A LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE …

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A LEGALIZA??O DA MACONHA E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

A LEGALIZA??O DA MACONHA E OS IMPACTOS NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Thiago Henrique do Esp?rito Santo Silva1 ?rlen Almeida Duarte de Sousa2

Maria Luiza Sapori Toledo Roquette3 Tha?s de Oliveira Faria Baldo4

RESUMO A planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, possui a??es psicotr?picas, modificando a maneira de sentir, agir e de pensar. Atualmente, est? entre as drogas mais consumidas de forma recreativa no Brasil, mesmo sendo proibida. Diante disso, surgiram movimentos que buscam pela legaliza??o da maconha no pa?s, sendo considerado em Projeto de Lei. O objetivo do artigo foi expor os lados positivos e negativos sobre a legaliza??o da maconha, apontando a viabilidade de legalizar seu uso. O trabalho foi desenvolvido atrav?s de estudo de revis?o bibliogr?fica, em que foram consultados e analisados, em sua maioria, artigos cient?ficos e o entendimento doutrin?rio e legislativo acerca do tema. Com a an?lise do material coletado, foi poss?vel observar que a maconha faz parte da hist?ria do Brasil, com impactos no seu desenvolvimento pol?tico e social. Diferentes argumentos, como nova alternativa terap?utica para doen?as cr?nicas, redu??o do narcotr?fico e aumento na receita, com a coleta de impostos, s?o defendidos pelos indiv?duos que apoiam o Projeto de Lei que busca a legaliza??o da maconha no Pa?s. Em suma, a legaliza??o da maconha no Brasil ? considerada um assunto abordado de forma restritiva e muitas vezes de forma isolada, pois a maioria da popula??o ? contra essa ideia. Diversas d?vidas surgem acerca da (in) constitucionalidade da legaliza??o da planta, prejudicando o desenrolar dessa situa??o.

Palavras-chave: Maconha; Legaliza??o; Sa?de; Drogas.

ABSTRACT Cannabis Sativa, commonly known as marijuana, has psychotropic actions, which changes the way you feel, act and think. Currently, it is ranked among the most consumed recreational drugs in Brazil, despite being prohibited. Thus some movements attempting to legalize marijuana arise and tried to change the laws. The purpose of the article was to expose the positive and negative sides of the legalization of marijuana, indicating the feasibility of legalized use. Bibliographic review was carried out, which were consulted and analyzed, mostly scientific articles and understanding doctrinal and legislative on the subject. With the analysis of the collected material, it was observed that marijuana is part of Brazil's history, with impacts on its social and political development. Different arguments as new therapeutic alternative to chronic diseases, reduction of drug trafficking and increase in revenue with tax collection are defended by individuals who support the law that seeks the legalization of marijuana in the country. In short, the legalization of marijuana in Brazil is considered one subject matter of restrictive and often in isolation, since most of the marijuana population is against this idea.

1 Acad?mico do 10? Per?odo do curso de Direito da FUNORTE, thiagohenrique.ss@ 2 MSc. em Ci?ncias da Sa?de, graduado em Fisioterapia, coordenador de pesquisa e professor da FUNORTE. arlen.duarte@funorte.edu.br 3 MSc. em Desenvolvimento Social, graduada em Direito, professora da FUNORTE. maluroquette@ 4 Doutora em Ci?ncias Fisiol?gicas, graduada em Farm?cia, professora da FUNORTE. thais_oliveirafaria@

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Several questions arise about the (un) constitutionality of the plant legalization, hampering the development of this situation.

Keywords: Marijuana; Legalization; Health; Drugs.

INTRODU??O

No Brasil, tem-se discutido com grande intensidade na m?dia e nas ruas sobre a planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, e seus componentes como o tetraidrocanabinol (THC) com comprovadas a??es terap?uticas. Discuss?es no ?mbito de sua legaliza??o e descriminaliza??o s?o objetos de estudo e de in?meras especula??es acerca deste tema (NAHAS, 1986; TIBA, 1998; ROBINSON, 1999).

Por ser tratar de grave problema de cunho social, certamente n?o se deve ocultar esta quest?o. Muito se discute sobre o poder econ?mico que o narcotr?fico5 possui em todo o mundo. Al?m disso, os com?rcios ilegais de drogas il?citas, como a maconha, nutrem diferentes problemas em nossa sociedade, como o tr?fico de drogas e a dissemina??o da viol?ncia (ROBINSON, 1999; CARVALHO, 2007).

Entretanto, apesar da sua ilegalidade, a maconha ? prontamente encontrada e consumida por qualquer pessoa que tenha interesse. O estilo de vida urbano, que acompanha os residentes de capitais e das cidades do interior, tem gerado o aumento no uso de drogas e o aumento no n?mero de indiv?duos dependentes. Com isso, a oferta dessas subst?ncias il?citas tem crescido, causando, assim, importante movimenta??o financeira e, consequentemente, aumento do poder de diferentes fac??es criminosas (BURGIERMAN, 2002).

