CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM SÃO FRANCISCO



EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nᵒ 3, DE 6 DE MAIO DE 2019

O Consul-Geral do Brasil em São Francisco faz saber que, nos termos do Decreto 1.570, de 21 de julho de 1995 e da Portaria de 12 de setembro de 1995, do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, estão abertas as inscrições para processo seletivo referente à contratação de 1 (um)(uma) Auxiliar Administrativo(a), em caráter definitivo, de acordo com as disposições a seguir:

1. DOS REQUISITOS PARA A VAGA

1. O candidato deverá satisfazer as seguintes condições:

1. estar em situação de residência regular e ter permissão para exercer atividade remunerada (“green card”) - se brasileiro ou nacional de terceiros países - ou ter cidadania americana;

2. ter idade mínima de 18 anos (comprovada por documento de identificação oficial válido, como carteira identidade, passaporte ou certidão de nascimento);

3. apresentar certificado de antecedentes criminais nos EUA com validade nacional (criminal background check). Se brasileiro, apresentar também a certidão obtida por meio da página da Polícia Federal ;

4. se brasileiro do sexo masculino, estar em dia com as obrigações militares;

5. se brasileiro, estar em dia com as obrigações eleitorais (certidão pode ser obtida na página do Tribunal Superior Eleitoral );

6. apresentar diploma ou certificado de conclusão do ensino de segundo grau;

7. apresentar conhecimentos de língua inglesa (leitura e conversação);

8. apresentar conhecimentos de língua portuguesa (leitura e conversação);

9. conhecimento prático de informática;

10. apresentar declaração assinada de ciência de que a presente vaga não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo direito brasileiro, e de que não ocupa cargo ou emprego público no Brasil -ver modelo anexo a este edital;

11. apresentar comprovante de possibilidade de contribuição para o sistema previdenciário local (Social Security) ou de impossibilidade de filiação em virtude de impedimento legal; e,

12. apresentar aptidão física e mental para o emprego.

1. A documentação original comprobatória das condições acima (item de 1.1.1 a 1.1.11) deverá ser apresentada no dia 14 de junho de 2019, por ocasião da realização da segunda fase do processo seletivo.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1 O período para inscrição no presente processo seletivo inicia-se no dia 8 de maio e encerra-se no dia 24 de maio de 2019, sujeito a eventual prorrogação, a ser definida pela Comissão de Seleção.

2.2 Para fins de inscrição a(o) candidata(o) deverá submeter ao Consulado:

1. ficha de Inscrição, devidamente preenchida e assinada; e,

2.2.2 curriculum vitae, com descrição da experiência profissional e cartas de referência ou de recomendação, a critério do candidato.

2.3 A documentação mencionada no item 2.2 poderá ser entregue pessoalmente na sede do Consulado-Geral, ou remetida por correio, observado o prazo final de recebimento em 24 de maio de 2019, ao endereço:

Consulate General of Brazil

Administration Office

300 Montgomery Street, Suite 300

San Francisco, CA 94104

2.4 Inscrições com documentação incompleta serão desconsideradas.

2.5 Não serão prestadas informações por telefone. Eventuais dúvidas deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico: adm.sf@.br, com o seguinte assunto: “PROCESSO SELETIVO AUXILIAR ADMINISTRATIVO”.

2.6 A relação dos candidatos cujas inscrições forem consideradas válidas será publicada pela Comissão de Seleção na página do Consulado , no dia 29 de maio de 2019.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

3.1 As funções a serem desempenhadas no Consulado-Geral serão as de secretariado, a saber: redação de documentos em português e inglês; uso de ferramentas eletrônicas (editor de texto, planilha, correio e agenda eletrônicos, etc.); contatos telefônicos; entre outras atividades administrativas. O Auxiliar Administrativo poderá ser solicitado a ocupar outra função, dentro da mesma categoria de emprego.

3.2 O Auxiliar de Administrativo deverá cumprir 40 horas de trabalho semanais, das 08:30h às 17:00h, com meia hora de intervalo para almoço, de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente poderá ser requisitado a trabalhar em horário distinto, com direito a compensação não pecuniária, de eventuais horas que excederem à referida jornada.

3.3 O candidato selecionado firmará contrato de trabalho com o Consulado-Geral do Brasil em São Francisco, sendo, portanto, regido pelas leis trabalhistas do Estado da Califórnia e dos E.U.A, bem como pelo capítulo V da Lei 11.440, de 29/12/2006 e pelo Decreto 1.570, de 21/7/1995.

3.4 No ato da assinatura do contrato de trabalho, o candidato selecionado deverá apresentar os originais e cópias dos documentos que comprovem as condições elencadas no item 1.1.

3.5 Ainda no ato da assinatura do contrato, o candidato selecionado deverá apresentar atestado médico local que declare aptidão física e mental para o desempenho de suas funções (vide item 1.1.12).

