--Conselho das Comunidades Portuguesas – Conselho …

[Pages:9]--Conselho das Comunidades Portuguesas ? Conselho Regional da Am?rica do Norte--

-------------------------------------------Acta n?mero dezasseis------------------------------------------

Ao s?timo dia do m?s de mar?o de dois mil e vinte, pelas 10 horas (EST) reuniu-se presencialmente, no Consulado Geral de Portugal em Montreal, o Conselho Regional da Am?rica do Norte (doravante CRAN) do Conselho das Comunidades Portuguesas (doravante CCP) sob a presid?ncia do Conselheiro Paulo Martins para dar cumprimento ? seguinte ordem de trabalhos:-------------------------------------

1. Ponto um: Recomenda??o sobre Documento de Autonomia do CCP e apoio ? Resolu??o no 1, Maio/2019 para Altera??o da Lei do CCP.-----------

2. Ponto dois: Recomenda??o sobre Elei??es do CCP.-----------3. Ponto tr?s: Recomenda??o sobre o perfil de futuros membros do governo

respons?veis pelas Rela??es com as Comunidades.------------4. Ponto quatro: An?lise e Proposta sobre Servi?os Consulares nos EUA e

Canad?.------5. Ponto cinco: An?lise e Proposta sobre Ensino de Portugu?s.-----------6. Ponto seis: An?lise e Proposta sobre Associativismo, Comunica??o, ICEP e

Turismo.-----7. Ponto sete: Participa??o no Censo Decenal Americano.------8. Ponto oito: Apoio da FLAD ? forma??o.------9. Ponto nove: Apoio ? reativa??o do Voo Providence-Ponta Delgada.------10. Ponto dez: Concerta??o e Coopera??o entre Corpos Consultivos.------11. Ponto onze: Avalia??o do Quinqu?nio de actividade do CRAN.-------12. Ponto doze: Elei??o da mesa do CRAN.--------

Presen?as: Da reuni?o participaram Paulo Martins (Presidente), Pedro Bicudo (Secret?rio), Daniel Loureiro, Manuel Viegas e Jo?o Pacheco.--------------

Ponto um - Recomenda??o sobre Documento de Autonomia do CCP: No que concerne ao documento relativo ? Autonomia do CCP, foi apresentado pelo Conselho Permanente (CP) em maio de 2019, uma proposta ao Sr. Presidente da Assembleia da

Rep?blica, defendendo a passagem do CCP para a al?ada da Presid?ncia do Conselho de Ministros. Atendendo a que j? passou quase um ano, concordamos que o CP questione a Presid?ncia da AR sobre uma resposta expedita a esta proposta. O CRAN manifesta formalmente, o seu apoio ? Resolu??o no 1, de Maio de 2019, e solicita que Sa. Exa. a Sra. Secret?ria de Estado das Comunidades interceda junto da Presid?ncia da AR no sentido de dar resposta.----------

Ponto dois - Recomenda??o sobre Elei??es do CCP: Uma vez que passaram 4 anos ap?s a ?ltima elei??o do CCP, a CRAN concorda que seria aconselh?vel a altera??o da lei do CCP antes da realiza??o das pr?ximas elei??es.----------

Ponto tr?s - Recomenda??o sobre o perfil de futuros membros do governo respons?veis pelas Rela??es com as Comunidades: Considera o CRAN que as rela??es com as Comunidades decorrem hoje num quadro s?cio-pol?tico diferenciado e de extrema exig?ncia, em que n?o basta ter experi?ncia de gest?o governamental, conhecimentos do processo migrat?rio e ser da confian?a pol?tica do governo. A este tri?ngulo alicer?ante ? fundamental juntar a experi?ncia emigrante. Entende o CRAN, ap?s maturada an?lise, recomendar ao Governo da Rep?blica que, no perfil de futuras nomea??es de membros do governo com al?ada sobre rela??es com as Comunidades, seja tida em conta a experi?ncia emigrante. O CRAN recomenda tamb?m que em todos os processos eleitorais fosse alterada a express?o utilizada "Circulo fora europa" para "Circulo Resto do Mundo".----------

Ponto quatro - An?lise e Proposta sobre Servi?os Consulares nos EUA e Canad?:

4.a) Exiguidade de Recursos Humanos: Perante a sobrecarga de trabalho nos Servi?os Consulares e os sistem?ticos atrasos de resposta aos utentes, vimos mais uma vez alertar para a manifesta limita??o de recursos humanos e seu urgente refor?o na Am?rica do Norte. Para otimiza??o produtiva, este refor?o dever? contemplar duas vertentes: 1) Contrata??o de novos trabalhadores com forma??o espec?fica e forma??o continuada dos recursos existentes. 2) Ajuste das tabelas remunerat?rias dos funcion?rios rec?m contratados face ao n?vel do custo de vida das cidades Norte Americanas.--------------

