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EXERC?CIO DE FIXA??O – AULA 81 - O Sistema Público de Escritura??o Digital (SPED) tem implícita na sua cria??o e aplica??o a probabilidade de oferecer aos contribuintes alguns benefícios, principalmente aqueles que s?o direcionados para a redu??o de gastos em geral. Nesse contexto, dentre as vantagens expressas para os contribuintes, encontra-se a(o)A) Reestrutura??o organizacionalB) Submiss?o total a leiautes impostos pelo fiscoC) Possível redu??o e simplifica??o das obriga??es acessóriasD) Alto investimento em tecnologiaE) Treinamento técnico especializado em aspectos contábeis e tributários2 - Os livros fiscais físicos de Registro de Entradas, Registro de Saída e Registro de Inventário foram substituídos, no Sistema Público de Escritura??o Digital (SPED), pela(o) A) Conhecimento de Transporte Eletr?nicoB) Controle Fiscal Contábil de Transi??oC) e.LalurD) Escritura??o Contábil DigitalE) Escritura??o Fiscal Digital3 - A Escritura??o Contábil Digital (ECD), integrante do Sistema Público de Escritura??o Contábil (SPED), estabelece que est?o obrigadas a adotar a ECD, a partir de 2014, as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido que distribuírem, a título de lucros, parcela deA) Dividendos sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em valor inferior ao valor da base de cálculo do ImpostoB) Dividendos e lucros sem incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte em valor, no máximo igual ao valor da base de cálculo do Imposto.C) Dividendos sem incidência do IRRF em valor inferior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribui??es a que estiver sujeita.D) Lucros sem incidência do IRRF em valor superior ao valor da base de cálculo do Imposto, diminuída de todos os impostos e contribui??es a que estiver sujeita.E) Lucros com a incidência do IRRF sobre o valor dos lucros que foram distribuídos em valor igual ao da base de cálculo do imposto.4 - A Escritura??o Contábil Digital (ECD), parte integrante do SPED, objetiva substituir a escritura??o em papel pela escritura??o transmitida via arquivo digital dos livros contábeis nela estabelecidos.Nesse contexto, a data limite para a transmiss?o anual da Escritura??o Contábil Digital (ECD) ao Sistema Público de Escritura??o Digital (SPED), excluídas as situa??es especiais, é o ano seguinte ao do ano-calendário a que se refere a escritura??o, até o último dia útil do mês de:A) AbrilB) DezembroC) JaneiroD) JulhoE) Maio5 - A Escritura??o Contábil Fiscal deverá ser assinada digitalmente mediante certificado emitido por entidade credenciada pela infraestrutura de chaves públicas brasileira, com a finalidade de garantir autoria, autenticidade, integridade eA) Transparência das classes de saldos contábeis.B) Controle de todos os registros realizados.C) Tempestividade das opera??es fiscais.D) Validade jurídica do documento digital.E) Nenhuma das anteriores.6 -A Escritura??o Fiscal Digital das Contribui??es – EFD-Contribui??es é parte integrante do projeto SPED, que busca promover a integra??o dos fiscos federal, estaduais, Distrito Federal e, futuramente, municipais, e dos ?rg?os de Controle mediante a padroniza??o, racionaliza??o e compartilhamento das informa??es fiscais digitais, bem como integrar todo o processo relativo à escritura??o fiscal, com a substitui??o do atual documentário em meio físico (papel) por documento eletr?nico com validade jurídica para todos os fins. Assim sendo, é correto afirmar que no EFD-Contribui??es ser?o apresentados dados apenas relativos aos seguintes tributos:A) PIS e ICMS.B) PIS e COFINS.C) PIS, COFINS e FGTS.D) PIS, COFINS e CPRB.E) PIS, COFINS, INSS e ICMS. 7 - A Escritura??o Fiscal Digital – EFD (ICMS/IPI) comp?e- -se da totalidade das informa??es econ?mico-fiscais e contábeis, em meio digital, necessárias à apura??o dos impostos referentes às opera??es e presta??es praticadas pelo contribuinte do ICMS e do IPI, bem como outras de interesseA) Da Procuradoria da Fazenda Nacional.B) Das Secretarias das Fazendas Municipais e Estaduais.C) Da Uni?