AP - Agência Amapá
ROTEIRO PARA ABERTURA DO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEIDOCUMENTA??O E OUTROS ITENS NECESS?RIOS Antes de come?ar o processo de abertura, é fundamental ter em m?os os seguintes documentos:E-mail (ao qual você tenha acesso)Numero de telefone (que esteja ativo, n?o serve só whatsapp)RG e CPFComprovante de endere?o residencialComprovante de endere?o comercial (Em alguns casos é o mesmo do residencial)Título de Eleitor (caso n?o tenha declarado Imposto de Renda)Recibo de Declara??o de Imposto de Renda (Se foi enviado nos últimos 2 (dois) anos)Cadastro no Portal de Servi?os do Governo Federal -?Plataforma??Observa??o: Se você ainda n?o possui cadastro na?Plataforma?,?clique na op??o?Fazer Cadastro. Após o término do cadastro, retorne ao?Portal do Empreendedor?e clique novamente em?Formalize-se.REALIZAR A CONSULTA PR?VIAEssa é a etapa inicial de abertura da empresa: Observa??o: A consulta prévia é uma pesquisa realizada junto à Prefeitura (ou Administra??o Regional) para o cidad?o verificar se o endere?o desejado para estabelecer o seu negócio é passível de instala??o de atividade da empresa.Acesse o site??Empresa Fácil;. No site??Empresa Fácil, coloque os dados completos, conforme solicitados, com as seguintes?observa??es;O "Solicitante" da consulta pode ser o empresário ou terceiros;Preencha corretamente o e-mail, pois todas as movimenta??es do processo ser?o enviadas para esse e-mail cadastrado;Aten??o na última tela, pesquise muito bem as atividades (CNAE's) do empreendimento;Na dúvida, fa?a uma pesquisa também no?IBGE Concla? lembrando que o MEI pode e deve escolher uma atividade principal?e pode ter até 15 atividades secundárias, desde que em compatibilidade com os limites de faturamento e pessoal;Após enviar todas as informa??es, aguardar, por-email, o Deferimento?do APP (código), realizado pela?Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habita??o - SEMDUH:?Prazo de 2 a 48 horas úteis.REALIZAR A ABERTURA No link a seguir fa?a a abertura da sua Empresa; na op??o formalize-se Será necessário criar um cadastro prévio do empresário (caso n?o tenha feito na consulta prévia) e ter acesso imediato?a um e-mail e/ou telefone.O CPF também deverá está atualizado, inclusive com número do título de eleitor.?Ao finalizar, imprima o?Certificado de Condi??o de Microempreendedor Individual?–?CCMEI,?o??Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica?-?CNPJ?e o?Documento de Arrecada??o do Simples Nacional - DAS.Observa??es: O?CNPJ?e o?CCMEI?comp?em a “documenta??o básica” da Empresa e por isso s?o indispensáveis para?os órg?os? responsáveis nos passos seguintes. O?CCMEI?possui efeito de Alvará de Licen?a e Funcionamento Provisório, por até 180 dias, a contar da data de abertura.Fontes: HYPERLINK "" 04/05/2020 04/05/2020D?VIDAS PROCURE-NOS:Agência de Desenvolvimento Econ?mico do Amapá – AG?NCIA AMAP?Diretoria de Apoio à Micro e Pequena Empresa - DAMPEEmail:inesramos@ageamapa..br – Diretora da DAMPEmarileasimoes@ageamapa..br – Coordenadora da DAMPErosineidecosta@ageamapa..brDIVIS?O DE ATENDIMENTO AO EMPREENDEDORquelemartins@ageamapa..brfrancisco@ageamapa..brjonielsongoes@ageamapa..brrosineidecosta@ageamapa..brASSESSORIA DE ACESSO AO CR?DITOcarlos.balieiro@ageamapa..br ................
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