4.b) Call Center e P?gina online de Agendamento Centralizada: Conforme a Nota 4 de 16/03/19 deste CRAN, urge criar um `CALL CENTER' para atendimento a n?vel regional da Am?rica do Norte. Este servi?o poderia tamb?m contribuir, significativamente, para melhorar a efici?ncia do atendimento consular. Ao mesmo tempo, conjunta e integradamente, ? urgente implementar o sistema centralizado de agendamento online onde os utentes possam escolher qual o Consulado onde desejam ser atendidos. Estas medidas, em conjunto com o Programa de Inscri??o ?nica, ainda em desenvolvimento pela Secretaria de Estado, trariam ganhos significativos de produtividade dos servi?os e na moderniza??o digital do atendimento.---------------

4.c) Adequa??o dos hor?rios dos servi?os ?s necessidades dos utentes: Parte significativa da inefici?ncia dos servi?os consulares resulta do desfasamento entre as necessidades dos utentes e os hor?rios dos servi?os. Deveriam ser analisados, caso a caso, estas situa??es de modo a que, pelo reajustamento de hor?rios, se pudesse melhorar a efici?ncia dos servi?os.--------------

4.d) Chefias Interm?dias: Urge que as chefias interm?dias consulares (Chanceleres e T?cnicos Superiores) tenham per?odos mais alargados de destacamento, de modo a inteirarem-se integralmente da realidade das comunidades que os acolhem a longo prazo. A esta fun??o, importa associar e salientar a import?ncia destas chefias interm?dias em assegurar a transi??o e a integra??o dos c?nsules rec?mchegados aos postos consulares.

Cabe aqui real?ar o que estabelece o Programa do Governo em 1.4.1 `reestruturar sistematicamente as respostas consulares, revendo e refor?ando a rede e aplicando o novo modelo de gest?o consular'.----------------

4.e) Providence: Pela sua posi??o estrat?gica e f?cil acessibilidade, os servi?os consulares de Providence servem utentes de 3 estados (Rhode Island, Massachusetts e Connecticut). Como tal, urge o retorno ? situa??o de Consulado de Carreira e a adequada dota??o de recursos humanos.-------------

4.f) Palm Coast: Tendo em conta o crescente afluxo ? Fl?rida de outros estados americanos, do Canad? e, sobretudo, a recente vaga de emigrantes portugueses da Venezuela que, atendendo ao processo de reunifica??o familiar, tendem a concentrar-se na regi?o de Palm Coast, ? urgente que se proceda ? adequada dota??o de recursos humanos nos respectivos servi?os consulares servindo esta vasta ?rea.------------

Nota: Ver em anexo, a mo??o de solidariedade ao Conselheiro Manuel Viegas, questionando-se a legitimidade da contrata??o de um conselheiro pessoal por parte do C?nsul Honor?rio de Palm Coast, para tratar de assuntos da comunidade.--------4.g) Escrit?rio Consular em Edmonton: Porque a cr?nica car?ncia de servi?os consulares que se fazia sentir nas prov?ncias centrais de Alberta, Saskatchewan e Manitoba aumentou, tamb?m com a emigra??o recente de portugueses da Venezuela, ? urgente atender ? situa??o. Com localiza??o central e de grande acessibilidade relativamente ? imensa pradaria canadiana, Edmonton, capital da prov?ncia de Alberta, ? a cidade onde a instala??o dum escrit?rio consular melhor serviria estas comunidades.------------

Ponto cinco - An?lise e Proposta sobre o Ensino de Portugu?s: Em fun??o do progressivo processo de integra??o das comunidades nos pa?ses de acolhimento, bem como do processo de globaliza??o, o mercado da l?ngua portuguesa na Am?rica do Norte passou a ter como alvo os alunos das novas gera??es de luso descendentes, bem como de outras comunidades emigrantes de express?o portuguesa da CPLP, e o p?blico em geral oriundo da sociedade Norte Americana. Perante este cen?rio, ? importante apoiar o ensino de portugu?s como l?ngua estrangeira, l?ngua segunda, e l?ngua de heran?a, preservando o portugu?s como l?ngua materna para os casos espec?ficos das escolas que escolhessem essa modalidade. Como primeira prioridade, importa consolidar o Ensino Integrado no sistema p?blico uniformizando, com urg?ncia, as rela??es institucionais entre o Instituto Cam?es e os Departamentos Escolares estaduais e Distritos locais. Quanto ?s Escolas Comunit?rias, h? necessidade de incentivar ainda mais os professores a trabalhar os n?veis de profici?ncia lingu?stica, e ao mesmo tempo, ? fundamen-

