Brasileiros no Mundo



1?. COMIGRAR – Resultado das Plenárias Públicas e Consultas realizadas no exteriorCompila??o das contribui??es recebidas a partir das plenárias, reuni?es diversas e consultas diretas feitas por postos consulares brasileiros no exterior com grande concentra??o de brasileiros:- 16 plenárias públicas formais (Berlim, Madri, Mil?o, Londres, Zurique, Bruxelas Georgetown, Ciudad del Este, Assun??o, Buenos Aires, Paramaribo, Los Angeles, Washington, Hamamatsu, Tóquio e Nagóia)Metodologia: compila??o de contribui??es prestadas a partir de debate aberto e livre - 5 reuni?es de Conselhos locais: Genebra, S?o Francisco, Atlanta, Toronto e Vancouver Metodologia: compila??o de contribui??es prestadas pelas lideran?as brasileiras representadas no Conselho de Cidad?os/Cidadania local- 3 consultas por escrito: Frankfurt, Boston e WellingtonMetodologia: consultas por escrito a lideran?as brasileiras locais- total de eventos/contribui??es: 24- documentos elaborados diretamente pelas comunidades: Frankfurt, Genebra, Paramaribo, Hamamatsu, Tóquio e Nagóia1. Europa1.1 Alemanha (Berlim) – plenária em 31.03Foi realizada no dia 31 de mar?o do corrente, nas dependências da Embaixada do Brasil em Berlim, reuni?o aberta à comunidade brasileira de consulta sobre políticas de facilita??o à integra??o de imigrantes brasileiros em seu retorno ao Brasil, com a presen?a de seis membros da comunidade. Ademais, no intuito de coletar material para subsidiar as discuss?es durante a reuni?o, foi disponibilizado no perfil desta Embaixada no Facebook questionário contendo quest?es relacionadas ao conhecimento de iniciativas mantidas pelo Governo brasileiro de apoio aos cidad?os que retornam ao Brasil e às expectativas de apoio existentes em diversas áreas. O questionário foi respondido por quatorze pessoas, todas as quais consideraram muito importante a amplia??o do programa de Retorno ao Brasil, bem como a divulga??o mais ampla das iniciativas já existentes. Dentre as respostas obtidas por meio do questionário e considerando-se as discuss?es ocorridas durante a reuni?o de consulta pública, p?de-se verificar que os temas que despertaram maior interesse em rela??o ao retorno ao Brasil foram: seguran?a, saúde, educa??o, apoio logístico para reinser??o no mercado de trabalho e apoio financeiro nos seis primeiros meses a partir do retorno ao País. Educa??o: No que diz respeito à educa??o, foi dada ênfase à necessidade de se criar sistema de apoio à integra??o dos filhos e c?njuges de brasileiros retornados, principalmente em rela??o àqueles que n?o possuem domínio completo do idioma português. As pessoas ouvidas manifestaram, ademais, de forma un?nime, a aspira??o de que ocorra a desburocratiza??o do processo de valida??o de diplomas e títulos adquiridos no exterior. Apoio social e psicológico: Os brasileiros participantes ressaltaram, ainda, a necessidade de amplia??o e de divulga??o mais efetiva da rede de apoio social, financeiro e psicológico aos cidad?os que retornam ao Brasil. A principal raz?o para tal solicita??o deve-se ao fato de que, decorridos muitos anos de residência no exterior, a sensa??o de desenraizamento pode tornar a reinser??o na sociedade brasileira t?o difícil quanto teria sido a integra??o no país no qual o brasileiro passou a residir após deixar o Brasil. O cidad?o que decide retornar tende a se apoiar principalmente em redes interpessoais formadas por membros de sua família ou amigos, que nem sempre dip?em das condi??es necessárias para possibilitar a reintegra??o em termos profissionais, educacionais e até mesmo sociais. O aperfei?oamento de uma sólida rede de informa??es, interligando institui??es de diversas áreas, serviria inclusive como estímulo para o retorno de brasileiros com boa bagagem educacional, cultural e profissional, que poderiam dar sua contrapartida aos incentivos oferecidos pelo Governo brasileiro. Mercado de trabalho: A consolida??o e divulga??o de banco de dados contendo contatos de empresas estrangeiras atuantes no Brasil - com plataforma para envio de currículos e divulga??o de vagas destinadas a brasileiros residentes no exterior - poderia ter grande valia para aqueles que desejam voltar ao Brasil aproveitando a experiência profissional adquirida em outros países. Saúde: Outro ponto considerado importante seria a negocia??o de algum tipo de acordo que tornasse obrigatório aos planos de saúde vigentes o reconhecimento do tempo de seguro de saúde no exterior como forma de encurtar ou evitar carências quando a pessoa se inscrever em novo plano no Brasil. Informa??es antes de emigrar: Tema que também gerou ampla discuss?o durante a reuni?o de consulta foi a necessidade de orienta??o prévia destinada aos brasileiros que cogitam a hipótese de emigra??o. Alguns dos presentes relataram sua experiência de "correr atrás do sonho de sucesso financeiro que nunca chegou a se concretizar" e de perceber hoje, passados mais de quinze anos longe do Brasil, que perderam oportunidades porventura existentes no País, sem obter a contrapartida de aperfei?oar seus conhecimentos profissionais e/ou acumular ganhos econ?micos durante sua estadia no exterior. Imagem/estereótipos: Outro ponto abordado por pessoas que já viveram a experiência de tentar o retorno ao País foi a dificuldade de desconstruir o estereótipo do brasileiro que retorna como sendo aquele que acumulou muito dinheiro e é bem sucedido, o que nem sempre corresponde à realidade. Tal estereótipo seria capaz de dificultar a reinser??o do brasileiro retornado até mesmo em seu círculo familiar mais próximo. Fatores que determinam o retorno: P?de-se perceber que, embora sintam muita falta do País, vários brasileiros hesitam quanto à possibilidade de retorno definitivo em decorrência das facilidades que a vida na Alemanha oferece, nem sempre contempladas no Brasil. Os principais itens mencionados como decisivos para a op??o pela permanência na Alemanha, mesmo com alguns pontos desfavoráveis, foram o apoio social assegurado pelo governo alem?o para a educa??o das crian?as, o sistema de saúde, a mobilidade nas cidades, especialmente no tocante ao transporte público, e a seguran?a. A maioria dos brasileiros que responderam ao questionário e daqueles que compareceram à reuni?o de consulta afirmou que preferiria viver no Brasil se as diferen?as nessas áreas n?o fossem t?o significativas. 1.2 Alemanha (Frankfurt) – consulta ao Conselho de Cidad?osO Conselho de Cidad?os de Col?nia encaminhou texto sobre o assunto, do qual se destacam os comentários abaixo (texto integral em anexo), com base nas dificuldades encontradas por brasileiros que retornaram ao Brasil. N?o foram apresentadas sugest?es específicas para os problemas indicados.Choque cultural revertido: pela adapta??o já existente de padr?es estrangeiros (no caso da Alemanha, principalmente no que diz respeito a pontualidade e comprometimento); diferen?a de par?metro de pensamento relacionado ao planejamento de atividade e resultados (no caso da Alemanha, por exemplo, planeja-se muito a médio e longo prazo e a realidade brasileira é outra);Redes profissionais: falta de conhecimento de pessoas na área de trabalho, ausência de participa??o em uma rede de profissionais;Inser??o no mercado de trabalho: aceita??o de emprego com nível salarial mais baixo que o correspondente à qualifica??o profissional.1.2 Espanha (Madri) – plenária em 25.03Realizou-se em 25 de mar?o, nas dependências do Consulado-Geral do Brasil em Madri, plenária pública aberta conduzida pelo C?nsul-Geral, Embaixador Jo?o Almino, com vistas a intercambiar sugest?es para subsidiar propostas de políticas públicas que auxiliem brasileiros em seu retorno ao País. Participaram da reuni?o o Ministro Cícero M. Garcia, a Vice-C?nsul Adriana F. Farias, os membros do Conselho de Cidad?os Cássio Romano (Diretor da Casa do Brasil) e Edinéia Cabioch (Presidenta da Associa??o NEBE), representantes da institui??o de auxílio ao retorno voluntários YMCA, Altea Ruiz e Beatriz Temprano, e representantes da organiza??o ACULCO, Juan Carlos Duran, Esperanza Marín e Alejandro Rodríguez. Acompanhamento dos retornados: Após comentarem que s?o poucos os brasileiros que buscam associa??es de apoio ao retorno voluntário, os representantes da YMCA e da ACULCO manifestaram preocupa??o em rela??o à dificuldade de realizar o acompanhamento dos retornados em seu novo contexto. Na ACULCO, institui??o voltada a imigrantes latino-americanos em situa??o irregular, foram 9 os retornados brasileiros em um universo de 89 pessoas, nos últimos 5 meses (9,61% do total, sendo 3 homens e 6 mulheres). A YMCA registrou 33 brasileiros entre 393 retornados nos últimos dois anos (8,39% do total). Metade deles tinha entre 35 e 49 anos (54,5% do total) e 39,3% eram menores de 18 anos. Mais da metade (52%) destinou-se ao Paraná, 18% ao Mato Grosso e 15% a Santa Catarina. Ainda sobre o perfil dos retornados, a maioria têm filhos nascidos na Espanha, nível de instru??o primário ou secundário incompleto e trabalha em servi?os domésticos ou no setor de constru??o. Dificuldades de readapta??o – capacita??o: Os participantes mencionaram as dificuldades que os imigrantes costumam enfrentar para readaptar-se ao país de origem, devido, em grande parte, a sua baixa capacita??o. Esperanza Marín ressaltou o fato de que, em geral, eles preferem permanecer na Espanha, mesmo enfrentando dificuldades, e só decidem retornar ao país de origem quando em situa??o extrema. Além da desinforma??o sobre os programas de retorno voluntário, parece contar no processo decisório sobre o retorno a relut?ncia dos imigrantes em reconhecer que foram mal-sucedidos no exterior e a percep??o de que, mesmo em situa??es extremas, as condi??es de vida na Espanha (relativas a saúde, educa??o e seguran?a) seriam melhores de que no país de origem. Os participantes da plenária apresentaram as seguintes sugest?es com intuito de proporcionar mais chance de êxito ao retorno voluntário: Institui??es de apoio: amplia??o do número de institui??es/projetos no Brasil de apoio a retornados, a exemplo do projeto Andorinhas; estabelecimento na Espanha de uma rede de entidades que orientam o retorno com encontros periódicos para interc?mbio de informa??es, e estabelecimento de contato direto com institui??es brasileiras para acompanhamento do retornado; identifica??o, pelos Consulados brasileiros, de organiza??es no exterior que apóiem o retorno de brasileiros e solicitem a elas relatórios com estatísticas sobre retornados; orienta??o daqueles que desejam retornar para associa??es que tenham programa de retorno.Campanha de informa??o: elabora??o de informa??o sobre apoio ao retorno voluntário a ser distribuída pelo Consulado e por associa??es locais (um folheto mais simples que o Guia do Retorno, que inclua informa??es especificamente voltadas para os imigrantes brasileiros na Espanha, como as relativas ao Acordo bilateral na área de seguridade social); cria??o de um formulário a ser preenchido voluntariamente pelos retornados a fim de facilitar informa??es que subsidiem políticas públicas sobre o tema e facilitar o acompanhamento dos mesmos (quanto a essa última proposta, cabe observar que nem todos os participantes da plenária opinaram ser factível). Realiza??o de campanha nacional no Brasil de combate à desinforma??o, com testemunho de brasileiros inadmitidos ou detidos no exterior, além de esclarecimentos sobre a condi??o de vida do imigrante irregular. Acompanhamento dos retornados: acompanhamento pós retorno com orienta??o para servi?os sociais e oportunidades de emprego e forma??o no Brasil. ?1.3 Itália (Mil?o) – plenária virtual em 31.03 O C?nsul-Geral em Mil?o reuniu-se em webconferência com os membros do Conselho de Cidad?os, com a finalidade de sistematizar as contribui??es da comunidade local para elabora??o de políticas públicas que ajudem os brasileiros em seu retorno ao Brasil. Surgiram as sugest?es indicadas a seguir. Institui??es de Apoio: cria??o de um Centro de Atendimento do Emigrante no Brasil para constitui??o de um banco de dados sobre os fluxos de migra??o; Vistos para familiares: prever uma simplifica??o burocrática para permitir aos brasileiros que desejam retornar definitivamente ao Brasil consecu??o de vistos para os próprios familiares estrangeiros; Reconhecimento de diplomas: agilizar o reconhecimento dos títulos escolares e habilita??es profissionais estrangeiros; Quest?es tributárias: reduzir os impostos para a transferência das poupan?as dos brasileiros uma vez que decidam voltar definitivamente para o Brasil; Mercado de trabalho: capacitar o mercado de trabalho interno brasileiro para a valoriza??o das experiências profissionais conseguidas ao estrangeiro; Campanha de informa??o: elabora??o de um programa informativo e de acompanhamento para os cidad?os que se encontram em situa??o de vulnerabilidade no pais estrangeiro e n?o possuem um contexto familiar e/ou um apoio concreto no Brasil para programar a retorno definitivo. ?1.4 Reino Unido (Londres) – plenária em 20.03Realizou-se na sede do Consulado-Geral do Brasil em Londres, no dia 20 