Cabe ressaltar que o uso de subst?ncias il?citas, principalmente para fins recreativos, sempre foi uma realidade. Assim, ao longo dos anos, diversos pa?ses criaram leis com o objetivo de cont?-las. O Brasil tamb?m compartilha dessa realidade, a lei vigente n?. 11.343, de 23 de agosto de 2006, institui o Sistema Nacional de Pol?ticas P?blicas sobre Drogas em que "[...] estabelece normas para repress?o ? produ??o n?o autorizada e ao tr?fico il?cito de drogas; define crimes e d? outras provid?ncias."

5 O narcotr?fico ? caracterizado pela venda de subst?ncias il?citas, sendo, portanto, uma atividade ilegal, que movimenta enormes quantias de dinheiro em todo o mundo. Narcotr?fico. Dispon?vel em: . Acesso em abr. 2016.

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(BRASIL, 2006). Entretanto, em fun??o do crescente avan?o do narcotr?fico, h? muito se acredita que essa lei ? ineficaz (BRASIL, 2006; MARC?O, 2008).

Como as r?gidas leis na proibi??o da maconha foram justificadas no desejo de se manter a ordem e a integridade f?sica e mental da popula??o, v?-se claramente que seus objetivos ainda n?o foram alcan?ados. Diante disso, h? quem busque a solu??o para esses problemas com a libera??o das drogas il?citas, com destaque para a legaliza??o da maconha. Assim, projetos de lei acerca do tema ganham for?a na C?mara dos Deputados e aquecem as discuss?es da legaliza??o da maconha no Brasil (CARVALHO, 2007; ARA?JO, 2014).

Nesse contexto, o trabalho tem como objetivo expor os lados positivos e negativos sobre a legaliza??o da maconha, apontando a viabilidade de legalizar seu uso.

Para esse fim, o estudo se desenvolveu a partir de revis?o bibliogr?fica. Com base no tema proposto, foram analisados estudos jur?dicos, artigos cient?ficos pertinentes ao assunto. Al?m disso, foram examinados os Projetos de Lei acerca da legaliza??o da maconha; C?digo Penal Brasileiro; Constitui??o Federal e as decis?es dos Tribunais Federais. Para auxiliar nesta pesquisa, foram consultados sites de buscas, como o Google Acad?mico, portal de peri?dicos da CAPES, nos quias se buscaram as palavras-chave de forma isolada e associada, "legaliza??o", "maconha", "drogas il?citas", "aspectos medicinais". A busca e an?lise do material coletado foram realizadas entre os meses de fevereiro a outubro de 2016.

Para iniciar a discuss?o, foram abordados relatos hist?ricos e legais do uso da maconha no Brasil. Foram contemplados os aspectos sobre o surgimento da maconha no pa?s, os primeiros indiv?duos a consumirem essa droga, e a implanta??o das primeiras leis de proibi??o do seu cultivo e uso. Ainda, observou-se a lei vigente de combate ?s drogas.

Adiante, foram apresentados os pontos positivos e negativos que a legaliza??o da maconha pode trazer para seus consumidores e consequentemente para o Brasil. Destaca-se o uso da maconha para fins medicinais e os benef?cios que essa droga proporciona aos pacientes de doen?as graves.

Para finalizar o desenvolvimento do estudo, foram abordadas as consequ?ncias que a legaliza??o da maconha trouxe para alguns pa?ses que a legalizaram e, baseado nesses modelos, foram apontados os Projetos de Leis que est?o em tramita??o na C?mara dos deputados favor?veis ? legaliza??o da maconha no Brasil.

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RELATOS HIT?RICOS E LEGAIS DO USO DA MACONHA NO BRASIL

A chegada da maconha no Brasil

A planta Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, faz parte da hist?ria da humanidade. Desde os prim?rdios, essa planta era consumida por seus efeitos estimulantes e medicinais (CARLINI, 2006). Ao longo da hist?ria da humanidade, diferentes civiliza??es encontraram variadas fun??es na utiliza??o dessa planta, como relata Laranjeira e colaboradores (1998, p. 9):

O uso da maconha ? conhecido h? cerca de 12.000 anos. Com a planta, os gregos e os chineses faziam cordas que eram utilizadas em navios. Como medicamento, come?ou a ser usada na China h? 3.000 anos no tratamento de constipa??o intestinal, mal?ria, dores reum?ticas e doen?as femininas. Por suas propriedades psicoativas, a planta era recomendada para melhorar o sono e estimular o apetite. Um pouco mais tarde, na ?ndia, sua capacidade de produzir euforia foi descoberta e ent?o a Cannabis passou a ser prescrita para reduzir a febre, estimular o apetite, curar doen?as ven?reas e como analg?sico. Por volta de 1850, suas propriedades anticonvulsivantes, analg?sicas, antiansiedade e antiv?mito foram pesquisadas por v?rios m?dicos europeus.