tal que o Instituto Cam?es continue a apoiar as Escolas Comunit?rias ao n?vel da forma??o docente continuada, apoio pedag?gico e material did?tico espec?fico para a Am?rica do Norte. Finalmente, para ambos - Ensino Integrado e Ensino Paralelo - ? urgente e fundamental que o Instituto Cam?es apoie a cria??o de materiais did?ticos com vista ao desenvolvimento de componentes curriculares de Estudos Sociais focados na Etnicidade e Hist?ria da Emigra??o na Comunidade Local. Quanto ?s Coordena??es de Ensino, ? necess?rio adequar a rede de coordenadores e adjuntos de ensino ? imensid?o geogr?fica desta regi?o, incluindo o refor?o financeiro para as respectivas coordena??es. Assim como a necessidade, por parte do MNE e do Instituto Cam?es, de adequar as tabelas salariais dos Coordenadores, Adjuntos, Docentes e Leitores, tendo em conta o custo de vida das cidades Americanas e Canadianas.-----------------

Ponto seis - An?lise e Propostas sobre Associativismo, Terceira Idade e Comunica??o Social:

6.a) Associativismo: Atendendo a que se vive, tanto nos EUA como no Canad?, uma vaga de r?pida integra??o geracional que est? a provocar uma reac??o dicot?mica - por um lado, provoca o encerramento de organiza??es mais tradicionais `afogadas' pelo envelhecimento sem renova??o, e por outro leva ao recrudescer da identidade ?tnica de segunda gera??o - ? urgente adoptar respostas estrat?gicas que permitam a renova??o associativa como forma de cidadania plena nos pa?ses de recep??o e, concomitantemente, a moderniza??o da identidade ?tnica. O CRAN recomenda o apoio ? activa jun??o de associa??es na consolida??o e moderniza??o comunit?ria, no processo de integra??o e passagem de lideran?as ? segunda gera??o. Neste sentido, ? urgente que a Secretaria de Estado das Comunidades desenvolva ac??es concretas de forma??o de l?deres associativos e de gestores culturais comunit?rios, refor?ando as componentes feminina e de juventude. Do mesmo modo, importa aumentar o apoio associativo, simplificando e desburocratizando o sistema de pedidos de apoio.-----------

6.b) Apoios ? Terceira Idade: A paragem no ciclo emigrat?rio leva ao envelhecimento das comunidades. Como tal, os apoios ? Terceira Idade s?o cada vez mais importantes na vida das comunidades. Assim, o CRAN recomenda que a Secretaria de Estado das Comunidades estabele?a um plano estrat?gico de forma??o de T?cnicos de Servi?o Social bi-culturais e bil?ngues, para apoiar tecnicamente iniciativas comunit?rias de Apoio ? Terceira Idade.-------------

6.c) Comunica??o Social: Como resposta activa ? supracitada vaga de r?pida integra??o geracional, urge que se tomem igualmente medidas no respeitante ? forma??o profissional na ?rea da Comunica??o Social Luso-Americana, sobretudo nas ?reas de r?dio, imprensa e multim?dia.--------------

Ponto sete - Participa??o no `US Census 2020': Decorre neste preciso momento o Recenseamento Decenal de 2020 nos Estados Unidos. Sendo esta contagem da maior import?ncia para todos os residentes nos Estados Unidos, de nacionalidade portuguesa ou americana, ? fundamental que todos participem e se identifiquem com sendo Portugueses, ou de Ascend?ncia Portuguesa. Importa perceber que os fundos governamentais, estaduais ou federais, para programas culturais e ?tnicos ser?o depois calculados conforme esta base demogr?fica. Os Conselheiros do CRAN t?m apoiado activamente a iniciativa `Make Portuguese Count' do Portuguese American Leadership Council (PALCUS). -----------------