de mar?o, reuni?o plenária do Conselho Participativo de Cidadania do Reino Unido. Posteriormente, recebeu-se contribui??o por escrito de integrante do Conselho, a respeito das dificuldades encontradas pelas mulheres brasileiras e seus filhos ao retornarem para o Brasil. A contribui??o baseou-se em depoimentos de amigas e conhecidas, que, segundo ela, poderiam constituir público alvo de políticas elaboradas especificamente para mulheres e crian?as "retornadas".De acordo com o relato recebido, significativa parcela das mulheres brasileiras domiciliadas no Reino Unido enfrenta grande desafio quando decide retornar ao Brasil. Com exce??o daquelas que retornam em virtude de oportunidades de trabalho dos c?njuges, as demais o fazem ao constatar o fracasso da tentativa de subsistência no Reino Unido ou ao terminar um ciclo de vida. Ao retornarem ao Brasil e abandonarem a rede social na qual estavam inseridas no Reino Unido, muitas mulheres, sobretudo as que levam filhos, deparam-se com solid?o e falta de perspectiva, enfrentando o desafio de reestruturarem completamente suas vidas. Sob esse aspecto, foram sugeridas as seguintes a??es: Redes de apoio (saúde): Forma??o, no Brasil, de grupo de m?es e mulheres que estejam em situa??es semelhantes. Tal grupo poderia ser coordenado por especialista em saúde da mulher;Redes de apoio (profissional): Incentivo à forma??o de rede profissional entre essas mulheres, oferecendo espa?o para a realiza??o de encontros e divulga??o das reuni?es.Empreendedorismo: Realiza??o de oficina para reinser??o no mercado de trabalho ministrado por empreendedores competentes no assunto;Apoio psicológico: Realiza??o de programa de preven??o da depress?o e bem estar da saúde feminina.No tocante ao retorno de menores, muitos (ao retornarem ao Brasil ou virem ao país pela primeira vez) s?o vítimas de exclus?o por parte de colegas da mesma faixa etária, em fun??o de choques culturais. Dependendo da idade, a crian?a n?o domina a língua portuguesa e desconhece vários fatos, datas e aspectos culturais que s?o do conhecimento geral. Considerando a import?ncia de ser aceita perante seus pares e a fim de evitar "bullying" e sentimentos de rejei??o, foram sugeridas as seguintes propostas:Ensino do português: Planejamento de workshops de língua portuguesa, com sess?es que abarquem aspectos ligados ao folclore, datas históricas, peculiaridades geográficas, entre outros aspectos que reforcem a identidade e sentimento de cidadania das "crian?as retornadas". Esses workshops poderiam ser organizados de acordo com a faixa etária e necessidades próprias de cada idade;Ensino da cultura brasileira: Incentivo a atividades artísticas relacionadas a temas específicos, como, por exemplo, a comemora??o de datas e aspectos intrínsecos à cultura brasileira (comemora??o do Dia do ?ndio, etc).1.5 Suí?a1.5.1 Genebra – consulta por escritoO Consulado-Geral do Brasil em Genebra preparou documento de consulta com propostas concretas de políticas públicas que ajudem os brasileiros em seu retorno ao Brasil, tomando por base propostas que haviam sido amplamente amadurecidas durante o I Conselho de Cidadania da Suí?a Romanda, Semana dos Trabalhadores em Genebra (junho 2012), a IV Conferência de Brasileiros no Mundo (novembro 2013) e reuni?es do II Conselho de Cidadania. O documento foi circulado entre os membros do Conselho de Cidadania, com solicita??o de que fossem apresentados insumos ao documento e/ou adicionais a eles. Foi também solicitada e estimulada a circula??o do texto e pedido de sugest?es junto a outros membros da comunidade, para a coleta de subsídios. A metodologia adotada visou a fortalecer a legitimidade do Conselho em seu papel aconselhamento do Conselho e de canal privilegiado para a troca de idéias e coleta de informa??es sobre necessidades, problemas e interesses da comunidade brasileira e aproveitar a capilaridade do Conselho que tem membros e 5 dos 6 cant?es da Suí?a Romanda sob jurisdi??o do Posto. O documento de consultas foi integralmente referendado pelos membros do Conselho de Cidadania. Seguem, de forma sistematizada, seis propostas sobre políticas que poder?o beneficiar os brasileiros que retornam ao País.INSS / aposentadoria: A maioria dos brasileiros residentes no exterior n?o paga o INSS. Os trabalhadores em situa??o migratório irregular s?o os que mais sofrem com essa situa??o, pois n?o podem contribuir para os sistemas de aposentadoria dos países onde trabalham. Prop?e-se que os brasileiros e brasileiras possam inscrever- se no INSS a partir do exterior (nos consulados, por exemplo) e que o pagamento da contribui??o ao INSS possa ser realizado também a partir do exterior. Essa medidas possibilitar?o que o brasileiro ao retornar ao Brasil possa contar com o amparo do sistema previdênciário brasileiro, evitando que fique em situa??o de vulnerabilidade no momento de sua aposentadoria. Financiamento para a compra da casa própria: A Caixa Econ?mica Federal já possui um programa de financiamento para a compra da casa própria pelos brasileiros e brasileiras residentes no exterior. No entanto, esse programa precisa de aprimoramento para que ser difundido no exterior e para que sejam estabelecidos mecanismos claros sobre os abertura de conta e realiza??o de depósitos a partir do exterior. Uma possível solu??o para os depósitos seria que a Caixa Econ?mica fizesse convênios com empresas financeiras que já trabalham com os emigrantes brasileiros no envio de recursos ao Brasil. A aquisi??o da casa própria é um incentivo ao retorno e uma garantia de que o retornado n?o regresse ao Brasil em situa??o de vulnerabilidade.Mercado de Trabalho: Cria??o pelo Ministério do Trabalho de um programa que facilite a contrata??o dos brasileiros residentes no exterior por empresas que operam no Brasil. A economia brasileira necessita cada vez mais de m?o de obra qualificada. Muitos brasileiros residentes no exterior têm a forma??o e as qualifica??es necessárias para ocupar essas vagas. Seriam desejáveis políticas públicas que incentivassem a contrata??o de brasileiros qualificados que residem atualmente no exterior.Apoio às Escolas de Língua e Cultura brasileira no exterior: Nos anos 90, com o aumento significativo do número de brasileiros e brasileiras no exterior, surgiram escolas de língua e cultura brasileira nos principais países onde se estabeleceram. O objetivo dessas escolas é possibilitar que as crian?as brasileiras no exterior mantenham a sua língua de origem e mantenham os la?os com a cultura brasileira. Essas escolas foram criadas e s?o mantidas em funcionamento com o trabalho voluntário e com o financiamento parcial de institui??es dos países e doa??es de empresas em que os brasileiros residem. Naturalmente, há enormes custos para garantir cursos de qualidade, com professores qualificados. Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro um engajamento efetivo para que as escolas de língua e cultura brasileira possam continuar a existir. Entende-se que o domínio da língua e a proximidade com a cultura s?o elementos fundamentais para uma inser??o em condi??es favoráveis de retornados ao Brasil.Cursos e exames supletivos (1° e 2° grau) no exterior: Muitos jovens brasileiros partem para o exterior sem ter concluído o 1° ou o 2° grau. Ao retornar ao Brasil, esses jovens ter?o sérias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, por falta de estudo e qualifica??es profissionais. Face a essa realidade, prop?e-se às autoridades governamentais que seja garantida a existência de exames supletivos de 1° e 2° grau no exterior.Apoio à cria??o de Pontos de Cultura internacionais - Os Pontos de Cultura internacionais s?o projetos financiados e apoiados pelo Ministério da Cultura. Eles têm como objetivo estimular as iniciativas já existentes na sociedade civil. Na Semana dos Trabalhadores Brasileiros em Genebra, foi proposto que o Governo brasileiro amplie a rede de Pontos de Cultura internacionais. Através de suas a??es sócio-culturais, os Pontos de Cultura internacionais podem contribuir para a organiza??o das comunidades brasileiras no exterior e para o fortalecimento dos la?os culturais dos filhos dos emigrantes brasileiros com o país de origem. Os Pontos de Cultura internacionais contribuem para uma maior difus?o da cultura brasileira no exterior e também para a valoriza??o da imagem do Brasil no exterior."1.5.2 Suí?a - Zurique – plenária em 31.03De modo a obter subsídios a serem eventualmente discutidos durante a 1? Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio - COMIGRAR, a C?nsul-Geral em Zurique convidou o Conselho de Cidadania de Zurique (CdC-ZH) e associa??es desta jurisdi??o consular que cuidam dos temas de integra??o e retorno de cidad?os brasileiros ao Brasil para reuni?o na sede do Consulado-Geral, em 31 de mar?o de 2014. Optou-se por formato de obten??o de depoimentos de associa??es e de membros do CdC-ZH. Estiveram presentes à reuni?o, representantes do CdC-ZH, do Centro Brasil Cultural - CEBRAC, de Zurique, da Brasil Infos, de Berna, da Pastoral Brasileira, de Berna, do Grupo Equilíbrio, do Cant?o de Thurgau, e do Projeto Resgate, de Zurique. Além dessas, a Associa??o Madalena?s, de Bienne fez contribui??o por e-mail. Dificuldades encontradas pelo brasileiro que retorna ao Brasil: reintegra??o e readapta??o/ressocializa??o; reconhecimento de diplomas obtidos no exterior; regulariza??o de documentos para a família; recursos iniciais de sobrevivência no Brasil; acesso ao mercado de trabalho; e apoio social. Seguem as sugest?es de linha de a??o aventadas; Falta de visibilidade do brasileiro que está no exterior e, sobretudo, daquele que retorna;Apoio financeiro: capital de chegada no Brasil, oferecido pelo Governo, além de subsídio dos custos do retorno; Assistência social: aconselhamento conjunto, na Suí?a e no Brasil, nos domínios social e psicológico; Campanha de informa??o: aconselhamento sobre as consequências ao sair da Suí?a, como por exemplo, a perda ou n?o do visto de permanência; e orienta??o pelo Consulado ou através de agentes credenciados. Tentativa, por parte da rede consular e das lideran?as comunitárias, de auscultar diretamente as comunidades emigradas; manuten??o, pela rede consular, de uma lista atualizada de institui??es locais capacitadas no tema; indica??o de funcionários consulares capacitados, em cada posto, para prestar o atendimento individualizado aos brasileiros que fazem consultas sobre o tema;Documenta??o: facilita??o, por parte dos órg?os brasileiros competentes. dos procedimentos de emiss?o de título de eleitor, CPF e outros documentos;Reconhecimento de diplomas: facilita??o dos procedimentos;Triagem dos casos: realiza??o de triagem por órg?os locais (no caso da Suí?a, as Prefeituras) para fins de encaminhamento posterior aos setores competentes;Capacita??o de atendentes: realiza??o de consulta às institui??es brasileiras na Suí?a, no intuito de capacitar funcionários consulares e lideran?as comunitárias que possam assumir a fun??o de disseminador de informa??es (no caso da Suí?a, com o possível apoio da "Integrationsf?rderung", responsável pela promo??o da integra??o); Ensino do Português: ensino de português como língua de heran?a nos países de acolhida para a diáspora e seus filhos, bem como durante o retorno para filhos de brasileiros que n?o tiveram a oportunidade de aprender a língua portuguesa de forma sistematizada. ?1.6 Bélgica (Bruxelas) – plenária pública em 27.03Realizou-se na sede do Consulado-Geral em Bruxelas, em 27 de mar?o, plenária pública aberta para coleta de insumos às discuss?es da 1? Conferência Nacional de Migra??ese Refúgio. Seguem as propostas e comentários registrados na ocasi?o.Economia Solidária: foi proposto que a Secretaria Nacional de Economia Solidária desenvolva programas voltados aos brasileiros retornados;Saúde: Oferta de seguro-saúde adaptado a diferentes faixas etárias, especialmente a crian?as e idosos;Capacita??o profissional: para trabalhadores e micro-empresários;Reinser??o no mercado de trabalho: desenvolvimento de programas especiais para trabalhadores com mais de quarenta anos;Certifica??o: Facilita??o de tr?mites para obten??o de equivalência de diplomas estrangeiros;Previdência Social: Facilita??o de aposentadoria para quem fez contribui??esprevidenciárias em parte no Brasil e em parte no exterior;Quest?es de gênero: Apoio a vítimas de violência doméstica com foco naobten??o de emprego e renda.2. América do Sul2.1 Guiana (Georgetown) – plenária em 26.03Foi realizada em 26 de mar?o na Embaixada do Brasil em Georgetown reuni?o com o Conselho de Cidad?os, com vistas a colher propostas concretas sobre políticas públicas que ajudem os brasileiros em seu retorno ao Brasil, tanto aqueles que retornam com economias e desejam empregá-las na abertura de pequenos negócios e outros investimentos, quanto, especialmente, aqueles que retornam em situa??o de vulnerabilidade, necessitando de apoio para reinser??o no mercado de trabalho, capacita??o acadêmica e profissional e apoio de servi?os de saúde e centros de referência. A reuni?o contou com a presen?a de duas representantes da comunidade, a saber, a oficial de liga??o da Polícia Federal, Sra Raquel Caon Fin, e a dona de restaurante em Georgetown, Sra. Cleudenice dos Santos. Foram levantados três temas de interesse para os brasileiros que retornam da Guiana para o Brasil, a saber: Previdência Social: como contribuir para a previdência social brasileira, enquanto estiver no exterior; Remessas: informa??es sobre como remeter dinheiro ao Brasil de forma segura; Empreendedorismo: orienta??o/programas sobre como investir em pequenos negócios no Brasil. Grande parte da comunidade Brasileira na Guiana é flutuante – os brasileiros ganham algum dinheiro, voltam ao Brasil e quando o dinheiro acaba, retornam à Guiana - sendo composta, em grande parte, de pessoas do sexo masculino, sem capacita??o especializada e de baixo nível cultural (muitos analfabetos ou semi-alfabetizados), na maioria originários dos Estados do Maranh?o e Pará. Por n?o terem oportunidade de trabalho no Brasil, v?o para a Guiana tentar a sorte no garimpo. Ao final da reuni?o, foi possível concluir que existe grande desconhecimento por parte da comunidade brasileira na Guiana a respeito dos programas já existentes sobre oportunidades de investimento, trabalho e educa??o no retorno ao Brasil. 