Cabinda é Angola
Cabinda é Angola?
As opiniões dividem-se. A maioria diz que o enclave é uma província
de Angola. Outros dizem que não. Certo é que o problema existe
Cabinda? Província de Angola ou território ocupado? “Cabinda é parte
integrante da República de Angola”, diz o especialista em relações
internacionais Eugénio Costa Almeida. “É um território ocupado por
Angola e tem direito à independência”, afirma por outro lado o
jornalista angolano-português Orlando Castro. Aqui ficam dois pontos de
vista que, esperamos, possam ajudar a que o assunto seja resolvido de
uma vez por todas.
As “coisas” que “eles” inventam…
Por Eugénio Costa Almeida
Em Cabinda “eles” dizem que atacam estrangeiros e “angolanos” para
provocar o diálogo entre Luanda e “eles”.
As coisas que eles dizem…
“Eles” disseram que atacaram uma coluna de camiões – são tão precisos na
mentira que até disseram a marca dos camiões, uns tais DAF, coisas… –
entre as localidades de Liambo Liona e Weca e que dos ocupantes três
teriam ficado feridos, dois dos quais com gravidade.
E o mais grave do anúncio, até conseguiram descortinar que eram
chineses. Como se os chineses, que só puseram o seu desinteressado
dinheiro à disposição do desenvolvimento de Angola, andassem por aí a
fazer serviços que, naturalmente, são de natural aptidão dos angolanos.
Coisas…
Como foram “eles” que o disseram – ah! desculpem, ainda não tinha dito
que “eles” são os da FLEC (qual? não sei, “eles” há mais demais…) – e
Luanda ainda nada disse – bem pelo contrário, ainda há dias li das
palavras de um representante da capital que há Paz em Cabinda, logo nada
poderia dizer nada – não acredito neste hipotético ataque.
Só quando uma entidade independente – pois, de onde…, talvez de um
ministro português ou de um alto representante europeu – é que acredito.
Como nenhum deles, naturalmente, o irá dizer, fico com a certeza que não
houve nada.
E, nem mesmo quando os chineses vierem dizer que três cidadãos seus
ficaram feridos, devido a um acidente entre três viaturas automáticas
DAF – mas elas já não acabaram nos anos 70? – devido à distracção e
pouca habilidade de um deles nas estradas secundárias de Cabinda entre
Liambo Liona e Weca, aí terei a certeza que “eles” estavam a mandar
poeira para os nossos delicados e patrióticos olhos.
Coisas…
Coisas que talvez mereçam um atento olhar da nossa parte e todos
compreenderem que não é com guerras que se ganham certo tipo de batalhas
– os portugueses do Estado Novo que o digam, como comprova o excelente
trabalho de Joaquim Furtado para a RTP sobre a “Guerra” – mas com
efectivo diálogo.
Reafirmo o que sempre disse e escrevi. Cabinda é parte integrante da
República de Angola.
Disse-o e mantenho essa perspectiva, nomeadamente – e aqui o meu amigo
Orlando Castro que me absolva mas para o Direito Internacional Público
os acordos entre entidades não estatais e Estados ou representantes de
Estado só têm valor jurídico se assim a Comunidade Internacional o
quiser dar – quanto à legalidade – não confundir com legitimidade – dos
Acordos de Simulambuco e da alteração do estatuto colonial de Angola em
Província, mais tarde com Caetano, em Estado e, mais tarde, embora já
afirmado nos finais dos anos 60 na 3ª Comissão, sancionado pela OUA e
ratificado na União Africana.
Mas também tenho sempre afirmado que, pela sua especificidade cultural e
económica, Cabinda deve gozar de um Estatuto especial dentro da Pátrio
angolana. Ganharíamos todos, sem qualquer dúvida.
Espero que a nova Constituição possa prever e contemplar essa
perspectiva. Como dizem os europeus, nem sempre uma andorinha faz a
Primavera, como nem sempre um caso tem de ser extrapolado para outros ou
todos os outros casos que algum “lunático” queira trazer à colação.
