AUTÔNOMO - Americana, São Paulo

CADASTRO DE ATIVIDADES

INSCRI??O MUNCIPAL:

AUT?NOMO

MANUAL DE INSTRU??ES

Atualizado em Fevereiro 2019.

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Sum?rio I - INSCRI??O MUNICIPAL.......................................................................................... 4 II - INSTRU??ES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARA??O DE CADASTRO

MUNICIPAL (DECAM) .............................................................................................................. 5 1 - DADOS PESSOAIS ............................................................................................. 6 2 - ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES............................................................ 6 3 ? LOCAL DA ATIVIDADE....................................................................................... 7 4 ? OCORR?NCIA..................................................................................................... 8 4.1 - ABERTURA:.................................................................................................. 8 4.2 - CANCELAMENTO:....................................................................................... 8 4.3 - ALTERA??O: ............................................................................................... 8

III ? DOCUMENTA??O ................................................................................................. 9 1 ? ABERTURA.......................................................................................................... 9 1.1 - INSTRU??ES:.............................................................................................. 9 1.2 ? DOCUMENTA??O necess?ria para abertura de inscri??o municipal ..... 9 1.3 - CASOS DIFERENCIADOS: .......................................................................11 1.3.1 TRANSPORTE ESCOLAR........................................................................11 1.3.2 MOTORISTA DE T?XI ..............................................................................11 1.3.3 CARRO DE SOM .......................................................................................12 1.3.4 MOTORISTA DE CAMINH?O E TRANSPORTE DE CARGAS .............12 2 ? ALTERA??ES...................................................................................................12 2.1 NOME ............................................................................................................13 2.1.1 DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA ALTERA??O DE NOME .....13 2.2 - ENDERE?O DA ATIVIDADE.....................................................................13 2.2.1 DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA ALTERA??O DE ENDERE?O

DA ATIVIDADE...............................................................................................................14 2.3 ENDERE?O RESIDENCIAL ........................................................................14

Atualizado em Fevereiro 2019.

3 2.3.1 DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA ALTERA??O DE ENDERE?O RESIDENCIAL ................................................................................................................ 15 2.4 ?RG?O DE CLASSE ...................................................................................15 2.4.1 DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA ALTERA??O DO ?RG?O DE CLASSE ..........................................................................................................................15 3 ? CANCELAMENTO.............................................................................................16 3.1 DOCUMENTA??O NECESS?RIA PARA O CANCELAMENTO DA INSCRI??O MUNICIPAL...............................................................................................16

Atualizado em Fevereiro 2019.

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I - INSCRI??O MUNICIPAL

Conforme a Lei n? 4930, de 24 de dezembro de 2009, que disp?e sobre o Sistema Tribut?rio do Munic?pio e d? outras provid?ncias:

"Art. 3? Toda pessoa natural ou jur?dica que exer?a atividades relacionadas com a produ??o, a comercializa??o, a industrializa??o, a presta??o de servi?os, ou execute atividade sem finalidade lucrativa, salvo disposi??o em contr?rio, dever? promover sua inscri??o no cadastro fiscal, mesmo que isentas de tributos."

Desta forma, torna-se obrigat?rio o cadastro dos prestadores de servi?os realizados no munic?pio de Americana. Tal inscri??o dever? ser solicitada, ao Cadastro de Atividades atrav?s da apresenta??o de 03 vias da Declara??o de Cadastro Municipal (DECAM) devidamente preenchida e assinada, junto ? documenta??o exigida de acordo com a atividade.

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II - INSTRU??ES PARA PREENCHIMENTO DA DECLARA??O DE CADASTRO MUNICIPAL (DECAM)

O formul?rio DECAM ? dividido em 04 (quatro) partes, assim identificado: Primeiro - dados pessoais; Segundo- descri??o das atividades; Terceiro ? local da atividade Quarto - ocorr?ncia

Atualizado em Fevereiro 2019.

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