Ponto oito - Apoio da FLAD ? forma??o nos EUA: Atendendo a que a Funda??o Luso Americana para o Desenvolvimento (FLAD) ? uma institui??o resultante das contrapartidas do Acordo de Coopera??o e Defesa entre os Estados Unidos e Portugal e que tem como miss?o constituir-se `como uma ponte entre os dois pa?ses' com forte ac??o na forma??o cient?fica e profissional e relevante trabalho desenvolvido no apoio ao ensino superior de L?ngua e Cultura em universidades americanas, vem o CRAN por este meio solicitar ao Governo Portugu?s e ? Embaixada dos EUA em Lisboa para in-

tercederem junto dos corpos directivos da citada funda??o, no sentido de `fortalecer as comunidades luso-americanas' desenvolvendo e apoiando financeiramente: 8.a) Iniciativas Comunit?rias de Apoio ? Terceira Idade-------8.b) Forma??o profissional de T?cnicos de Servi?o Social (biculturais e bil?ngues).------8,c) Forma??o de profissionais da Comunica??o Social Luso-Americana.---------

Ponto nove: Apoio ? reativa??o do Voo Providence-Ponta Delgada: Tendo em conta que o Green Airport, em Providence, RI, ? o mais acess?vel ? grande maioria das comunidades do tri?ngulo Rhode Island, Massachusetts, Connecticut, e atendendo ?s elevadas taxas de ocupa??o registadas, bem como o importante servi?o p?blico prestado aos A?or-Americanos da Nova Inglaterra, vem o CRAN solicitar que seja reiniciado o voo semanal Providence-Ponta Delgada na ?poca do Ver?o.-----------

Ponto dez: Concerta??o e Coopera??o entre Corpos Consultivos das Comunidades: Havendo neste momento quatro corpos consultivos representativos das Comunidades da Am?rica do Norte junto do Governo e da Presid?ncia da Rep?blica, bem como dos Governos Regionais dos A?ores e da Madeira, vem o CRAN propor: 10.a) Que sejam cuidadosamente revistas as fun??es e responsabilidades de cada uma destas 4 institui??es, no sentido de se evitar a duplica??o de fun??es. 10.b) Que sejam estabelecidos mecanismos formais de comunica??o e coopera??o entre estas quatro institui??es.

Ponto onze - Avalia??o do Quinqu?nio de actividade do CRAN: Passados cinco anos de actividade do CRAN, cumpre-nos fazer uma autoavalia??o do servi?o volunt?rio para que fomos eleitos. Neste sentido, embora reconhecendo as limita??es de sermos apenas um corpo consultivo, porta-voz das Comunidades dos EUA e Canad? junto do CCP e da Secretaria de Estado das Comunidades, apraz-nos registar o contributo dado ao: 11.a) Apoio ?s Coordena??es do Ensino desta regi?o na reestrutura??o do Ensino de Portugu?s, quer no Ensino Integrado, quer nas Escolas Comunit?rias.

11.b) Colabora??o dada ao trabalho organizacional desenvolvido pelo Instituto Cam?es relativo ao ensino de portugu?s nos EUA e Canad?. 11.c) Melhoria de servi?os p?blicos prestados ?s Comunidades na Am?rica do Norte. 11.d) Contributo para a boa rela??o institucional entre as Comunidades e os Servi?os Consulares. 11.e) Aumento de representatividade eleitoral das Comunidades da Am?rica do Norte nos actos eleitorais da Rep?blica Portuguesa. 11.f) Participa??o ativa dos Conselheiros junto das organiza??es Luso-Americanas e Luso-Canadianas e respectivo envolvimento nos principais eventos comunit?rios junto das autoridades locais.-------------Ao mesmo tempo que reconhecemos o empenho e consist?ncia do trabalho desenvolvido neste quinqu?nio, reconhecemos igualmente a enormidade do trabalho que falta realizar, bem como a dificuldade dos desafios que se avizinham, sendo um dos mais priorit?rios a ausculta??o das aspira??es, anseios e problemas das v?rias Comunidades, bem como a maior divulga??o do trabalho do CRAN junto da opini?o p?blica luso-americana.-------------

Ponto doze - Elei??o da mesa do CRAN: Por proposta do Conselheiro Manuel Viegas, secundado pelo Conselheiro Jo?o Pacheco, foi decidido por unanimidade, que se manteria a presente mesa diretiva do CRAN por mais um mandato anual.--------------

No final da reuni?o, foram ainda aprovadas duas mo??es de solidariedade e um comunicado de imprensa sobre a reuni?o presencial do CRAN (anexos a esta ata), a saber:--------------

-Mo??o de solidariedade com a Associa??o Portuguesa do Canad? (APC), sediada em Montreal, ap?s o inc?ndio que recentemente atingiu a institui??o portuguesa mais antiga do Canad? (fundada em 1956).--------

-Mo??o de solidariedade com o Conselheiro Manuel Viegas pela forma caluniosa como foi tratado nas redes sociais por um representante dum partido pol?tico.----------

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