3.6 Na impossibilidade de apresentação da documentação mencionada nos itens 3.4 e 3.5, o candidato selecionado será desclassificado, e a vaga será preenchida mediante convocação do candidato que tenha obtido a segunda melhor pontuação, e, no seu impedimento, o terceiro, e assim sucessivamente.

3.7 Os requisitos elencados no item 1.1 deverão ser observados durante todo o período de vigência do contrato do Auxiliar de Administrativo.

4. DA REMUNERAÇÃO E DOS BENEFÍCIOS

4.1 O Salário mensal bruto será de US$ 3,200.00 (três mil e duzentos dólares).

4.2 O Auxiliar Administrativo e seus dependentes terão direito a seguro médico-odontológico integral, nas condições determinadas pelo contrato coletivo pago pelo Consulado-Geral.

4.3 Férias remuneradas.

4.4 Caso brasileiro, o Auxiliar Administrativo poderá ser inscrito na Previdência Social do Brasil.

5. DO PROCESSO SELETIVO

5.1 O processo seletivo será realizado em duas fases:

5.1.1 Primeira Fase (eliminatória e classificatória) PROVA–Realizar-se-á, nas dependências do Consulado-Geral em São Francisco, em 5 de junho de 2019, a partir das 15:00 horas, prova discursiva em português e em inglês (e.g. carta formal dirigida à autoridade local, elaborada com base em assunto da atualidade). Serão considerados aprovados apenas os candidatos que obtiverem nota mínima de 70% na prova discursiva.

5.1.2- O resultado da primeira fase e a relação dos candidatos aprovados para a segunda fase serão divulgados até as 17:00h do dia 7 de junho de 2019, na página eletrônica do Consulado-Geral (), bem como aposto em local público do Consulado-Geral.

5.1.3 Pedidos de revisão de provas e recursos serão recebidos até às 23:59 horas do dia 9 de junho de 2019 e deverão ser enviados para o endereço eletrônico adm.sf@.br. Pedidos enviados para qualquer outro endereço eletrônico não serão considerados.

5.1.4 Segunda Fase (classificatória) ENTREVISTA E DOCUMENTAÇÃO– Realizar-se-á, nas dependências do Consulado-Geral em São Francisco, no dia 14 de junho de 2019, a partir das 10:00h, análise da documentação requerida no item 1.1 e entrevista dos candidatos aprovados na primeira fase na qual será observado: (a) o desempenho oral nas línguas portuguesa e inglesa e (b) adequação ao emprego pretendido.

5.1.5 Os candidatos que não apresentarem os documentos originais que comprovem todas as condições elencadas no item 1.1 serão automaticamente desclassificados do processo seletivo.

5.1.6 O resultado final, por oderm de classificação, será divulgado até as 17:00h do dia 19 de junho de 2019, na página eletrônica do Consulado-Geral (), bem como aposto em local público do Consulado-Geral.

5.1.7 Pedidos de revisão de provas e recursos serão recebidos até às 23:59 horas do dia 21 de junho de 2019 e deverão ser enviados para o endereço eletrônico adm.sf@.br. Pedidos enviados para qualquer outro endereço eletrônico não serão considerados.

5.1.8 O não comparecimento em qualquer uma das fases deste processo seletívo resultará na desclassificação do candidato.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1 O candidato que obtiver melhor classificação na avaliação global será convocada(o) a comparecer ao Consulado-Geral para as providências de contratação, portando toda a documentação original apresentada na entrevista. O candidato convocado terá, no máximo, 15 (quinze) dias contados da data de convocação para assumir suas funções. Em caso do não-cumprimento do prazo, ou desistência, será convocado outro candidato para preencher a vaga, respeitada a ordem de classificação.

6.2 O presente processo seletivo terá validade de doze (12) meses, contados a partir da data de sua conclusão por meio da divulgação de seu resultado final, na provável data de 19 de junho de 2019.

6.3 Os casos omissos serão decididos pela Comissão de Seleção.

São Francisco, 6 de maio de 2019.

Pedro Henrique Lopes Borio

Consul-Geral

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Ficha de Inscrição

|NOME | |

|ENDEREÇO | |

|TELEFONE | |E-MAIL | |

Declaro haver tomado conhecimento dos termos do edital e atender às exigências legais nele contidas, principalmente aquelas referentes aos requisitos para a vaga (vide item 1 do edital). Declaro, ainda, o interesse em participar do processo seletivo para a vaga de Auxiliar Administrativo, nos termos do Edital nᵒ 3, de 6 de maio de 2019, do Consulado-Geral do Brasil em São Francisco.

ASSINATURA:_____________________________________________

DATA:______________________

DECLARAÇÃO

Eu, _____________________________________declaro estar ciente de que o emprego ao qual estou concorrendo não se confunde com emprego ou função pública regidos pelo direito brasileiro.

Declaro, ainda, não ocupar cargo, emprego ou função pública regidos pelo direito brasileiro.

(Cidade), (data).

_____________Assinatura do Candidato__________________

(Nome Completo do Candidato)

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