2.2 Paraguai2.2.1 Ciudad del Este – plenária em 27.03Realizou-se reuni?o plenária na sede do Consulado-Geral em 27 de mar?o. O anúncio da realiza??o da l? COMIGRAR foi recebido com grande interesse por parte de integrantes da comunidade local de brasileiros, tendo sido realizadas duas reuni?es plenárias na sede do Posto, com cerca de dez participantes em cada uma delas. Por ocasi?o da primeira (em 19/03/2014), procedeu-se à apresenta??o do tema, coleta de sugest?es iniciais e exame de formas a propiciar sua divulga??o; durante a segunda (em 28/03/2014), logrou-se consolidar o conjunto de sugest?es colhidas, conforme texto reproduzido abaixo, ordenado em torno dos cinco eixos principais da Conferência. Entre os participantes das citadas reuni?es, cabe destacar os nomes das religiosas Irm? Terezinha Mezzalira, Diretora da Casa do Migrante e integrante do Conselho de Cidad?os de Ciudad del Este, e Irm? Ilda Conradi, do "Hogar de Transito Sin Frontera" (Migrantes), além da Senhora Maribel Pereira de Acosta, representante do "Centro de Orientación y Representación de Brasile?os en el Exterior" (CORBE). Seguem as sugest?es apresentadas.- Assistência Social: valoriza??o e facilita??o da reintegra??o dos retornados e migrantes na comunidade de acolhimento mediante seu acompanhamento nos campos social, educacional e psicológico por parte dos agentes de servi?o social; sensibilizar os profissionais que prestam atendimento de servi?os médicos e sociais para que desenvolvam, cada vez mais, uma ética de acolhimento dos retornados e migrantes; amplia??o da oferta de servi?os de inclus?o social, implantados dentro do Sistema ?nico de Assistência Social (SUAS) por intermédio da rede de Centros de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS), articulando inclusive parcerias com a rede de ensino local para cursos de língua portuguesa; - Inser??o social, econ?mica e produtiva: fortalecer a inser??o social por meio da inclus?o previdenciária; buscar apoio do Senai, Senac, Sesi e de outros órg?os que se disponham a colaborar no campo de realiza??o de cursos profissionalizantes; identificar e contatar cooperativas brasileiras que possam se inserir nas presentes iniciativas; estabelecer diretrizes e políticas que incentivem a ado??o, por empregadores, de um período de residência ou de estágio probatório para os que migram para o Brasil portando diplomas estrangeiros, abrindo caminho para a obten??o, pelos retornados e migrantes, do emprego permanente; buscar meios de facilita??o e de simplifica??o dos processos de reconhecimento de diplomas universitários e outros equivalentes de cursos feitos em outros países por brasileiros e migrantes estrangeiros; - Cidadania cultural e reconhecimento da diversidade: solicitar que Governo brasileiro reforce o apoio, por meio do Itamaraty, para Centros culturais no Exterior que existam ou que se venham a criar, pois prestam inestimável servi?o de dissemina??o da cultura brasileira, além de serem referência e fonte de informa??es para brasileiros que desejem retornar ao Brasil; - Prote??o de menores: fiscaliza??o mais rigorosa do tr?nsito de crian?as e de adolescentes desacompanhados que cruzam as fronteiras por meio da atua??o dos órg?os encarregados do assunto; - Combate ao trabalho escravo e ao proxenetismo: combate ao trabalho escravo e análogo à escravid?o e à prostitui??o, com ênfase na zona fronteiri?a, mediante a capacita??o dos agentes encarregados de fiscalizar o tr?nsito de fronteira; - Duplo registro de nascimento: acelerar a tramita??o de projeto de lei que conteria previs?o de anistia a todos aqueles que praticaram o duplo registro de nascimento; cria??o de um canal de contato direto e permanente com, migrantes e retornados junto ao Ministério da Justi?a, por meio de "call center" de assistência a esses grupos;- 2?. COMIGRAR: que previamente a uma segunda futura COMIGRAR sejam organizadas conferências preparatórias em países com maior contingente de migrantes brasileiros, com vistas a aumentar a participa??o cidad?; que se desenvolva, no ?mbito do Ministério da Justi?a, maior convergência das agendas que tratam de temas afetos a migra??o, por um lado, e a refúgio, por outro; desenvolvimento de um Plano Nacional de Migra??o com a ado??o das propostas aprovadas na COMIGRAR e tendo presente a necessária articula??o das políticas sobre o assunto com demais governos de países que fazem fronteira com o Brasil.2.2.2 Assun??o – plenária em 27.03O Consulado-Geral do Brasil realizou em 27 de mar?o plenária aberta ao público, para tratar de quest?es atinentes ao retorno ao Brasil dos imigrantes brasileiros, após ampla campanha de divulga??o local. N?o houve sugest?es específicas sobre o tema por parte dos quatro participantes presentes.2.3 Argentina (Buenos Aires) – plenária em 31.03Foi realizada no dia 31 de mar?o, nas dependências do Consulado-Geral do Brasil, reuni?o aberta à comunidade brasileira de consulta sobre políticas de facilita??o à integra??o de imigrantes brasileiros em seu retorno ao Brasil. Doze pessoas compareceram à reuni?o. Funcionários consulares apresentaram à comunidade brasileira o Guia de Retorno e o Portal do Retorno ao Brasil, de cuja existência nenhum dos presentes tinha conhecimento. A opini?o generalizada foi de que se trata de iniciativa de grande relev?ncia, que mereceria maior divulga??o. Em seguida, a comunidade foi convidada a discutir e sugerir políticas públicas para a reinser??o dos brasileiros retornados. Os principais temas de interesse dos presentes foram os relacionados à obten??o de documenta??o e à reinser??o no mercado de trabalho no Brasil. Documenta??o: Vários dos presentes afirmaram que seria interessante poder obter, antes de voltar ao Brasil, documentos como Carteira de Trabalho e Documento de Identidade, n?o emitidos pelos Consulados;Apoio financeiro e social: Também mencionaram que seria desejável contar com algum tipo de apoio financeiro e social nos primeiros meses após a volta ao Brasil, de maneira a auxiliá-los a superar o natural distanciamento decorrente de anos, por vezes décadas no exterior;Abertura de contas bancárias: Além disso, a obten??o de maiores facilidades para abrir conta em banco - tendo em vista a falta de história de crédito e de comprovantes de residência no Brasil- foi mencionada como uma medida desejável. 2.4.Suriname (Paramaribo) plenária em 31.03Seguem as propostas da reuni?o plenária do Conselho de Cidad?os brasileiros do Suriname convocada em 31/03/2014 para discutir sobre a I Conferência COMIGRAR (texto integral em anexo).Ensino de um segundo idioma: ampliar o ensino na rede pública brasileira;Escolas técnicas: Ampliar a rede de escolas técnicas no Brasil; formar parcerias com empresas e outras institui??es como SEBRAE, SESI e outras semelhantes formadoras de empreendedores e empreendimentos, para que possam estar gerando empregos no Brasil e reduzindo a emigra??o;Capacita??o de governantes: criar cursos no Brasil para os governantes eleitos;Orienta??o antes de emigrar: criar postos de orienta??es nos aeroportos internacionais, zonas de fronteiras, Embaixadas ou Consulados do Brasil; prestar orienta??es sobre o país de destino (formas de obter documenta??o, aspectos jurídicos, deveres e direitos, cultura e costumes; mercado de trabalho e quest?es laborais; investimentos e outros temas de interesse);Orienta??o aos retornados: como se reintegrar novamente na sociedade brasileira, como se preparar para o mercado de trabalho (inclusive para os que est?o sem recursos para sobreviver); orienta??o para investimentos produtivos que gerem renda; Assistência médica para dependentes químicos: assistência psicológica e financeira, com profissionais de saúde habilitados e entidades filantrópicas que trabalhem nas áreas de reabilita??o em seus centros de terapia ocupacional.Reabsor??o ao mercado de trabalho brasileiro: encaminhamento dos que retornam ao mercado de trabalho; acompanhamento com pelos órg?os e entidades governamentais competentes.3. América do Norte3.1 EUA3.1.1 Boston – consultas individuaisConsultadas sobre o assunto pelo Consulado-Geral em Boston, várias lideran?as brasileiras locais apontaram, como maior problema do retornado, a dificuldade de reinser??o no mercado de trabalho brasileiro. A maioria dos brasileiros que decide retornar da regi?o de Boston para o Brasil o faz após um período de cerca de 15 ou 20 anos nos EUA e encontra-se na faixa dos 45-50 anos de idade. Possuem, ademais, pouca escolaridade. Trata-se, assim, de um contingente com pouca qualifica??o formal e em idade já relativamente avan?ada para ingressar no mercado de trabalho. Com a falta de qualifica??o profissional, é comum que os brasileiros retornados optem por iniciar pequenos negócios em suas localidades de origem ou onde decidam fixar-se; com frequência, contudo, acabam por perder suas economias e contrair dívidas em fun??o da falta de capacidade de se estabelecerem como pequenos empresários. N?o é incomum que muitos desses retornados imigrem novamente para os EUA para pagar dívidas contraídas no Brasil na tentativa de se estabelecer autonomamente. Seriam duas as principais dificuldades dos retornados que tentam estabelecer-se como pequenos empresários: falta de conhecimento para identificar um pequeno negócio que tenha perspectivas de prosperar naquela localidade específica, e capacidade de administrar o pequeno-negócio uma vez este iniciado. Seguem abaixo as sugest?es feitas:Promo??o de políticas de capacita??o e qualifica??o: tendo como objetivo permitir que os brasileiros retornados possam inserir-se novamente no mercado de trabalho no Brasil. Essa capacita??o pode dar-se nos moldes dos cursos técnicos-profissionalizantes oferecidos pelo SEBRAE, que deveriam, idealmente, ser promovidos gratuitamente pelo Governo Federal ou pelos Governos Estaduais e Municipais. Sugeriu-se, ainda, que esses cursos poderiam ser oferecidos nos EUA, de modo a preparar o imigrante antes de seu retorno ao país. Oportunidades de investimento: desenvolvimento de políticas específicas para orientar os retornados na identifica??o de oportunidades reais de investimento na cidade onde venham a fixar-se, bem como para auxiliá-los nos tr?mites legais e rotinas administrativas envolvidas. Por se tratar de pequenos-negócios, seria conveniente que tais políticas, caso venham a ser desenvolvidas, o sejam em estreita coordena??o com os municípios, sob pena de n?o surtirem o efeito desejado. Saúde: Muitos brasileiros retornados, acostumados à vida nos EUA, desenvolvem quadro agudo de depress?o em fun??o das dificuldades de se readaptar ao Brasil. Agrega-se a isso o choque cultural que sofrem como resultado do contato com a realidade brasileira após tantos anos no exterior. ? comum que os retornados n?o consigam se reinserir, tanto socialmente quanto em ?mbito familiar. Políticas de apoio e tratamento de males psíquicos que levem em considera??o a especificidade de cada caso seriam aportes positivos para os retornados. 