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.D) Das Juntas Comerciais.E) Das Administra??es tributárias das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil8 - A Escritura??o Contábil Digital compreende a vers?o digitalA) dos livros que constam no artigo 100 da Lei n? 6.404/76.B) dos livros Diário e Raz?o, bem como de seus auxiliares, se houver, e também dos Balancetes Diários, dos Balan?os e das fichas de lan?amento comprobatórias dos assentamentos nelas transcritos.C) dos livros de Registros de A??es Nominativas, de Transferências de A??es Nominativas, assim como dos livros Diário, Raz?o e Balan?os.D) dos livros Diário e Raz?o, de seus auxiliares, se houver, bem como do livro modelo K.E) de todos os livros fiscais que englobem tributos diretos e indiretos.9 - Arquivo digital que se constitui de um conjunto de escritura??es de documentos fiscais e de outras informa??es de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apura??o de impostos referentes às opera??es e presta??es praticadas pelo contribuinte.O texto trataA) Da Escritura??o social – E-Social.B) Do Documento de Informa??o Fiscal Digital – DIFPJ.C) Do Demonstrativo de Apura??o de Contribui??es Sociais – DACOND) Do Documento de Arrecada??o Fiscal – DARF.E) Da Escritura??o Fiscal Digital – EFD.10 - O Decreto n? 6.022, de 22 de janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escritura??o Digital (Sped), que, de modo geral, consiste na moderniza??o da sistemática do cumprimento das obriga??es fiscais acessórias, utilizando-se da certifica??o digital para fins de assinatura dos documentos eletr?nicos, garantindo assim a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. O Sped iniciou com três grandes projetos: Escritura??o Contábil Digital, Escritura??o Fiscal Digital e Nota Fiscal Eletr?nica: ambiente nacional. No que se refere ao programa da Nota Fiscal Eletr?nica (NF-e), de acordo com as normas técnicas vigentes para ela, verifica-se que o acompanhamento e o tr?nsito de mercadorias é feito com a impress?o da:A) NF-eB) DANFEC) Autoriza??o de uso da NF-eD) Pré-valida??o do arquivo da NF-eE) Chave do arquivo eletr?nico da NF-e11 - Ao receber uma NF-e, o destinatário deverá verificar:I - a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital da NF-e;II - a concess?o da Autoriza??o de Uso da NF-e, mediante consulta eletr?nica à Secretaria da Fazenda.III - a situa??o cadastral do emitente.IV - o credenciamento do emitente para emiss?o de NF-e. Indique a correta:A) Todas as afirma??es s?o verdadeiras.B) Somente a I e II é verdadeira.C) Todas as afirma??es s?o falsas.D) Apenas a III é verdadeira.E) Apenas a I é verdadeira.12 - O Sistema Público de Escritura??o Digital (SPED) constitui- se em mais um avan?o na informatiza??o da rela??o entre o fisco e os contribuintes. Sobre os objetivos e benefícios do SPED, assinale a alternativa correta. A) As informa??es que o contribuinte presta às diversas unidades federadas n?o s?o uniformizadas, pois cada unidade possui procedimentos específicos.B) Impossibilita a troca de informa??es entre os contribuintes.C) Aumenta o envolvimento involuntário em práticas fraudulentas.D) Aumento de custos administrativos.E) Promove a integra??o dos fiscos, mediante a padroniza??o e compartilhamento das informa??es contábeis e fiscais, respeitadas as restri??es legais.13 - A escritura??o fiscal digital da contribui??o para o PIS/PASEP, da COFINS e da contribui??o previdenciária sobre a receita (EFD- contribui??es) é um conjunto de escritura??o de documentos fiscais e de outras opera??es e informa??es de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil, em arquivo digital. Inclui também o