Prefeitura do Município de Piracicaba Secretaria de Finanças



Exmo Sr.

Prefeito Municipal de Piracicaba

Eu ________________________________________________________________, abaixo

assinado, portador (a) do C.P.F. / R.G / C.N.P.J Nº ________________________________

residente / estabelecido (a) à Avenida / Rua: ___________________________________

_________________________________ nº __________ Complemento: ______________

Bairro: ___________________________ Cidade: __________________________ - _____

CEP: _________________________ Telefone para contato: ________________________

( ) Próprio / ( ) Recados, venho respeitosamente através desse, solicitar:

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

em razão de : _____________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________

Nestes Termos,

P. Deferimento.

Piracicaba, _______ de _________________ de 20______.

__________________________________________

Assinatura

Requerimentos diversos:

1- Solicitação de corte de árvore;

2- Remissão de dívidas de imóveis;

3- Remissão de dívidas de empresa;

4- Desmembramento de carne de IPTU;

5- Certidão de homônimos;

6- Desconto de aposentado;

7- Desconto para deficientes;

8- Imunidade/ isenção de IPTU – templos;

9- Isenção da taxa de serviços públicos – garagem;

10- Isenção de IPTU para imóveis com horta/tombados/produção agrícola;

11- Isenção de IPTU para Imóveis com área em beira rio e preservação permanente;

12- Solicitação de desarquivamento de processo;

13- Restituição de valores pagos indevidamente ou maior;

14- Compensação de valor a restituir em débitos abertos;

15- Dação;

16- Revisão de lançamento de IPTU (área, valor).

Documentos necessários:

Solicitação de corte de árvore (dúvidas (19) 3403 1250):

• requerimento diversos;

• capa do IPTU (cópia simples);

• CPF e RG (cópia simples);

• matricula ou escritura (cópia simples - completa);

• mapa com a localização.

Desconto IPTU – aposentado ou pensionista (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerimento diversos;

• Comprovante do INSS da condição de aposentado ou pensionista;

• Certidões do 1º e 2º cartório de registro de imóveis, provando ter somente um imóvel;

• Imóvel tem que ter até 70m² de área construída (se o cadastro técnico verificar por foto aérea metragem maior que 70m², será indeferido);

• Receber até dois salários mínimos.

o renovação anual do pedido até o final do mês de outubro.

Isenção de IPTU para imóveis com horta (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerimento diversos assinado pelo proprietário;

• Matrícula atualizada de até 2 anos;

• Carne do exercício;

• CPF e RG (cópia simples);

* dar entrada até 30 de abril

Isenção de IPTU para imóveis tombados (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerer anualmente;

• Requerimento diversos assinado pelo proprietário;

• Laudo CODEPAC;

• Consulta de débitos;

• BIC;

• Matrícula atualizada (aceita até 2 anos);

• Carne original.

Revisão de lançamento Imobiliário (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerimento diversos;

• Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples);

• Carnê de IPTU;

Imunidade/ Isenção de IPTU (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerimento diversos assinado por um representante legal;

• Ata ou estatuto;

• Matrícula atualizada (cópia simples);

• Contrato de locação (quando for o caso);

• Carnê.

* Prazo para requerimento: até o final de abril.

Isenção da taxa de limpeza pública – garagem (dúvidas (19) 3403 1120):

• Requerimento diversos;

• Carnê de IPTU da garagem;

• Matrícula atualizada de 6 meses (cópia simples) da garagem;

• Matrícula do apartamento (cópia simples).

* não aceita restituição de anos anteriores já pagos / isenção a partir do ano seguinte da compra.

................
................

In order to avoid copyright disputes, this page is only a partial summary.

Google Online Preview   Download