3.1.2 S?o Francisco O Consulado-Geral do Brasil realizou consultas abertas com o objetivo de obter sugest?es de políticas públicas que possam auxiliar brasileiros em seu retorno ao País, tendo recebido as seguintes propostas: Apoio ao investimento no retorno ao Brasil: campanhas de informa??o e forma??o do empreendedor no exterior, a exemplo do projeto "Andorinhas – Migrante empreendedor", desenvolvido pelo Governo de Goiás - o projeto tem início ainda no exterior, oferecendo a possibilidade de que o brasileiro possa participar de cursos à dist?ncia por meio de ferramenta do SEBRAE; realiza??o de cursos e palestras com informa??es em linguagem simples sobre o que é lícito fazer, onde buscar apoio, eventuais armadilhas no retorno (exemplo: golpes contra o patrim?nio conquistado no exterior), no??es de negócios e finan?as, documenta??o necessária, além de informa??es sobre psicologia e adapta??o à nova realidade. As informa??es transmitidas por cartilhas e pela Internet n?o conseguem atingir certo contingente da comunidade e, por isso, poderiam ser divulgadas verbalmente em programas específicos, em locais de grande concentra??o de brasileiros;Enfrentamento ao tráfico de pessoas e à violência doméstica: cria??o e/ou divulga??o de cartilha, em idioma português, com orienta??es às vítimas sobre seus direitos e sobre os locais onde possam buscar ajuda; capacita??o de funcionários do atendimento consular para encaminhamento das vítimas do tráfico de pessoas que procurem assistência; substitui??o do termo "violência contra a mulher" por "violência contra pessoas", para que estejam incluídos os homens, gays e travestis, considerando que qualquer ser humano pode ser vítima de violência doméstica; gest?es junto aos governos estrangeiros para que haja padr?es de tratamento estabelecidos para vítimas do tráfico de pessoas, que muitas vezes s?o confundidas como partícipes dos crimes de seus algozes; campanha para que os brasileiros residentes no exterior busquem ajuda junto às reparti??es consulares e miss?es diplomáticas; estabelecimento de um canal integrado de comunica??o entre as reparti??es públicas brasileiras no exterior e as institui??es no Brasil que tratam do assunto (Delegacia da Mulher e Departamento de Polícia Federal); amplia??o da rede de "Postos de Atendimento Humanizado aos Imigrantes" para todos os aeroportos que recebam voos internacionais; campanhas de divulga??o aos brasileiros no exterior de servi?os de apoio oferecidos em seu retorno ao Brasil. Políticas de gênero: foi sugerido que o termo LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros) passe a constar do glossário da 1? Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio, bem como do compêndio intitulado "Direito Internacional da Migra??o", publicado pela Organiza??o Internacional para as Migra??es (OIM). Educa??o: desenvolvimento de programa para acolhimento e adapta??o de crian?as e jovens retornados do exterior no sistema educacional do Brasil, se possível com currículo integrado, em regi?es de maior concentra??o destes brasileiros. Esta iniciativa proporcionaria uma transi??o menos traumática, elevando a auto-estima das pessoas e preparando o seu futuro escolar. O programa poderia ser implementado em parcerias com entidades da sociedade civil. 3.1.3 Los Angeles – plenária em 28.03Foi realizada, nas dependências do Consulado-Geral do Brasil, em 28 de mar?o, plenária pública aberta sobre as políticas de reintegra??o dos imigrantes brasileiros retornados ao Brasil. No intuito de contextualizar o debate, foi entregue aos presentes material com informa??es sobre a COMIGRAR, o Portal do Retorno, as Semanas do Trabalhador e o Projeto Andorinhas, assim como uma cópia do Guia do Retorno. Os convidados surpreenderam-se positivamente com a variedade de recursos listados no Guia do Retorno e sugeriram que sua divulga??o seja mais ampla. Men??es ao Portal do Retorno foram acrescentadas à página do Posto e a sua divulga??o passará a fazer parte dos consulados itinerantes. Em atendimento a sugest?o de um dos líderes da comunidade, funcionário do Consulado será especialmente instruído sobre os programas de reinser??o de brasileiros e será indicado como ponto focal aos interessados. N?o ocorreram aos presentes idéias de políticas novas a serem acrescentadas às atualmente existentes. Sobre as experiências dos membros da comunidade brasileira na Califórnia que tenham retornado ao Brasil, os comentários, de natureza anedótica, deram a entender que s?o frequentes os casos de brasileiros retornados que desistem de seus projetos no Brasil devido a dificuldades para iniciar empreendimentos. Há, por exemplo, men??es a brasileiros que exaurem as economias feitas nos Estados Unidos sem conseguir se firmar com empreendedores no Brasil. 3.1.4 Atlanta – reuni?o do Conselho de Cidad?osFoi realizada em 11 de mar?o, a II reuni?o de 2014 do Conselho de Cidad?os de Atlanta, tendo sido explicado ao Conselho a realiza??o da COMIGRAR. Foram recebidas do novo Presidente do Conselho de Cidad?os, pastor Saulo dos Santos, as seguintes propostas:Investimentos: Criar um sistema de informa??o (dados sócio-econ?micos e outros) para pequenos e médios investidores. Seria uma espécie de cartilha que pudesse trazer informa??es básicas de dados sobre o Brasil e também dos estados, com indicadores que pudessem respaldar a tomada de decis?es para investimentos em pequenos e médios negócios. Poderiam ser disponibilizados os mesmos dados e informa??es em um website;Empreendedorismo e cursos profissionalizantes: ?rg?os como o SEBRAE/ SESI/ SENAC/ SENAI poderiam oferecer algum tipo de treinamento específico para pessoas que est?o retornando ao Brasil;Redes profissionais: Criar um fórum virtual para integrar e catalisar as diferentes experiências, potencialidades e dificuldades que essas pessoas trazem ao regressar ao Brasil.3.1.5 Washington – plenária em 31.03O Consulado-Geral em Washington realizou, em 31 de mar?o, reuni?o plenária pública com a comunidade brasileira, para consulta sobre o retorno ao Brasil. Seguem as sugest?es e comentários recebidos na ocasi?o e enviados ao longo da semana.Campanha informativa: A quest?o mais abordada foi indiscutivelmente a necessidade de divulga??o mais eficiente de servi?os e iniciativas. Ainda s?o relativamente poucos os brasileiros que sequer têm conhecimento do Portal do Retorno, a despeito da divulga??o dada pelos Consulados por meio de páginas eletr?nicas e mídias sociais. Na opini?o dos presentes, essa veicula??o só teria o alcance desejado se fossem acionadas as principais emissoras de televis?o no Brasil, as quais poderiam, em coordena??o com os órg?os do governo responsáveis pela elabora??o da Política e do Plano de Migra??es e Refúgio, produzir anúncios sobre o tema a serem levados ao ar em horários julgados adequados para melhor atingir os segmentos relevantes da sociedade brasileira, tanto no Brasil como no exterior.Reinser??o no mercado de trabalho: Outra iniciativa proposta diz respeito à quest?o do trabalho. Embora o Portal do Retorno conte com se??o dedicada à volta ao mercado de trabalho brasileiro, observou-se que a cria??o e gerenciamento de bancos de dados em forma de classificados de emprego poderia permitir consulta mais rápida e eficiente das op??es de trabalho disponíveis àqueles brasileiros que cogitam retornar.Readapta??o de menores: Adicionalmente, no aspecto da assistência psicológica e saúde, observou-se a import?ncia de programa especificamente voltado aos filhos dos brasileiros retornados, a fim de facilitar a readapta??o destes ao Brasil.3.2 Canadá3.2.1 Toronto – consultas diversasApós ouvir o Conselho de Cidadania, dois grupos de encontro de brasileiros e os funcionários consulares, o Consulado-Geral do Brasil em Toronto compilou as seguintes sugest?es de servi?os e programas para imigrantes brasileiros retornados que poderiam ser adotadas pelo Brasil a partir da experiência canadense na matéria. Abertura de contas bancárias e linhas de crédito: Reestabelecer histórico de crédito de brasileiros retornando ao Brasil e facilitar abertura de contas nas institui??es financeiras de escolha do brasileiro. Isso poderia ser feito por meio da facilita??o de crédito e oferecimento de linhas de crédito a brasileiros que retornam do exterior, tanto para adquirir imóvel residencial, quanto para abrir negócio próprio, por exemplo. Outra forma é expandir vantagens fiscais e creditícias para empreendedores que vivem no exterior; Reinser??o no mercado de trabalho: Criar um setor no Sistema Nacional de Emprego (SINE) específico para o atendimento e recoloca??o no mercado de trabalho de brasileiros que retornam do exterior; Previdência Social: Implementar acordos previdenciários com maior número de países, para que o tempo de contribui??o feito no exterior seja aceito pelo INSS; Portal do Retorno: Ampliar a divulga??o do portal de retorno de brasileiros do Itamaraty, promovendo campanhas nas redes sociais, sess?es de informa??o presencial e Guias de Retorno com informa??es atualizadas; Reconhecimento de diplomas: Facilitar a aceita??o de qualifica??o profissional obtida pelos brasileiros no exterior a fim de melhorar a reinser??o no mercado de trabalho como trabalhador qualificado. Uma sugest?o é tornar a valida??o de diplomas obtidos no exterior possível, com resposta da avalia??o em no máximo 90 dias; Educa??o infantil: Promover a aceita??o de matrícula em escolas ou creches em qualquer período do ano; Educa??o/ ENEM: Possibilitar que brasileiros e filhos de brasileiros possam prestar o ENEM - Exame Nacional do Ensino Médio com o fim de estudarem em universidades brasileiras; Educa??o: ensino do português: Criar programa de suporte para que os filhos de brasileiros retornados possam aprender português para reintegrarem mais facilmente no sistema de ensino brasileiro; Quest?es aduaneiras: Facilitar a libera??o da mudan?a de retorno nos portos. 3.2.2 Vancouver – reuni?o do Conselho de CidadaniaRealizou-se em 26 de mar?o reuni?o do Conselho de Cidadania do Oeste do Canadá, durante a qual foram explicados os objetivos da 1a Conferência Nacional de Imigra??o e Refúgio (COMIGRAR). Os membros do Conselho de Cidadania coletaram sugest?es de políticas públicas entre os brasileiros residentes no Oeste do Canadá, as quais destaco a seguir: Reintegra??o no mercado de trabalho: cria??o de portal de empregos organizado pelo governo brasileiro para acesso dos interessados, tanto empresários devidamente credenciados, quanto candidatos às vagas existentes ou à procura de oportunidades; incentivo a empresas que contratarem brasileiros retornando do exterior; Concursos: Possibilidade de brasileiros no exterior prestarem exame em concursos públicos; Quest?es tributárias: redu??o da taxa de imposto de renda aos brasileiros que retornarem ao mercado de trabalho no Brasil; Documenta??o: Suporte logístico para o retorno, incluindo informa??es e orienta??es referentes à renova??o de documentos (em alguns casos os documentos brasileiros s?o muito antigos e n?o s?o aceitos, por exemplo, no POUPATEMPO -carteira de habilita??o, RG,); Empréstimos e linhas de crédito: possibilidade de empréstimo a juros reduzidos; Diplomas: Reconhecimento de cursos e certifica??es, incluindo forma??o acadêmica, obtidos no exterior; Educa??o: português: curso da língua portuguesa para filhos de brasileiros que emigraram ainda pequenos ou nasceram no exterior; Educa??o: segundo idioma: Aulas de línguas estrangeira, no Brasil, ministradas por brasileiros que conhecem diferentes idiomas; Empreendedorismo: incentivo aos brasileiros residentes no exterior que retornam ao Brasil para abrir negócio próprio, aproveitando a experiência que tiveram em outros países. 4. ?sia, Oriente Médio, Oceania4.1 Jap?o4.1.1 Hamamatsu – plenária em 31.03O Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu organizou plenária pública em 31 de mar?o, cujos resultados foram consolidados a seguir (documento integral em anexo). a)?? Causas do retorno. Foram apresentadas as seguintes causas de retorno:- impossibilidades de permanecer no país devido a problemas de saúde dos mais idosos e compromissos com familiares idosos no Brasil;- impossibilidade de registro no sistema nacional de seguridade social em virtude do seu encarecimento;- idade avan?ada para o mercado de trabalho;- baixa remunera??o da aposentadoria diante do aumento do custo de vida no país;- substitui??o da m?o de obra brasileira por trabalhadores asiáticos, de salários mais baixos;- rela??o vulnerável entre empregador e empregado;- agravamento da situa??o econ?mico-financeira familiar;- problemas psicológicos e desmotiva??o sócio-profissional;- falta de planejamento;- busca de perspectivas em prol da educa??o dos filhos no Brasil;- maior atratividade do mercado de trabalho brasileiro;- busca da qualifica??o profissional no Brasil; e- dificuldades dos jovens em geral para inser??o no mercado de trabalho japonês mesmo após vencidas as barreiras de entrada na universidade e de conclus?o do ensino superior no Jap?o. b) Instrumentos disponíveis para prepara??o do retornoOs participantes externaram satisfa??o pela existência de alguns bons instrumentos para prepara??o do retorno do brasileiro e para o melhor planejamento de vida no Jap?o e no Brasil, no tocante à qualifica??o, forma??o profissional, educa??o e empreendedorismo. Ressaltaram, entretanto, a import?ncia de seu fortalecimento, amplia??o e maior divulga??o. Destacaram, nesse sentido:- a eficaz ?iniciativa do Itamaraty de cria??o do Guia do? Retorno, de setembro de 2010, e do Portal do Retorno, de abril de 2013;- a eficaz iniciativa do Ministério do trabalho e Emprego de cria??o do NIATRE (Núcleo de Informa??o e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior) ;- a atua??o do CIATE (Centro de Informa??es e Apoio ao Trabalhador no Exterior), apoiada pelo Governo japonês;- as informa??es sobre o mercado de trabalho brasileiro fornecidas, em nível nacional, pelo Espa?o do Trabalhador Brasileiro (ETB) do Consulado-Geral do Brasil de Hamamatsu;- a abrangência dos dados e informa??es constantes do sítio eletr?nico do ETB;- a cria??o de novos cursos de qualifica??o profissional em institui??es japonesas e brasileiras no Jap?o;- o lan?amento de cursos de Educa??o Superior à dist?ncia (EAD) no exterior por universidades brasileiras;- o recrutamento Internacional realizado por empresas japonesas que atuam no Brasil;- o lan?amento de palestras educacionais e motivacionais em Hamamatsu;- a diversifica??o de eventos sociais da comunidade; e- a continuidade da atua??o do ETB, considerado como essencial para a divulga??o do instrumental disponível junto à comunidade no Jap?o.