Cabinda é Angola



Cabinda é Angola?

As opiniões dividem-se. A maioria diz que o enclave é uma província

de Angola. Outros dizem que não. Certo é que o problema existe

Cabinda? Província de Angola ou território ocupado? “Cabinda é parte

integrante da República de Angola”, diz o especialista em relações

internacionais Eugénio Costa Almeida. “É um território ocupado por

Angola e tem direito à independência”, afirma por outro lado o

jornalista angolano-português Orlando Castro. Aqui ficam dois pontos de

vista que, esperamos, possam ajudar a que o assunto seja resolvido de

uma vez por todas.

As “coisas” que “eles” inventam…

Por Eugénio Costa Almeida

Em Cabinda “eles” dizem que atacam estrangeiros e “angolanos” para

provocar o diálogo entre Luanda e “eles”.

As coisas que eles dizem…

“Eles” disseram que atacaram uma coluna de camiões – são tão precisos na

mentira que até disseram a marca dos camiões, uns tais DAF, coisas… –

entre as localidades de Liambo Liona e Weca e que dos ocupantes três

teriam ficado feridos, dois dos quais com gravidade.

E o mais grave do anúncio, até conseguiram descortinar que eram

chineses. Como se os chineses, que só puseram o seu desinteressado

dinheiro à disposição do desenvolvimento de Angola, andassem por aí a

fazer serviços que, naturalmente, são de natural aptidão dos angolanos.

Coisas…

Como foram “eles” que o disseram – ah! desculpem, ainda não tinha dito

que “eles” são os da FLEC (qual? não sei, “eles” há mais demais…) – e

Luanda ainda nada disse – bem pelo contrário, ainda há dias li das

palavras de um representante da capital que há Paz em Cabinda, logo nada

poderia dizer nada – não acredito neste hipotético ataque.

Só quando uma entidade independente – pois, de onde…, talvez de um

ministro português ou de um alto representante europeu – é que acredito.

Como nenhum deles, naturalmente, o irá dizer, fico com a certeza que não

houve nada.

E, nem mesmo quando os chineses vierem dizer que três cidadãos seus

ficaram feridos, devido a um acidente entre três viaturas automáticas

DAF – mas elas já não acabaram nos anos 70? – devido à distracção e

pouca habilidade de um deles nas estradas secundárias de Cabinda entre

Liambo Liona e Weca, aí terei a certeza que “eles” estavam a mandar

poeira para os nossos delicados e patrióticos olhos.

Coisas…

Coisas que talvez mereçam um atento olhar da nossa parte e todos

compreenderem que não é com guerras que se ganham certo tipo de batalhas

– os portugueses do Estado Novo que o digam, como comprova o excelente

trabalho de Joaquim Furtado para a RTP sobre a “Guerra” – mas com

efectivo diálogo.

Reafirmo o que sempre disse e escrevi. Cabinda é parte integrante da

República de Angola.

Disse-o e mantenho essa perspectiva, nomeadamente – e aqui o meu amigo

Orlando Castro que me absolva mas para o Direito Internacional Público

os acordos entre entidades não estatais e Estados ou representantes de

Estado só têm valor jurídico se assim a Comunidade Internacional o

quiser dar – quanto à legalidade – não confundir com legitimidade – dos

Acordos de Simulambuco e da alteração do estatuto colonial de Angola em

Província, mais tarde com Caetano, em Estado e, mais tarde, embora já

afirmado nos finais dos anos 60 na 3ª Comissão, sancionado pela OUA e

ratificado na União Africana.

Mas também tenho sempre afirmado que, pela sua especificidade cultural e

económica, Cabinda deve gozar de um Estatuto especial dentro da Pátrio

angolana. Ganharíamos todos, sem qualquer dúvida.

Espero que a nova Constituição possa prever e contemplar essa

perspectiva. Como dizem os europeus, nem sempre uma andorinha faz a

Primavera, como nem sempre um caso tem de ser extrapolado para outros ou

todos os outros casos que algum “lunático” queira trazer à colação.

Independência com certeza

Por Orlando Castro

E eu penso desde há muito tempo que Cabinda não faz parte de Angola e

que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns,

sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos

da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.

Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há 35 anos diziam o mesmo a

propósito da independência de Angola, são os mesmos que há poucos meses

diziam algo semelhante a propósito do Kosovo, são os mesmos que nesta

altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.

Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes

estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.

Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos

diferentes órgãos de soberania portugueses (Presidência da República,

Governo e Parlamento), é que pode dizer-se que Cabinda é parte

integrante de Angola.

Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os

sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos

de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) resolveram nos Acordos do Alvor

integrar Cabinda em Angola.

Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e

uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada

independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que,

sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados

pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre

outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida

Santos.

Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo

de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua

Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.

E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito

internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá

um dia (quando deixar de ter na Sonangol, MPLA, clã Eduardo dos Santos

faustosos investidores) de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca

será uma província de Angola.

Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação

aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem,

ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte

integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto,

verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação

pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.

Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na

mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes

disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em

1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população

de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.

Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que

Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em

circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as

características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas

e angolanos do que as que os unem.

Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956,

Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa

dos dois territórios.

Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar.

Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os Cabindas nunca

deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu.

NOTÍCIAS LUSÓFONAS – 27.03.2009

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