REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL



|[pic] |REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL | |

| |MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES | |

| |CONSULADO-GERAL EM SÃO FRANCISCO | |

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AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE PASSAPORTE

PARA MENOR BRASILEIRO (com eventual autorização de viagem)

Brazilian passport for minors with travel authorization

|DADOS PESSOAIS DO MENOR MINOR PERSONAL DATA |

|Nome Completo FULL NAME |

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|Local de Nascimento PLACE OF BIRTH (CITY, STATE, COUNTRY) |Data de Nascimento DATE OF BIRTH |

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| |Dia DAY |Mês MONTH |Ano YEAR |

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|CIRCULE A LETRA DE APENAS UMA DAS OPÇÕES ABAIXO // please choose only one option: |

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|PASSAPORTE SOMENTE, SEM AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM: |

|Autorizamos o Consulado-Geral do Brasil SOMENTE a emitir passaporte brasileiro para nosso(a) filho(a) menor acima identificado(a) . // We hereby authorize the |

|Consulate General of Brazil ONLY to issue a Brazilian Passport to our child, identified in this form. |

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|PASSAPORTE COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR COM QUALQUER UM DOS PAIS: |

|Autorizamos o Consulado-Geral do Brasil a emitir passaporte brasileiro para nosso(a) filho(a) menor acima identificado(a) e também autorizamos que a seguinte |

|observação seja impressa no passaporte do menor, cf. Res. nº 131/2011 do CNJ: |

|“O menor está autorizado pelos genitores, pelo prazo de validade do passaporte, a viajar com um deles, indistintamente.” // ”The minor is authorized by the |

|parents to travel with either one of them for the validity of the minor’s passport.” |

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|PASSAPORTE COM AUTORIZAÇÃO PARA VIAJAR DESACOMPANHADO: |

|Autorizamos o Consulado-Geral do Brasil a emitir passaporte brasileiro para nosso(a) filho(a) menor acima identificado(a) e também autorizamos que a seguinte |

|observação seja impressa no passaporte do menor, cf. Res. nº 131/2011 do CNJ: |

|“O menor está autorizado pelos genitores, pelo prazo de validade do passaporte, a viajar desacompanhado.” // ”The minor is authorized by the parents to travel |

|unaccompanied for the validity of the minor’s passport.” |

|ATENÇÃO: NÃO SERÁ VÁLIDO O FORMULÁRIO SEM A DATA DE ASSINATURA DOS PAIS NO CAMPO ABAIXO |

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|LOCAL/Place: |DATA/Date: |LOCAL/Place: |DATA/Date: |

|      |   /    /      |      |   /    /      |

|Assinatura do Pai FATHER’S SIGNATURE |Assinatura da Mãe MOTHER’S SIGNATURE |

|DAY / MONTH / YEAR |DAY / MONTH / YEAR |

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|Notary: Please validate signees using one stamp per signature. |Notary: Please validate signees using one stamp per signature. |

|Please, also indicate your State, Country and Comm. Expiration. |Please, also indicate your State, Country and Comm. Expiration. |

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|NOTARY STAMP AND SIGNATURE |NOTARY STAMP AND SIGNATURE |

|Nome completo do Pai FATHER’S FULL NAME |Nome completo da Mãe MOTHER’S FULL NAME |

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|Passaporte ou ID PASSPORT OR ID |Passaporte ou ID PASSPORT or ID |

|Número NUMBER |Data de Expedição ISSUED ON |Número NUMBER |Data de Expedição ISSUED ON |

|      |Dia DAY |

Amparo Legal:

-Regulamento de Documentos de Viagem-Decreto 5.978 de 04/12/2006, artigo 27º.

-Quando se tratar de casal em que um dos cônjuges seja brasileiro, e ainda que conste da sentença de divórcio exarada em corte estrangeira resolução relativa à custódia de filhos menores do casal (ver Artigo 15 da Lei de Introdução ao Código Civil ), não é dispensada a autorização de ambos os pais, com firma reconhecida, para a concessão de passaportes brasileiros

Deverão reconhecer firmas em notário público:

- Mãe ou pai estrangeiro;

- Mãe ou pai brasileiro que não puder comparecer ao Consulado.

Atenção: Os pais brasileiros que comparecerem ao Consulado deverão portar documento brasileiro de identidade com foto, para fins de identificação do titular e de reconhecimento da assinatura.

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