(c)? desafios do retornadoForam identificados os seguintes desafios:- preocupa??o com a reintegra??o sócio-econ?mica no Brasil;- expectativa salarial;- desatualiza??o em rela??o ao mercado de trabalho;- preocupa??o com o regresso dos jovens sem experiência prévia laboral brasileira;- capacita??o profissional;- dificuldades de comprova??o laboral adquirida no Jap?o;- dificuldade de? valida??o de cursos de capacita??o realizados no Jap?o; e- ausência da seguridade social (direito a aposentadoria) por falta de contribui??o?d) Sugest?es de políticas e atividades voltadas para as fases de prepara??o do retorno e de reinser??o produtiva e social no BrasilNo que se refere às sugest?es de políticas de Estado voltadas tanto para a fase de prepara??o do retorno, quanto para a etapa de reinser??o social e produtiva no Brasil, foram apresentadas as seguintes propostas:Cerifica??o profissional: cria??o de instrumento legal de comprova??o laboral ou de experiência profissional realizada ou adquirida no Exterior, a ser possibilitado por órg?o brasileiros no exterior. A referida comprova??o poderia ser efetivada, no Jap?o, pelo Espa?o do Trabalhador Brasileiro (ETB), em raz?o da sua experiência e contatos com as entidades locais trabalhistas e de sua proximidade com o MTE e o MRE. Prop?e-se especificamente a valida??o, pelo Governo brasileiro, via Ministério do Trabalho e Emprego, de documento equiparado ao Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), que comprove e historie a experiência funcional adquirida no Jap?o, com a sugest?o de que possa ser efetivada através do ETB, sediado no ?mbito do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu;- reconhecimento pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego do MTE) de homologa??o, a ser efetivada por órg?os brasileiros no exterior (Consulados, Embaixadas, e, no caso do Jap?o, pelo ETB), dos cursos de qualifica??o profissional realizados no exterior e da experiência laboral efetivada no exterior;Educa??o - ENEN: extens?o do ENEN no exterior, a exemplo do que já ocorre com o ENCEJA, com vistas ao ingresso do jovem em universidades brasileiras após o seu retorno;Concursos públicos: realiza??o no exterior de provas para Concursos Públicos brasileiros, com vistas ao planejamento adequado do retorno;Reinser??o no mercado de trabalho: divulga??o em portais no exterior de vídeos educativos específicos sobre oportunidades de emprego no Brasil e necessidades de m?o de obra qualificada, à semelhan?a do que ocorre no momento com os vídeos do SEBRAE destinados ao tema do empreendedorismo, já em divulga??o pelos Consulados;Centro de apoio aos retornados: amplia??o da atua??o do NIATRE (Núcleo de Informa??o e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior, no MTE), inclusive de forma conjunta e interativa com o ETB;Capacita??o: promo??o de cursos de profissionalizantes no Jap?o, através de miss?es específicas de entidades brasileiras como o SENAI e o SENAC;Empreendedorismo: cria??o de programas de coopera??o do SEBRAE com vista os envio de miss?es de curta dura??o às cidades de maior contingente de brasileiros no exterior, destinadas à efetiva??o de palestras, workshops e seminários informativos sobre temas específicos de maior interesse da comunidade brasileira; amplia??o da divulga??o dos programas do SEBRAE destinado ao empreendedorismo dos brasileiros que retornam do exterior.?4.1.2 Tóquio – plenária em 27.03Em parceria com o Consulado-Geral em Tóquio, realizou-se ontem, 27 de mar?o, na Embaixada, plenária pública preparatória à I Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio (COMIGRAR). Dezesseis lideran?as da comunidade brasileira no Jap?o fizeram-se presentes ao encontro, que contou com cobertura de veículos da mídia comunitária, como a Revista Alternativa e a IPC-TV, associada da Rede Globo neste país. As propostas apresentadas durante a plenária foram sistematizadas pelo Posto e, a pedido dos presentes, enviadas à lista de discuss?o criada pelos próprios participantes. Seguem os principais pontos do documento final (disponível na íntegra em anexo).?Servi?os municipais: cria??o de legisla??o federal que incentive e apóie financeiramente a implanta??o de servi?os a serem ofertados pelas prefeituras de cidades com grande presen?a de brasileiros retornados do exterior (como Belém, S?o Paulo, Curitiba e Londrina, por exemplo), com guichês especiais de atendimento sobre temas como: trabalho, empreendedorismo, capacita??o profissional, educa??o, moradia, saúde e assistência social e psicológica. Esta proposta poderá contar para a sua execu??o das equipes multiprofissionais já existentes na saúde, educa??o e assistência social, incluindo as redes de apoio socioecon?micas presentes nas regi?es de maior demanda;Apoio psicológico: oferecimento, por parte dos governos estaduais e municipais, de apoio psicológico aos emigrantes retornados na chegada ao Brasil (os servi?os já existentes junto à saúde, educa??o e assistência social poder?o absorver esta demanda e receber orienta??o e apoio técnico de equipes/núcleos regionais que conhecem as especificidades desta demanda e suas necessidades);Empreendedorismo: cria??o de programas específicos do SEBRAE sobre empreendedorismo para emigrantes retornados;Capacita??o profissional: cria??o de programas de capacita??o profissional por parte do SENAI, SENAC, EMATER e institui??es similares;Quest?es imobiliárias: orienta??es e apoio à obten??o de moradia, inclusive sobre legisla??o e as possibilidades existentes para conseguir fiadores ou seguro-fian?a; acesso a orienta??es específicas sobre acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida;Documenta??o: acesso a orienta??es específicas sobre documenta??o;Quest?es bancárias: estabelecimento de servi?o de orienta??o e apoio aos retornados, pelo Banco do Brasil e Caixa Econ?mica Federal, em particular com orienta??es sobre a compra de imóveis, investimentos e aplica??es financeiras;Cria??o, na rede consular, de núcleos de orienta??o aos retornados: cria??o no Jap?o, (por exemplo) dentro dos Consulados-Gerais, de órg?o semelhante ao NIATRE existente em S?o Paulo, com informa??es sobre a realidade dos servi?os públicos do Brasil, assuntos de trabalho e afins; Cria??o, no Brasil, de núcleos de orienta??o aos retornados: estimular outros estados no Brasil a seguirem o exemplo de S?o Paulo com a cria??o do NIATRE, devendo haver uma inter-rela??o entre todos estes núcleos, no Brasil e junto aos Consulados;Material informativo sobre retorno: disponibiliza??o de “cartilhas” nos Consulados-Gerais sobre retorno, com informa??es sobre trabalho, saúde, educa??o, adapta??o ao Brasil e como conseguir linhas de crédito; inclus?o de palestras sobre prepara??o para o retorno nos consulados itinerantes;Inser??o no mercado de trabalho: disponibiliza??o aos brasileiros residentes no exterior de banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego com oportunidades de trabalho no Brasil em empresas que busquem especificamente funcionários com experiência no estrangeiro.4.1.3 Nagóia – plenária em 25.03Realizou-se em 25 de mar?o, na sede do Consulado-Geral do Brasil em Nagóia, plenária pública aberta visando coletar subsídios para a realiza??o da 1? COMIGRAR. O evento, que teve a participa??o de diversas figuras proeminentes da comunidade brasileira da regi?o, contou com cobertura da mídia local, como a Revista Alternativa e a IPC TV, afiliada da Rede Globo. Com vistas a facilitar a objetividade e coerência do debate, o Posto elaborou roteiro de perguntas sobre a temática, que abordavam os seguintes aspectos: (a) causas do retorno e tendências atuais do fen?meno; (b) instrumentos disponíveis para prepara??o do retorno e qualidade da informa??o correlata; (c) desafios do retornado; (d) sugest?o de políticas de Estado voltadas, tanto para a fase de prepara??o do retorno, quanto para a etapa de reinser??o no Brasil. A ativa participa??o dos presentes, entre os quais diretores de escolas profissionalizantes, integrantes de NPOs e membros da mídia, evidenciou que existe clara consciência do problema, com base na experiência dos nacionais desta jurisdi??o nos últimos anos, e demonstrou a forte solidariedade que permeia esta comunidade. Foi facultado aos presentes que enviem reflex?es adicionais diretamente aos membros do grupo de reda??o que se encarregou da organiza??o do documento final, cujos principais pontos s?o descritos a seguir (íntegra do texto em anexo).?Educa??o: português para menores: Estabelecer programas de readapta??o educacional dessas crian?as – voltados ao ensino da língua portuguesa e à inser??o na cultura brasileira - visando facilitar seu retorno ao Brasil. Seria útil que projetos nesse sentido pudessem ser iniciados antes do eventual retorno ao Brasil.???Financiamentos: Realizar gest?o junto à diretoria das institui??es financeiras nacionais com participa??o governamental (Banco do Brasil, Caixa Econ?mica Federal) para possibilitar o acesso do migrante a linhas de financiamento, em condi??es semelhantes àquelas oferecidas aos interessados com residência no Brasil. Por n?o residirem no Brasil, os migrantes n?o possuem acesso a linhas de crédito por parte dessas institui??es. Esse fator por si dificulta que o trabalhador tenha condi??es de autofinanciar cursos que lhe permitam uma melhor inser??o profissional ao retornar ao Brasil. Da mesma forma, é-lhes vedada a participa??o em programas nacionais de financiamento habitacional, o que prejudica o investimento em moradia no Brasil durante a estada no exterior, dificultando a prepara??o do retorno.Inser??o no mercado de trabalho: Instituir no Brasil (e no exterior) programas de qualifica??o profissional planejada e específica destinados, respectivamente, a brasileiros retornados e àqueles que planejam retornar, o que aumentaria as chances de recoloca??o no mercado de trabalho brasileiro, carente de m?o-de-obra qualificada. No exterior, estes projetos poderiam resultar de parcerias entre institui??es profissionalizantes do Sistema S (SENAI/SENAC/SESI/SEBRAE) e órg?os de ensino locais, como universidades e escolas técnicas. Educa??o superior: Realizar gest?o junto ao Ministério da Educa??o (MEC) visando promover a aplica??o do ENEM também no exterior, facilitando o acesso universitário no Brasil.Terceira Idade: Desenhar solu??es específicas, destinadas a prover de assistência previdenciária e cobertura médica os retornados mais idosos que se encontrem em situa??o precária; uma alternativa, para os casos de idade menos avan?ada, seria possibilitar contribui??o retroativa para aposentadorias, o que facilitaria a programa??o do retorno e possibilitaria aposentadoria mínima. Ressalte-se que importante faixa da comunidade brasileira no exterior come?a a envelhecer; o fato de terem deixado de recolher o INSS no período em que estiveram no Jap?o (o acordo previdenciário só foi assinado em 2010), bem como a carência de seguro-saúde no Brasil, por ocasi?o do retorno, os deixa em situa??o delicada, do ponto de vista financeiro, precisamente quando estariam mais propensos a despesas médicas.Reconhecimento de diplomas: Intermediar, junto ao Ministério da Educa??o e autoridades da educa??o no exterior, uma solu??o de reconhecimento mútuo que permita a convers?o/aprova??o automática desses diplomas quando emitidos por institui??es de reconhecida excelência, classificadas de acordo com um ranking internacional ou mutuamente acordado. O processo de reconhecimento do diploma de cursos superiores realizados no exterior é moroso, o que leva, em certas ocasi?es, à perda de oportunidades profissionais. Informa??es sobre providências preparatórias para o retorno e alternativas de inclus?o pós-retorno: Os Postos da Rede Consular devem trabalhar junto às agências de viagem (frequentemente, a primeira providência daqueles que desejam retornar é a reserva de bilhetes aéreos) e aos Centros de Atendimento ao Estrangeiro, com o objetivo a capilarizar as informa??es disponíveis, visando preparar o retornado para a reinser??o na sociedade brasileira. A comunidade emigrada carece, em grande medida, de informa??es claras sobre providências preparatórias para o retorno ao Brasil e sobre alternativas para facilitar a inclus?o pós-retorno, a despeito de esfor?os de difus?o de informa??o junto à comunidade; há, também, desconhecimento sobre a atualidade brasileira, o que provoca choque cultural reverso. 