Independência com certeza
Por Orlando Castro
E eu penso desde há muito tempo que Cabinda não faz parte de Angola e
que, por isso, deve ser um país independente. Dir-me-ão alguns,
sobretudo os que se julgam donos de uma verdade adquirida nos areópagos
da baixa política angolana ou portuguesa, que isso é uma utopia.
Mais coisa menos coisa, são os mesmos que há 35 anos diziam o mesmo a
propósito da independência de Angola, são os mesmos que há poucos meses
diziam algo semelhante a propósito do Kosovo, são os mesmos que nesta
altura dizem o mesmo quanto ao País Basco.
Mas, tal como se disse em relação a Angola e ao Kosovo, um dia destes
estará por aqui alguém a falar da efectiva independência de Cabinda.
Creio que só por manifesta falta de seriedade intelectual, típica dos
diferentes órgãos de soberania portugueses (Presidência da República,
Governo e Parlamento), é que pode dizer-se que Cabinda é parte
integrante de Angola.
Cabinda só passou a ser supostamente parte de Angola quando, em 1975, os
sipaios portugueses ao serviço do comunismo e os três movimentos ditos
de libertação (MPLA, FNLA e UNITA) resolveram nos Acordos do Alvor
integrar Cabinda em Angola.
Cabinda, com uma superfície de cerca de 10.000 quilómetros quadrados e
uma população estimada em 300.000 habitantes, é palco de uma luta armada
independentista liderada pela FLEC desde 1975, na exacta altura em que,
sem ser ouvida ou achada, foi comprada pelo MPLA nos saldos lançados
pelos então donos do poder em Portugal, de que são exemplos, entre
outros, Melo Antunes, Rosa Coutinho, Costa Gomes, Mário Soares, Almeida
Santos.
Até à vitória final, continuará a indiferença (comprada com o petróleo
de Cabinda), seja de Portugal, da Comunidade de Países de Língua
Portuguesa ou até mesmo da comunidade internacional.
E é pena, sobretudo quanto a Portugal, que à luz do direito
internacional ainda é a potência administrante de Cabinda. Lisboa terá
um dia (quando deixar de ter na Sonangol, MPLA, clã Eduardo dos Santos
faustosos investidores) de perceber que Cabinda não é, nunca foi, nunca
será uma província de Angola.
Por manifesta ignorância histórica e política, bem como por subordinação
aos interesses económicos de Angola, os governantes portugueses fingem,
ao contrário do que dizem pensar do Kosovo, que Cabinda sempre foi parte
integrante de Angola. Mas se estudarem alguma coisa sobre o assunto,
verão que nunca foi assim, mau grado o branqueamento dado à situação
pelos subscritores portugueses dos Acordos do Alvor.
Os cabindas continuam a reivindicar, e desde 1975 fazem-no com armas na
mão, a independência do seu território. No intervalo dos tiros, e antes
disso de uma forma pacífica, nomeadamente quando Portugal anunciou, em
1974, o direito à independência dos territórios que ocupava, a população
de Cabinda reafirma que o seu caso nada tem a ver com Angola.
Relembre-se aos que não sabem e aos que sabem mas não querem saber, que
Cabinda e Angola passaram para a esfera colonial portuguesa em
circunstâncias muito diferentes, para além de serem mais as
características (étnicas, sociais, culturais etc.) que afastam cabindas
e angolanos do que as que os unem.
Acresce a separação física dos territórios e o facto de só em 1956,
Portugal ter optado, por economia de meios, pela junção administrativa
dos dois territórios.
Deixem-me, por fim, dizer-vos que só é derrotado quem deixa de lutar.
Por isso, Cabinda acabará por ser independente. É que os Cabindas nunca
deixarão de lutar. E ainda bem que assim é, digo eu.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS – 27.03.2009
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