DADOS DO IMÓVEL - SE



414655-109855REQ UERIMENTO PARA SOLICITA??ES DIVERSAS DO IPTUDADOS DO IM?VELInscri??o imobiliáriaEndere?o do imóvelCEPDADOS DO REQUERENTENome / Raz?o SocialCPF / CNPJEndere?o para correspondênciaCEPE-mail (preenchimento obrigatório e em letra de forma)CidadeUFTelefone para contatoREQUER:Altera??o de dados cadastrais para ITBI Altera??o do sujeito passivoVoluntária Mandado/Certid?o/Decis?o Judicial Adjudica??o/Arremata??oCancelamento de unidade imobiliára Desmembramento de unidade imobiliária:Desmembramento de terreno Desmembramento de unidade predialInscri??o no cadastro imobiliário:Cadastro de edifica??o em imóvel territorial Cadastro de fra??es com incorpora??o imobiliária Cadastro de outra unidade predial no lote Primeiro cadastro imobiliárioPedido de declara??o/certid?o: Declara??o de informa??o cadastral Declara??es diversasHabite-seRevis?o de lan?amento do IPTURevis?o do cadastro imobiliário: Altera??o da área do terreno Altera??o da data de constru??oAltera??o do tipo de uso do imóvelAltera??o de área edificadaAltera??o de área edificada de condomínio edilício Altera??o de endere?oRevis?o de características diversas do imóvel Revis?o do georreferenciamento do loteSolicita??o de cópia de overlay: Atualiza??o?rg?os públicos/ofícioUnifica??o de unidades imobiliárias: Unifica??o de terrenosUnifica??o de unidades prediaisANOTA??ES COMPLEMENTARES* (campo de preenchimento obrigatório)Assinatura do requerente(Igual ao documento de identifica??o)Fortaleza, de de 20 INFORMA??ES GERAISO requerimento deve ser preenchido e assinado pelo contribuinte, prestando as informa??es e anexando os documentos conforme o assunto indicado. O requerente, pessoa jurídica, deve anexar o comprovante de inscri??o no CNPJ, contrato social consolidado, acompanhado do comprovante de inscri??o no CPF e documento oficial de identifica??o com foto do representante legal.Os documentos relacionados podem ser entregues em cópias simples, desde que acompanhadas dos originais e autenticadas por servidor da Secretaria Municipal das Finan?as, ou cópias autenticadas na ausência dos originais.Caso a solicita??o seja feita por terceiros, deverá ser incluída na documenta??o a procura??o do contribuinte outorgando poderes para quem assinar o requerimento, podendo ser particular, ou pública, além de cópia do documento oficial de identifica??o com foto (RG, Passaporte, CNH, etc.) e compro- vante de inscri??o no CPF do procurador.Em caso de apresenta??o de planta baixa, esta deverá ser assinada por profissional habilitado; se croqui, deverá ser assinado pelo proprietário do imóvel e pelo responsável pela sua elabora??o com assinatura conforme documento de identifica??o que deverá ser anexado ao processo, se n?o forem a mes- ma pessoa.Em caso de pedido de unifica??o ou desmembramento de lote(s) o(s) imóvel(is) deverá(?o) estar completamente quitado(s).O campo ANOTA??ES COMPLEMENTARES no requerimento é obrigatório, principalmente para pedidos de revis?es diversas do(s) imóvel(is).2051059718040DOCUMENTA??O NECESS?RIACancelamento de unidade imobiliáriaRevis?o do cadastro imobiliárioDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel.Documento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel;Foto da frente do terreno e da(s) edifica??o(?es) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias;Se ALTERA??O DO TIPO DE USO DO IM?VEL, acrescentar: Certid?o de demoli??o (se houver).Se ALTERA??O DA ?REA DO TERRENO, acrescentar: Planta do terreno aprovada por órg?o com?etente ou elaborada por profissional habilitado com amarra??es ao logradouro mais próximo. Caso o imóvel tenha va-lor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui do imóvel assinado pelo requerente com a citada amarra??o.Se ALTERA??O DE ?REA EDIFICADA, acrescentar: Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas; Documento(s) que comprove(m) a altera??o de área (alvará de constru??o ou au- toriza??o de reforma ou certid?o de demoli??o ou habite-se) (se houver).Se ALTERA??O DE ?REA EDIFICADA DE CONDOM?NIO EDIL?CIO, acrescentar: Planta baixa assinada por profissional competente, e quadro de áreas PRIVATIVAS REAIS e COMUNS REAIS (confeccionadas por profissional habilitado ou quadros de áreas definidos pela NBR 12721:2006); Matrícula do imóvel ou conven??o de condomínio atualizada, com a devida altera- ??o de área ou fra??o, registrada em cartório de notas.Se ALTERA??O DE ENDERE?O, acrescentar: Comprovante de endere?o do imóvel atualizado (água, luz ou telefone de até três(03) meses);Se ALTERA??O DA DATA DE CONSTRU??O, acrescentar: Documento(s) que comprove(m) a data da ocupa??o do imóvel (habite-se, alvará de constru??o, documento do imóvel com averba??o da edifica??o, ou declara??o contento a data da efetiva ocupa??o).Se REVIS?O DO GEORREFERENCIAMENTO DO LOTE, acrescentar: Planta do terreno aprovada por órg?o competente ou planta georreferenciada ela- borada por profissional habilitado, ou croqui do imóvel assinado pelo requerente, se valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU.Se REVIS?O DAS CARACTER?STICAS