4.2 Nova Zel?ndia (Wellington) – consultas diretasTendo presentes as peculiaridades da comunidade brasileira local, a Embaixada do Brasil em Wellington realizou a consulta via e-mail. Documenta??o, mercado de trabalho, adapta??o: As principais queixas dos brasileiros que se manifestaram est?o relacionadas à burocracia excessiva no processo retorno, às dificuldades de recoloca??o profissional (especialmente no caso de pessoas com alta qualifica??o) e a problemas com adapta??o de familiares, especialmente dos que n?o têm domínio do português. A necessidade de apoio aos familiares estrangeiros que acompanham o imigrante retornado também foi levantada. Foi sugerida a simplifica??o do processo, que costuma levar meses, de obten??o e renova??o da Cédula de Identidade de Estrangeiro, necessária para a abertura de conta bancária, compra e venda de bens e emiss?o de procura??es públicas, dentre outros.Aproveitamento da mais-valia dos retornados: Foi mencionada a carência de iniciativas para valoriza??o, no Brasil, da experiência e do conhecimento adquiridos pelo imigrante no período em que passou no exterior. Foi sugerida a cria??o de canais para a troca de experiências com outros imigrantes recentemente retornados, bem como canais que facilitem a reinser??o profissional do retornado no mercado de trabalho nacional. Agronegócios: incluir no Guia do Retorno o Servi?o Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR - .br), o órg?o que oferece programas de capacita??o, em sua maioria sem custos, que poderiam ser úteis ao retornado interessado em trabalhar ou investir no campo. Contas bancárias: os recém-retornados podem experimentar, por exemplo, dificuldades em abrir conta bancária logo que chegam ao país, pela impossibilidade de apresentar comprovante de residência. Quest?es tributárias: isen??o temporária de impostos para pequenos negócios abertos por imigrantes retornados e o perd?o de multas relacionadas ao descumprimento de obriga??es pela ausência do país (ex. multas pela ausência em elei??es). Anexo 1: Texto elaborado pelo Conselho de Cidad?os de Col?nia, Alemanha "A MIGRA??O DE BRASILEIROS NA ALEMANHA - FATOS RELEVANTESAs correntes migratórias do Brasil para Alemanha tem sido muitos diversificadas mas as experiências que brasileiros e brasileiras tiveram no país foram similares, por exemplo, no que diz respeito à língua, à diferen?a cultural e ao clima. Cerca de 80% dos brasileiros que viveram na Alemanha na década de 1970 deixaram o Brasil por motivos politicos. Eles viveram alguns anos na Alemanha e retornaram ao Brasil logo após o final da ditadura militar no come?o dos anos 80. Pouco tempo depois, ainda no início dos anos 80, come?ou uma nova fase da migra??o brasileira para a Alemanha. Os brasileiros foram à procura do bem-estar econ?mico e social. A tecnologia tornou possível melhor comunica??o entre os dois países e muitos alem?es casaram-se com brasileiros, formando, assim, familias, criando vínculos fortes. Mesmo enfrentandodificuldades com a língua, as diferen?as culturais e o clima inerentes ao país estrangeiro, este grupo de migrantes vindos do Brasil, principalmente do sexo feminino, continuou radicado na Alemanha e o pensamento de retornar ao país de origem foi esquecido.O que se observa nos últimos anos é que o avan?o das tecnologias de comunica??o e o crescente fluxo de informa??es entre o Brasil e a Alemanha tem despertado o interesse de muitos brasileiros de morar na Alemanha. N?o é uma corrente propriamente migratória do Brasil para Alemanha. Acordos bilaterais e convênios universitários entre os dois países tem gerado e despertado esse interesse de estudantes e profissionais brasileiros de buscarem oportunidades de especializa??o na a chegada desse novo grupo de brasileiros, observamos que eles possuem um objetivo em comum: aprender o idioma, vivenciar outra cultura, habilitar-se profissionalmente e retornar ao Brasil.Apesar desse grupo ter um objetivo já direcionado, passou também pelas mesmas experiências com rela??o à língua, à cultura e ao clima que as outras correntes migratórias. Porém, e isso faz uma diferen?a expressiva, este grupo tem sido consciente de que o retorno para o Brasil é certo e breve, n?o criando, assim nenhum vínculo migratório. O escritor Jo?o Ubaldo Ribeiro passou dois anos na Alemanha na década de 90 e contou suas experiências do dia a dia vivido em Berlim no livro "Um Brasileiro em Berlin". Essas experiências n?o diferem muito das vivenciadas pelas diversas camadas migratórias brasileiras na Alemanha. O livro foi publicado em alemao e portugues. E vale a pena ser lido para se ter uma ideia dos sentimentos de muitos brasileiros na Alemanha.A jornalista Adriana Nunes, que já vive na Alemanha há mais de 15 anos, escreveu um livro em alem?o intitulado "Somente as pedras preciosas vêm do Brasil - Brasileiros na Alemanha" (2001) contando diferentes experiências de brasileiros e brasileiras na Alemanha. Contudo, ela relata que existem coisas comuns a todas elas, por exemplo: "Quase todas elas passaram por um difícil processo de adapta??o. A maioria se confrontou com as dificuldades de aprender o alem?o, um idioma nada fácil para brasileiros, com empecilhos burocráticos, com o choque cultural, com a dificuldade de se adaptar ao novo clima. E quase todas elas depararam-se, de uma forma ou de outra, com preconceitos, discrimina??es sutis ou escancaradas, e, em alguns casos, com uma xenofobia muito violenta." (. cigabrasil.ch/informando/materias/ BrasileirosAlemanha.html).Concluindo, de acordo com o Escritório Federal de Estatística da Alemanha, mais de 80 mil brasileiros vivem na Alemanha. Existe uma grande concentra??o nos estados da Baviera e de Baden-Württemberg e na regi?o da Ren?nia do Norte da Westfália existem cerca de 15.000 brasileiros, dos quais 90% s?o do sexo feminino). Estes números, contudo, n?o correspondem ao número real de brasileiros que vivem na Alemanha. Estima-se que seja quase o dobro do número estatístico.A maioria da comunidade brasileira na Alemanha é formada de mulheres que fixaram residência nesse país por interesses diversos. Por exemplo: Empresárias, trabalhos do lar, profissionais liberais e diversas outras profiss?es com diferentes níveis escolares e oportunidades no mercado. ? perceptível o crescimento do número de estudantes epesquisadores brasileiros na Alemanha estimulados por programas de interc?mbio de de diversas universidades alem?s e brasileiras. Também significativo é o número de estudantes brasileiros que se beneficiam do programa "Ciência sem Fronteiras", do Governo brasileiro. Para esses brasileiros, como resume um, o período na Alemanha lhes proporciona "uma experiência absolutamente diferente e fundamental para a vida tanto pessoal quanto profissional". Importante ressaltar, por fim, a presen?a de um número significativo de brasileiros na Alemanha em atividades artísticas como, por exemplo, dan?arinos, grupos de música e de capoeira.Estas considera??es devem-se, sobretudo, à minha experiência de 25 anos de vivência na Alemanha e convívio com várias institui??es de lideranca de grupos na regi?o ond moro. Exemplo aqui é o Círculo Brasileiro de Col?nia que, em seus 35 anos de existência, reuniu, reúne e convive com todos esses seguimentos de brasileiros migrantes na Alemanha: professores, sociólogos, jornalistas, atores, donas de casa,turistas permanentes, estudantes, músicos, etc. Por fim, vale ressaltar que n?o se percebe na Alemanha, nos últimos anos, um fluxo migratório significativo de brasileiros em retorno ao Brasil, como tem acontecido com as comunidades brasileiras em países como Itália e Espanha, onde a crise econ?mica e social é perceptível. Possuímos, contudo,alguns poucos exemplos de brasileiros que retornaram ao Brasil nos últimos anos sobre os quais é interessante ressaltar algumas dificuldades que encontraram no retorno:- Choque cultural revertido pela adapta??o já existente de padr?es da Alemanha, principalmente no que diz respeito a pontualidade e comprometimento.- Diferen?a de par?metro de pensamento relacionado ao planejamento de atividade e resultados: Na Alemanha planeja-se muito a médio e longo prazo e a realidade brasileira é outra.- Falta de conhecimento de pessoas na área de trabalho, ausência de participa??o em uma rede de profissionais. - Aceita??o de emprego com nível salarial mais baixo que o correspondente à qualifica??o profissional. Um brasileiro relatou que voltou para o Brasil depois de 17anos na Alemanha porque n?o se sentia feliz na Alemanha (raz?es familiares e sociais) e desejava tentar novamente a sorte no Brasil, já com um currículo profissional expressivo." rela??o ao parágrafo 6? da circtel sob referência, solicitei aos Conselhos de Cidad?os de Col?nia e de Saarbrucken que indicassem candidatos para serem eventualmente convidados a participar da Conferência. Pelo Conselho de Cidad?os de Col?nia, a representante deverá ser sua Coordenadora, a Sra Adieme maria Soares Mathias. O Coordenador do Conselho de Cidad?os de Saarbrucken deverá indicar candidato no decorrer da próxima semana. Continuarei informando.Marcelo Jardim, C?nsul-GeralAnexo 2: Contribui??es do Conselho de Cidadania de Genebra"PROPOSTAS DE POL?TICAS P?BLICAS PARA FACILITA??O DE RETORNODE BRASILEIROS1-INSS / Garantir o direito à aposentadoria - A maioria dos brasileiros residentes no exterior n?o paga o INSS. Os trabalhadores ilegais s?o os que mais sofrem com essa situa??o, pois n?o podem contribuir para os sistemas de aposentadoria dos países onde trabalham. Prop?e-se que os brasileiros e brasileiras possam inscrever- se no INSS a partir do exterior (nos consulados, por exemplo) e que o pagamento da contribui??o ao INSS possa ser realizado também a partir do exterior. Essa medidas possibilitar?o que o brasileiro ao retornar ao Brasil possa contar com o amparo do sistema previdênciário brasileiro, evitando que fique em situa??o de vulnerabilidade no momento de sua aposentadoria. 2-Financiamento para a compra da casa própria - A Caixa Econ?mica Federal já possui um programa de financiamento para a compra da casa própria pelos brasileiros e brasileiras residentes no exterior. No entanto, esse programa precisa de aprimoramento para que ser difundido no exterior e para que sejam estabelecidos mecanismos claros sobre os abertura de conta e realiza??o de depósitos a partir do exterior. Uma possível solu??o para os depósitos seria que a Caixa Econ?mica fizesse convênios com empresas financeiras que já trabalham com os emigrantes brasileiros no envio de recursos ao Brasil. A aquisi??o da casa própria é um incentivo ao retorno e uma garantia de que o retornado n?o regresse ao Brasil em situa??o de vulnerabilidade.3-Cria??o pelo Ministério do Trabalho de um programa que facilite a contrata??o dos brasileiros residentes no exterior por empresas que operam no Brasil. A economia brasileira necessita cada vez mais de m?o de obra qualificada. Muitos brasileiros residentes no exterior têm a forma??o e as qualifica??es necessárias para ocupar essas vagas. Seriam desejáveis políticas públicas que incentivassem a contrata??o de brasileiros qualificados que residem atualmente no exterior.4-Apoio às Escolas de Língua e Cultura brasileira no exterior - Nos anos 90, com o aumento significativo do número de brasileiros e brasileiras no exterior, surgiram escolas de língua e cultura brasileira nos principais países onde se estabeleceram. O objetivo dessas escolas é possibilitar que as crian?as brasileiras no exterior mantenham a sua língua de origem e mantenham os la?os com a cultura brasileira. Essas escolas foram criadas e s?o mantidas em funcionamento com o trabalho voluntário e com o financiamento parcial de institui??es dos países e doa??es de empresas em que os brasileiros residem. Naturalmente, há enormes custos para garantir cursos de qualidade, com professores qualificados. Nesse sentido, propomos ao Governo brasileiro um engajamento efetivo para que as escolas de língua e cultura brasileira possam continuar a existir. Entende-se que o domínio da língua e a proximidade com a cultura s?o elementos fudamentais para uma inser??o em condi??es favoráveis de retornados ao Brasil.5-Cursos e exames supletivos (1° e 2° grau) no exterior - Muitos jovens brasileiros partem para o exterior sem ter concluído o 1° ou o 2° grau. Ao retornar ao Brasil, esses jovens ter?o sérias dificuldades para ingressar no mercado de trabalho, por falta de estudo e qualifica??es profissionais. Face a essa realidade, prop?e-se às autoridades governamentais que seja garantida a existência de exames supletivos de 1° e 2° grau no exterior.6-Apoio à cria??o de Pontos de Cultura internacionais - Os Pontos de Cultura internacionais s?o projetos financiados e apoiados pelo Ministério da Cultura. Eles têm como objetivo estimular as iniciativas já existentes na sociedade civil. Na Semana dos Trabalhadores Brasileiros em Genebra, foi proposto que o Governo brasileiro amplie a rede de Pontos de Cultura internacionais. Através de suas a??es sócio-culturais, os