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REQUERIMENTO: ALTERA??O DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL, RAZAO SOCIAL E CNPJSEMMAOrienta??es gerais:O formulário deverá ser devidamente preenchido em todos os seus itens por responsável técnico devidamente habilitado (quando aplicável);Para o caso de n?o ser pertinente a informa??o solicitada em rela??o ao empreendimento, preencher com “n?o se aplica”;Os documentos necessários ao licenciamento ambiental listados ao final deste documento dever?o ser todos apresentados em ordem numérica;O formulário deverá ser assinado pelo responsável legal do empreendimento e pelo responsável técnico devidamente habilitado (quando aplicável).DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA SOLICITA??O DE ALTERA??O DE RESPONSABILIDADE AMBIENTAL:Requerimento de altera??o de responsabilidade ambiental devidamente assinado e preenchido pelo responsável legal;Cópia do documento de CPF do responsável legal;Documenta??o comprobatória da altera??o: Contrato de loca??o ou de compra e venda. Os documentos dever?o conter o nome do antigo e do novo responsável legal.Cópia do Cart?o CNPJ;Consulta ou Certid?o de Viabilidade;Cópia do registro de matrícula do imóvel, atualizado;Cópia do alvará municipal ou protocolo de solicita??o;Declara??o emitida pelo novo responsável legal assumindo todos os passivos e ativos ambientais do empreendimento anterior, inclusive devendo constar na referida declara??o se manterá as responsabilidades técnicas ativas do licenciamento, caso existentes;Havendo altera??o na responsabilidade técnica da atividade/empreendimento, deverá ser apresentada cópia da nova Anota??o de Responsabilidade Técnica, válida e devidamente quitada.IDENTIFICA??O DO EMPREENDEDOR ANTERIOR:Raz?o social:CNPJ: Inscri??o Municipal n?: Endere?o: Bairro:Cidade:CEP:Telefone para contato e responsável: E-mail para contato: Responsável legal: CPF: IDENTIFICA??O DO NOVO EMPREENDEDOR:Raz?o social:CNPJ: Inscri??o Municipal n?: Endere?o: Bairro:Cidade:CEP:Telefone para contato e responsável: E-mail para contato: Responsável legal: CPF: Cargo:IDENTIFICA??O DO EMPREENDIMENTO/ATIVIDADE:Raz?o social:Nome fantasia:Atividade licenciada: Número da Licen?a Ambiental:Data de validade da licen?a:Responsável legal (conforme contrato social): CPF: Declaro, sob as penas da Lei, a veracidade das informa??es prestadas no presente formulário, assumindo, a partir desta data, toda e qualquer responsabilidade sobre as quest?es ambientais referentes ao licenciamento do empreendimento/atividade.Capela de Santana, _______ de ______________________ de 20_____.___________________________________________________Assinatura do responsável legal da empresaNome completo:CPF: ................
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