registro de apura??o das referidas contribui??es, referentes às opera??es e presta??es praticadas pelo contribuinte. Com rela??o à EFD-contribui??es, assinale a op??o correta.A) Est?o dispensados de apresenta??o da EFD-contribui??es os consórcios de empregadores.B) A puni??o para a pessoa jurídica que deixar de apresentar a EFD-contribui??es até o décimo dia útil do segundo mês subsequente àquele a que se refere a escritura??o é uma multa no valor de 100% do valor apurado das contribui??es devidas.C) O arquivo retificador da EFD-contribui??es produz efeitos quanto aos elementos da escritura??o quando alterar débitos de contribui??o que já tenham se tornado objeto de procedimento fiscal cujo início tenha sido comunicado à pessoa jurídica por meio de intima??o.D) A gera??o, o armazenamento e o envio do arquivo digital dispensam o contribuinte da guarda dos documentos que deram origem às informa??es neles constantes, na forma e nos prazos estabelecidos pela legisla??o aplicável.E) As pessoas jurídicas sujeitas à tributa??o do imposto sobre a renda com base no lucro presumido est?o obrigadas a adotar e escriturar a EFD-contribui??es em rela??o à contribui??o para o PIS/PASEP.14 - Sped-Contábil é a substitui??o da escritura??o em papel pela Escritura??o Contábil Digital – ECD, transmitida via sistema do(da)A) Ministério Público de cada EstadoB) Ministério Público FederalC) Receita Municipal de cada MunicípioD) Secretaria da Receita Federal do BrasilE) Receita Estadual de cada Estado15 - No entendimento da Secretaria da Receita Federal, o Sistema Público de Escritura??o Digital (Sped) consiste na moderniza??o da sistemática atual do cumprimento das obriga??es acessórias, transmitidas pelos contribuintes às administra??es tributárias e aos órg?os fiscalizadores, utilizando-se da certifica??o digital para fins de assinatura dos documentos eletr?nicos, garantindo, assim, a validade jurídica dos mesmos apenas na sua forma digital. Dentre outros objetivos do Sped, a Secretaria da Receita Federal cita a melhoria do controle dos processos, visando, com ela, aA) Compartilhar as informa??es contábeis entre os fiscos.B) Melhorar o fluxo de informa??es do fisco com os contribuintes.C) Promover a integra??o dos fiscos.D) Tornar mais célere a identifica??o de ilícitos tributários.E) Uniformizar as obriga??es acessórias para os contribuintes.16 - Para a Secretaria da Receita Federal, na apresenta??o do campo de atua??o do Sped, a maioria dos contribuintes já se utiliza dos recursos de informática para efetuar tanto a escritura??o fiscal como a contábil. As imagens em papel simplesmente reproduzem as informa??es oriundas do meio eletr?nico. Entende a Secretaria que a facilidade de acesso à escritura??o, ainda que n?o disponível em tempo real, amplia as possibilidades de sele??o de contribuintes e, quando da realiza??o de auditorias, gera expressiva redu??o no tempo de sua execu??o. No campo de atua??o do Sped, o projeto que, dentre outros objetivos, visa à racionaliza??o dos custos e no aumento da competitividade das empresas brasileiras pela racionaliza??o das obriga??es acessórias reduzindo o chamado custo Brasil, é o A) E-LALURB) EFD-SocialC) NFS-eD) FCONTE) EFD-Contribui??es17 - A Escritura??o Fiscal Digital – EFD – é o arquivo digital constituído por um conjunto de escritura??es de documentos fiscais e de outras informa??es de interesse dos fiscos das unidades federadas e da Secretaria da Receita Federal do Brasil, bem como de registros de apura??o de impostos referentes às opera??es e presta??es praticadas pelo contribuinte. Esse arquivo deverá ser assinado digitalmente e transmitido, via Internet, ao ambiente Sped. A periodicidade da transmiss?o do EFD para o ambiente Sped, em regra geral, éA) Anual.B) Semestral.C) Trimestral.D) Mensal.E) Quinzenal. ................
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