Pontos de Cultura internacionais podem contribuir para a organiza??o das comunidades brasileiras no exterior e para o fortalecimento dos la?os culturais dos filhos dos emigrantes brasileiros com o país de origem. Os Pontos de Cultura internacionais contribuem para uma maior difus?o da cultura brasileira no exterior e também para a valoriza??o da imagem do Brasil no exterior."Anexo 3: Contribui??es do Conselho de Cidad?os do Suriname"Considerando que fazemos parte da equipe responsável pelo processo de mobiliza??o das etapas e momentos preparatórios da COMIGRAR, e nossa tarefa é identificar, articular, sensibilizar e capacitar os atores estratégicos que tornar?o esse processo mais democrático e participativo, e vejo que nosso conhecimento e vivência no tema nos garantir?o boas contribui??es. De antem?o parabenizamos a equipe que promove a Primeira COMIGRAR, sabendo que a soma de esfor?os em pensarmos juntos demonstra uma democracia livre de pensadores para o futuro bem estar da nossa Na??o Brasil, pra quem é de lá, pra quem está lá, pra quem sai de lá e pra quem chega lá. Iniciativa de tal tipo inovadora na abordagem de quest?es sobre Migra??es e Refúgio n?o é pauta de todos os dias, por isso é de forma satisfatória que nos damos a somar.JUSTIFICATIVA E PROPOSTASTratando-se da realidade da diáspora Brasileira em Suriname (País ao Norte da América Latina) que é uma realidade muito diferente de outras realidades, onde temos 22-25 mil brasileiros trabalhadores no garimpo de ouro que residem em casas alugadas, quartos de hotéis ou barracos de plástico no garimpo, onde aqui na maioria do que se ganha aqui se gasta, em casos de poucos investimentos no Brasil. ? considerável tratar em especial da elabora??o de aportes para a constru??o solida de um plano Nacional pra aqueles que diariamente aqui descem de avi?es e outros transportes e também aqueles que já est?o aqui há um bom tempo e que às vezes sentem a necessidade de retornar. Em uma vis?o geral apontamos nessa soma coletiva de nossa realidade vivenciada com os seguintes temas:I -Como tratar com os que est?o no Brasil.a) Satisfazer em tudo uma popula??o de 195 milh?es de habitantes em uma geografia continental em que se tenha solu??o pra tudo em saúde, educa??o e seguran?a s?o impossíveis. S?o consideráveis os avan?os que já se tem feito no que aponta para o rumo certo, porém, o nosso povo é analfabeto de um segundo idioma ou terceiro idioma (mesmo falando 214 línguas) no que se é muito cobrado nas escolas e nisto temos que ter mais INTENSIDADE.b) ? notório e é de se saltar os olhos quando se anda pelo interior dos Estados do Norte e Nordeste do Brasil em uma POBREZA GRITANTE de governados e governantes, onde iniciativas simples poderiam mudar essa realidade e pra isso compreendemos que deveriam ser CRIADAS ESCOLAS pra educar e ensinar os novos governantes eleitos pelo povo como de fato ADMINISTRAR com INTEGRIDADE o patrim?nio e as pessoas.c) Ampliar a implanta??o de escolas técnicas para qualificar melhor nosso povo para o emprego em nosso próprio País.d) Formar parcerias com empresas e outras institui??es como SEBRAE, SESI e outras semelhantes formadoras de empreendedores e empreendimentos, para que possam estar gerando empregadores e por consequência empregos, atenuando assim o fluxo migratório que se desprendem dessas regi?es.II - Como tratar com os que saem do Brasil.a) Cria??o de postos de orienta??es nos aeroportos internacionais, zonas de fronteiras, Embaixadas ou Consulados do Brasil.b) Orienta??o do tipo; Como se documentar no País de destino, como funciona a política daquele País, como funciona a Justi?a daquele País em seus deveres e direitos, cultura e costumes ali vivenciados, regras de empregabilidades e investimentos, etc.III - Como tratar com os que retornam ao Brasil.a) Tratar em uma abordagem de instru??o do tipo, como se reintegrar novamente na sociedade Brasileira, como se preparar para o mercado de trabalho (estando este sem meios ou recursos para sobreviver) se esse cidad?o assim o preferir como investir seu dinheiro em alguma atividade que possa lhe render algum lucro permanente, protegendo-o para que esse cidad?o (?) n?o venha desperdi?ar seus anos de trabalho no exterior em pouco tempo e logo tenha que voltar criando assim um comportamento inconstante.b) Se voltar viciado em químicas (drogas), ser orientado e assistido moral e financeiramente por órg?os do governo, profissionais de saúde habilitados e entidades filantrópicas que trabalhem nas áreas de reabilita??o em seus centros de terapia ocupacional.IV - Como tratar com os que pedem refúgio ou se refugiam no Brasil.Neste ponto o Brasil tem sido bom exemplo até generoso com os que buscam refúgio em nossa Pátria M?e Gentil, mas deve-se aperfei?oar cada vez mais evitando que em hipótese alguma se fa?am parcialismo por ideologia política ou por acep??o de qualquer espécie. Continuar respeitando os direitos humanos de forma ampla e equilibrada.A seguir contribui??o, Jo?o Santana dos Santos Júnior. CCB-Suriname.Muito se discute essa quest?o migratória o qual considero assunto de grande interesse pra mim e tantos outros compatriotas. Por esse motivo, venho por meio deste Projeto que estar sendo feito pela Conferência Nacional sobre Migra??es e Refúgio (COMIGRAR), demonstrar a minha preocupa??o com tantos Brasileiros que saem do Brasil para trabalhar e construir algo em seu retorno ao Brasil, mas, em poucos dias ou meses desperdi?am tudo e tem que retornarem ou exterior.Moro em Suriname e vejo as muitas pessoas e varias historias de sucesso, que geraram bens aqui no Suriname, mas quando retornam ao Brasil com dinheiro em caixa, ficam com duvidas, afli??es, medos e sem planos de como e onde investir.Minha ideia, e fazer um perfil de cada uma dessas pessoas, para podermos encaminhar a um mercado de trabalho. Acompanhamento com vários órg?os e entidades governamental e outros, para ajudar e informar. E também, capacita??o psicológica a todos, colher experiências fora do Brasil, seu aprendizado e saber por que o sucesso fora do Brasil n?o é o mesmo no Brasil em seu retorno.Minha pergunta é porque o apoio nem sempre é dado a esses Brasileiros que geram bens fora do País, mas que n?o tem o mesmo sucesso em seu País de Origem (Brasil)".Anexo 4 - Plenária Pública de Hamamatsu - Subsídios e propostasParticipantes:Angela Aikawa (intérprete Banco Iwashin, Membro do Grupo Sementes para o Futuro); Angela Kanashiro (Diretora Presidente da NPO Aracê, de apoio ao ensino); Aparecida Mituiassu (Universidade de Hamamatsu); Claudenir Oliveira (Membro do Conselho de Cidad?os, Banco do Brasil); Diego Nardi (Universidade de Nagóia); Eduardo Fuli (Fotógrafo); Etsuo Ishikawa (Presidente da ABRA e Porta-Voz do Conselho de Cidad?os); Pe. Evaristo Higa (Membro do Conselho de Cidad?os, Diretor do Grupo Esperan?a de Apoio a “Sem Tetos”, Igreja Católica de Hamamatsu); Jo?o Masuko (Membro do Conselho de Cidad?os, empresário, proprietário da Loja Servi-tu); Keiko Hayashida; Marcio Uda (Professor, Diretor da Escola Uda Team); Marisa Higa (tradutora e intérprete brasileira da Prefeitura de Hamamatsu); Nathalia Uemura (Consultora ETB); Nelson Omachi (Professor, técnico, Proprietário do Instituto de Massagem Omachi); Osny Arashiro (jornalista, Revista Alternativa); Sandra Kudeken (Membro do Conselho de Cidad?os, professora, Escola Mundo de Alegria, ex-CRBE); Vanessa Handa Kuniyoshi (Consultora ETB); Wilson Hayashida (Membro do Conselho de Cidad?os, Diretor de empreiteira, jornalista, ex-CRBE); C?nsul-Geral José Antonio Gomes Piras; C?nsul-Geral Adjunto Paulo Amado; doze outros membros da comunidade brasileira que apresentaram sugest?es por via eletr?nica e telef?nica).?Apresenta??o inicial - contexto dos brasileiros no Jap?o??????????????????????? Os participantes do encontro parabenizaram o Ministério da Justi?a e o Ministério das Rela??es Exteriores pela iniciativa da realiza??o da 1? Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio (COMIGRAR) e, o Consulado-Geral do Brasil em Hamamtsu, pela realiza??o da presente Plenária Pública, destinada a apresentar sugest?es e fornecer subsídios para a Conferência e para discuss?o de políticas públicas sobre o tema.??????????? ??????????? Registraram a forte diminui??o da comunidade brasileira no Jap?o nos últimos 6 anos, de cerca de 330.000, em 2008, para em torno de 185.000, em 2013, em raz?o do? “Lehamn Shock de 2008, da crise econ?mica que se seguiu e das catástrofes naturais que se abateram no Jap?o em 2011 (terremoto, tsunami e riscos de radia??o nuclear). A província de Shizuoka, que contava com cerca 51.000 brasileiros em 2008, possui hoje cerca de 30.000 brasileiros. Hamamatsu permanece com? maior número de brasileiros no Jap?o, atualmente com 9.500 habitantes na cidade. Em seu entorno encontram-se outras cidades com forte concentra??o de brasileiros.??????????? ??????????? Entendem os presentes que o ritmo da contra??o da presen?a brasileira (redu??o de 42,23% nos últimos seis anos) estaria diminuindo.??????????? ??????????? Paralelamente, registraram que, nos últimos três anos, houve crescimento do interesse de brasileiros da segunda gera??o pela integra??o à sociedade japonesa, sobretudo com o paulatino, apesar de ainda discreto, ingresso em universidades japonesas e com a busca de viabiliza??o do próprio negócio. Em Hamamatsu, se em 2011 apenas um brasileiro cursava o ensino superior japonês, atualmente vinte e quatro jovens brasileiros cursam universidades locais.??????????? ??????????? Uma parcela dos cidad?os presentes na plenária tem a inten??o de permanecer no Jap?o nos próximos anos. Outra parcela encontra-se na expectativa do retorno ao Brasil, a depender da evolu??o da economia japonesa nos próximos meses, das preocupa??es familiares e/ou dos apoios e políticas a serem definidos pelo Governo brasileiro em favor dos brasileiros que retornam.??????????? ??????????? Os participantes, em vista de experiência relatada, de suas atividades de lideran?a e da interatividade que mantêm junto aos diferentes setores da comunidade brasileira na regi?o, sugeriram e registraram os itens e as propostas abaixo indicadas, que poder?o servir de insumos para as discuss?es da 1?? Conferência Nacional de Migra??es (COMIGRAR).??????????? ??????????? De forma a facilitar a objetividade do debate e favorecer a identifica??o dos principais pontos a serem transmitidos, os participantes abordaram os seguintes aspectos, à semelhan?a da plenária pública realizada em Nagóia: (a) causas do retorno e tendências atuais; (b) instrumentos disponíveis; (c) desafios do retornado; e (d) sugest?es de políticas públicas.??????????? ??????????? Foram os seguintes os principais itens destacados e as principais propostas de políticas e/ou sugest?es de iniciativas governamentais:?(a)?? Causas do retornoForam apresentadas as seguintes causas de retorno:- impossibilidades de permanecer no país devido a problemas de saúde dos mais velhos;- impossibilidade de registro no sistema nacional de seguridade social em virtude do seu encarecimento;- idade avan?ada para o mercado de trabalho;- baixa remunera??o da aposentadoria diante do aumento do custo de vida no país;- substitui??o da m?o de obra brasileira por trabalhadores asiáticos, de salários mais baixos;- rela??o vulnerável entre empregador e empregado;- agravamento da situa??o econ?mico-financeira familiar;- problemas psicológicos e desmotiva??o sócio-profissional;- falta de planejamento;- busca de perspectivas em prol da educa??o dos filhos no Brasil;- maior atratividade do mercado de trabalho brasileiro;- busca da qualifica??o profissional no Brasil;- dificuldades dos jovens em geral para inser??o no mercado de trabalho japonês mesmo após vencidas as barreiras de entrada na universidade e de conclus?o do ensino superior no Jap?o; e- compromissos com familiares idosos no Brasil.?b) Instrumentos disponíveis para prepara??o do retorno?Os participantes externaram satisfa??o pela existência de alguns bons instrumentos para prepara??o do retorno do brasileiro e para o melhor planejamento de vida no Jap?o e no Brasil, no tocante à qualifica??o, forma??o profissional, educa??o e empreendedorismo. Ressaltaram, entretanto, a import?ncia de seu fortalecimento, amplia??o e maior divulga??o. Destacaram, nesse sentido:- a eficaz ?iniciativa do Itamaraty de cria??o do Guia do? Retorno, de setembro de 2010, e do Portal do Retorno, de abril de 2013;- a eficaz iniciativa do Ministério do trabalho e Emprego de cria??o do NIATRE (Núcleo de Informa??o e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior) ;- a atua??o do CIATE (Centro de Informa??es e Apoio ao Trabalhador no Exterior), apoiada pelo Governo japonês;- as informa??es sobre o mercado de trabalho brasileiro fornecidas, em nível nacional, pelo Espa?o do Trabalhador Brasileiro (ETB) do Consulado-Geral do Brasil de Hamamatsu;- a abrangência dos dados e informa??es constantes do sítio eletr?nico do ETB;- a cria??o de novos cursos de qualifica??o profissional em institui??es japonesas e brasileiras no Jap?o;- o lan?amento de cursos de Educa??o Superior à dist?ncia (EAD) no exterior por universidades brasileiras;- o recrutamento Internacional realizado por empresas japonesas que atuam no Brasil;- o lan?amento de palestras educacionais e motivacionais em Hamamatsu;- a diversifica??o de eventos sociais da comunidade; e- a continuidade da atua??o do ETB, considerado como essencial para a divulga??o do instrumental disponível junto à comunidade no Jap?o.?