Tendo recentemente assumido as honrosas funções de …



DECLARAÇÃO / STATEMENT

(mais informações no verso / see reverse for more information)

Eu/I, ____________________________________, nascido(a) em / DOB ___/___/_____, e

Eu/I, ____________________________________, nascido(a) em / DOB ___/___/_____,

Declaro, sob as penas da Lei, não haver, em repartição consular brasileira ou em cartório de registro civil, no Brasil, registro do nascimento (escolha apenas uma opção): /

Declare, for all legal purposes, that there is no birth registration at a Brazilian Consulate or at a vital records office in Brazil (select one option only):

□ em meu nome (se maior de 18 anos); ou / on my behalf (if over 18 years old); or

□ em nome do menor indicado a seguir. / on behalf of the minor indicated below.

Nome / Name: ______________________________, nascido em / DOB ___/___/_____.

Declaro, ademais, estar ciente das informações contidas no verso (opções e procedimentos de aquisição da nacionalidade brasileira, prazo máximo de estada para estrangeiros no Brasil, e informações adicionais) e de que a declaração falsa implicará crime de falsidade ideológica. / Furthermore, I acknowledge the information on the reverse (options and procedures for acquiring Brazilian nationality, maximum stay for foreigners in Brazil, and additional info) and I am aware that a false statement constitutes a criminal ofense (“falsidade ideológica”, according to Brazilian law).

_____________________, ___/___/_____,

(local / place) (data / date)

______________________________

Declarante

______________________________

Outro genitor ou responsável / other parent or legal guardian

Visto de entrada para filhos de brasileiros no exterior

Você está recebendo este folheto informativo porque decidiu solicitar um visto de entrada no passaporte não-brasileiro do seu filho menor, nascido no exterior de pai ou mãe brasileira, e que ainda não foi registrado em repartição consular brasileira.

O Consulado-Geral do Brasil em Nova York alerta para as dificuldades para efetuar a transcrição da certidão estrangeira de nascimento diretamente no Brasil e enfatiza que, neste caso, a aquisição da nacionalidade brasileira ficará condicionada à opção pelo registrando, após atingida a maioridade, perante a Justiça Federal, nos termos da Constituição Federal e da Lei dos Registros Públicos.

Todo este procedimento pode ser evitado caso você prefira lavrar o registro de nascimento de seu filho diretamente no Consulado, o que permite a aquisição imediata e plena da nacionalidade brasileira e o direito ao passaporte brasileiro. O registro de nascimento é um serviço prestado gratuitamente pelo Consulado. Peça para falar com o cônsul encarregado de registro civil.

Não prive o seu filho da nacionalidade brasileira. Não feche uma porta da qual ele poderá se valer no futuro.

O Consulado recorda que o prazo anual máximo de estada de portadores de visto de turista ou de negócios (VITEM-II) em território brasileiro é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias a critério do Departamento de Polícia Federal.

Entry visas for children of Brazilian citizens abroad

You are receiving this leaflet because you chose to apply for an entry visa on your children’s non-Brazilian passport. We understand your child was born outside Brazil of a Brazilian parent, and he/she was not registered with a Brazilian Consulate.

The Consulate General of Brazil in New York would like to point out the difficulties in registering the foreign birth certificate directly in Brazil, which means that, in this case, acquiring Brazilian citizenship will require opting for it after reaching the legal age, before a federal judge, as per the Federal Constitution and the Public Registration Act.

The procedure above can be avoided if you choose to register your child’s birth directly with the Consulate, which will grant him/her immediate and full Brazilian citizenship and the right to a Brazilian passport. Birth registration is a service provided by the Consulate free of charge. Ask to speak with the consul in charge of vital records (“registro civil”).

Do not deprive your child of Brazilian citizenship. Don’t deny your child an asset of which he/she will be able to avail him/herself in the future.

The Consulate would like to remind you that the maximum annual stay for bearers of tourist and business visas in Brazil is 90 days, which can be extended for an additional 90 days by the Federal Police.

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