome][Assinatura]ANEXO IModelo de Apresenta??o da Proposta Financeira[a que se refere o ponto 15.1]Concurso: [indicar o nome]Ao:Identifica??o da EPC:[Indicar Província] – AngolaExmos. Senhores,Em complemento à nossa proposta técnica e nos termos do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos divulgado pela [Identifica??o da EPC] para [Identificar o objecto do procedimento], nós abaixo assinados, apresentamos a respectiva proposta para execu??o dos trabalhos sob Contrato, em plena conformidade com os requisitos mencionados nos Documentos do Concurso, cujo detalhe se encontra no documento anexo, pelo montante de [Indicar o valor total em algarismos] [indicar o valor Total da Proposta por extenso], doravante designado por “Valor Total da Proposta”. O montante referido está de acordo com o quadro resumo geral dos custos, anexo a este documento e que integra a prometemo-nos, caso a nossa proposta venha a ser aceite, a executar os trabalhos no prazo definido no caderno de encargos – [indicar mês e ano] - e tal como mencionado nos documentos do concurso. Data: [Indicar dia, mês e ano]Devidamente autorizado a assinar esta proposta pela [nome do Concorrente] e em nome desta.[Nome][Assinatura] ................
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