(c)? desafios do retornado?Foram identificados os seguintes desafios:?- preocupa??o com a reintegra??o sócio-econ?mica no Brasil;- expectativa salarial;- desatualiza??o em rela??o ao mercado de trabalho;- preocupa??o com o regresso dos jovens sem experiência prévia laboral brasileira;- capacita??o profissional;- dificuldades de comprova??o laboral adquirida no Jap?o;- dificuldade de? valida??o de cursos de capacita??o realizados no Jap?o; e- ausência da seguridade social (direito a aposentadoria) por falta de contribui??o?d) Sugest?es de políticas e atividades voltadas para as fases de prepara??o do retorno e de reinser??o produtiva e social no Brasil???????????? ??????????? No que se refere às sugest?es de políticas de Estado voltadas tanto para a fase de prepara??o do retorno, quanto para a etapa de reinser??o social e produtiva no Brasil, foram apresentadas as seguintes propostas:?- cria??o de instrumento legal de comprova??o laboral ou de experiência profissional realizada ou adquirida no Exterior, a ser possibilitado por órg?o brasileiros no exterior. A referida comprova??o poderia ser efetivada, no Jap?o, pelo Espa?o do Trabalhador Brasileiro (ETB), em raz?o da sua experiência e contatos com as entidades locais trabalhistas e de sua proximidade com o MTE e o MRE. O tema já foi objeto de reivindica??o de trabalhadores brasileiros em Hamamatsu, por ocasi?o do I Seminário Trabalhista, de junho de 2013, através de abaixo assinado, datado de agosto de 2013, por mais de 300 cidad?os brasileiros, documento este encaminhado ao Itamaraty pelo Consulado-Geral em Hamamatsu e transmitido pelo MRE ao Ministério do Trabalho e Emprego. Prop?es-se especificamente a valida??o, pelo Governo brasileiro, via Ministério do Trabalho e Emprego, de documento equiparado ao Registro na Carteira de Trabalho (CTPS), que comprove e historie a experiência funcional adquirida no Jap?o, com a sugest?o de que possa ser efetivada através do ETB, sediado no ?mbito do Consulado-Geral do Brasil em Hamamatsu;- extens?o do ENEN no exterior, a exemplo do que já ocorre com o ENCEJA, com vistas ao ingresso do jovem em universidades brasileiras após o seu retorno;- realiza??o no exterior de provas para Concursos Públicos brasileiros, com vistas ao planejamento adequado do retorno;- reconhecimento pelo SINE (Sistema Nacional de Emprego do TEM) de homologa??o, a ser efetivada por órg?os brasileiros no exterior (Consulados, Embaixadas, e , no caso do Jap?o, pelo ETB), dos cursos de qualifica??o profissional realizados no exterior e da experiência laboral efetivada no exterior;- divulga??o em portais no exterior de vídeos educativos específicos sobre oportunidades de emprego no Brasil e necessidades de m?o de obra qualificada, à semelhan?a do que ocorre no momento com os vídeos do SEBRAE destinados ao tema do empreendedorismo, já em divulga??o pelos Consulados;- amplia??o da atua??o do NIATRE (Núcleo de Informa??o e Apoio a Brasileiros Retornados do Exterior, no MTE) , inclusive de forma conjunta e interativa com o ETB;- promo??o de cursos de profissionalizantes no Jap?o, através de miss?es específicas de entidades brasileiras como o SENAI e o SENAC;- cria??o de programas de coopera??o do SEBRAE com vista os envio de miss?es de curta dura??o às cidades de maior contingente de brasileiros no exterior, destinadas à efetiva??o de palestras, workshops e seminários informativos sobre temas específicos de maior interesse da comunidade brasileira; amplia??o da divulga??o dos programas do SEBRAE destinado ao empreendedorismo dos brasileiros que retornam do exterior.?Hamamatsu, 4 de abril de 2014Anexo 5: Plenária pública preparatória à I Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio - Tóquio, 27 de mar?o de 2014. Sugest?es da comunidade brasileira- cria??o de legisla??o federal que incentive e apóie financeiramente a implanta??o de servi?os a serem ofertados pelas prefeituras de cidades com grande presen?a de brasileiros retornados do exterior (como Belém, S?o Paulo, Curitiba e Londrina, por exemplo), com guichês especiais de atendimento sobre temas como: trabalho, empreendedorismo, capacita??o profissional, educa??o, moradia, saúde e assistência social e psicológica. Esta proposta poderá contar para a sua execu??o das equipes multiprofissionais já existentes na saúde, educa??o e assistência social, incluindo as redes de apoio socioecon?micas presentes nas regi?es de maior demanda;- oferecimento, por parte dos governos estaduais e municipais, de apoio psicológico aos emigrantes retornados na chegada ao Brasil (os servi?os já existentes junto à saúde, educa??o e assistência social poder?o absorver esta demanda e receber orienta??o e apoio técnico de equipes/núcleos regionais que conhecem as especificidades desta demanda e suas necessidades);- cria??o de programas específicos do SEBRAE sobre empreendedorismo para emigrantes retornados;- cria??o de programas de capacita??o profissional por parte do SENAI, SENAC, EMATER e institui??es similares;- orienta??es e apoio à obten??o de moradia, inclusive sobre legisla??o e as possibilidades existentes para conseguir fiadores ou seguro-fian?a;- acesso a orienta??es específicas sobre documenta??o e formas de acesso ao Programa Minha Casa, Minha Vida;- estabelecimento de servi?o de orienta??o e apoio aos retornados, pelo Banco do Brasil e Caixa Econ?mica Federal, em particular com orienta??es sobre a compra de imóveis, investimentos e aplica??es financeiras;- cria??o no Jap?o, (por exemplo) dentro dos Consulados-Gerais, de órg?o semelhante ao NIATRE existente em S?o Paulo, com informa??es sobre a realidade dos servi?os públicos do Brasil, assuntos de trabalho e afins (observa??o: o Ministro Marco Farani anunciou que implementará essa iniciativa no Consulado-Geral em Tóquio)- estimular outros estados no Brasil a seguirem o exemplo de S?o Paulo com a cria??o do NIATRE, devendo haver uma inter-rela??o entre todos estes núcleos, no Brasil e junto aos Consulados;- disponibiliza??o de “cartilhas” nos Consulados-Gerais sobre retorno, com informa??es sobre trabalho, saúde, educa??o, adapta??o ao Brasil e como conseguir linhas de crédito;- inclus?o de palestras sobre prepara??o para o retorno nos consulados itinerantes;- disponibiliza??o aos brasileiros residentes no exterior de banco de dados do Ministério do Trabalho e Emprego com oportunidades de trabalho no Brasil em empresas que busquem especificamente funcionários com experiência no estrangeiro.Anexo 6: Contribui??es oferecidas no contexto da Plenária Pública Aberta realizada em Nagoia, Jap?o (25/3/2014), como elementos de juízo voltados aos debates da 1? COMIGRAR.O presente documento constitui síntese dos comentários e sugest?es apresentados pelos participantes da Plenária Pública Aberta realizada em Nagoia em 25/2/1014, que teve o objetivo de obter subsídios para a discuss?o de políticas públicas voltadas à reintegra??o do imigrante para a 1? Conferência Nacional de Migra??es e Refúgio (S?o Paulo, 31 de maio e 1? de junho), bem como aqueles enviados, posteriormente e dentro do prazo estabelecido, aos coordenadores do processo.Visando tornar mais claros os contornos do debate e facilitar a inclus?o das sugest?es, de forma objetiva, nos trabalhos da COMIGRAR, as diferentes demandas e sugest?es da comunidade foram agregadas e s?o abaixo apresentadas no formato de desafio/sugest?o. INCLUS?O DA CRIAN?A PELA PROMO??O DO BILINGUISMODesafio: Um grande número de crian?as brasileiras n?o s?o mais capazes de comunicar-se em português, seja de forma escrita ou oral, o que implica em grande choque cultural na ocasi?o do retorno; Sugest?o: Estabelecer programas de readapta??o educacional dessas crian?as – voltados ao ensino da língua portuguesa e à inser??o na cultura brasileira - visando facilitar seu retorno ao Brasil. Seria útil que projetos nesse sentido pudessem ser iniciados antes do eventual retorno ao Brasil, uma vez que, no caso do Jap?o, n?o só existem escolas brasileiras homologadas pelo MEC como iniciativas de entidades sem fins lucrativos voltadas ao ensino da língua .???ACESSO A FINANCIAMENTODesafio: Por n?o residirem no Brasil, os migrantes n?o possuem acesso a linhas de crédito por parte de institui??es financeiras nacionais com participa??o governamental (Banco do Brasil, Caixa Econ?mica Federal). Esse fator por si dificulta que o trabalhador tenha condi??es de autofinanciar cursos que lhe permitam uma melhor inser??o profissional ao retornar ao Brasil. Da mesma forma, é-lhes vedada a participa??o em programas nacionais de financiamento habitacional, o que prejudica o investimento em moradia no Brasil durante a estada no exterior, dificultando a prepara??o do retorno.Sugest?o: Realizar gest?o junto à diretoria dessas institui??es para possibilitar o acesso do migrante a linhas de financiamento, em condi??es semelhantes àquelas oferecidas aos interessados com residência no Brasil. QUALIFICA??O PROFISSIONAL / INSER??O NO MERCADO DE TRABALHODesafio: Estando no Jap?o, o dekassegui n?o tem condi??es de acompanhar o desenvolvimento do mercado de trabalho no Brasil, e, por ocasi?o do retorno, encontra-se em situa??o de significativa defasagem profissional, o que limita suas oportunidades de emprego.Sugest?o: Instituir, tanto no Brasil como no Jap?o, programas de qualifica??o profissional planejada e especifica destinados, respectivamente, a brasileiros retornados e àqueles que planejam retornar, o que aumentaria as chances de recoloca??o no mercado de trabalho brasileiro, carente de m?o-de-obra qualificada. Estes projetos, no Jap?o, poderiam resultar de parcerias entre institui??es profissionalizantes do Sistema S (SENAI/SENAC/SESI/SEBRAE) e órg?os de ensino japoneses, como universidades e escolas técnicas. ACESSO A EDUCA??O SUPERIORDesafio: Muitos dekasseguis com curso médio completo poderiam beneficiar-se de garantir seu acesso universitário no Brasil, previamente ao retorno, por meio da aplica??o no Jap?o do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a exemplo do que ocorre com o ENCCEJA, o que facilitaria, em última análise, a futura inser??o no mercado de trabalho.Sugest?o: Realizar gest?o junto ao Ministério da Educa??o (MEC) visando promover a aplica??o do ENEM também no exterior.TERCEIRA IDADEDesafio: Muitos brasileiros migrantes come?am a envelhecer; o fato de terem deixado de recolher o INSS no período em que estiveram no Jap?o (o acordo previdenciário só foi assinado em 2010), bem como a carência de seguro-saúde no Brasil, por ocasi?o do retorno, os deixa em situa??o delicada, do ponto de vista financeiro, precisamente quando estariam mais propensos a despesas médicas.Sugest?o: Desenhar solu??es específicas, destinadas a prover de assistência previdenciária e cobertura médica os retornados mais idosos que se encontrem em situa??o precária; uma alternativa, para os casos de idade menos avan?ada, seria possibilitar contribui??o retroativa para aposentadorias, o que facilitaria a programa??o do retorno e possibilitaria aposentadoria mínima. ? ?RECONHECIMENTO DE DIPLOMASDesafio: O processo de reconhecimento do diploma de cursos superiores realizados no exterior é moroso, o que leva, em certas ocasi?es, à perda de oportunidades profissionais. Sugest?o: Intermediar, junto ao Ministério da Educa??o e autoridades da educa??o no Jap?o, uma solu??o de reconhecimento mútuo que permitisse a convers?o/aprova??o automática desses diplomas quando emitidos por institui??es de reconhecida excelência, classificadas de acordo com um ranking internacional ou mutuamente RMA??ES SOBRE PROVID?NCIAS PREPARAT?RIAS PARA O RETORNO E ALTERNATIVAS DE INCLUS?O P?S-RETORNODesafio: A comunidade nikkei carece de informa??es claras sobre providências preparatórias para o retorno ao Brasil e sobre alternativas para facilitar a inclus?o pós-retorno, a despeito de esfor?os de difus?o de informa??o junto à comunidade; há, também, desconhecimento sobre a atualidade brasileira, o que provoca choque cultural reverso. Sugest?o: Os Postos da Rede Consular no Jap?o devem trabalhar junto às agências de viagem (frequentemente, a primeira providência daqueles que desejam retornar é a reserva de bilhetes aéreos) e aos Centros de Atendimento ao Estrangeiro, com o objetivo a capilarizar as informa??es disponíveis, visando preparar o retornado para a reinser??o na sociedade brasileira. O equacionamento dos problemas descritos e a implementa??o das sugest?es oferecidas dever?o requerer, além da participa??o do Itamaraty, por meio da Rede de Postos no exterior, a coordena??o de diversos órg?os da Administra??o Pública Federal.******************** ................
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