No Brasil, a planta foi introduzida pelos escravos trazidos da ?frica no s?culo XV, segundo documento oficial do governo brasileiro, "A planta teria sido introduzida em nosso pa?s, a partir de 1549, pelos negros escravos, como alude Pedro Corr?a, e as sementes de c?nhamo eram trazidas em bonecas de pano, amarradas nas pontas das tangas." (MINIST?RIO DAS RELA??ES EXTERIORES, 1959, p.1).

O uso da maconha difundiu-se rapidamente no Brasil. Progressivamente, com o passar dos anos, o uso n?omedicinal da planta se disseminou entre os escravos, alcan?ando tamb?m os ?ndios brasileiros, que passaram inclusive a cultiv?-la para o uso recreativo. Com a populariza??o da planta, no s?culo XVII, o vice-rei de Portugal enviava sementes de maconha para que se cultivasse a planta em larga quantidade devida ? sua import?ncia como produtora de fibra, mat?ria prima utilizada para produzir as velas das caravelas (CARLINI, 2006).

Al?m disso, no s?culo XIX, estimuladas por prescri??es m?dicas, algumas farm?cias brasileiras comercializaram a venda de cigarros de maconha no pa?s para fins terap?uticos. Os cigarros foram utilizados para o tratamento de diferentes enfermidades, como a bronquite, asma e ins?nia. Al?m do mais , para os pacientes que buscavam por efeitos hipn?ticos e sedativos era recomendado o extrato flu?do (CARLINI, 2006).

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Entretanto, apesar dos dados controversos, o combate ao uso recreativo e medicinal da maconha iniciou-se oficialmente na d?cada de 1930 durante a Confer?ncia Internacional do ?pio, em 1924, em Genebra. Com isso, ap?s o pol?mico relato de Dr. Pernambuco sobre os efeitos mal?ficos da maconha ? sa?de, deu-se in?cio ?s discuss?es no ?mbito da sua proibi??o no Brasil e no mundo (CARLINI, 2006).

Nessa mesma d?cada (1930), quando se entrela?ou o consumo dessa planta ao consumo de droga, surgiram v?rias campanhas em jornais contra a maconha. As not?cias afirmavam que, ap?s o consumo dessa droga, importantes c?lulas cerebrais (neur?nios) morriam, al?m disso, o consumo fazia com que as pessoas cometessem crimes e provocava raiva. Devido ? repercuss?o dessas not?cias em jornais de grande influ?ncia e circula??o no Brasil, os deputados, no ano de 1934, votaram na proibi??o do cultivo, da venda e do uso da maconha (BURGIERMAN, 2002; CARLINI, 2006). Esse relato foi documentado por Lucena (1934, p.1):

[...] j? dispomos de legisla??o penal referente aos contraventores, consumidores ou contrabandistas de t?xico. Aludimos ? Lei n? 4.296 de 06 de Julho de 1921 que menciona o haschich. No Congresso do ?pio, da Liga das Na??es Pernambuco Filho e Gotuzzo conseguiram a proibi??o da venda de maconha (grifo do autor). Partindo da? deve-se come?ar por dar cumprimento aos dispositivos do referido Decreto nos casos especiais dos fumadores e contrabandistas de maconha.

Por outro lado, tamb?m h? ind?cios de que o in?cio da guerra contra a maconha come?ou mais por quest?es raciais, pol?ticas e econ?micas do que por fatores que prejudicariam a sa?de das pessoas, visto que os estudos da ?poca eram prec?rios e incoerentes (BURGIERMAN, 2002).

Apesar dos esfor?os em punir os usu?rios da maconha no Brasil, como o que relatou a Lei n? 6.368/1976, em que "Disp?e sobre medidas de preven??o e repress?o ao tr?fico il?cito e uso indevido de subst?ncias entorpecentes ou que determinem depend?ncia f?sica ou ps?quica, e d? outras provid?ncias" (BRASIL, 1976), estima-se que, devido ? grande influ?ncia do rock e do avan?o dos movimentos hippies, a droga se espalhou por todas as classes sociais, atingindo principalmente os jovens, mesmo sob proibi??o (CARLINI, 2006).

Segundo levantamento nacional, realizado no ano de 2012, a maconha ? a droga il?cita mais consumida no Brasil. Entre as drogas il?citas e l?citas ? a terceira subst?ncia mais usada, ficando atr?s do ?lcool e do tabaco. Estima-se que 1,5 milh?es de pessoas usam diariamente a maconha no pa?s (LENAD, 2012).

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