DO IM?VEL, acrescentar: Certid?o de altera??o de endere?o fornecida pelo órg?o municipal competente ou documento com averba??o do logradouro e/ou numera??o do pedido de altera??o, em caso de altera??o de endere?o; Planta de situa??o do imóvel com amarra??es a rua mais próxima, e se edificado, planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas; Matrícula do imóvel ou conven??o de condomínio atualizada, com a devida altera- ??o de área ou fra??o, registrada em cartório de notas, em caso de altera??o de área edificada de condomínio edilício; Planta do terreno aprovada por órg?o competente ou elaborada por profissional habilitado, ou croqui do imóvel assinado pelo requerente, se valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, em caso de altera??o de área do terreno; Documento(s) que comprove(m) a data da ocupa??o do imóvel (habite-se, alvará de constru??o, documento do imóvel com averba??o da edifica??o ou declara??o contendo a data da efetiva ocupa??o, em caso de altera??o da data de constru??o.Desmembramento de unidade imobiliáriaDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel;Foto da frente do terreno e da(s) edifica??o(?es) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias.Se desmembramento de TERRENO, acrescentar: Matrícula atualizada dos lotes desmembrados ou autoriza??o expedida por secreta- ria municipal competente.Se desmembramento de UNIDADE IMOBILI?RIA, acrescentar: Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades.Caso o imóvel tenha valor menor ou igual ao de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas.Inscri??o no cadastro imobiliárioDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel;Foto da frente do terreno e da(s) edifica??o(?es) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias.Se PRIMEIRO CADASTRO IMOBILI?RIO, acrescentar: Planta de situa??o do imóvel com amarra??es à rua mais próxima, e se edificado, planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas.Se CADASTRO DE EDIFICA??O EM IM?VEL TERRITORIAL, acrescentar: Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas.Se CADASTRO DE OUTRA UNIDADE PREDIAL NO LOTE, acrescentar: Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas ou croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas, se valor me- nor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU.Se CADASTRO DE FRA??ES COM INCORPORA??O IMOBILI?RIA, acrescentar: Projeto arquitet?nico aprovado; Alvará de constru??o;Quadro de áreas da incorpora??o ou ato declaratório registrado em cartório.Unifica??o de unidades imobiliáriasDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Foto da frente do terreno e da(s) edifica??o(?es) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias.Se UNIFICA??O DE TERRENOS, acrescentar: Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel.Se UNIFICA??O DE UNIDADES PREDIAIS, acrescentar:Documento de propriedade atualizado ou documento de posse do imóvel;Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pelo requerente com quadro de áreas edificadas. (Caso haja altera??o da área total edificada no lote).Revis?o de lan?amento do IPTUDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel.Altera??o do sujeito passivoDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta doQuadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Se VOLUNT?RIA, acrescentar: Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel.Se MANDADO/CERTID?O/DECIS?O JUDICIAL, acrescentar: Documento do Poder Judiciário.Se ADJUDICA??O/ARREMATA??O, acrescentar: Carta de arremata??o ou adjudica??o; Documento de propriedade atualizado.Pedido de declara??o/certid?oDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Se DECLARA??O DE INFORMA??O CADASTRAL, acrescentar:Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), con- forme o caso. Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel.Se DECLARA??ES DIVERSAS, acrescentar: Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), con- forme o caso.Altera??o de dados cadastrais para ITBIDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Documento de propriedade atualizado ou de posse do imóvel;Planta baixa assinada por profissional competente com quadro de áreas edificadas das unidades. Caso o imóvel tenha valor venal menor ou igual ao valor de isen??o anual do IPTU, poderá ser entregue somente o croqui assinado pleo requerente com quadro de áreas edificadas;Declara??o de Transmiss?o Imobiliária (DTI).Foto da frente do terreno e da(s) edifica??o(?es) com data, fotografada no máximo com 07 (sete) dias.Solicita??o de cópia de overlayDocumento oficial de identifica??o com foto (RG, habilita??o, passaporte, identidade profissional, etc) e comprovante de endere?o do requerente;Comprovante de inscri??o no CPF ou cart?o do CNPJ e comprovante de consulta do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) ou contrato social e aditivo(s), conforme o caso;Se ?RG?OS P?BLICOS/OF?CIO, acrescentar: Ofício.Habite-seOfício;Habite-se.Produzido por NIP/CEAT/SEFIN ................
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